norma nº 29/2018

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISTATIM
PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
Inciso IV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05 de abril de- 1990 - Lei
Orgânica do Município de São Mateus EAZ-§ABER que a Càmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETqTEGISLATIT
Senhor GUSrAvo fi[L§;ifir'ã;',Íi$". .o 
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Art. 2o. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizaráàs l9:00 horas do dia2l (vinte e
um) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), no Centro de Convenções GRANDAy,
localizado à Rua Platina, 224, Loteamento Jardim Bom Gosto, Bairro Carapina, nesta cidade
de São Mateus/ES.
publicação.
Sala das Sessões da Câmara M
Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de agosto (0g)
CA ALBERTO
Presidente
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3.313-9080
"CoNCEDE TÍTULo D
Art. 30. Este Decreto Legislativo àJra em vigor na data de sua
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I de São Mateus, Estado do
l8 (dois mil e dezoito).
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11