| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 694 / 1964 |
| Date | 1964-12-21 |
| Ementa | DÁ NOVA DESIGNAÇÃO DE TARIFA AO ANTERIOR TÍTULO DE TAXA A COBRANÇA DE ÁGUA |
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Lui Nº 594 DÁ nov: DESIGNAÇÃO Di Tablya AU ANTSRIVR TITULO DE Taxa à Cubmelça LB ABUA, E n - . “ & Camara Municipal de vao Mateus, ussnão do suas atribuiço- os Legais, DE GC - Art2 10 - Fica com : TALIFA Db AGUA, a atu - al classificação da taxa de àgua E preço unicipalidade, Tie 1º desta Lei, será tcs e cinquenta cruzei = arte 28 cobrada no valor ai! To). MRIFA que se da cobrança de AGUA será feita da uinte formas pr, ' + te Gis e pensses. pag: Zo quas penas. 2 - Indústrias com e o os até 1ung, pagarão três / o unricio ção com lavagens de carros, pa o pens art? 40 - “sta Lei gniraré em nes no dia 1º de Janeiro de 1965, revogando-se a» disposições em contrírio dezembro $a 1964,