| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 739 / 1965 |
| Date | 1965-12-11 |
| Ementa | DÁ DESIGNAÇÃO DE TARIFA AO ANTERIOR TÍTULO DE TAXA, À COBRANÇA DE ÁGUA E LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3530 |
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D& designação de TARIFA, ao anterior 4 tulo de TAXA, À cobrança de Agua e lus,. 2.95 uotrna urovidêngiasa A Câmara itunicipal do São Mateus, usando de suas atribuições, DECRETA ArtR 1º -» Eca com a Denominação de “LARIFA DE AGUA” e "TANIVA DE DJ4", q etusl denominação “TAXA DE NGUA e TAXA DE LUZ" Artº 2º » Revogameso as disposições em contrário, eytrando cs=- ta Lei om vigêr na data de sua publicaçõoe