| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1950 |
| Date | 1950-06-12 |
| Ementa | ANULA PARTE DE DOTAÇÃO |
| native_id | 4030 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS. “ ( ESTADO DO É SFIRITO SANTO) .- LEI Nº 115/50,- Anula parte de aotação .- . E sirta tomrica cancelado, em dotações do erçamento vigente, a seguinte E "* impertanciaf : 6- BECRITA EXTRAORDINÁRIA. 6-1370 - COBRANÇA JD DIVIDA ATIVA CR$. 580,60 “o. «Art ae-A enul Zo referente ac crtº entérior é proveniente do cag- - celamenic por indevido, dos dévites de Jçao Faustino e Joao “* Gustódio dos Santos, inscrites em Divida Gtiva, nas importan-= cias respectivas de CR$. 237,90 s UB$e 145,00 Artº S0-Revogados as dispodições om contrários, esta Lei entrsré em vigor quinze dias depois de sua pubiicaçao.- “lia das Sesstos , 12 dg Junho de 1.950.- CEP ZA dai de= /0 Peas ii pia a: =. eee ELLE mm a