| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.357 / 2014 |
| Date | 2014-05-21 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ACAPSM |
| native_id | 357 |
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1,357/2014 “TORNA — DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES — “ACAPSM”. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos criadores amadores de Pássaros de São Mateus — ES “ACAPSM”, com sede na Rua Antonio Pereira de Aguiar nº 30 neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 14.654.665/0001-23. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte um) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e quatorze (2014). Prefeito Munici