| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1949 |
| Date | 1949-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA PAGAMENTO DE PROFESSORES DE EMERGÊNCIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| native_id | 4083 |
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LH: nn 44,- Autoriza pagamento a professoras de Zmergencia e abre Credito = special, A CAMARA MUNICIFAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, DE CRETA a Arto 20 - *iça a Prereitura Municipal, autorizada a atender, no aorrente exorçicia, a partir do 1º de Junho, ao pagamento da quantia de Cr,é 9,000,00 (nove mil “em gairos), despesa com à manubénção de oinco pro- faessoras de omergencia, ocupantes de Esgolas Bu - rais Numicipais. Artº 29 - Pare atender à despesa a que se refére o artê 1%, fica aberto o Crédito Lspgcisl da importancia s0j ma, provoniente da anulação parcial da Verba 220- B-34-4 Educação Fúbálica- Contribuiçao ao Estado. Arto- 3% - Bevugmpse uz disporições em contrario, Sálas das Sessões do Gorerno Runicipal, em 13 49 Maio de 1948