norma nº 1.396/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
E
in
a
jê
n
$
Câmara
aprovou e eu sanciono
Am. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado o celebrar Contrato de Permuta de Área de Tera
Pública Municipal, tendo como PERMUTANTE (A): O DE SÃO
MATEUS. Estado do Espírito Santo, CNPJ/MF sob o nº. 27,167.477/0001-12,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal Amadeu Boroto, brasileiro,
casado. portador do CPF/MF nº, 364,435,307-72 e PERMUTANTE (B): Giordano
Bruno Martin, brasileiro, solteiro, maior, empresário, inscrito no CPF/MF nº.
095.882.917-98, RG nº, 1.793.194 SSP/ES, residente e domiciliado o Rua
Linhares, nº. 1.056, Girirl, Município de neste Município de São Mateus-ES,
constante do processo administrativo 021.276, dafado de 30/10/2013.
Art, 2º, A permuta se dará sob o forma de
Escritura Pública. dos Imóveis assim identificados:
PERMUTANTE A: O área que integra o permuta
Mateus-ES, identificado pela “lote nº 1, da quadro "AD", medindo 12.50
metros de frente; 12.50 metros de fundos: 24,00 metros pelo lado direito;
24.00 metros pelo lado esquerdo; ou seja, uma área de 300,00 m? (trezentos
metros quadrados), imitando-se: go norte, com o lote nº 10; ao sul, com a 3º
avenida; a leste. com a rua 03; e a oeste, com lote nº 12, avaliada em R$
80,000,00 (oitenta mil reais), conforme Laudo de Avaliação exarado pelos
membros da Comissão de Avaliação de Imóveis designados pela Portaria nº.
028, datado de 15 de janeiro de 2013; conforme registro no Cartório de
Registro Gerol de Imóveis da Comarca de São Mateus, folha 1, livro 2
matricula nº 30148.
Continua.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PERMUTANTE 8: O área que integra o permuta
tem as seguintes características: um terreno urbano, situado no Loteamento
Nova Fronteira. no lugar denominado “Nova Amorés - KM 35º. neste
Município e Comarca de São Mateus-ES, identificado pelo “lote nº 01, da
quadra "13", medindo 12,00 metros pelo Lado Norte; 12.00 metros pelo Lado
Sul de; 25.00 metros pelo lado leste: 25.00 metros pelo lado oeste; ou seio,
uma área de 300,00 mé (trezentos metros quadrados), limitando-se: ao norte,
com a Avenida Luigi Martim, ao sul; com o lote nº02; a leste, com o lote nº
03; e a oeste, com área reservada 03/ POSTO DE SAUDE), avaliada em R$
028. datado de 15 de janeiro de 2013; conforme registro no Cartório de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de São Mateus, matricula nº 30679.
PERMUTANTE 8: carocterizada área Il que
integra o permuta, fem às seguintes coracteristicas: um terreno urbano,
situado no Loteamento Novo Fronteira, no lugor denominado “Nova Amorés
- KM 35”, neste Município e Comarca de São Mateus-ES, identificado pela
“lote nº 02. da quadra "13º, medindo 12,00 metros pelo Lodo Norte; 12,00
metros pelo Lado Sul de; 25.00 metros pelo lado leste; 25.00 metros pelo lado
oeste; ou sejo, uma área de 30000 mº (frezentos metros quadrados),
limitando-se: oo norte, com o Lote Nº 01, «o sul; com a Rua Domenico
Antonio Checchim; o leste, com o lote nº 04; e a oeste, com área reservada
03) POSTO DE SAUDE). avaliado em R$ 40.0,000,00 (Quarenta mil reais),
conforme Laudo de Avaliação exarado pelos membros da Comissão de
Avaliação de Imóveis designados pela Portaria nº. 028. datado de 15 de
joneiro de 2013; conforme registro no Cartório de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de São Mateus, matricula nº 30680.
Am. 3º. A permuta se dará em conformidade
com o artigo 17, inciso |, letra “Cc”, seção VI - “Das Alienações” da Lei Federal
nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, c/c os artigos 166 e 167, da Lei Municipal nº,
001/90. de 05 de abril de 1990. que regem sobre a matéria em pauta.
An. 4º. Fica de Igual forma O Município de são
representado Prefeito
Amadeu Boroto. brasileiro, portador do CPF/MF nº
364.435.307-72. RECEBER EM DOAÇÃO, , um terreno urbano, situado no
Loteamento Nova Fronteira, no lugar “Novo Amorés - KM 35”
reservada 03, (Posto de Saúde) medindo 19,00 metros + raio de 05.00 metros
pelo Lado Norte; 19,00 metros + raio de cinco metros pelo Lado Sul: 50.00
Continuo...
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metros pelo lado leste; 40.00 metros + raio de 5,00 metros + raio de 5.00
pelo lado oeste; ou sejo, uma área de 1.150.00 mr [hum mil cento e
cinquenta metros quadrados). fimitando-se: oo norte, com o Avenida Luigi
Bruno Martin. brasileiro, solteiro, maior, empresário, inscrito no
CPE/ME nº. 095.882 917-98, RG nº. 1.793.194 SSP/ES, residente e domiciliado a
Rua Linhares, nº. 1.056, Giriri, Município de neste Município de São Mateus-ES
Art. 5%, A presente Permuta, bem como a
Doação tem por finalidade a Implantação da Unidade Básica de Saúde e q
Instalação de uma Academia de Saúde para o atendimento munícipes da
Localidade e adjacências.
Am. 6º. O Permutonte A se responsabilizará pela
legalização através da Secretaria Municipal de Administração e da
Procuradoria Geral do Município, sob suas expensas, onde tomarão os
providências cabiveis. visando à legalização do documentação para q
permuta,
Amt. 7º, Esto Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus.
Estado do Espírito Santo, aos 03 ( mês de outubro [10] do ano de
dois mil e quatorze (2014).