| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 524 / 1959 |
| Date | 1959-11-12 |
| Ementa | CRIA CARGO DE CONDUTOR DE OBRAS |
| native_id | 3720 |
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LEI Nº 524 Gris careç do Gamintor de “pras 4 Cêmcrc Municipal &g Seo Mateus, do Letedo do sepirito Sento,'em guês atribuições legeis, DECRETA; arte 1º- Fico criad:, nº quadro suplesentar de <roPelturf, o ecrgo ào Dc Voxka, suvprdine O RO Podsr axecutivo, a sor preenchidos por tóécnic> eompeten- to, dovidasênte reçisircdo nº CotuilsÃop COM OS v Soa) mensais do CB$ 6.v0v,U3 (Seia mil crugoi- ros). 5 le- | funcicnério terá elndg vs vantagens decorrentes de perímetros, domgrçeção de lotes, <linhementos o didries, que serão regulcmentodes por let. cte 29- as dogpegae decorrentes desta lei, scré enquadradas na doteçor prípric crçcmontéria; hrte Z0- Invogrm-so so disposições ex ccntréri>, entrapão & Poa lci em vistr & prrttr de 1º de jenciro de 1860, as Selz dee tees00rm 12 de ntvembr: de 1959, ari