| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 1959 |
| Date | 1959-03-12 |
| Ementa | REDUZ A TAXA DE MELHORIA DO CAFÉ DE CR$ 20,00 POR SACA PARA CR$ 10,00 |
| native_id | 3703 |
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“Lol =º 500, A CAMARA UHICIPAL Dii SÃO MATEUS, usen.o drs suos tri- tulções legeis | DELBETI à: arte 16- Fios rodusida à Texo de Meluoríe do Cofé de Cus 24,00 (vinte cru=/ geiros) por seco pero CR, louvo (dez eruzetroz). quitada zsto resução se dassia nº dispositivo de Lci nº 1 de 19 às feverei ro de 1948, cltercãe pelo Lei nº 482/58 do 17 as novembro de 1955. artº 29» Torne £ revigorer portanto o estcbelecido no dis csitivo legrl de 19 de feveretro de 1949( Lol nº 1). Arto 30 Bevogom-se co digposiçãos em contróric. Sclc des Sessões, 12 do março de 1959.