norma nº 96/1950

LEI Nº 96.
Autorisa o Foder lixecutivo a realisar
4 1 ,
várias obras.
« CÂMARA MUNICIPAT. DE SÃO MATSUS, testado do Es-
pírito Santo, usando de atribuiçoes legais,
5 CRETA
Art. 1º - Fica c Poder bxecutivo autorisado a ccnstruir
ane variante, com ponte de partida no lugar "Alegre" ou qu-
tro ponte que melhores cí udicces oferecer, na redcevia "Sao
Mateus" a "Nativo de Barra Nova", deste Município, e com ..
“* pentc terminal na praia de mrariricú",
Art. 2º - Fica, igualmente, autcrisado a proceder ás o-
pras de seneomente da regisc de “Nativo de Barra Nova" ,cons
tituindo-se de um canal e Pdeiiádo serviços conge neres, per
mitinde o asccavento das água alí em estado pantaucso.
Art. 19º - 0 ont. +rereito Municipal está autorisado as,
ne épcca oportusa, abrir.o competente erédito pera custear
us despesas cor a execuçao desta Lei, com os recursos dis -
voníveis, na fora legal.
Art. 4º - À prsente Lei entrará en vigor, na data de «
sua publicaçr OQ, revogadas as disposiçoes eu coutrário.