norma nº 1.366/2014

eéra .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 1 14
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
1º E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO
ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.337,
DATADA DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE
AUT ELEBRAÇÃO DE CONI DE
PERAÇÃO FINANCEIRA E D TR
PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEL,
An. 1º. Fica alterado o Parágrafo único do artigo 1º.
da Lei Municipal nº. 1.337, datada de 10 de março de 2014, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“An. 1º.....
Parágrafo único. A transferência financeira a LIGA
MATEENSE DE DESPORTOS, tem por objetivo custear as despesas de hospedagem,
alimentação, material esportivo, aquisição de medicamentos em geral e materiais
de atendimento aos atletas, e locação de veículos para transporte dentro e fora
do Estado para preparação da participação nas Copa Espírito Santo Sub 15 e 17,
Copa Espírito Santo Sub 20 e Campeato Interligas”" (NR)
Art. 2º. Fica inserido o parágrafo único ao artigo 4º
da Lei Municipal nº 1.337, datada de 10 de março de 2014, que terá a seguinte
redação:
“Art. 4º
Parágrafo único. O valor será repassado em 04
parcelas de igual valor, sendo que a terceira parcela será repassada com a
prestação de contas da primeira e a quarta com a pretação de contas da
segunda”.(NR)
Art. 3º. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº.
1.337/2014 permanecerão inalterados.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil
e quatorze (2014).
KEYDSON QUARESMA (GOMES
Prefeito Municipa