| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 538 / 1959 |
| Date | 1959-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS INATIVOS OU DEPENDENTES |
| native_id | 3730 |
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* LELEO 538" 4 + de mêbre é oumênte des inati ár eu dependentess . A Câmara Municipal de Sage Motene, ucando de suas atribui goes legata árte DECRETA . f $ vades em S0%, apraximudamente, de que sejom apesentá : E q 1º é Um vencimentos dog PRE PE TA aà qse ou) fics elgr dez em nud última função csms efeftves. 2? «jFico elerade é uuxílio da viúva de extinte servidor vaz demor Cerreio Henriques, de Crf 8.400,00 para Crfececa 12.000,00 (deze mil oruzcires). 3 - Revbgam-se as disposições em contrário, entrando à pra sente Lei em vigor à partir de 19 de janeiro de 1.9%0 + s sala das Sessediy 18 de dezembre de 1.959