norma nº 1.365/2014

e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNO, 1.365/2014
“AUTORIZA ABERIURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de São
Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar) ao orçamento
vigente no valor de R$ 839.774.83 (Oitocentos e trinta e nove mil, setecentos
e setenta e quatro reais e Oitenta e três centavos) com finalidade de
promover a construção, de Campo de Futebol de várzea com
arquibancada e vestiário no Balneário de Gurir, conforme Convenio nº
072/2011, Celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, para
reforço da Dotação Orçamentária que receberá a seguinte classificação a
saber:
0120 — Secretaria Municipal de Esportes Lazer e
Juventude
0120012010.2781200911.038 — Contrução, Ampliação, Reforma, conservação
e aparelhamento de Unidades Esportivas
400000000000 — Variação Patrimonial Aumentativa
440000000000 — Variações Patri. Aumentativas Financeiras
449000000000 — Outras variações Patrimoniais Aumentativas -
Financeiras
449051000000 — Obras e Instalações
15010016 - CONVÊNIO DOS ESTADOS — CONSTRUÇÃO
CAMPO DE FUTEBOL GURIRI CONVENIO 072/2011
TOTAL... srs rrrrerrereearererereeaeererererereereerereeseresenearasasaso eneneaeaerenõos R$ 839.774.83
Art. 2º. O ato que abrir o Crédito autorizado
nesia Lei indicará a fonte dos recursos necessários a sua abertura, com base
nas disposições do inciso |, do parágrafo 1º do art. 43, da Lei Federal nº.
4.320/64.
An. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a Abrir Novos Créditos Adicionais Suplementares, por
Ato Próprio, em conformidade com o inciso | do artigo 41 da Lei Federal nº.
4.320, de 17 de março de 1964, para aar continuidade e complementação
a que se trata o art. 1º da presente Lei.
continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº.1.365/2014.
Ar. 4º. A Abertura do Crédito tem a finalidade
promover a construção, de Campo de Futebol de várzea com
arquibancada e vestiário no Balneário de Guriri, conforme Convênio nº
072/2011, Celebrado com a Secretaria de Estado da Educação e o
Município de São Mateus Estado do Espírito Santo .
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de junho (06) do ano de
dois mil e quatorze (2014).
KÉYDSON QUAR Ee
Prefeito/Municipál em Exercício