| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1950 |
| Date | 1950-06-12 |
| Ementa | DÁ NOVO ALINHAMENTO NA QUADRA NÚMERO TRÊS, DA PLANTA CADASTRAL DE NOVA VENÉCIA |
| native_id | 4026 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS. ( ESTADO DO ESPIRITO SANTO)- LEI Nº 109 Dá noyo alinhamento na Quadra numero xm tres , da Planta Cadastral de Nova Venécia. A Camara Municipal de São Mateus, DECRETA arto 1º --Fica o Poder Executivo, autorisado a dar novo Alinhamen- to na Quadra numero tres da Planta Cadustral de Nova Ve- nécia, de acordo ccm a Planta organisada pelo Agrimensor Badagasio Teixeira. arto 2º -Esta Lei entrará em vigor quinze dias depois de publica= da, revogada as disposiçoes em contrário. Sela das Sessões, 12 de Junho de 1.950.-