norma nº 1.402/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O Prefeito Municipal de São Mateus. Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER, que o Cômoro
Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte:
LE
At, 1º, Ficam fixados as torifos de água. esgoto e
prestados pelo Autarquia Municipal, Serviço Autônomo de Águo e Esgoto —
AE, criado pela Lei Municipal nº. Adema de 03 de abril de 1947, do Municipio
SA,
de 5ã0 Mateus. Estado do do Espírito Santo, conforme olineo "d” do om, 2%, do
supracitada Lei, que paisam a vigorar na na forma do Anexo le! -A ele ll -A da
presente Lei.
$1º- Os valores das tabelas corstantes da presente isi,
entrarão em vigor partir de a partirde |* de Outubro e |*de cezembro deZ0!4,
respectivamente.
Ant. 2º, A torto de esgoto é equivalente o 50% do valor
Am, 3º, Fico o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado o atualizar anualmente as taritas de água, esgoto e serviços prestados pelo
Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Mateus, por
Decreto a partir de janeiro [01) do ano de 2015 [dois mil e treze) com base acumulado
no IGP-M/FGV, nos últimos 12 (doze) meses.
da tarifa de águo.
Art, 4º, As despesos decorentes do execução de
serviços prestados e o material para ligação de água e esgoto. constantes nos Anexos
te Il ocorrerão por conta da Autarquia Municipal, Serviço Autônomo de Água e
Esgoto -SAAE.
Amt. 5º, Os valores constantes nos Anexos O que se
refere o “coput” do Artigo 1”, para ligação ds água e esgoto. serão divididos em até
04 (quatro) vezes. deste que solicitado através de requerimento pelo usuário,
An. 6º, Fica revogado q Lei Municipo! nº, 628, datado
de 28 de junho de 2007.
Am, 7º. Esto Lei em vigor, no data de suo
publicação.
o Municipal de São Mateus. Estado
So Espírito Santo. aos 10 (dez) dias outubro [10] do ano de dos mil e
quatorze (2014).
AMADEU
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Prefeito Municipal de 5ão Mateus, Estado
do Espirito Santo. oos 10 [dez] outubro (10) do aro de dos mil e
quatorze (2014).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
04 .1- Ramal Predial externo de até 60 mm de diâmetro em local sem pavimentação
04.2 — Ramal Predial externo de até 50 mm de diâmetro em local pavimentado
07 — Emissão de 2º via de conta de água é esgoto
09- Análise Bacteriológico
10 — Transferência de Ligação de Água em local não pavimentado
10.1 - Transferência de Ligação de Água em local pavimentado
11 Transferência de Ligação de Esgoto em local não pavimentado
41.1 - Transferência de Ligação de Esgoto em local pavimentado
eloa do ono de dois mi e quatorze (2014).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
sc onfinvação do tal Lei Municipal n”. 1602/2014.
ANEXO L-A
TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO
ET SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
SÃO MATEUS - ES
| CATEGORIA | EVENTO 1 mM LR LR 1 RM
dire ãs C| jr lo vã ta 100,87)
[E SS O | VALORPORN (R$)
RESIDENCIAL [Maism
MEDIDA Bam
LAcima de 3
mousrmunto immésom mimade tom
Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 10 (dez) de outubro [10] do ano de doi mil e
quotore (2014).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
01 - Ligação de Ag
01,3 — Ramal Predial externo de até 4º de diâmetro em local sem pavimentação
01.4 — Ramai Predial externo de até %' de diâmetro em local p tado
02 — Ligação d
02 1 —- Rama Predial externo de até *%” de diâmetro em iocal sem pavimentação
02.2 - Ramai Predial externo de até 4 de diâmetro em local p tado
03 - Ligação de Ag
031 - Ramal Predial externo do até 1º de diâmetro em local sem pavimentação
03.2 - Ramai Predial extemo de até 1º de diâmetro em local p tado
10.1 - Transferência de Ligação de Água em local pavimentado
11 - Transferência de Ligação de Esgoto em local não pavimentado 20621
11.1 - Transferência de Ligação de Esgoto em local pavimentado 390,49
15 Sependo dofemecmenio ipi spesicascano | 15
a e
CGobinete Municipol de São Mateus. Estado do
Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês dg gdfdará [10] do ano de dois mil e quatorze (2014),