norma nº 587/1961

LEI Hg 587
Dispõe. Sídre a Crinção acistbligteca Hunieipcl.
à câmara Munloiplde sas ilotous decrets e
Ou Prosiips à seguinte Lei,
bri, 10- Fic: Criado no só de de Hunicl pie de 559 ástous &
uiblistees 4mteigel.
arte 20- Até gicpor da instalações próprios g Biblistees gue
vzto Lei eria,ficeré olojagr Do cleo? Nobre da Gémerr o
esiniciprl em l>crl, que no? invogo 9 espaço des" roual 3º
oes srbpriamento digas. fi
“Pã. Jde 4 jrofeituro nº prozo de 19 âirs (conto e vinte dias)
+ a,eonicr da got: dz publigrçãe dostz set, providencice
rá o equislçes ge nfvoiz e de mcis Moterívis necesaé-
rice c iustolaças emaignr da Bidblisteco,
fPte 40- strvós ão cempenne ,sslicituções e compre c prefel-
turco Hunicipcl formar” o Petrimmio de Bidblictecas
&rt,5º- O Podor sxegutivo cnvicró co Legisictivo projeto de
Lei critnds 2 eargs= DinListerra no cusaro de peçsge
el do profeitur; Hunleipcl.
drte 62- Dez (lu) dias ontes do incugureçãs oficiol dr Bíblico
teco unielpcl 2 Sr. Profoito Kunébiprl betxcré 9 Segue
losento intemo és Biblivctecz que É público: o por ser
vir o Povo em Geral.
“Tie 79 Tara « tonder cs despeces decipestos desta Loi, filer aber
to mw: Conteãoric do Profeituro iumiciprã er cródito ee-
pecicl que será coburtg com 08 recursos provententesg
do ocuss? do arreecdsção provisto pero o corrente
exerefeio.
aTto 89» acir Lei enticrí em vigor vo dote do sus publicog 9.
arte 9%» Hovigom.ce ce disposições ez clutrírio,
Dela des Cessões, 20 de Lezenbro de 1961