norma nº 734/1965

Art? 18
Arte 20
Arte 5º
arte 40
LEI Nº 794/65
Dispõe sôbre a aquisição ge Veieulog
à Câmara Munieipal de Sao Mateus, DL CKETA
Fiea a Prefeitura Municipal às sao Mateus, autorizada
a adquirir um eaminhao tipo Baseulante, fabrisaçao Na
eional, modelo 1965,
As dsepezas decorrentes em a execuçao da presente /
Lei, eorrerao por eonta da verba do Fundo hodoviário
Faeicmal, referente a tributaçao de lubrificantes e
eombustiveis líquidos dg exereícios anteriores, se ag
aim permitir a Legislaçao Federal,
êsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Revogam-se as disposições em emmtrário.
Sala das Sessões, 3U de Outubro de 1966.