norma nº 6/2018

DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2018
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus – Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o 
Inciso IV do Artigo 31 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei 
Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido o TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER a Senhora MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA 
LORENZUTTI.
Art. 2º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal 
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do dia 08 (oito) de 
março de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário Lizete Conde Rios da Câmara Municipal de 
São Mateus, neste município de São Mateus/ES.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do 
Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2018 (dois mil e 
dezoito).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente