norma nº 95/1950

er ue 95.
Cria Egcolas Municipais e dá outras
providenciase
A CAMARA MUNICIPAL LE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
usando de suas atribuições legais,
EC Ú
Art? 18 - Ficam criadas 8 (oito) Escolos Mynicípais, que se-
rao localisadas
$ 2 -
Artº 2º -
$ Unico -
arte 38 -
artt 48 =
quando da nomeação dos professores
respectâvese
O Poder Executivo fica autorisado a providenciar o
funcionamento das Escolas a que se refere esto art!
admitindo, pgr contrato, os professores respectivos
que perceberas os vencimentos mensais de CreS ce...
200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS), sem direito a salário»
hd
Opertunamente ssrá providenciado pelo Poder conpo-
tente a cri dos cargos correspondentes ás Rscos
las ora cri a bem como o concurso para seu pros
vimento legal e fixados os venci ientos respectivos:
O Snr Prefoito Munigipals para realisação do con =
curso de que frata esto artf., por Edital, publica:
as instruções convenientes, considerando-se ins»
critog os candidatos que estiveres exercendo, na
ocasião, as funçoes de professor, na forma do $ 1º
acima aludidos
O Poder Executivo está autenisado, na época opertus
na, a providenciar a abertura do Credito convenien
te para ocorrer as despesas com a ao da pre-
sente lei, recorrendo a recursos veise
A Prosgnt6 Lei entrára em vigôr na data de sua pus
dvlicaçao, revogadas as disposições em contrários
t -
Séálas das Sessões do Governo Hunictpals
em 13 de Fevereiro de 1950