norma nº 1.392/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
VELNC 1.392/2014
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE
TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL
DE ENSINO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus.
Estado do Espirito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
Am, 1º, Fica criodo o Regime de Tempo Integral no
Sistema Municipal de Ensino, q funcionar a partir do ono de 2014, em gigumas
escolas.
Único. As escoios selecionadas serão
indicadas por Ato Próprio do Poder Executivo.
AM. 2º. A Secretario Municipal de Educação adotará
os providências necessárias para o funcionamento dos unidades escolares e
designorá pessoal fécnico-adminisrativo minimo necessário para o seu
funcionamento.
An. 3º, As despesas decorrentes da execução desta
Lei corerão à conto das dotações consignadas no orçamento da Secratara
Municipal de Educação.
Am. 4º. Esto Lei entra em vigor no dolo de sua
pubicoção.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estodo do Espírito Santo, Dos 26 (vinte e chaos do mês de setembro [09] do ano
de dois mil e quatorme [2014].