| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 1949 |
| Date | 1949-08-12 |
| Ementa | PARA TODOS OS EFEITOS, MODIFICA PARTE DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2, DE 19/02/1948 |
| native_id | 4109 |
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A comer: Hunicipal de Joc ateus (sstado do ospírito Santo) artº 1º) Fara todos efeitos Fica modificado parte do artela da Lei nº2.de 19/2/948, devendo posser para o titulo de represene tação o título ajuda de custos e nc seu peregrefo golcê, para o titulo de sjuda de custas, q de representaçao, arta 20)Ftos q Loder Executivo, eutorissdo a refurçãr s verba 10 . 8,00,0, com ea seguintes purcelas: - ajRepresentação de Verendores,.... cnc e 0004 «Cr$, 000,00 ajOfiícial Administre pino funçao gratificada) 660,00 Alkgórteire (função gratificu . 440,00 : Total Sr$413. 106, | Atrena vil e com cruzeiros) - arte 39)0 prémanto rerardo, correrá por conte de anulução de outry - verbe-n:cleogifigar pelo Snr. Chefe de ivder xedutive, trte 40) Feyoguneça es; HINpoRigoas em contrario LAS: Sodtods minto CS DS 1949 É side ” É