br-locleg corpus explorer

← São Mateus (ES)

norma nº 611/1962

Tipo LEI
Número / Ano 611 / 1962
Date 1962-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CESSÃO DE LOTES NO BALNEÁRIO GURIRI
native_id3639

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

bispões sobre a cessão de lotes no Zalnsário
Es a E
A Câmara Municipal de São Hateus, aprovou e
eu, Prefeito sanciono a seguinte Leis
Artº 1º —- Fica o Poder Executivo autorisado a
fazer cessão de dois lótes de terrenos no Balnaário Guriri & »
Mitra Diocesana de São Mateus, para ser construido e instalado
a sua casa Canonicas
5 Único » De lútes, a área é as conírontações
do imovel a ser cedidos, constam da Planta do Loteamento do Bajf
neário Guríri, lotes nºs 13 & 1! de quadra nº 12 do referido Ip
tesmentos
Artº 2º - O imovel a ser codido revurtera ao Ja
trimento do Municipio, se por qualquer motivo não for cumprido «
as finalidades da cessão.
Arte 32º - Esta loi entrará em vigor na data de
sua publicação.
arte 1º - ROvOganeSo as disposições em contrária,
Saia das Sessões, 18 dezembro de 1.962

open original →