| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.389 / 2014 |
| Date | 2014-09-19 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.221-2013, DATADA DE 13 DE MARÇO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES |
| native_id | 389 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ALTERA O ART. 1º DA EL MUNICIPAL Nº, ams Esuas AÇÕES. Ne O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono o seguinte: As, 1º. Fica alterado o artigo 1º do Lei Municipal nº, 1221/2013, 0 que passará a ter o seguinte redação: “As 1º. Passa o atual CEIM - Centro de Educação infantil Municipal, CEM Ovelhinha de Guri, o denominar “CEM OVELHINHA” (NR) Am. 2º. inalterado AM, 3º. Esta Lei entra em vigor no data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sdo Mateus, Estado do Espírito Santo, aos |? (dezenove) do mês de setembro [09] do ano de dois mil e quatorze (2014).