| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 1959 |
| Date | 1959-12-18 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE PROTOCOLISTA, COM FUNÇÃO GRATIFICADA |
| native_id | 3728 |
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A LEI Hº Criu o cargo Pretocslista, q funçãae gratificada. CSamara Huntetpal de Sãae Mateus, usando da mas atri vuições legais, art, 1º » DECRAIA + Fica oriade e cargo de Pretecelista, como fynçãas erati ficada, cuje desempenho, por livre dindicaças de Peder- gxequtivo, poderá ser feito per qualqões funalenário 4 fe-ive da georeturia desta Prefeituras Att, 2º - Pura atender à referida gratificaçãos de artigo mteri- árto 39"= er, fica consignada, ne erçomento préxime vibdeure, à - despesa de seis mil cruzeiros (Cr$ 6.000,00). Revogam-se an disposições em asntrárie, entrando à prê= sente Lei em vigor A partfr de 2º de jandire de À. gaia das Sessões, 18 de dezembro de 5959