norma nº 1.387/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNS. 1.387/2014
ESTABELECE A IMPLANIAÇÃO DO
o Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito - FAÇO SABER quo q
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
eeusondons a
EL
Am. 1º, Fico à empresa responsável pela coleta de lixo
incumbido de estabelecer os horários da coleta de ixo urbana. conforme cada bairo e
região do município de São Mateus, assim como q responsabilidade de divulgo o
referido cronograma.
41º, A informação do cronograma será divulgada q
coda 03 (três) meses e deverá ser feita por meio ce correspondência. conta de água.
luz pontistos, ou imprensa escrito, falado e televisado do município, ficando a critério
do empresa.
42º, As oiteroções momentáneas neste cronograma.
devido o feriados, temporada de verdo, eventos. ou qualquer cutra eventualidade
deverá ser informado com antecedência,
An. 2º, Mediante 00 cronograma. o municipa ou
comáecianás: pociara celocor q dou Rio: por q colsio chá O! fume) Na cias do
horário estabelecido.
Porágroto Único. O descumprimento oo cronograma
no caput deste artigo ocamefara multa contida na Lei Municipal 948/2010. [Código de
Postura),
AM. 3º. O descumprimento do disposto no presente Lei
ocarmetará os seguintes sanções à empresa:
|= Advertência na primeira infração:
W - Multa no vor de 500 vezes do valor
comespondente a referência a unidade fiscal Municipal, no coso de reincidência:
Am 4 prsdir ice nal cidoddo ou o empresa poderá
o descumprimento do dispositivo na presente tei, junto aos órgãos municipais
enredo erraram amtrçõno sanções,
AM. 8º. Esta Lei entrará em vigor 40 (sessento) dias após
sua publicação.
Prefeito Municipal de São Mateus. Estado
do Espirito Santo, aos 19 | mês de setembro (09) do ano de dois mil e
quatorme (2014).