| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 1961 |
| Date | 1961-04-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER POR DOAÇÃO A VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA, O TERRENO PRÓXIMO A IGREJA VELHA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA |
| native_id | 3649 |
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ETR En 4 Câmara Municipal de 880 Kuteus, usando d48 Sues atribuiçõos Jogais: | «LECRERTA. Arte, 16- Pica 0 Podor Rxocutivo Xunictpel autorizado a ceder por doação , é Viação Itapomirim Ltda, o torrovo próximo é Igreja Velha, ze ra ommstrução de sus estação rodoviária, torreno ôsse que pre- vLazont concadião ao Bispado de 929 Matous. Arte,20- Íica os iomado este dosção com oossão do direito a um preij É minor entendimonto da mosma cuprósa de transporto com 0 referido Blapado, o quo dôste &eponderá 0 asaont imonto, artA.3- À simples autorização, por ogorito, por mrte do Biepudo, dará à Vinção Itapemirim Ltda, direito sbre o árco om questão, Ertê 440 Esta oi entreré om vigor DG duto de sus publicação, revogadas - 5a disposições em contrário, Sela dao Segs dos, i2 de 2bril do unç do 2.961,