norma nº 667/1964

LEI Nº 667
CREA U « BREVIÇO Di aus à uu CIPAL a “DÁ id
PROVIDANCIAS.
A Gâvere Municipal de 85º Mateus, DE CRATA
Art? 1º - Fico instituído 0 Serviço de saúdo dunicipal
q quem compete:
1 - vrganizar e
do o scneam
=) - Pequena 22
p) - Fiecaligaço
c) - Va ciirçs pap
a) - Brcorris à? urgência
executar os etividados Lcesis de Saú-
t
rig
de eli mentaçã J
is
4
arte 22 - dy Sorviço ae suúdo Kunicipsl executaré sue
ctividedos sugundo cs dirotrizos le gols o técnicaz das sorvidoros fo-
dorcis o ertz ao saúde o em tnt r coleboreção com o mesmos,
zo - Foro ctonder às dcsposse com 2 Serviço de Say
às Municipel é cricão um Fund? Hunicipsl de saúdo, êntcercdo com ce
recursos soguintos:
1 - Verbs equivolento 2 10% (DEZ PON CANTO), du receita
glcvel (tributéria o trem aferido) ao Municipi 2
II - Us cuxilios do Unisg e do vetado;
III - às subvonçõoEr, acações, tegcão e rendas rosultantos
àe o de serviços fel taxi cepecificas.
bri? 40 - UE tor cm £ possccl, à emta dis recursos
a: Fundo Municipgl do i Ea não poderco, em nenhum cos? exceder a 4U%
ds suo errecadição, anua
ario 6º - Us recursos inteçrantes do Fundo do se dão Hu-
ntcipcl independem dr an? fiserl o não sereo rec eqhidos abs cdíree mu
nicipeis co fim do exercicio financeiro.
árte 6º - 4 presente Lei scrá gl mem aontro de /
60 ( cosrenta ) dice.
Lrto 7º - sovogam