norma nº 26/2018

Estado do Espírito Santo
o Presidente da cârnara Municipal de São Mateus - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
Inciso.IV do Aftigo 3l da Lei no ooUgo, de 05 de abrir ds 1990 - Lei orgânica do Município de são Mateus EAZ_§aBER que a câmara Municipal aprovou e eu promulgo o ,.grinã- '' -
DECRETO LEGISLATIrc
senhor rosE *urtilrto .[To'][r'§Í§i. " rÍruro oo crotoÃo dr-ArEEArsE ao
de s ão Mate u s,, ""âi! 3:i iffi 
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um) ;,;: t de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), no Centro de Convenções GRANDAY. localizado à Rua Platina. 224,Loteamento Jardim'Bom Gosto, Bairro carapina, ,esta cidade de Sâo Mateus/ES.
Art' 3o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publ icaçâo.
Sala das Sessões da Câmara V
Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de agosto (0g)
PODER TEGISTATIVO
de São Mateus, Estado do
(dois mil e dezoito).
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
ALBERTO