norma nº 1.399/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Cômao Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte;
Art. 1º, Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal nº,
188. dotado de 20 de dezembro de 2002. que dispõe sobre o Conselho Municipal
de Educação. e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 4º, O Conselho Municipal de Educação compõe-
se de 22 (vinte e dois) membros fitulores e igual número die suplentes, nomeados pelo
prefeito, dentre pessoas de Iibada reputação e conhecimento representativo em todos
modalidades de ensino aterecido no Municipio. (NR)
61º. Os membros do Conselno serão distribuídos da
seguinte forma:
|= Câmara da Educação Básica:
q) 01 (um) representante dos Pedagogos em etetivo
b) 02 [dois] representantes da educação básica
€) O! (um) representante de pais de aluno dao
educação básica pública, eleitos pelas AEC - Associação Escola Comunidade.
d) 02 (dois) representontes de entidades afins
de São Mateus, ONG's) eleitos por seus participantes.
e) O! [um) representante dos diretores das escolas
básicos públicas, eleito pelo categoria:
Continvo...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
9 O! (um) representante da educação básica
pública, indicado pelo Poder Executivo Municipal;
q) O! (um) representante de estabelecimentos
particulares de ensino com sede no Município, eleito por assembleias das escolas
particulares;
h) Ot [um] representonte de alunos do Ensmo
Superior. ligados a Educação, com a sede da Entidade no Município;
. 1) O! (um) representante do Ensino Superior do
| O! [um] representante do Ensno Técnico do
Educação Pública.
W - Câmara do FUNDEB:
o) 02 (dois) representantes do Poder Executivo
Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou
órgão educacional equivalente;
b) 01 (um) representonte dos professores do
educação básica pública, eleito pelo categoria:
c) O! (um) representante dos diretores das escolas
básicas públicas, eleito pela
d) O! (um) representante dos servidores técnico-
administrativos dos escolas básicos públicos:
e) 02 (dos) representontes dos pais de clunos do
f) 02 idos) representontes dos estudantes do
educação básica pública;
9) Suprimido:
h) 0! (um) representante do Conselho Tutelar com
sede no Municipio.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«gondinvoção da Lei Municipal nº. 1.399/2014,
Ant. 2º. Os demais dispositivos do Lei Municipal nº.
188/2002, permanecerão inalterados.
AM. 3º, Esto Lei entra em vigor no dote de ma
publicação.
Gabinete “Prefeito Municipal de São Mateus.
Estado do Espirito Santo, aos 03 (tr més de outubro [10] do ano de dos mil
e quatorze (2014).
Prefeito pol