| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 1961 |
| Date | 1961-12-18 |
| Ementa | APROVA NOVA DIVISÃO DE ZONA DA CIDADE DE SÃO MATEUS |
| native_id | 3675 |
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LEI Nº 584 /61 A Câmare Hyntetpcl de geo Mateus, Uzcndo dos sucs ctribuições logcis, DuGAsTA: art, 1º- Fics cprovide n nova divisas de goma do Gidade do . Sat Mateus, do conforaidade com c classifienção fei- ta pelo Comisscas ASpaetol que el bora 2 novo Código Tridbutê- rio à? Munigípic,2 cnexo presente Lei. ATi. 20= “gts lei entrará ex vigor no datos de cus publiccção revogadas as disposiçees em contrários Sale das Sessões: om 18 de dezeavro do 1961