norma nº 1.371/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 1.371/2014
“AUTORIZA ABERIURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e'eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) com finalidade de promover apoio ao Fomento ao Trabalho no
Municipio de São Mateus Estado do Espírirto Santo que receberá a seguinte
classificação orçamentária a saber:
0160 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., DESENV. ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
016010 - Secretaria Mun. de Planej. Desenv. Econômico e Captação de Recursos
W - TRABALHO
334 - Fomento ao Trabalho
0466 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREGO LOCAL
1.465 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREGO LOCAL
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
TOTAL... ter rrerererererereraracarararacarararaeaeseeserearareeaeaeeeraser aecrerer era receerereres R$ 20.000,00
Ar. 2º. O ato que abrir o Crédito autorizado nesta
Lei indicará a fonte dos recursos necessários a sua abertura, com base nas
disposições do inciso IIl, do parágrafo 1º do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64.
Ar. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a Abrir Novos Créditos Adicionais Suplementares, por Ato Próprio, em
conformidade com o inciso | do artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março
de 1964, para dar continuidade e complementação a que se trata o art. 1º da
presente Lei.
Am. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
quatorze (2014).
Prefeito Municipal