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norma nº 536/1959

Tipo LEI
Número / Ano 536 / 1959
Date 1959-12-18
EmentaCRIA O CARGO DE PROTOCOLISTA, COM FUNÇÃO GRATIFICADA
native_id3728

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1

A
LEI Hº
Criu o cargo Pretocslista, q
funçãae gratificada.
CSamara Huntetpal de Sãae Mateus, usando da mas atri
vuições legais,
art, 1º »
DECRAIA +
Fica oriade e cargo de Pretecelista, como fynçãas erati
ficada, cuje desempenho, por livre dindicaças de Peder-
gxequtivo, poderá ser feito per qualqões funalenário 4
fe-ive da georeturia desta Prefeituras
Att, 2º - Pura atender à referida gratificaçãos de artigo mteri-
árto 39"=
er, fica consignada, ne erçomento préxime vibdeure, à -
despesa de seis mil cruzeiros (Cr$ 6.000,00).
Revogam-se an disposições em asntrárie, entrando à prê=
sente Lei em vigor A partfr de 2º de jandire de À.
gaia das Sessões, 18 de dezembro de 5959

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