norma nº 668/1964

“LEI Nº 668
& Cômore Municipel de São Mateus, ústado ão mapirito Santo
DaACRETA
árt2 1º - Fico 2 Eoder úxecutivo cuteriação o
cuncussão per eoncorrêncio públice à2 orviço Urbeno do Tolgronoss
ATiO 20 — " Cmeass ionério se obrigará à instólação do /
B.U.T. sem mus pare o Prefeitura,
a) Poderé = Cmcessimério cobrar go futuros usuérios no
méxizo 2 custo do cs ingtalação individual sob o ti-
“JUIA Dá JNETALAÇÃO .
1 gti de insfoloçãot teré que ser finen-
? : podenão a prestação inicial acr maia que 3uzZ
à? valor. .
arte EO - à Umeessão toré um prezo méximo de 60 dias po
inici) dos trabalhos e un) * minimo pare tórsigo do serviço, es
belecendo-se multe polo ne? cumprimento à execução do radar
único. - by viço por mrie de trinto atos,
2)
Tê
+
ç
Os
inportoré em coqueiaras euso bem (2 interezse póblics.
ario 40 - Aa Toxos o torifsa ser obredas do seõrdo em
es Loiz vinçoentes a: reis.
arte 5º - à Concessiomário cstoré igonto de queigquer im -
postes, cu texos municipais, cto cine. shoe,
Edom 6º - ugto Loi ontriri om vigor nº doto de sua publica-
gcdrs cs dleposições em emtrério, respeitando-se & logisla-
Bolo des Bossões, JU qe LDreil de 1964