norma nº 692/1964

LEI Ne 692/64
DISPOR SOBRE OS JSTUDOS DA AMPLIF IVAÇAO E TRATAMENS
TO DA AGUA DA CIDADE DE 980 MATEUS,
4 Camara Municipal de São Mateus, Egtado do Egpiri'
Santo, usando das atribuições que lho ompete,
DBO RETA,
Arte 12-05 estulos de ampliaçazo do serviço de abas
tecimento de” Agua da oldade, deve sor executado com a brevidade nec
faria, devândo o Poder Exmoutivo, entrar em entendimento com Grego :
pecializaão, para esta execução.
— Jr BIOO-: atender cagid aQ 058 ervicos 99
autorisados, o mmiciçãe usará verba orç eu seolici a
Gamara a verba necessarias
Arte 28ePara a rofarma do atual serviço do Agãa, st
amplia cm novas instal: g e o tratamento da Agua, fica o Exec
tivo Woni cipal, auterizaio EE acôrios, tomar stimo, a lo1
eo prazo, assumir compromisso, empenhar verba municipal gara este :
se necessario for e tomar todas as providoncias necessarias para qm
a tenha um sistema DE AGUA tratada e prevista para no
minimo de 10 anogsa
: artº 58 Para aumentar o afual volume de AGUA, que
44 senão insuficiente, e sujeibe a supressão do fornecimento de 4
fica o Exscutivo autorisado a adquirir o maguinario necessario 6 er
namento para estonder a rede para es bairros e substituir os canos
nãe dãe a vazão nece o
t2 42=Povocalas as disposições em contrário, ent:
esta Lei em E. - 1º de janeiro do 1,965
Sala das Sessões 21 de Dezenbro £e 1,964
merecem per e prece a