norma nº 1.362/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNC.1.362/2014
“CRIA "PRAÇA PÚBLICA DE BARRA NOVA ".
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito! Santo. FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O Chefe do Poder Executivo Municipal
cria a “PRAÇA PÚBLICA DE BARRA NOVA”, Imóvel de uso comum, tipo rústico,
na localidade denominada Distrito de Barra Nova, medindo 182,51 m2,
(cento e oitenta e dois metros e cinquenta e hum decímetros quadrados).
Ar. 2º. A construção da praça será realizada
através de convênio celebrado com o governo federal, através do
Ministério do Turismo.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de junho (06) do ano de
dois mil e quatorze (2014).
Prefeito Municipã Exercício