| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 1962 |
| Date | 1962-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
| native_id | 3646 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 1
Dispões sobra criação de losradouro púliios 4 Cômaro lunicipal de São Metevs, aprovor é eu, uticvarioo Duarte Santos, Prefeito, senciono a seguinte Lait- artê 19 - Fica transformada em reservs florestal (becçne) és quadres nts Zh, 25, 26, 32, 33 6 3h de Loteamento la do Balneário danemtnsdo " GU2InT”, situado neste municipios i»to 200 - 4 referida órea será considerads Lozra douro público e consequentemente Inalienavel» Arto 3º - Sua conservação e nanitenção ficará & cargo esclusivo Gos Poderes públicos unicipais, Arte lj? « Ravopa-se us disposições cm contrário, Sata das Sessões, 18 de dezenbro de aro do 1.962, ri e een pd dm A AS 0 a + e ie meme a pra e pr a q re o a ' á [cu /. +