norma nº 1.359/2014

Viegas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº.1 4
“AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA DO SERVIÇO AUTONOMO
DE AGUA E ESGOTO-SAAE E DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a RETIFICAR O ELEMENTO DE DESPESA da Dotação Orçamentária do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, constante da Lei Orçamentária
Municipal nº 1.330/2014, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014", a saber:
ONDE SE LE:
PROJETO ATIVIDADE:
2000200010.1712201304.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
319700800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
LEIA-SE:
PROJETO ATIVIDADE:
2000200010.1712201304.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a RETIFICAR AS SUBFUNÇÕES da Dotação Orçamentária do Fundo
Municipal de Saúde, constante da Lei Orçamentária Municipal nº 1.330/2014, que
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”, a saber:
a) Programa 0148 — Exames Laboratoriais/Serviços
de Diagnósticos e Consultas especializadas;
ONDE SE LE:
0090009010.1030101482.149 - Contratação de Serviços Complementares de
Saúde-Laboratórios
LEIA-SE:
0090009010.1030201482.149 - Contratação de Serviços Complementares de
Saúde-Laboratórios
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 1.359/2014.
Maternidade São Mateus;
ONDE SE LE:
0090009010.1030101572.148
LEIA-SE:
0090009010.1030201572.148
ONDE SE LE:
0090009010.1030101392.146
LEIA-SE:
0090009010.1030301392.146
ONDE SE LE:
0090009010.1030101422.139
LEIA-SE:
0090009010.1030301422.139
b) Programa 0157 - Repasse para o Hospital
- Transferência Financeira a Casa Nossa Senhora
Aparecida — Hospital Maternidade São Mateus
- Transferência Financeira a Casa Nossa Senhora
Aparecida — Hospital Maternidade São Mateus
c) Programa 139 — Clínica de Fisioterapia;
- Manutenção das Atividades da Clínica de
Fisioterapia
- Manutenção das Atividades da Clínica de
Fisioterapia
d) Programa 0142 — DST/AIDS;
- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades
de Prevenção as DST/AIDS — São Mateus
- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades
de Prevenção as DST/AIDS — São Mateus
e) Programa 0145 — Saúde Mental (CAPS Il, CAPS
AD, Ambulatório de Saúde Mental);
ONDE SE LE:
0090009010.1030101451.098
LEIA-SE:
0090009010.1030301451.098
Continua...
- Manutenção e Desenvolvimento do Programa de
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
- Manutenção e Desenvolvimento do Programa de
Centro de Atenção Psicossocial - CAP
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 1.359/2014.
ONDE SE LE:
0090009010.1030101451.106
LEIA-SE:
0090009010.1030301451.106
ONDE SE LE:
0090009010.1030101402.135
LEIA-SE:
0090009010.1030401402.135
ONDE SE LE:
0090009010.1030101511.101
LEIA-SE:
0090009010.1030401511.101
ONDE SE LE:
0090009010.1030101542.140
LEIA-SE:
0090009010.1030401542.140
Continua...
- Manutenção e Desenvolvimento do Programa
Centro de Tratamento ao Toxicômano
- Manutenção e Desenvolvimento do Programa
Centro de Tratamento ao Toxicômano
f) Programa 0140 —- Tuberculose e Hanseníase;
Promover Ações de Combate e Tratamento da
Uberculose e Hanseníase
Promover Ações de Combate e Tratamento da
Tuberculose e Hanseníase
9) Programa 0151 — Centro de Zoonose;
- Construção, Manutenção e Desenvolvimento das
Ações de Combate de Pragas Urbanas (Centro
de Zoonose)
- Construção, Manutenção e Desenvolvimento das
Ações de Combate de Pragas urbanas (Centro
de Zoonose)
h) Programa 0154 — Vigilância Sanitária a Ambiental;
- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades
da Vigilância Sanitária
- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades
da Vigilância Sanitária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Municipal nº. 1.359/2014.
i) Programa 0156 — Vigilância Epidemiológica,
Ambiental e Sanitária;
ONDE SE LE:
0090009010.1030101562.141 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades
da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
LEIA-SE:
0090009010.1030501562.141 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades
da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a data da publicação da Lei Municipal nº.
1.330, datada de 02 de janeiro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 11 (onze) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil
e doze (2014).
KEYDS atado OME
Prefeitó Municipal em Exercício