norma nº 1.393/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municpal de São Mateus,
Estodo do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte;
Art, 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
o tr Crédito Adicional Especial ao orçomento vigente no vol de R$
12.848.218.02 (doze milhões oitocentos e quarenta e olto mil duzentos e dezoito reais
e dois centavos). com finalidade de executor obras de infraestrutura, produção de
unidades habitacionais e equipamentos comunitários para o Bairo Vitória,
Contei fes do Corpore PA = — 035271 1-34/2011, frmado entre o Município
de São Mateus e o Ministério das Cidades, que receberá o seguinte classificação
orçamentária a saber.
oo70 Secretario Municipal de Obras. infroestuturo e
Tromportes
0070007010.1545104581 467 - Execução de Otras de Infraestrutura, Unidades
habitacionais e Equip. Comunitário Barro Vitória
400000000000 = Variação Patrimonial Aumentaliva
440000000000 — Variações Patrimoniais Aurmentalivos Fnanceiros
449000000000 = Outras voriações patrimoniais Aumentativos - Financeiras
449051000000 - Obras e Instalações
15020022 = Convênio União - PAC Boiro Vitória... R$ 11.443, 17883
0070 — Secretaria Municipal de Obras. infrossiuturo e
Tromsportes
0070007010.1545104581 467 — Execução de Obras de iInfosstrutua. Unidades
300000000000 — Variação Porrimaniol Diminutiva
330000000000 - so de bers. serviços e consumo de capital fixo
339000000000 = Aplicações Diretas
339039000000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15020022 = Convênio União - PAC Bairo Vilória.......... R$ 1.405.039,19
TORA msrererpresvermereroremmrorororenrenererroreverçor reeno R$ 12.848,21)
An. 2º, O ato que abrir o Crédito autorizado nesta
Lei indicará a fonte dos recursos necessários o sua abertura, com base nos
disposições do inciso |, do parágrafo |* do art. 43. da Lei Federal nº. 4.320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Art, 3º. Fico o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado o Abrir Novos Créditos Adicionais Suplementares, por Ato Próprio. em
conformidade com o inciso | do artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março
de 1964, para dar continuidade e complementação a que se trata o or, 1º da
presente Lei.
AM. 4º. À Abertura do Crédito tem pos finalidade a
execução de obras de Infraestrutura, produção de unidades habxtacionais e
equipamentos comunitários para o Bairro Vitória.
AM Sº. Esto Lei entro em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espirito Santo, aos 26 [vint do mês de setembro [09] do ano
de dois mi e quatorze (2014).
Prefeito