| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 1950 |
| Date | 1950-03-13 |
| Ementa | AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA |
| native_id | 4025 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CÂMARA MUNICIVAL DE Se MATEUS) Autorisa cancelamento de dívidas A Câmara lunicipal de São jíateus, Estado do Espis rito Santo, usando de suas atribuições, DECRAESA Artº 1º + Ficam cancelados os débitos dos cidadaos Júlio Scardini, Danilo Pirola Lírio e Jonquim Pestana, nas importan «: cias, respectivamente, de Cre? 2.272,50 (DOIS MIL JZANTOS E 98 TENTA & DOIS GRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), Gre? 440,00 (GUA- TROCANTOS B QUARENTA CRUZBIROS) é Cro? 226,00 (DUZINTOS E VINTE E SUIS CRUZEIROS), inscritos eu dívida ativas indevidamente, con aire ficou apurado nos processos nse 347, %6 e 400, correspons entese Agtº 2º » A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Sala das Sessões, 13 de Março de 1950