norma nº 9/2005

a a
= r á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES
Gabinete do Prefeito Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e Na
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
MAGNA MÁRIA ROCHA
Chefexde'Gabinete
Decreto nº. 749/02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
SUMÁRIO
CAPÍTULO | - DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL... 04
CAPÍTULO Il - DO PROVIMENTO DOS CARGOS
CAPÍTULO Ill - DA PROGRESSÃO
CAPÍTULO IV - DA PROMOÇÃO.......... aereas 12
CAPÍTULO V - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO..........meies 3
CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO FUNCIONAL...........ee det 4
CAPÍTULO VII - DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO..........iimert 5
CAPÍTULO VIII - DA LOTAÇÃO... 6
CAPÍTULO IX— DA MANUTENÇÃO DO QUADRO... 7
CAPÍTULO X - DA CAPACITAÇÃO... 8
CAPÍTULO XI - DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.........citeeeemeeeis 23
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS
ANEXO |
CLASSES DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
ANEXO II
CLASSES DE CARGOS DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
ANEXO II
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS LINHAS DE PROMOÇÃO
ANEXO IV
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL HIERARQUIZADAS
POR NÍVEIS DE VENCIMENTO
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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GABINETE DO PREFEITO
[os L T º, 009/200.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS
E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
= ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO,
INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome,
sanciona a seguinte:
-
El;
CAPÍTULO |
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
Ar. 1º. O Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São
Mateus obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um Quadro de Pessoal
composto de:
a) parte permanente, com os respectivos grupos ocupacionais e
classes de cargos;
b) parte suplementar, com os respectivos cargos em extinção.
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
| - quadro de pessoal é o conjunto de classes de cargos de carreira
ou isolados, de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas
existentes na Prefeitura Municipal de São Mateus;
Il - cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e
responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação
própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos:
Hll — servidor público é toda pessoa física legalmente investida em
cargo público de provimento efetivo ou em comissão;
Continua... 4
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
-..continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
IV - classe de cargos é o agrupamento de cargos da mesma
natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo nível de vencimento, mesma
denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e
responsabilidade para o seu exercício;
V - carreira é a série de classes semelhantes quanto à natureza do
trabalho e hierarquizadas segundo a complexidade das atribuições dos cargos que
a compõem;
VI - classe isolada é a classe de cargos que não constitui carreira;
VII - grupo ocupacional é o conjunto de classes isoladas e de carreira
com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento
exigido para seu desempenho;
VIII — nível é o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes
quanto ao grau de dificuldade, complexidade, responsabilidade e escolaridade,
visando determinar a faixa de vencimentos a elas correspondente;
IX — faixa de vencimentos é o conjunto de padrões de vencimentos
atribuídos a um determinado nível;
X - padrão de vencimento é a letra que identifica o vencimento
atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos da classe que ocupa;
XI — interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo
necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;
XII - cargo em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e
exoneração a ser preenchido também por servidor de carreira nos casos, condições
e percentuais mínimos estabelecidos em lei.
Ar. 3º. As classes de cargos da Parte Permanente do Quadro de
Pessoal, com a carga horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão
distribuídas por grupos ocupacionais no Anexo | desta Lei.
81º. Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes
grupos ocupacionais:
|- Administrativo-Contábil-Financeiro;
Il — Fiscalização; N
HI — Serviços Gerais;
o ad b
IV — Obras e Serviços Públicos; ad “
Continua... 5
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
V- Mecânica e Transportes;
VI - Apoio à Saúde;
VII - Apoio à Educação e à Ação Social;
VIII — Nível Técnico-Operacional;
IX- Nível Superior.
$ 2º. As classes de cargos da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal
são as constantes do Anexo II desta Lei.
CAPÍTULO Il
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Art. 4º. Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e
cargos de provimento em comissão.
Am. 5º. Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo | desta
Lei, serão preenchidos:
| — pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas
estabelecidas no Capítulo XII desta Lei;
Il - por nomeação, precedida de concurso público nos termos do
inciso Il do art. 37 da Constituição Federal, tratando-se de cargo inicial de carreira ou
de cargo isolado;
Il — por promoção, tratando-se de classe de cargos inicial ou
intermediária de carreira;
IV — pelas demais formas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de São Mateus.
$ 1º. A investidura de servidor aprovado previamente em concurso
público de provas ou de provas de títulos far-se-á no nível inicial de cada cargo
disposto em carreira.
8 2º. A investidura de servidor em cargo isolado ou de carreira dar-se-á
sempre no primeiro padrão da faixa de vencimentos correspondente.
4
J
Continua...
oe
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
Art. 6º. Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente
observados os requisitos básicos e os específicos estabelecidos para cada classe,
constantes do Anexo VI desta Lei, sob pena de ser o ato correspondente nulo de
pleno direito, não gerando obrigação de quaisquer espécie para o Município ou
qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade para quem
lhe der causa.
Parágrafo Único. São requisitos básicos para provimento de cargo
público:
I- nacionalidade brasileira;
Il - gozo dos direitos políticos;
HI — cumprimento das obrigações militares, se do sexo masculino, e
das eleitorais;
IV idade mínima de 18 (dezoito) anos;
V —- condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício
do cargo ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial;
VI - nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
VII — habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada;
VIII - aprovação prévia em concurso público específico;
IX — ausência de antecedentes criminais.
Art. 7º. O provimento dos cargos integrantes do Anexo | desta Lei será
autorizado pelo Prefeito Municipal de São Mateus, mediante requisição das chefias
interessadas, desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender às
despesas.
81º. Da requisição deverão constar:
|- denominação e nível de vencimento da classe;
Il — quantitativo de cargos a serem providos;
IH — prazo desejável para provimento;
IV — justificativa para a solicitação de provimento.
Continua... 7 NJ
SEgraçs>
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continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
82º. O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após
o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona a aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade de cada cargo, observados a ordem de classificação e o prazo de
validade do concurso.
Art. 8º. Na realização do concurso público poderão ser aplicadas
provas escritas, orais, teóricas, práticas, de títulos, entre outras modalidades,
conforme as características do cargo a ser provido.
Ar. 9º. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos,
podendo esta ser prorrogada, uma única vez, por igual período.
Arm. 10. O prazo de validade do concurso, as condições de sua
realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital que
será divulgado de modo a atender ao princípio da publicidade.
Art. 11. Não se realizará novo concurso público enquanto houver, para
os mesmos cargos, candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de
validade ainda não expirado.
Parágrafo Único. A aprovação em concurso público não gera direito
a nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de São
Mateus, dentro do prazo de validade do concurso e na forma da lei.
Art. 12. É vedado, a partir da data de publicação desta Lei, o
provimento dos cargos em extinção que integram a Parte Suplementar do Quadro
de Pessoal da Prefeitura de São Mateus, estabelecidos no Anexo Il desta Lei.
Ar. 13. Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o
percentual de 5% (cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de São Mateus previsto no Anexo | desta lei.
8 1º. A deficiência física e a limitação sensorial não constituirão
impedimento ao exercício de cargo público na Prefeitura Municipal de São Mateus,
salvo quando consideradas incompatíveis com a natureza das atribuições a serem
desempenhadas.
8 2º. A Incompatibilidade à qual se refere o 8 1º deste artigo será
declarada por junta especial constituída de médicos e técnicos da área
correspondente à deficiência ou limitação apresentada.
83º. Da decisão da junta especial não caberá recurso.
Continua... 8 , ú
N
NA
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..continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
8 4º. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos cargos para
os quais a lei exija aptidão plena.
Ant. 14. A Prefeitura Municipal de São Mateus estimulará a criação e o
desenvolvimento de programas de reabilitação ou readaptação profissional para os
servidores que portem deficiência física, mental ou limitação sensorial.
Ar. 15. A deficiência física, a mental e a limitação sensorial não
servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas
posteriormente ao ingresso no serviço público, observadas as disposições legais
pertinentes.
Ar. 16. Compete ao Prefeito Municipal expedir os atos de provimento
dos cargos da Prefeitura Municipal de São Mateus.
Parágrafo Único. O ato de provimento deverá, necessariamente,
conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade:
|- fundamento legal;
Il - denominação do cargo;
HI — forma de provimento;
IV- nível de vencimento do cargo;
V-—- nome completo do servidor;
Vl- indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente
com outro cargo ou emprego, obedecidos os preceitos constitucionais, quando for o
caso.
Art. 17. Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal que
vierem a vagar, bem como os que forem criados por esta Lei, só poderão ser
providos na forma prevista neste Capítulo e de acordo com o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de São Mateus.
Parágrafo Único. Excetua-se da regra contida no caput deste artigo a
contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público municipal, nos termos do art. 37, inciso IX da
Constituição Federal.
rd
4
Continua... 9 NJ
EDS
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«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
CAPÍTULO III
DA PROGRESSÃO
Ar. 18. Progressão é a passagem do servidor, pelo critério de
merecimento, de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior,
dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, observadas as normas
estabelecidas neste Capítulo e em regulamento específico.
An. 19. Para fazer jus à progressão, o servidor deverá,
cumulativamente:
| - ter cumprido o estágio probatório;
Il —- ter cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo
exercício no padrão de vencimento em que se encontre;
HI — ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média de suas 03 (três)
Últimas avaliações de desempenho, apurado pela Comissão de Avaliação de
Desempenho Funcional a que se refere o art. 40 desta Lei e de acordo com as
normas previstas em regulamento específico.
8 1º. Para obter o grau mínimo indicado no inciso Ill deste artigo o
servidor deverá receber, pelo menos, 70% (setenta por cento) na média de suas 03
(três) Últimas avaliações de desempenho funcional.
8 2º. A pontuação será representada pela soma dos pontos obtidos
no Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional.
Art. 20. O merecimento é adquirido durante a permanência do
servidor em um mesmo padrão de vencimento.
An. 21. Preenchido o requisito estabelecido no inciso Ill do art. 19, 0
servidor que possuir um dos certificados a seguir relacionados terá direito, quando da
concessão da progressão, à percepção concomitante de 02 (dois) padrões de
vencimento:
I- conclusão das quatro séries iniciais do ensino fundamental;
Il —- conclusão das quatro séries finais do ensino fundamental;
Hi - conclusão do ensino médio;
IV - conclusão de curso de graduação;
V - conclusão de cursos de especialização com duração mínima de
360 (trezentas e sessenta) horas;
VI - conclusão de curso de mestrado;
Continua... 10
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-..continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
VII - conclusão de curso de doutorado.
Parágrafo Único. Só fará jus à percepção concomitante de 02 (dois)
padrões de vencimento o servidor cujos cursos mencionados nos incisos |V, V, Vie Vl
tenham relação estreita com sua área de atuação, atestada pelo titular da
Secretaria ou órgão de igual nível hierárquico onde esteja lotado.
Art. 22. O comprovante de curso que habilita o servidor à percepção
concomitante de 02 (dois) padrões de vencimento é o diploma ou certificado
expedido pela instituição formadora, registrado na forma de legislação em vigor.
An. 23. Os certificados de cursos exigidos como pré-requisito para o
ingresso no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de São Mateus nos termos
desta lei não lhes darão direito ao benefício estabelecido no art. 21.
Parágrafo Único. Para os fins do art. 21 desta Lei as habilitações só
serão consideradas uma Única vez.
Art. 24. Caso não alcance o grau mínimo na avaliação de
desempenho, mesmo que tenha obtido nova titulação, o servidor permanecerá na
situação em que se encontra devendo, novamente, cumprir interstício de 03 (três)
anos de efetivo exercício, para efeito de nova apuração de merecimento
objetivando a progressão.
Art. 25. Havendo disponibilidade financeira, o servidor que cumprir os
requisitos estabelecidos no art. 19 desta Lei passará para o padrão de vencimento
seguinte, reiniciando-se a contagem de tempo e a anotação de ocorrências, para
efeito de nova apuração de merecimento.
Art. 26. Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a
concessão da progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito, a Prefeitura
Municipal de São Mateus fará um escalonamento de pagamento onde terão
preferência os servidores que contarem com os melhores resultados na avaliação de
desempenho.
Parágrafo Único. Em caso de empate no resultado da avaliação de
desempenho, o servidor que contar maior tempo de serviço na Prefeitura de São
Mateus precederá os demais.
Art. 27. Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor
permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, devendo cumprir
novamente o interstício exigido de efetivo exercício nesse padrão, para efeito de
nova apuração de merecimento.
Parágrafo Único. A Prefeitura de São Mateus promoverá as ações
necessárias para suprir as insuficiências de desempenho, promovendo. cursos de
capacitação, entre outras providências.
Continua... IR
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«..continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
Art. 28. Somente poderão concorrer à progressão os servidores que
estiverem no efetivo exercício de seu cargo.
Parágrafo Único. Excetua-se do disposto no caput deste artigo o
servidor que estiver exercendo função gratificada ou cargo comissionado
pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, desde
que estreitamente relacionados com as atribuições de seu cargo efetivo.
Ar. 29. As progressões serão processadas pela Prefeitura Municipal de
São Mateus 01 (uma) vez por ano, no mês de julho para concessão a pariir do
primeiro exercício seguinte.
Art. 30. Os critérios referentes à concessão da progressão serão
previstos em regulamento específico.
Parágrafo Único. O inicio do cômputo do período para fins de
progressão será a partir da vigência desta lei.
CAPÍTULO IV
DA PROMOÇÃO
Art. 31. Promoção é a passagem do servidor para a classe
imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, pelo
critério de merecimento.
Ar. 32. Para concorrer à promoção o servidor deverá,
cumulativamente:
|- cumprir o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício na
classe em que se encontre;
H — ter obtido, pelo menos, grau mínimo na média de suas 03 (três)
Últimas avaliações de desempenho funcional.
Parágrafo Único. O grau mínimo a que se refere o inciso Il deste artigo
é aquele definido no 81º. do art. 19 desta Lei.
Art. 33. As linhas de promoção estão representadas graficamente no
Anexo III desta lei.
Art. 34. As promoções serão processadas pela Prefeitura Municipal de
São Mateus 1 (Uma) vez por ano, no mês de julho para concessão e dependendo
sempre da existência de vaga e disponibilidade financeira.
8 1º. Terá preferência, para promoção, o servidor que obtiver o melhor
resultado nas avaliações periódicas de desempenho. |
Continua... 12
qo
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«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
8 2º. No caso de empate entre dois ou mais servidores, terá
preferência o que contar maior tempo de serviço na Prefeitura Municipal de São
Mateus, como servidor efetivo.
Art. 35. Somente poderá concorrer à promoção o servidor que estiver
no efetivo exercício de seu cargo.
Parágrafo Único. Excetua-se do disposto no caput deste artigo o
servidor que estiver exercendo função gratificada .ou. cargo comissionado
pertencentes à estrutura administrativa da Prefeitura de São Mateus, desde que
estreitamente relacionados com as atribuições de seu cargo efetivo.
Arm. 36. Os critérios referentes à concessão da promoção serão
previstos em regulamento específico.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Ar. 37. A avaliação de desempenho, feita de forma permanente, será
apurada, anualmente, em Formulário de Avaliação de Desempenho analisado pela
Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional a que se refere o art. 40 desta
Lei.
8 1º. O formulário a que se refere o caput deste artigo deverá ser
preenchido tanto pela chefia imediata quanto pelo servidor e enviado à Comissão
de Avaliação de Desempenho Funcional para apuração, objetivando a aplicação
dos institutos da progressão e da promoção, definidos nesta Lei.
8 2º. Caberá à chefia imediata dar ciência do resultado da avaliação
ao servidor.
8 3º. Havendo, entre a chefia e o servidor, divergência substancial em
relação ao resultado da avaliação, a Comissão de Avaliação de Desempenho
Funcional deverá solicitar, à chefia, nova avaliação.
8 4º. Considera-se divergência substancial aquela que ultrapassar o
limite de 10% (dez por cento) do total de pontos da avaliação.
8 5º. Ratificada, pela chefia, a primeira avaliação, caberá à Comissão
pronunciar-se a favor de uma delas.
8 6º. Não sendo substancial a divergência entre os resultados
apurados, prevalecerá o apresentado pela chefia imediata.
Continua... 13 /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
Arm. 38. As chefias deverão enviar, sistematicamente, ao órgão
responsável pela manutenção dos assentamentos funcionais dos servidores, os
dados e informações necessários à avaliação do desempenho de seus
subordinados.
Art. 39. Os critérios, os fatores e o método de avaliação de
desempenho serão estabelecidos em regulamento específico.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
Art. 40. Fica criada a Comissão de Avaliação de Desempenho
Funcional constituída por 07 (sete) membros designados pelo Prefeito Municipal de
São Mateus, com a atribuição de proceder à avaliação periódica de desempenho,
conforme o disposto neste Capítulo e em regulamento específico.
8 1º. O Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho
Funcional será o Secretário Municipal de Administração.
8 2º. Da comissão deverá fazer parte, também, um membro da
Procuradoria Jurídica e um do órgão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal
de São Mateus.
8 3º. Os servidores da Prefeitura Municipal de São Mateus entregarão
ao Secretário Municipal de Administração lista contendo 10 (dez) nomes de
Servidores efetivos e estáveis eleitos em Assembléia geral da Categoria, convocada
pela Secretaria Municipal de Administração, cabendo ao Prefeito Municipal a
designação de 04 (quatro) deles para integrar a Comissão.
Ar. 41. A alternância dos membros constituintes da Comissão de
Avaliação de Desempenho Funcional eleitos pelos servidores verificar-se-á a cada 02
(dois) anos de participação, observados, para a substituição de seus participantes,
os critérios fixados em regulamentação específica e o disposto neste Capítulo.
Parágrafo Único. Na hipótese de impedimento proceder-se-á à
substituição do membro, de acordo com o estabelecido neste Capítulo.
Art. 42. A Comissão reunir-se-á para:
I- coordenar a avaliação de desempenho dos servidores, com base nos
fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a
aplicação dos institutos da progressão e da promoção;
H — analisar os certificados apresentados pelos servidores para efei
do disposto no art. 21 desta Lei. Pd
Continua... 14 (25%
NA
) y
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
HH - pelas demais formas determinadas em lei.
Art. 43. A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional terá sua
organização e forma de funcionamento regulamentadas por decreto do Prefeito
Municipal de São Mateus.
CAPÍTULO VII
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO
Art. 44. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de
cargo público, com valor fixado em lei, não inferior a um salário mínimo, com
reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada a sua
vinculação ou equiparação para qualquer fim, conforme o dispositivo no inciso XII
do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 45. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das
vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
Ar. 46. A remuneração dos ocupantes de cargos e funções do
Município de São Mateus e os proventos, pensões ou outras espécies remuneratórias,
percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de
qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos
Ministros do Superior Tribunal Federal, nos termos do inciso XI do art. 37 da
Constituição Federal.
Art. 47. O vencimento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal
de São Mateus somente poderá ser fixado ou alterado por lei, observada a iniciativa
do Poder Executivo, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e
sem distinção de índices, conforme o disposto no art. 37, X da Constituição Federal.
8 1º. O vencimento dos cargos públicos é irredutível, ressalvado o
disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.
8 2º. A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes
do sistema de remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de São Mateus
observará:
| — a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade das
classes de cargos que compõem o Quadro de Pessoal;
Il — os requisitos de escolaridade e experiência para a investidura nas
classes de cargos; |
H1 — as peculiaridades das classes de cargos.
" . 7
Continua... 15 ed
NA
A irrnérA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
-..continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
Art. 48. As classes de cargos de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Prefeitura de São Mateus estão hierarquizadas por níveis de vencimento
no Anexo IV desta Lei.
8 1º. A cada nível corresponde uma faixa de vencimentos, conforme
a Tabela de Vencimentos constantes do Anexo V desta Lei.
8 2º. Os aumentos dos vencimentos respeitarão, preferencialmente, a
política de remuneração definida nesta Lei, bem como seu escalonamento e
respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e padrões.
Art. 49. Os proventos de aposentadoria e pensões observarão o
disposto na Constituição Federal e legislação específica.
Ar. 50. O Poder Executivo publicará anualmente os valores da
remuneração dos cargos públicos da Prefeitura Municipal de São Mateus, conforme
dispõe o art. 39, 86º., da Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DA LOTAÇÃO
Art. 51. A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos
qualitativos e quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e
específicas da Prefeitura Municipal de São Mateus.
Ar. 52. A Secretaria Municipal de Administração estudará,
anualmente, com os demais órgãos da Prefeitura Municipal de São Mateus, a
lotação de todas as unidades em face dos programas de trabalho a executar.
$ 1º. Partindo das conclusões do referido estudo, o Secretário
Municipal de Administração apresentará ao Prefeito Municipal de São Mateus
proposta de lotação geral da Prefeitura Municipal, da qual deverão constar:
| — a lotação atual, relacionando as classes de cargos com os
respectivos quantitativos existentes em cada unidade organizacional;
Il — a lotação proposta, relacionando as classes de cargos com os
respectivos quantitativos efetivamente necessários ao pleno funcionamento de
cada unidade organizacional;
It - relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de
classes existentes, bem como a criação de novas classes de cargos indispensáveis
ao serviço, se for o caso.
Continua... 16
Sega
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
8 2º. As conclusões do estudo deverão ser efetuadas com a devida
antecedência, para que se preveja, na proposta orçamentária, as modificações
sugeridas.
Ar. 53. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado,
para ter exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do Prefeito
Municipal, para fim determinado e por prazo certo.
Parágrafo Único. Atendido sempre o interesse do serviço, o Prefeito
Municipal poderá alterar a lotação do servidor, ex-officio ou a pedido, desde que
não haja desvio de função ou alteração de seu vencimento.
CAPÍTULO IX
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO
Art. 54. Novas classes de cargos poderão ser incorporadas à Parte
Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus,
observadas as disposições deste Capítulo.
Art. 55. As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão,
quando da realização do estudo anual de sua lotação, propor a criação de novas
classes de cargos, sempre que necessário.
8 1º. Da proposta de criação de novas classes de cargos deverão
constar:
|- denominação das classes que se deseja criar;
Il — descrição das respectivas atribuições e requisitos de escolaridade
e experiência, para provimento;
Hi — justificativa pormenorizada de sua criação;
IV — quantitativo dos cargos das classes a serem criadas;
V-—nível de vencimento das classes a serem criadas.
8 2º. O nível de vencimento das classes deve ser definido
considerando-se os seguintes fatores:
I- grau de escolaridade requerido para o desempenho da classe;
Il — experiência exigida para o provimento da classe;
W — grau de complexidade e responsabilidade das atribuições
descritas para a classe.
|
Pá
Continua... 17 À | y
NJ
SME,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
8 3º. A definição do nível de vencimento deverá resultar da análise
comparativa dos fatores das classes a serem criadas com os fatores das classes já
existentes na Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
São Mateus, previstas no Anexo | desta Lei.
Art. 56. Cabe ao Secretário Municipal de Administração analisar a
proposta e verificar:
I-se há dotação orçamentária para a criação da nova classe;
Il — se suas atribuições estão implícitas ou explícitas nas descrições das
classes já existentes.
Ar. 57. Aprovada a proposta de criação da nova classe esta será
enviada ao Prefeito Municipal que, se estiver de acordo, a encaminhará, em forma
de projeto de lei, à Câmara Municipal.
Parágrafo Único. Se o parecer for desfavorável pela inobservância de
qualquer dos incisos do artigo anterior, o Secretário Municipal de Administração
encaminhará cópia da proposta ao Prefeito Municipal, com relatório e justificativa
do indeferimento.
Art. 58. Aprovada a criação das novas classes, deverão ser essas
incorporadas à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
São Mateus.
CAPÍTULO X
DA CAPACITAÇÃO
Art. 59. Fica instituída como atividade permanente na Prefeitura
Municipal de São Mateus a capacitação de seus servidores, tendo como objetivos:
| - criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados
ao digno exercício da função pública;
Il — capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições
específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela
Administração;
HW — estimular o desenvolvimento funcional, criando condições
propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores;
IV — integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de
suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo.
/
E
Continua... 18 de
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
Art. 60. Serão três os tipos de capacitação:
| — de integração, tendo como finalidade integrar o servidor no
ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o
funcionamento da Prefeitura Municipal de São Mateus;
Il —- de formação, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e
técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente
atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas, com vistas
à promoção;
II — de adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o
exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas
aquelas que vinha exercendo até o momento.
Art. 61. A capacitação terá sempre caráter objetivo e prático e será
ministrada, direta ou indiretamente, pela Prefeitura Municipal de São Mateus:
|- com a utilização de monitores locais;
Il — mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios
realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município;
Hl — através da contratação de especialistas ou instituições
especializadas.
Ar. 62. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos
programas de treinamento:
| — identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as
necessidades de capacitação e treinamento, estabelecendo programas prioritários
e propondo medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à
execução dos programas propostos;
I| — facilitando a participação de seus subordinados nos programas de
capacitação e tornando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando
ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade
administrativa;
Il — desempenhando, dentro dos programas de treinamento e
capacitação aprovados, atividades de instrutor;
IV — submeitendo-se a programas de treinamento e capacitação
relacionados às suas atribuições.
Continua... 19
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
-.continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
Art. 63. O Secretário Municipal de Administração, através do órgão de
Recursos Humanos, em colaboração com os demais órgãos de igual nível
hierárquico, elaborará e coordenará a execução de programas de capacitação e
treinamento.
Parágrafo Único. Os programas de capacitação serão elaborados,
anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos
indispensáveis à sua implementação.
Art. 64. Independentemente dos programas previstos, cada chefia
desenvolverá, com seus subordinados, atividades de treinamento em serviço, em
consonância com o programa de capacitação estabelecido pela Administração,
através de:
|- reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço;
Il — divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao
trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução;
HI — discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de
sua contribuição para o sistema administrativo;
IV — utilização de rodízio e de outros métodos de capacitação em
serviço, adequados a cada caso.
CAPÍTULO XI
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
Art. 65. Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da
Prefeitura Municipal de São Mateus serão automaticamente enquadrados nos
cargos previstos no Anexo |, cujas atribuições sejam da mesma naiureza, mesmo
grau de dificuldade e responsabilidade dos cargos que estiverem ocupando na
data de vigência desta Lei, observadas as disposições deste Capítulo.
Parágrafo Único. Os servidores mencionados no caput deste artigo,
que passaram a executar atividades diferentes das dos cargos para os quais foram
nomeados deverão retornar ao exercício das atribuições relativas aos cargos que
ocuparam anteriormente à ocorrência do desvio, de acordo com as classes
constantes do Anexo | desta Lei.
Continua... 20 N |
4
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
Art. 66. O Prefeito Municipal de São Mateus designará Comissão de
Enquadramento constituída por 07 (sete) membros, presidida pelo Secretário
Municipal de Administração e da qual farão parte, também, um representante da
Procuradoria Jurídica e o responsável pelo órgão de Recursos Humanos da
Prefeitura.
Parágrafo Único. Os servidores da Prefeitura Municipal de São Mateus
entregarão ao Secretário Municipal de Administração lista contendo 10 (dez) nomes
de servidores efetivos e estáveis, eleitos em Assembléia Geral da Categoria,
convocada pela Secretaria Municipal de Administração, cabendo ao Prefeito
Municipal a designação de 04 (quatro) deles para integrar a Comissão.
Art. 67. Caberá à Comissão de Enquadramento:
| — elaborar normas complementares de enquadramento e submetê-
las à aprovação do Prefeito Municipal de São Mateus;
Il — elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e
encaminhá-las ao Prefeito Municipal de São Mateus.
8 1º. Para cumprir o disposto no inciso Il deste artigo a Comissão se
valerá dos assentamentos funcionais dos servidores e de informações colhidas junto
às chefias dos órgãos onde estejam lotados.
8 2º. Os atos coletivos de enquadramento serão baixados através de
decreto sob a forma de listas nominais, pelo Prefeito Municipal de São Mateus, até
180 (cento e oitenta) dias após a data de publicação desta Lei, de acordo com o
disposto neste capítulo.
Ar. 68. Do enquadramento não poderá resultar redução de
vencimento, salvo nos casos de desvio de função, não acolhidos por esta Lei.
81º. O servidor enquadrado ocupará, dentro da faixa de vencimentos
da classe do novo cargo, o padrão cujo vencimento seja igual ao do cargo que
estiver ocupando na data da vigência desta Lei.
8 2º. Não havendo coincidência de vencimentos, o servidor ocupará
o padrão imediatamente superior ao vencimento que percebe, dentro da faixa de
vencimentos estabelecida para o cargo em que for enquadrado.
8 3º. Na impossibilidade de encontrar, na faixa de vencimentos, valor
equivalente ao vencimento percebido pelo servidor, este ocupará o último padrão
da faixa de vencimentos do cargo em que for enquadrado e terá direito à
diferença, a título de vantagem pessoal.
Continua... 21
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
.continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
8 4º. Sobre a diferença objeto do parágrafo anterior, que será
incorporada para fins de aposentadoria, incidirão todos os adicionais calculados
sobre o vencimento base do servidor, previstos na legislação em vigor, bem como
todos os reajustes concedidos pelo Governo Municipal.
Art. 69. Nenhum servidor será enquadrado com base em cargo que
ocupa em substituição.
Ar. 70. No processo de enquadramento serão considerados os
seguintes fatores:
| — atribuições realmente desempenhadas pelo servidor na Prefeitura
Municipal de São Mateus;
Il - nomenclatura e descrição das atribuições do cargo para o qual o
servidor foi admitido ou reclassificado, se for o caso;
II — nível de vencimento-base do cargo ocupado;
IV — experiência específica;
V-— grau de escolaridade exigido para o exercício da classe de cargo;
VI - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.
8 1º. Os requisitos a que se refere os incisos IV e V deste artigo serão
dispensados para atender unicamente a situação preexistentes à data de vigência
desta Lei e somente para fins de enquadramento.
8 2º. Não se inclui na dispensa objeto do 81º deste artigo o requisito de
habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada, previsto no inciso VI
deste artigo.
Art. 71. O servidor que entender que seu enquadramento tenha sido
feito em desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento, dirigir ao
Prefeito Municipal petição de revisão de enquadramento, devidamente
fundamentada e protocolada.
8 1º. O Prefeito Municipal, após consulta à Comissão de
Enquadramento a que se refere o art. 66 desta lei, deverá decidir sobre o requerido,
nos 30 (trinta) dias que se sucederem à data de recebimento da petição, ao fim dos
quais será dada ao servidor ciência do despacho.
$ 2º. Em caso de indeferimento do pedido, o responsável pelo órgão
de Recursos Humanos dará ao servidor conhecimento dos motivos do indeferimento.
bem como solicitará sua assinatura no documento a ele pertinente. N
Continua... 22
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...continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
8 3º. Sendo o pedido deferido, a ementa da decisão do Prefeito
deverá ser publicada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do término do
prazo fixado no 81º deste artigo e os efeitos financeiros decorrentes da revisão do
enquadramento serão retroativos à data de publicação das listas de
enquadramento previstas no art. 67, 82º. desta Lei.
CAPÍTULO XII .
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Ar. 72. Os cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de São Mateus antes da data de vigência desta Lei e os que forem
vagando em razão do enquadramento previsto no Capítulo XI desta Lei ficarão
automaticamente extintos.
Art. 73. A progressão prevista no Capítulo Ill será extensiva aos
servidores ocupantes dos cargos e empregos constantes da Parte Suplementar do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus, estabelecida no Anexo Il
desta Lei.
Art. 74. Os cargos de provimento em comissão e as funções
gratificadas são as previstas na lei que organiza a Prefeitura Municipal de São
Mateus.
An. 75. As despesas decorrentes da implantação da presente Lei
correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se
necessário.
Art. 76. Dentro de 180 (cento e oitenta) dias a contar da vigência
desta Lei, o Prefeito Municipal regulamentará, por ato próprio, a progressão e a
promoção.
Ar. 77. A cada ano, após definida a proposta orçamentária do
Município de São Mateus, serão expedidos, pelo Prefeito Municipal, os critérios de
concessão de progressões e promoções propostos pela Comissão de Avaliação de
Desempenho Funcional prevista no art. 40 desta Lei.
Parágrafo Único. Os critérios mencionados no caput deste artigo
definirão, tendo em vista as disponibilidades orçamentárias, os quantitativos de
progressões e promoções possíveis e a sua distribuição por classe.
Art. 78. Os vencimentos previstos na Tabela do Anexo V serão devidos
a partir de janeiro do ano de 2005, após a publicação dos atos coletivos de
enquadramento referidos no 8 2º do art. 67 desta Lei.
Continua... 23
gpa
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
An. 79. As vantagens permanentes a titulo de enquadramento de
carreira adquiridas anteriormente a vigência desta lei, será devida a titulo de
vantagens pessoal para fins de aposentadoria.
Parágrafo Único. As vantagens mencionadas no caput deste artigo
não serão tomadas como base para efeito de promoção e progressão.
Art. 80. A jornada de trabalho dos servidores da Prefeitura Municipal
de São Mateus será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 81. São partes integrantes da presente Lei, os Anexos la Vique a
acompanham.
Ar. 82. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 (três) de janeiro de 2005, revogadas as Leis nº, 638/99, nº
205/2008, nº 330/92, nº 097/90, nº 098/90 e Leis Complementares nº 008/93 e nº 004/93
e demais legislação referente ao assunto nela tratado.
Gabinete do /Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco (2005).
Prefejto Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
MAGNA MÁRIA ROCHA
ChefádeGabinete
Decreto nº. 749/02
na data supra.
Continua... 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
G
ABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
ANEXO | - Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de São Mateus - ES
Denominação do Grupo - = Nível de Carga
Ocupacional Denominação do Cargo Vencimento Horária
Semanal
Grupo | Agente Administrativo | li 40h
Agente Administrativo Il. Iv 40h
Agente Administrativo Ill V 40h
écnico em Arquivo V 40h
écnico em Contabilidade V 40h
écnico em Informática V 40h
Administrativo — Contábil - Financeiroécnico em Segurança do Trabalho Vl 40h
Grupo Il .
Fiscalização Agente Fiscal v 40h
Grupo Il Agente de Serviços Gerais | 40h
Agente de Serviços Gerais Il I 40h
Serviços Gerais Recepcionista I 40h
elefonista H 40h
Vigia II 40h
Grupo IV Artífice | I 40h
Artífice || m 40h
Coveiro 40h
Eletricista de Instalações Prediais 4 40h
Obras e Serviços Públicos Jardineiro 40h
[]
ad
GA
Continua...
25
Ergo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
CONTINUAÇÃO ANEXO | - Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus - ES
Denominação do
Grupo Denominação do Cargo Nível de Carga Horária
Ocupacional Vencimento Semanal
Mecânico de Máquinas e Veículos
Grupo V Pesados | Hm 40h
Mecânico de Máquinas e Veículos
Mecânica e Pesados Il Iv 40h
Motorista V 40h
Transportes Operador de Máquinas e Veículos
Pesados V 40h
Grupo VI [Agente de Controle de Zoonoses — H- 40h
Atendente de Consultório Dentário: TR 40h
on jAuxiliar de Enfermagem- , Ivo 40h
Apoio à Saúde écnico em Enfermagem V 40h
écnico em Higiene Dental V 40h
Técnico em Enfermagem do -
rabalho VI q 40h
Técnico em Radiologia - VI 40h
écnico em Laboratório V 40h
Grupo VII Auxiliar de Biblioteca WIN 40h
Apoio à nstrutor de Artes e Ofícios VI 40h
Educação e à Regente de Banda de Música Iv 40h
Ação Social | Secretário Escolar Vo 40h
Grupo VII Desenhista Vs 40h
écnico Agrícola VI Z 40h
Nível Técnico - Técnico em Edificações vid 40h
Operacional écnico em Agrimensura VI 4 40h
Continua... 26
Serge ano
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
CONTINUAÇÃO ANEXO | - Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de São Mateus — ES
Denominação do Grupo Ocupacional
Denominação do Cargo
Nível de Vencimento, Carga Horária Semanal
Grupo IX
Nível Superior
Administrador |
Administrador Il
jadministrador Ill
Assistente Social |
Assistente Social Il-
Assistente Social Ill -
Auditor Técnico |
Auditor Técnico Il
Auditor Técnico Ill
Biólogo |
Biólogo Il
Biólogo III
Cirurgião-dentista |
Cirurgião-dentista Il
Cirurgião-dentista Il
Contador |
Contador Il
Contador III
Economista |
Economista Il
Economista Ill
Enfermeiro |
Enfermeiro Il
Enfermeiro III
Engenheiro Civil |
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil Ill
Engenheiro Agrônomo |
Engenheiro Agrônomo Il
Engenheiro Agrônomo III
Farmacêutico-bioquimico |
Farmacêutico-bioquimico Il
Farmacêutico-bioquimico Il
Médico |
Médico Il
Médico Ill
NSI
NSH
NS
NSI
NSI
NS
NS
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NS!
NS
NSI
NS!
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40h
40h
40h
40h
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40h
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20h
20h
20h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
20h
20h
20h
Continua...
27
Sergio
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
CONTINUAÇÃO ANEXO | - Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de São Mateus — ES
Denominação do Grupo Denominação do Cargo Nível de
Ocupacional . Vencimento Carga Horária Semanal
Médico Veterinário | ) NS 20h
Médico Veterinário | - Ns 20h
Médico Veterinário Il - Ns 20h
Nutricionista | NS 40h
Nutricionista || Ns 40h
Nutricionista Ill NSIl 40h
Procurador! NS 40h
Procurador Il NS 40h
Procurador NS 40h
Psicólogo | NS 40h
Psicólogo Il NS 40h
Psicólogo III NSI 40h
écnico em Meio
Ambiente | NS 40h
écnico em Meio
Ambiente Il NS 40h
écnico em Meio
Ambiente III NS 40h
urismólogo | NS 40h
Turismólogo | Nsi 40h
Turismólogo Ill NS 40h
Continua... 28
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
CONTINUAÇÃO ANEXO | - Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de
São Mateus — ES.
Cargos Atuais Quantidade Cargos Propostos Vencimento [Nível
Auxiliar de Serviços Gerais 5 Agente de Serviços Gerais |
Contínuo 8 Agente de Serviços Gerais |
erendeira 39 Agente de Serviços Gerais |
Servente 281 Agente de Serviços Gerais |
erviçal 121 Agente de Serviços Gerais | R$ 320,00
Servente de Obras 1 Artífice |
Trabalhador Braçai 27 Artífice |
Coveiro 2 Coveiro
ari 40 Extinto na vacância
Jardineiro 1 Jardineiro
uxiliar Administrativo 27 Agente Administrativo |
Atendente de Enfermagem 8 Extinto na vacância R$ 350,00 T
Encarregado de Campo de Pouso 1 Extinto na vacância
Vigia 160 igia
Auxiliar de Saúde 61 Agente de Serviços Gerais Il
Auxiliar de Serviços Médicos 8 Agente de Serviços Gerais ||
Carpinteiro 4 ríífice Il
Pedreiro 18 Artífice Il
Pintor de Obras 1 Artífice ||
Auxiliar de Biblioteca 9? Auxiliar de Biblioteca
ecânico de Máquinas e Veículos R$ 400,00 | Il
ecânico de Veículos Pesados 7 Pesados |
rmador 1 Extinto na vacância
rquivista 2 Extinto na vacância
Auxiliar de Análises Clínicas 1 Extinto na vacância
Recepcionista 5 Recepcionista
elefonista 15 elefonista
Auxiliar de Contabilidade 5 Agente Administrativo Il
IAuxiliar de Recursos Humanos 4 Agente Administrativo II
Digitador de Micro computador 12 Agente Administrativo Il
Mecânico de Máquinas e Veículos
ecânico de Veículos Pesados 7 Pesados Il i R$ 45200 Iv
Auxiliar de Enfermagem 25 Auxiliar de Enfermagem
Eletricistas de Instalações 3 Eletricistas de Instalações Prediais
Regente de Banda de Música Regente de Banda de Música
Oficial Administrativo 75 Agente Administrativo III
Operador de Máquinas e Veículos
perador de Máquinas Pesadas 24 Pesados R$ 510,00 .| V
Motorista 84 Motorista
Eecretário Escolar, 41 Secretária Escolar N
NEad
Continua... 29 rá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
CONTINUAÇÃO ANEXO | - Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de São Mateus- ES
Cargos Atuais QuantidadeiCargos Propostos VencimentolNível
Agente Fiscal 50 Agente Fiscal R$ 510,00 | V
Técnico Agrícola 7 Técnico Agrícola
écnico em Enfermagem = 2 Técnico em Enfermagem
Técnico Contábil 2 écnico Contábil
Técnico de Enfermagem do Trabalho) 2 Técnico de Enfermagem do Trabalho) R$ 65000| Vi
écnico Segurança do Trabalho 5 “Técnico de Segurança do Trabalho Í
Técnico em Agrimensura 2 Técnico em Agrimensura
Técnico em Radiologia 4 écnico em Radiologia
Técnico Laboratório Análises Clinicas 2 écnico em Laboratório Lo]
Administrador 2 Administrador
Assistente Social 5 Assistente Social
Auditor Técnico 1 Auditor Técnico
Engenheiro Agrônomo 1 Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil 1 Engenheiro Civil
Farmacêutico Bioquímico 1 Farmacêutico Bioquímico
Médico 2 Médico
Biólogo - Biólogo.
Cirurgião Dentista - Cirurgião Dentista R$ 1.050,00 VI
Contador - Contador
Economista - Economista
Enfermeiro - Enfermeiro
Médico-Veterinário, - Médico-Veterinário
Nutricionista - Nutricionista
Procurador Jurídico - Procurador
Psicólogo 3 Psicólogo
écnico em Meio Ambiente - écnico em Meio Ambiente
urismólogo - urismólogo
écnico em Arquivo - écnico em Arquivo R$ 650,00 | MI
écnico em Informática - écnico em Informática R$ 650,00 | VI]
Técnico em Edificações 2 [écnico em Edificações R$ 650,00 | VI
Desenhista Desenhista R$ 650,00 | V]
écnico em Higiene Dental - écnico em Higiene Dental R$ 650,00 | Vi
Atendente de Consultório Dentário | - Atendente de Consultório Dentário |R$ 400,00 | II
nstrutor de Artes e Ofícios Í - nstrutor de Artes e Ofícios R$ 650,00 | MI
Eletricistas de autos À Eletricistas de autos R$ 400,00 |
Agente de Controle de Zoonoses Age e-ge Gon role de Zoonoses R$ 350,00 | II
Continua...
30
ae
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
ANEXO II - Classes de Cargos da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de São Mateus - ES
-
Denominação do Cargo Nível de Vencimento | Quantitativo |Carga Horária Semanal
Arquivista H 2 40h
Atendente de Enfermagem II 8 40h
Gari | 40 40h
Armador Hm 1 40h
Auxiliar Análises Clinicas tm 1 40h
Enc. de Campo de Pouso H 1 40h
Gabinete do, Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espíri
Santo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco (2005).
| + = 3
DS RO PNR Tão
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
Do 4
MAGNA ! IA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº. 749/02
o
na data supra.
Continua... 31
RUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Anexo Ill - Representação Gráfica das Linhas de Promoção.
NÍVEIS DE VENCIMENTOS
IV
VI
Desenhista
Instrutor de Artes e
Ofícios
Técnico Agrícola
Técnico em
Arquivo
Técnico em
Contabilidade
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Edificações
Técnico em
Enfermagem do
Trabalho
Técnico em
Higiene Dental
Técnico em
Informática
Técnico de
Laboratório e
Análises Clínicas
Técnico em
Segurança do
Trabalho
Técnico em
Radiologia
Técnico em
Agrimensura
Continua...
32
Srt
ESTADO DO
GABINETE
--continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESPÍRITO SANTO
DO PREFEITO
CONTINUAÇÃO ANEXO IIl - Representação Gráfica das Linhas de Promoção
NÍVEIS DE VENCIMENTOS
1 H m Iv V Vi
Artífice || >>>» Artífice ll Desenhista
Auxiliar de Enfermagem
Pete Agente de Instrutor de
i i Artes e Ofício
Gerais | Serviços Gerais Il
Operador de
Máquinas e Técnico em
Veículos Contabilidade
Pesados
a Técnico em
Eletricista de Autos Arquivo
R Agente
Agente Administrativo | Agente Administrativo Il | Administrativo
—p Hm
Técnico
Agrícola
Coveiro Motorista
Agente de Controle de Técnico em
Zoonoses Edificações
Atendente de ini =
Consultório Eletricista, de Instalações Agente Fiscal
am rediais
Dentário
nai o Secretária Técnico em
Jordineiro Vigia Escolar Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
do Trabalho
Mecânico de
Máquinas e Mecânico de Máquinas e Técnico em
Veículos, Pesagios I Veículos Pesados II Higiene Dental
Recepcionista
Auxiliar de Regente de Banda de Técnico em
Biblioteca Música Informática
Telefonista Técnico em
Laboratório
Técnico em
Radiologia
Técnico em
Segurança do
Trabalho
Técnico em
Agrimensura
Continua... 33 7
SEngraid>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
CONTINUAÇÃO ANEXO Ill - Representação Gráfica das Linhas de Promoção.
Lo
NÍVEIS DE VENCIMENTOS
NSI NsIL Ns
Administrador | -——> >>» Administrador Il O Administrador Il
Assistente Social | E Assistente Social Il E Assistente Social Ill
Auditor Técnico | Auditor Técnico Il Auditor Técnico lil
Biólogo | Biólogo Il Biólogo Ill
Cirurgião-dentista | Cirurgião-dentista Il Cirurgião-dentista Ill
Contador | +» Contador Il ———+» Contador Ill
Economista | > Economista Il > Economista Ill
Enfermeiro | +» Enfermeiro Il E Enfermeiro Ill
Engenheiro Agrônomo I E Engenheiro Agrônomo > Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil | Engenheiro Civil ll Engenheiro Civil Ill
Farmacêutico- ——>———» Farmacêutico- >» Farmacêutico-
bioquimico | bioquimico Il bioquimico II
Médico | ———+» Médico Il >>> Médico Ill
Médico Veterinário | Médico Veterinário II Médico Veterinário Ill
Nutricionista | > Nutricionista Il id Nutricionista Ill
Procurador | o > Procurador Il > Procurador III
Psicólogo | [——>— > Psicólogo ll E Psicólogo III
Técnico em Meio --——»+ Técnico em Meio F————+> Técnico em Meio
Ambiente | Ambiente Il Ambiente Ill
Turismólogo | DD» Turismólogo Il ————+» Turismólogo Ill
Gabinete do Prefe
e sete) dias do mês de janeiro de-en
Continua...
Registrado e publi
rei
MAGNA M
34
Municipal
A ROCHA
Chefe dé Gabinete
Decreto nº. 749/02
do neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
««Continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
ANEXO IV - Classes da parte permanente do quadro de pessoal hierarquizado por níveis de
vencimentos
Vencimento| Nível Cargos Propostos
Agente de Serviços Gerais |
Jardineiro
Artífice |
Coveiro
R$ 320,00) |
Agente Administrativo |
R$ 350,00) |! [Agente de Controle de Zoonoses
Vigia
Atendente de Consultório Dentário
Agente de Serviços Gerais ||
Artífice Il
Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados |
Eletricista de Autos
Auxiliar de Biblioteca
Recepcionista
elefonista
R$ 400,00] III
Agente Administrativo Il
Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados Il
R$ 452,00) IV. J|Auxiliar de Enfermagem
Eletricista de Instalações Prediais
Regente de Banda de Música
Agente Administrativo III,
Motorista
R$ 510,00] V [Operador de Máquinas e Veículos Pesados
Agente Fiscal
Secretária Escolar Í
Continua... 35
Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
CONTINUAÇÃO ANEXO IV - Classes da parte permanente do quadro de pessoal
hierarquizado por níveis de vencimentos
Vencimento
Nível
Cargos Propostos
R$ 650,00
VI
Desenhista o
nstrutor de Artes e Ofício
Técnico Agrícola
écnico em Arquivo
écnico em Contabilidade
écnico em Edificações
écnico em Enfermagem .
Técnico em Enfermagem do Trabalho
Técnico em Higiene Dental
écnico em Informática
écnico em Laboratório
écnico em Radiologia
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Agrimensura
Continua...
36
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
CONTINUAÇÃO ANEXO IV - Classes da parte permanente do quadro de pessoal
hierarquizado por níveis de vencimentos
Vencimento | Nível Cargos Propostos
Administrador |
assistente Social |
jAuditor Técnico |
Biólogo |
Cirurgião-dentista |
Contador |
Economista |
Enfermeiro |
Engenheiro Agrônomo |
Engenheiro Civil |
Farmacêutico-bioquimico |
Médico |
Médico Veterinário |
Nutricionista |
Procurador |
Psicólogo |
Técnico em Meio Ambiente |
urismólogo |
R$ 1.050,00 | NSI
Administrador Il-
Assistente Social Il
Auditor Técnico Il
Biólogo II
Cirurgião-dentista Il
Contador Il
Economista Il
Enfermeiro Il
Engenheiro Agrônomo Il
Engenheiro Civil Il
Farmacêutico-bioquimico Il
Médico II
Médico Veterinário Il
Nutricionista Il
Procurador Il 4
R$ 1.155,00 | NSI
Psicólogo Il )
Técnico em Meio Ambiehte II
Ifurismólogo lt N
Continua... 37
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
CONTINUAÇÃO ANEXO IV - Classes da parte permanente do quadro de pessoal
hierarquizado por níveis de vencimentos
Administrador Ill
Assistente Social IIl
Auditor Técnico Ill
Biólogo Ill
Cirurgião-dentista Ill
Contador Ill
Economista III
Enfermeiro Il
Engenheiro Agrônomo III
Engenheiro Civil Ill
Farmacêutico-bioquimico II
Médico IIl
Médico Veterinário Ill
Nutricionista Ill
Procurador Ill
Psicólogo II
[Fécnico em Meio Ambiente IIl
[Furismólogo Il
R$ 1.270,00/ Nil
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês se janeiro do ano de dois mil e cinco (2005).
| |
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
MAGNA laio ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº. 749/02
na data supra.
Continua... 38
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
TABELA NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO
Nível A B c D E E G H ! J
L 320,00 332,80 346,11 359,96 374,35 389,33 404,90 421410 437,94 455,46
H 350,00 364,00 378,56 393,70 409,45 425,83 442,86 460,58 479,00 498,16.
Mi 400,00 416,00 432,64 449,95 467,94 486,66 506,13 526,37 547,43 569,32
Iv 452,00 470,08 488,88 508,44 528,78 549,93 571,92 594,80 618,59 643,34
v 510,00 530,40 551,62 573,68 596,63 620,49 645,31 67113 697,97 725,89
VI 650,00 676,00 703,04 731,16 760,4] 790,82 822,46 855,36 889,57 925,15
TABELA NÍVEL SUPERIOR - Intervalo Vertical - 10%
- Intervalo Horizontal - 4%
Padrão A B c D E F fe) H 1 J
Nível
I 1.050,00 1.092,00 1.135,68 1.181,11 1.228,35 1.277,49 1.328,58 1.381,73 1.437,00 1.494,48
! 1.155,00 1.201,20 1.249,25 1.299,22 1.351,19 1.405,23 1.461,44 1.519,90 1.580,70 1.643,93
mm 1.270,00 1.320,80 1.373,63 1.428,58 1.485,72 1.545,15 1.606,96 1.671,23 1.738,08 1.807,61
Gabinete do Prefeito Municipdl de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês
de janeiro do ano de dois mil e cinco (2005). U |
Continua... 39
pet,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
-.-continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
ANEXO VI
DESCRIÇÕES DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MATEUS - ES.
vg
Continua... 40
ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
--continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
GRUPO |
ADMINISTRATIVO-CONTÁBIL-FINANCEIRO
Continua... 41
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: AGENTE ADMINISTRATIVO |
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo.
3. Atribuições típicas:
— atender ao público, inteno e externo, prestando informações simples,
anotando recados, recebendo correspondências e efetuando
encaminhamentos;
— atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para
obter ou fornecer informações;
— digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;
— operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para
incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
— arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos
de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
-— receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o
cumprimento das normas referentes a protocolo;
— qutuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar
processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
- controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e
providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas;
— receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os
documentos de entrega;
— receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado;
— preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os
documentos originais;
— elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os
levantamentos necessários;
— coletar dados relativos a impostos, realizando pesquisas de campo, para
possibilitar a atualização dos mesmos;
— efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como
cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;
Continua... 42
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— atender ao público, informando sobre o andamento de processos e outros
assuntos relacionados com seu trabalho;
— executar outras atribuições afins.
= 4. Requisitos para provimento:
= e Instrução - ensino médio completo.
5. Recrutamento:
e Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
- 6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - à classe de Agente Administrativo II.
Continua... 43
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: AGENTE ADMINISTRATIVO II
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
tarefas de apoio administrativo que envolvam maior grau de complexidade
e requeiram certa autonomia.
3. Atribuições típicas:
— redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres,
documentos legais e outros significativos para o órgão;
— digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados;
— Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para
incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
— estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da
Unidade administrativa e propor soluções;
participar da interpretação de leis, regulamentos e instruções relativas a
assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e
assessoramento;
registrar as informações referentes à vida funcional dos servidores, para
manter o cadastro de pessoal atualizado e o sistema de folha de
pagamento alimentado;
coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e
outros documentos em arquivos específicos;
- interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de
administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
— elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas,
organogramas e gráficos em geral;
—- elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais,
atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;
— realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências
públicas e administrativas para aquisição de material;
- orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de
assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de
suprimento;
- classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das
operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com
plano de contas da Prefeitura; NM
Continua... 44
Egas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura,
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone,
anotando e transmitindo recados;
realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e
estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher
tributos;
averbar e conferir documentos contábeis;
auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura;
escriturar contas correntes diversas;
examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações;
auxiliar na feitura global de contabilidade dos diversos impostos, taxas e
demais componentes de receita;
conferir documentos de receita, despesa e outros;
fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos,
pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;
fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes,
balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros;
auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;
executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas
fichas e livros contábeis;
controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega,
bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a
necessidade de ressuprimento dos estoques;
colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços
nas unidades da Prefeitura;
orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da,
classe;
executar outras atribuições afins. Vá |
q
Continua... 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino médio completo.
e Experiência - interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício na
classe de Agente Administrativo |.
5. Recrutamento:
e Interno - na classe de Agente Administrativo |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - à classe de Agente Administrativo III.
Continua... 46
gro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DÓ ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
-.-continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1.
2.
wo
Classe: AGENTE ADMINISTRATIVO III
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e
coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos e projetos
de diversas áreas, desenvolvendo atividades mais complexas que
requeiram maior grau de autonomia e envolvam coordenação e
supervisão.
. Atribuições típicas:
elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais
aspectos dos diversos setores da administração;
participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos,
planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros,
observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o
andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar
providências de interesse da Prefeitura;
auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e
desenvolvendo estudos organizacionais;
redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais,
relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências
que tratam de assuntos de maior complexidade;
orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de
demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e
outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo,
selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinem à
incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;
orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da
classe;
executar outras atribuições afins.
Continua... 47
game”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino médio completo.
e Experiência - interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício na
classe de Agente Administrativo II.
5. Recrutamento:
e Interno - na classe de Agente Administrativo II.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 48
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1.
2.
Continua... 49
Classe: TÉCNICO EM ARQUIVO
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
trabalhos de arquivamento de cartas, fichas, documentos, plantas de
construções, fitas magnéticas, disquetes e outros materiais, classificando-os
segundo critérios apropriados, para armazená-los, conservá-los e possibilitar
sua consulta.
. Atribuições típicas:
estudar os documentos a serem arquivados, analisando o conteúdo e o
valor dos mesmos, para decidir sobre a maneira mais conveniente de
arquivá-los;
classificar os documentos, agrupando-os e identificando-os por assunto,
ordem alfabética, cronológica ou outro sistema, para facilitar e possibilitar
sua localização e consulta;
arquivar os documentos de acordo com o sistema de classificação
adotado, colocando-os em arquivos, estantes ou outro local adequado,
para preservá-los de riscos e extravios;
promover a guarda e a preservação dos documentos;
promover o empréstimo dos documentos solicitados, preservando-os de
riscos e extravios através de registro do destino, nome do solicitante, tempo
de empréstimo e outras informações necessárias;
executar outras atribuições afins.
. Requisitos para provimento:
* Instrução - curso credenciado de Técnico em Arquivo, em nível de ensino
médio.
. Recrutamento:
* Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectiva de desenvolvimento funcional:
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
que
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a coordenar,
orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária
e patrimonial da Prefeitura.
3. Atribuições típicas:
— auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Prefeitura,
envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o
método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e
orçamentário;
- coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos
comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou
não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;
- acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da
Prefeitura, examinando empenhos de despesas em face da existência de
saldo nas dotações;
— orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos
diversos impostos e taxas;
— controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo
saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção
das operações contábeis;
— auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros
demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura;
-— coordenar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros
demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura;
— informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e
procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis;
— organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da
Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres;
— orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas
da classe;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de Técnico em Contabilidade e registro. no CRC
IA
ed
d
À)
EN
Continua... 50
Ego
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 51
Sig ass
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
—
Continua... 52
. Classe: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a coordenar e
orientar o sistema de segurança do trabalho para assegurar a integridade
dos servidores e dos bens da Prefeitura.
. Atribuições típicas:
inspecionar as áreas, instalações e equipamentos da Prefeitura, observando
as condições de segurança, inclusive as exigências legais próprias, para
identificar riscos de acidentes;
recomendar, fiscalizar e controlar a distribuição e utilização dos
equipamentos de proteção individual;
instruir os servidores sobre normas de segurança, combate a incêndio e
demais medidas de prevenção de acidentes;
investigar e analisar acidentes para identificar suas causas e propor a
adoção das providências cabíveis;
vistoriar pontos de combate a incêndio, recomendando a manutenção,
substituição e modificação dos equipamentos, a fim de mantê-los em
condições de utilização;
coordenar o treinamento na área de prevenção e combate a incêndios
em estreita relação com o Corpo de Bombeiros ou o Setor de Segurança do
Trabalho;
auxiliar os setores competentes, orientando-os sobre a aquisição de
materiais e equipamentos de segurança, de acordo com as normas da
ABNT;
coordenar a publicação e divulgação de matéria sobre segurança do
trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e
avisos, para desenvolver hábitos e atitudes de prevenção de acidentes;
participar da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA,
orientando-a tecnicamente;
realizar levantamentos de áreas insalubres e de periculosidade,
recomendando as providências necessárias;
manter controle estatístico dos acidentes de trabalho ocorridos com os
servidores municipais;
executar outras atribuições afins.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino médio completo e curso específico de Técnico de
Segurança do Trabalho.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 53
namo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
GRUPO OCUPACIONALII
FISCALIZAÇÃO
Continua... 54
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: AGENTE FISCAL
2.
Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar
orientar e fiscalizar o cumprimento de leis, regulamentos e normas que regem
a execução de obras públicas e particulares, conservação do meio ambiente,
as posturas, a higiene e saúde pública e os tributos municipais, empregando os
instrumentos a seu alcance.
3. Atribuições típicas:
a) quanto à área de meio ambiente
Continua... 55
exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção
ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;
organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à
interpretação da legislação com relação ao meio ambiente;
coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução
da fiscalização externa;
inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e
qualquer outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e
regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a
origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação
irregular;
emitir pareceres em processos de concessão de licenças para localização
e funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de
exploração de recursos ambientais;
acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas
florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou
verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das
instruções técnicas e de proteção ambiental;
instaurar processos por infração verificada pessoalmente;
participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou
apuração de denúncias e reclamações;
realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações
efetuadas;
contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência
e solicitando socorro; À
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de
policiamento, sempre que necessário;
— redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos
serviços de fiscalização executados;
— formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os
trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;
— executar outras atribuições afins.
b) quanto à área de obras e posturas
— verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais,
industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem,
vendem ou manipulam e dos serviços que prestam;
— verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de
comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;
- verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos
quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à
observância de aspectos estéticos;
— inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das
normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização;
— verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e
outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda
comercial afixada em muros, tapumes e vitrines;
— verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de
outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão
das farmácias;
— verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas
relativas a fabrico, manipulação, depósito, embarque, desembarque,
transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;
— apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos,
negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;
— orientar a população quanto à ilegalidade do depósito de lixo em áreas
públicas, propondo a colocação de placas educativas ou prestando
orientações pessoalmente, visando manter a cidade limpa e evitar ai
propagação de doenças; |
Continua... 56
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
--continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
- receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos,
devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive
o pagamento de multas;
- verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos
estabelecimentos respectivos ou em outros locais;
— verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e
logradouros públicos;
— verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de
espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a
apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro
devidamente habilitado;
— verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas,
casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música,
entre outras;
— verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística
concernente à obras públicas e particulares;
— verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o
funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das
paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de
concessão de carta de habitação ( habite-se);
-— verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, notificando,
embargando ou autuando as que não estiverem providas de competente
autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;
— embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;
— solicitar ao profissional da área a vistoria de obras que lhe pareçam em
desacordo com as normas vigentes;
— verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução,
bem como a carga e descarga de material na via pública;
— verificar a existência de habite-se para imóveis construídos, reconstruídos ou
que tenham sofrido obras de vulto;
— acompanhar os Arquitetos e Engenheiros da Prefeitura nas inspeções e
vistorias realizadas em sua jurisdição;
— inspecionar a execução de reformas de próprios municipais;
— verificar se alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como tod
as especificações do mesmo estão cumpridas;
Continva... 57
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
--continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
auxiliar no cadastramento de vias públicas, levantando dados relativos à
urbanização das mesmas, com vistas à manutenção do cadastro urbano
da Prefeitura e à cobrança de tributos;
intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências
com relação aos violadores de lei, normas e regulamentos concernentes és
obras particulares;
realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de
denúncias e reclamações;
emitir as licenças previstas pela regulamentação urbanística do Município
tais como licença para ligação provisória de água, licença para ligação de
luz em áreas verdes, dentre outras;
—- emitir certidões de existência e de demolição de imóveis, procedendo ao
levantamento cadastral do imóvel na Prefeitura bem como ir ao local onde
o imóvel está cadastrado para certificar-se, pessoalmente, a sua existência
ou demolição;
— intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos
violadores das posturas municipais e da legislação urbanística;
— realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de
denúncias e reclamações;
-— coletar e fornecer dados para a atualização do cadastro urbanístico do
Município;
— emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia
permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
— executar outras atribuições afins.
c) quanto à área de tributos
— instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
— coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução
da fiscalização externa;
— fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a
cobrança e o controle do recebimento dos tributos;
— verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade
de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
— verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder
dos contribuintes;
Continua... 58 | - dr
É
que º
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;
— fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
— informar processos referentes à avaliação de imóveis;
— lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de
escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
— propor a realização de inguéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os
interesses da Fazenda Municipal;
— promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria,
conforme diretrizes previamente estabelecidas;
— propor medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e
administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema
arrecadador do Município;
— orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições
típicas da classe;
— executar outras atribuições afins.
d) quanto à área de sanitária
— inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública,
verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na
legislação em vigor;
— proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros
alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as
condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;
— proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam
alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos
equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos;
- colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório,
quando for o caso;
— providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor;
— providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como
pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com
normas constantes do Código de Posturas do Município;
Continua... 59
E rsstá
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias,
consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene
das instalações;
— comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e
proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função;
— orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária;
— elaborar relatórios das inspeções realizadas;
— executar outras atribuições afins.
f) atribuições comuns a todas as áreas
— articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de
policiamento, sempre que necessário;
—- redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos
serviços de fiscalização executados;
— formular críticas e propor sugestões que fizerem aprimorar e agilizar os
trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;
— Orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da
classe.
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino médio completo.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 60
ae
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
-«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
o GRUPO OCUPACIONAL III
. SERVIÇOS GERAIS
Continua... 61
Sant ançÕs>
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
serviços de limpeza e arrumação nas diversas unidades da Prefeitura, bem
como auxiliar no preparo de refeições.
3. Atribuições típicas:
— limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos
municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;
— recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e
depositando-os de acordo com as determinações;
— percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas,
portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação,
máquinas e aparelhos elétricos; ,
— preparar e servir café e chá a chefia, visitantes e servidores do setor;
— lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha;
— quxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando
alimentos;
— lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas,
bem como proceder ao controle da entrada e saída das peças;
— verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens
relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a
necessidade de reposição, quando for o caso;
— manter arrumado o material sob sua guarda;
— comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem
como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis,
equipamentos e utensílios que lhe cabe manter-limpos e com boa
aparência; .
— executar outras atribuições afins. N
4. Requisitos para provimento:
e Instrução — 1º fase completa do ensino fundamental.
Continua... 62
rg asso
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GABINETE DO PREFEITO
= ««continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
= 5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
o e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - à classe de Agente de Serviços Gerais Il.
Continua... . 63
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GABINETE DO PREFEITO
--continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS II
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a auxiliar na
execução de serviços administrativos simples, operar máquinas
duplicadoras e realizar pequenos mandados externos.
3. Atribuições típicas:
— recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e
expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a
localização, solicitando assinatura em livro de protocolo;
— quxiliar na execução de serviços simples de almoxarifado, apanhando
materiais de consumo em depósitos, conferindo-os com as requisições,
transportando-os e guardando-os em local apropriado;
— prestar informações simples, de caráter geral, pessoalmente ou por
telefone, anotando e transmitindo recados;
— auxiliar na execução de serviços simples de escritório, carimbando,
protocolando, colhendo assinaturas, fomecendo numeração de
correspondências, entre outros;
— executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências,
fazendo pequenas compras, realizando depósitos e retiradas bancárias e
pagamentos de pequena monta;
— fazer embalagens diversas, utilizando papel, barbante e fitas adesivas,
colocando etiquetas, anotando nome e endereço do destinatário, para
remessa a outras localidades;
— duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e
desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de
cópias;
— registrar a entrada e a saída de trabalhos de duplicação, anotando em
formulário próprio o número de matrizes e de cópias efetuadas e o setor
solicitante;
— operar cortadoras e grampeadoras de papel, bem como alcear os
documentos duplicados;
— fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências da unidade
procurando identificar para impedir a entrada de pessoas suspeitas e
encaminhar as demais ao destino solicitado;
Continua... 64 JJ
SEG ações
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-.-continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
o
percorrer as dependências e instalações dos prédios da Prefeitura, abrindo
e fechando portas, janelas e portões, ligando e desligando pontos de
iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem
como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e
utensílios pelos os quais é responsável;
zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade;
executar outras atribuições afins.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - 1º fase completa do ensino fundamental.
e Experiência - interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício na
classe de Agente de Serviços Gerais |.
. Recrutamento:
e Interno - na classe de Agente de Serviços Gerais |.
. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
on
J
Continua... 65
Arad
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: RECEPCIONISTA
2. Descrição sintética: Recepcionar partes, servidores e visitantes nos diversos
órgãos da PMSM, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para
prestar-lhe informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-
los a pessoa ou setores procurados.
[o
. Atribuições típicas:
— recepcionar e encaminhar visitantes, partes e funcionários aos locais
solicitados;
— fomecer informações ao público em geral;
— atender e fazer chamadas telefônicas e transmitir recados;
— marcar entrevistas;
— anotar recados e comunicá-los em tempo hábil;
— receber e encaminhar pessoas e processos;
— atender às reclamações dos contribuintes e outros;
— extrair guias para pagamento de impostos e taxas municipais;
— recepcionar e encaminhar clientes ao serviço de Triagem Municipal;
— responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos e materiais
colocados à sua disposição;
— participar de reuniões e grupos de trabalho;
— desempenhar outras atribuições, que por suas características, se incluam na
sua esfera de competência. |
4. Requisitos para provimento: n
* Instrução — ensino fundamental completo. A)
Continua... 66
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GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 67
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GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: TELEFONISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar mesa
telefônica, manuseando chaves, interruptores e outros dispositivos, para
estabelecer comunicações internas, locais, interurbanas e internacionais.
3. Atribuições típicas:
— atender às chamadas telefônicas internas e externas, conectando as
ligações com os ramais solicitados;
— efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, conforme solicitação;
— anotar dados sobre ligações interurbanas e internacionais completadas,
registrando nome do solicitante e do destinatário, duração da chamada e
tarifa correspondente;
— manter atualizada lista de ramais existentes na Prefeitura, correlacionando-
os com as Unidades e seus servidores, bem como consultar lista telefônica,
para auxiliar na operação da mesa e prestar informações aos usuários
internos e externos;
— atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas para a
Prefeitura e procurar prestar informações de caráter geral aos interessados;
— anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal
solicitado, para oportunamente transmitilos aos seus respectivos
destinatários;
— comunicar imediatamente à chefia imediata quaisquer defeitos verificados
no equipamento, a fim de que seja providenciado seu reparo;
— impedir aglomeração de pessoas junto à mesa telefônica, a fim de que as
operações não sejam perturbadas;
— zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução — ensino fundamental completo.
e Experiência - mínimo de 1 (Um) ano no exercício de atividades similares
às descritas para a classe. N
Continua... 68
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«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 69
Noé
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: VIGIA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a exercer a
vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais para evitar invasões,
roubos e outras anormalidades.
3. Atribuições típicas:
-— manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas,
centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde
funcionam repartições municipais;
— percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da Prefeitura e
áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de
acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe
pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;
— fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios
municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos,
examinando autorizações, para garantir a segurança do local;
— zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;
— controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de
estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar
acidentes;
— vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;
- praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos
municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária;
— comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades
encontradas;
— contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência
e solicitando socorro;
— zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
* Instrução - ensino fundamental incompleto.
e Experiência - mínimo de 2 (dois) anos no exercício de atividades similar
às descritas para a classe.
E
Continua... 70 J
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... n
QuE
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-..continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
GRUPO OCUPACIONAL IV
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
. ” |
NJ
Continua... 72
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
---continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1.
2.
Classe: ARTÍFICE |
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão direta, tarefas lbraçais simples, que não exijam conhecimentos ou
habilidades especiais.
3.
Atribuições típicas:
abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas;
capinar e roçar terrenos, bem como quebrar pedras e pavimentos;
limpar ralos e bocas-de-lobo;
carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais
indicados;
transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas,
de acordo com instruções recebidas;
preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares de obras;
assentar tubos de concreto e meios-fios, sob supervisão, na realização de
obras públicas;
auxiliar na construção de palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial e
cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e outras obras;
executar outras atribuições afins.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - 1º fase completa do ensino fundamental.
. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
-. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - à classe de Artífice II.
Continua... 73
nação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: ARTÍFICE Il
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão, tarefas auxiliares nos trabalhos de: alvenaria e pintura; instalação e
conserto de sistemas elétricos; montagem e manutenção de encanamentos,
tubulação e demais condutos; confecção e conserto de peças de madeira
em geral; solda de peças e ligas metálicas.
3. Atribuições típicas:
— quxiliar no preparo de argamassa e na confecção de peças de concreto;
— auxiliar no assentamento de tijolos, pedras, ladrilhos, telhas, manilhas e
similares;
— participar dos trabalhos de construção de lajes de concreto;
— construir caixas de bocas-de-lobo e caixas de inspeção, sob supervisão;
— executar consertos simples em móveis, portas, janelas e outras peças de
madeira;
— construir pontes de madeira ou concreto e bueiros, sob supervisão;
— auxiliar na confecção, reparo, montagem, instalação e conservação de
portas, janelas, esquadrias e demais estruturas e peças de madeira,
executando tarefas complementares, como lixar, passar cola, colocar
pregos, de acordo com a orientação do responsável;
— auxiliar na montagem, desmontagem, reparo e ajustamento de sistemas
hidráulicos;
- ajudar na localização e reparo de vazamentos em tubulações,
encanamentos e demais condutos hidráulicos;
— auxiliar na montagem e instalação de sistemas de tubulação, unindo e
vedando tubos, de acordo com orientação recebida;
— auxiliar na instalação de louças sanitárias, caixas-d'água, chuveiros e outros:
— auxiliar no preparo de tintas e execuções de tarefas relativas à pintura de
superfícies externas e internas das edificações, muros, meios-fios e outros;
— realizar trabalhos simples de solda;
— auxiliar no corte, reparo e outras atividades relativas à solda de peças e
ligas metálicas;
Continua... 74
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— substituir lâmpadas e fusíveis, consertar tomadas e executar outras tarefas
simples em equipamentos elétricos;
— zelar pela conservação de máquinas e ferramentas utilizadas no trabalho,
limpando-as, Iubrificando-as e guardando-as de acordo com orientação
recebida;
— observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando
equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos
a terceiros;
— manter limpo e arrumado o local de trabalho;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - 1º fase completa do ensino fundamental.
e Experiência - interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício na
classe de Artífice |.
5. Recrutamento:
e Interno - na classe de Artífice |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - à classe de Artífice III.
Continua... 75
EGrad>
e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
— ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
T «continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: COVEIRO
- 2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
serviços de sepultamento, manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios.
= 3. Atribuições típicas:
= — preparar sepuliuras, abrindo covas e moldando lajes para tampá-las, bem
- como auxiliar na confecção de carneiros e gavetas, entre outros;
- — abrir sepulturas, com instrumentos e técnicas adequados, a fim de evitar
1 danos às mesmas;
” — sepultar e exumar cadáveres, auxiliar no transporte de caixões, desenterrar
- restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão de autoridade
competente;
— — abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o horário de
- visitas;
= — limpar, capinar e pintar meio fios e canteiros no espaço do cemitério;
— participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes e similares;
executar outras atribuições afins.
= 4. Requisitos para provimento:
e Instrução - primeira fase completa do ensino fundamental.
5. Recrutamento:
QU * Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 76
Sta aços
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS
2. Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a execuiar
trabalhos de montagem, reparo e manutenção de sistemas elétricos.
3. Atribuições típicas:
— instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas de fusível,
tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações
técnicas e instruções recebidas;
— testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para
comprovar a exatidão do trabalho executado;
— testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão,
para detectar as partes defeituosas;
— reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais,
soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em
condições de funcionamento;
— executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores;
— ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos;
— substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos;
— consertar e rebobinar dínamos, alternadores e motores em geral;
— orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos
típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança;
— zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e
equipamentos que utiliza;
— manter limpo e arrumado o local de trabalho;
— requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para admissão:
e Instrução - 1º fase completa do ensino fundamental.
e Experiência - mínimo de 2 (dois) anos no exercício de atividades,
relacionadas às descritas para a classe.
Continua... 77
ques
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence. |
Continua... 78
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
---continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: JARDINEIRO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
trabalhos de jardinagem em praças, parques, jardins e demais logradouros
públicos municipais.
3. Atribuições típicas:
— preparar canteiros e sementeiras de flores, árvores, arbustos e outras plantas
ornamentais em jardins, praças, parques e demais logradouros públicos;
— realizar as atividades de plantio e replantio de sementes e mudas, bem
como serviços de adubagem e irrigação, entre outros;
— manter os parques e jardins livres de ervas daninhas, pragas e moléstias e
em bom estado de conservação e limpeza;
— podar, sob supervisão, árvores e arbustos;
— pulverizar defensivos agrícolas, observando as instruções predeterminadas;
— zelar pela conservação dos instrumentos de trabalho;
— requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
* Instrução - primeira fase completa do ensino fundamental.
5. Recrutamento
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público
oe
. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 79
gumes
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
GRUPO OCUPACIONAL V
TRANSPORTES E MECÂNICA
&
Continua... 80
rig asi
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
---continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: MECÂNICO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS |
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
tarefas auxiliares relativas a conserto, regulagem, lubrificação e limpeza de
veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
3. Atribuições típicas:
— quxiliar na revisão e conserto de sistemas mecânico e elétrico de veículos,
máquinas pesadas, bombas e aparelhos eletromecânicos, de acordo com
orientação recebida;
— substituir peças e componentes avariados de carros, caminhões e máquinas
pesadas, segundo instruções recebidas;
— quxiliar nos trabalhos de chapeação de- carrocerias de máquinas e veículos.
- ajustar a calibragem de pneus, quando necessário, enchendo-os ou
esvaziando-os de ar comprimido, a fim de mantê-los dentro das
especificações predeterminadass;
— substituir pneus avariados ou desgastados, desmontando a roda do veículo,
com auxílio de ferramentas adequadas;
— reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar, consertando e
recapeando partes avariadas ou desgastadas, com o auxílio de
equipamento apropriado para restituir-lhes condições de uso;
— verificar o nível e a viscosidade do óleo de cárter, caixa de mudanças,
diferencial e demais reservatórios de óleo, para efetuar a complementação
ou troca, se necessária;
— lavar veículos e máquinas pesadas pertencentes à Prefeitura, interna e
externamente, utilizando os produtos apropriados, bem como dar
polimento nos mesmos utilizando produtos específicos;
— limpar com jatos d'água ou ar sob pressão os filtros que protegem os
diferentes sistemas do motor, após retirá-los com auxílio de ferramentas
comuns;
— lubrificar peças do motor, ferragens de carrocerias, articulações dos
sistemas de direção, do freio e outros elementos, aplicando o óleo
adequado, a fim de zelar pela manutenção e conservação do
equipamento;
- limpar o local de trabalho e guardar as ferramentas em locais
predeterminados;
— zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho,
comunicando à chefia imediata qualquer irregularidade verificada; /
A
(
Continua... 81
SEngraçõe º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino fundamental completo.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - à a classe de Mecânico de Maquinas e Veículos Pesados Il
Continua... 82
ORE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1.
2.
Classe: MECÂNICO DE MAQUINAS E VEÍCULOS PESADOS II
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição de peças ou partes de
veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
3.
. Requisitos para provimento:
Atribuições típicas:
inspecionar veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em
geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as
causas da anormalidade de funcionamento;
desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de
transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas
apropriadas e utilizando ferramental necessário;
revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais,
instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários,
para aferir-lhes as condições de funcionamento;
regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio,
ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e
outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para
recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;
montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por
esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua
utilização;
fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos e de máquinas
pesadas;
manter limpo o local de trabalho;
zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais
que utiliza;
executar outras atribuições afins.
* Instrução - ensino fundamental completo.
* Experiência - interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício na
classe de Mecânico |.
Continua... 83 J
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GABINETE DO PREFEITO
-«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
5. Recrutamento:
e Interno - na classe de Mecânico 1.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 84
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GABINETE DO PREFEITO
-..continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: MOTORISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos
automotores de transporte de passageiros e cargas.
3. Atribuições típicas:
— dirigir automóveis, ônibus, caminhões, caminhonetes, ambulâncias e demais
veículos de transporte de passageiros e cargas;
— dirigir ambulância para transporte de pacientes que necessitam de
atendimento vurgente, dentro ou fora do Município, auxiliando no
atendimento de pacientes, colocando-os de forma adequada no interior
da ambulância ou auxiliando na realização dos primeiros socorros, de
acordo com instruções técnicas;
-— verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de
sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros,
freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.;
— verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem
como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
— zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e
o uso de cintos de segurança;
— fazer pequenos reparos de urgência;
-— manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso,
levando-o à manutenção sempre que necessário;
— observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
— anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens
realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
— recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e
fechado;
— conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados,
conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino fundamental completo e Carteira de Habilitação de,
Motorista, categoria D. ,
$
VJ
Continua... 85
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
e Experiência: mínimo de 2 (dois) anos no exercício de atividades similares
às descritas para a classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 86
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GABINETE DO PREFEITO
---continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar
máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos
auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, pedra,
areia, cascalho e similares, carregamento e descarregamento de material,
roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.
3. Atribuições típicas:
— operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica,
patrol e outros, para execução de serviços de escavação, terraplanagem,
nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e
descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças
e jardins entre outros;
— conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os
comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as
necessidades do serviço;
— operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da
máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar,
carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e
materiais análogos;
— zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das
operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta
execução;
— pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação
e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
— efetuar pequenos reparos de vurgência, utilizando as ferramentas
apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
— acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da
máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes
necessários;
— anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os
trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras
ocorrências, para controle da chefia;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
* Instrução - ensino fundamental completo e carteira de Habilitação de
Motorista Categoria D. t
Y
Continua... 87
sm
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
e Experiência: mínimo de 2 (dois) anos no exercício de atividades similares
às descritas para a classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 88
rr
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GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
GRUPO OCUPACIONAL VI
APOIO À SAÚDE
Continua... 89
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a inspecionar
estabelecimentos comerciais e residenciais com a finalidade de combater a
presença de animais transmissores de doenças infecto-contagiosas ou
peçonhentas, bem como “orientar a população quanto aos meios de
eliminação dos focos de proliferação desses animais.
3. Atribuições típicas:
— realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população
acerca dos procedimentos pertinentes, visando evitar a formação e o
acúmulo de focos transmissores de moléstias infecto-contagiosas;
— eliminar focos de proliferação de bactérias, parasitas, roedores, fungos e
animais peçonhentos e hematófagos, utilizando pesticidas, produtos
químicos, dedetizadores, pulverizadores e outros materiais;
— inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em
geral, examinando a existência de focos de contaminação e coletando
material para posterior análise;
— apreender e conduzir semoventes para local apropriado, observando o
estado de saúde dos animais, segundo orientações preestabelecidas;
— aplicar substâncias antiparasitárias em animais, preparando a solução
segundo orientação recebida e utilizando pulverizadores e outros materiais
apropriados;
— fazer a limpeza de canis, pocilgas e instalações semelhantes, pertencentes
à Prefeitura, removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e
desinfetando pisos, paredes, comedouros e bebedouros, utilizando os
materiais de limpeza adequados;
— zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando
os doentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a
contaminação dos demais e solicitando orientação quanto à medicação a
ser ministrada;
= verificar as indicações prescritas, observando as dosagens e os tipos de
aplicação recomendados, bem como os prazos de validade, a fim de
certificar-se dos requisitos básicos para a aplicação de vacinas aos animais;
— desinfetar a parte do animal onde será injetada a vacina, para prevenir À
infecções; N
Continua... 90
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GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— aplicar as vacinas, injetando-as com seringa apropriada ao tipo de
aplicação, para imunizar os animais contra raiva e outras enfermidades;
— anotar em formulários apropriados as épocas e os tipos de vacinas
aplicadas nos diversos animais, para permitir o controle das imunizações
realizadas;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino fundamental completo.
e Experiência - não necessita experiência anterior.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
[dA
3
J
Continua... 91
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«--continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição
auxiliar o Cirurgião-Dentista no atendimento a pacientes em consultórios,
clínicas, ambulatórios odontológicos ou hospitais que possuam o serviço de
odontologia, bem como executar tarefas administrativas.
3. Atribuições típicas:
— receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento odontológico;
— preencher fichas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins
de informações odontológicas;
— informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou
por telefone;
— controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos
pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao
Odontólogo consultá-los, quando necessário;
— atender aos pacientes, procurando identificá-los, averiguando as
necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes
informações, receber recados ou encaminhá-los ao Odontólogo;
— esterilizar os instrumentos utilizados no consultório;
— colaborar na orientação ao público em campanhas de prevenção à cárie;
- orientar os pacientes sobre o correto modo de escovação dos dentes
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino fundamental completo, acrescido de curso específico
regulamentado pelo CFO.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional: ,
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 92 NJ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo às necessidades de
pacientes e doentes.
3. Atribuições típicas:
- fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os
medicamentos apropriados;
- aplicar injeções intramusculares e intravenosas entre outras, segundo
prescrição médica;
— aplicar vacinas, segundo orientação superior;
— ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os
horários e doses prescritos pelo Médico responsável;
— verificar temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes,
empregando técnicas e instrumentos apropriados;
—- orientar pacientes em assuntos de sua competência;
- preparar pacientes para consultas e exames;
— lavar e esterilizar instrumentos médicos e odontológicos, utilizando produtos
e equipamentos apropriados;
— auxiliar Médicos, Odontólogos e Enfermeiros no preparo do material a ser
utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes;
— quxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos
médicos e odontológicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário;
— fazer visitas domiciliares a escolas e creches, segundo programação
estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse da
saúde;
— participar de campanhas de vacinação;
auxiliar no atendimento da população em programas de emergência;
manter o local de trabalho limpo e arrumado;
— executar outras atribuições afins. ç ”
f
J
Continua... 93
gro .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino fundamental completo, acrescido de Curso de Auxiliar
de Enfermagem e registro no COREN.
e Experiência - mínimo de 02 (dois) anos no exercício de atividades
similares às descritas para a classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 94
Ny
rat
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: AUXILIAR DE ANÁLISES CLÍNICAS
2.
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a realizar
atividades auxiliares gerais de laboratório.
3.
Atribuições típicas:
limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de
laboratório, utilizando técnicas e produtos apropriados, de acordo com as
normas estabelecidas e orientação superior;
efetuar e manter a arrumação dos materiais de laboratório em gavetas e
bandejas, providenciando sua reposição quando necessário;
auxiliar na coleta e manutenção de materiais físicos, químicos e biológicos,
para possibilitar a realização dos exames;
preencher, embalar e rotular vidros, ampolas e similares;
preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo as
anotações pertinentes, para possibilitar consultas ou informações
posteriores;
comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos
aparelhos e equipamentos do laboratório, a fim de que seja providenciado
o devido reparo;
executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino médio completo.
. Recrutamento:
* Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Tá
Continua... 95
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar o
pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao
público, executar as de maior complexidade e auxiliar Médico e Enfermeiro
em suas atividades específicas.
3. Atribuições típicas:
— prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de
enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes;
- controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando
aparelhos de ausculta e pressão;
— efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais
adequados, segundo orientação médica;
- orientar a população em assuntos de sua competência;
— preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para
a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;
— auxiliar o Médico em pequenas cirurgias, conforme instruções recebidas;
- orientar e supervisionar o pessoal auxiliar, a fim de garantir a correta
execução dos trabalhos;
— executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as
privativas de enfermeiro;
— auxiliar na prevenção e controle dos danos físicos causados ao paciente
durante assistência à saúde;
— quxiliar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;
— registrar as tarefas executadas, as observações feitas e as alterações no
estado do paciente, reportando-as à equipe de Médicos e Enfermeiros
para possibilitar a tomada das providências cabíveis;
— auxiliar na coleta e análise de dados sócios sanitários da comunidade, para
o estabelecimento de programas de educação sanitária;
— proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade,
vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da
saúde de grupos prioritários;
A
0
Continua... 96 NJ
Sigma
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— participar de programas educativos de saúde que visem motivar e
desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da
comunidade (crianças, gestantes e outros);
— participar de campanhas de vacinação;
— controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem,
verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar
ressuprimento;
— supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como
zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - Curso de Técnico em Enfermagem em nível de ensino médio e
habilitação legal para o exercício da profissão.
e Experiência - mínimo de 2 (dois) anos no exercício de atividades similares
às descritas para a classe.
5. Recrutamento:
* Externo — no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 97
Sri ançõsos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
««Continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão, tarefas de enfermagem, no atendimento à trabalhadores em
decorrência da execução de sua atividade profissional.
3. Atribuições típicas:
— quxiliar na prestação dos primeiros socorros ao trabalhador acidentado no
local, e, caso necessário, providenciar e acompanhar sua remoção para o
hospital mais próximo;
— fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os
medicamentos apropriados;
— ministrar medicamentos e tratamentos aos trabalhadores, quando for o
caso, observando os horários e doses prescritos pelo médico responsável;
- verificar temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos trabalhadores,
empregando técnicas e instrumentos apropriados;
— orientar os trabalhadores em assuntos de sua competência;
— preparar os trabalhadores para consultas e exames admissionais, periódicos,
de mudança de cargo, de retorno à atividade e demissionais.
participar da análise de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais,
para prevenir e evitar sua ocorrência;
assessorar os setores competentes na área de saúde, no que concerne a
segurança e higiene do trabalho, ergonomia e equipamentos de proteção
individual e coletiva;
auxiliar Médico e Enfermeiro na análise de acidentes do trabalho e doenças
ocupacionais;
pariicipar de programas de treinamento e campanhas educativas,
auxiliando na seleção, preparação e distribuição de material informativo a
servidores;
participar da elaboração de normas e programas de segurança do
trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas
para prevenir acidentes do trabalho e doenças ocupacionais;
lavar e esterilizar instumentos médicos e cirúrgicos, utilizando produtos e
equipamentos apropriados;
Continua... 98
Nr
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
-«--continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas
consultas, bem como no atendimento aos trabalhadores;
— participar de campanhas de educação e saúde ocupacional;
— manter o local de trabalho limpo e arrumado;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - Curso de Técnico de Enfermagem, com ênfase na saúde do
trabalhador e registro no COREN.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 99
tr
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a realizar
tarefas de orientação sobre higiene bucal e outras medidas preventivas à
população e auxiliar na realização de trabalhos odontológicos, com
supervisão direta do Cirurgião-Dentista.
3. Atribuições típicas:
—- dispor os instrumentos odontológicos na ordem de utilização para passá-los
ao Odontólogo durante consulta ou ato operatório;
— preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma
apropriada na cadeira, bem como proceder à assepsia da região bucal
com substâncias químicas apropriadas, para prevenir contaminação;
— passar os instrumentos ao Odontólogo, posicionando peça por peça na
mão do mesmo, à medida que forem solicitados, para facilitar o
desempenho funcional;
— proceder à assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando o
local e as peças, para ordená-las para o próximo atendimento e evitar
contaminações;
— manipular materiais e substâncias de uso odontológico, segundo orientação
do Odontólogo;
— orientar os pacientes sobre higiene bucal;
— fazer demonstrações de técnicas de escovação;
— participar do treinamento de atendentes de consultório dentário;
— executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção de
cárie dental;
- confeccionar modelos em gesso, bem como selecionar e preparar
moldeiras;
— fazer tomada e revelação de radiografias intra-orais;
— realizar teste de vitalidade pulpar;
— realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais;
— polir restaurações, vedando a escultura;
— remover suturas; 19
— inserir e condensar substâncias restauradoras;
Continua... 100
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela
Prefeitura, orientando a população sobre prevenção e tratamento das
doenças bucais; É
— zelar pelo estado de conservação e manutenção dos equipamentos e
instrumentos postos sob sua guarda;
— manter estoque de medicamentos, observando a quantidade e o período
de validade dos mesmos;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - Curso de Técnico em Higiene Dental e registro no CRO.
[6a]
. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público
o
- Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
NJ
Continua... 101
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: TÉCNICO EM LABORATÓRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a desenvolver
atividades técnicas de laboratório, realizando exames através da
manipulação de aparelhos de laboratório e outros meios, para possibilitar o
diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doenças.
3. Atribuições típicas:
— efetuar a coleta de material, empregando técnicas e instrumentos
adequados;
— manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, dosando-as conforme
especificações, para a realização dos exames requeridos;
— realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina e outros, aplicando
técnicas específicas e utilizando aparelhos e reagentes apropriados, a fim
de obter subsídios para diagnósticos clínicos;
— registrar resultados dos exames em formulários específicos, anotando os
dados e informações relevantes, para possibilitar a ação médica;
— orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta execução
dos trabalhos;
— zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
— controlar o material de consumo do laboratório, verificando o nível de
estoque para, solicitar ressuprimento;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
* Instrução - ensino médio completo acrescido de curso específico.
5. Recrutamento:
* Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Ee ad
. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimeriio imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 102
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
exames radiológicos, sob supervisão de Médico especialista, através da
operação de equipamentos de raios X.
3. Atribuições típicas:
— selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia
requisitada pelo Médico, e colocá-los no chassi;
- posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para
focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa
qualidade das chapas;
—- zelar pela segurança da saúde dos pacientes, instruindo-os quanto aos
procedimentos executados durante a operação do equipamento de raios
x, bem como tomar providências cabíveis para sua proteção;
— operar equipamentos de raios X, acionando os dispositivos apropriados,
para radiografar a área determinada;
— encaminhar o chassi à câmara escura, para a revelação do filme;
— operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos
adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas;
— encaminhar a radiografia já revelada ao Médico responsável pela emissão
de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários;
— controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando
e registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário;
— utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios
x, para segurança da sua saúde;
— zelar pela conservação dos equipamentos que Utiliza;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso técnico em radiologia, em nível de ensino médio e
habilitação legal para o exercício da profissão.
e Experiência - mínimo de 2 (dois) anos no exercício de atividades similares
às descritas para a classe. R
Continua... 103
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 104
qe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
-.continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
GRUPO OCUPACIONAL VII
APOIO À EDUCAÇÃO E À AÇÃO SOCIAL
Continua... 105
“7
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
-—
. Classe: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
atividades auxiliares de classificação e catalogação de manuscritos, livros,
periódicos e outras publicações.
3. Atribuições típicas:
— auxiliar nas atividades de classificação e catalogação de documentos,
manuscritos, livros, periódicos e outras publicações;
- atender aos leitores, prestando informações, consultando fichários,
indicando estantes, localizando o material desejado, fazendo reservas ou
empréstimos;
-— controlar empréstimos e devoluções de obras, para evitar perdas e manter
a disponibilidade do acervo;
— organizar e manter organizadas as obras do acervo, dispondo-as segundo o
critério de classificação e catalogação adotado na Biblioteca;
— auxiliar no levantamento de dados estatísticos sobre a utilização de obras
do acervo, para identificar demandas por leitura;
— elaborar listagens relativas a livros, documentos, periódicos e outras
publicações adquiridas pela Biblioteca para divulgação do acervo junto
aos usuários;
- controlar e providenciar a manutenção das obras do acervo;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento: N
e Instrução - ensino médio completo.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 106
paços º
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar os
alunos de cursos oferecidos pela Prefeitura na aprendizagem de práticas
produtivas para habilitá-los ao desempenho de uma ocupação junto ao
mercado de trabalho.
3. Atribuições típicas:
— desenvolver atividades ocupacionais, tais como artesanato, marcenaria,
tapeçaria, corte e costura, tricô, crochê, confeitaria e horticultura, dentre
outros;
— providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as
condições e o estado de conservação de materiais, ferramentas,
instrumentos e máquinas a serem utilizados, para assegurar a correta
execução de tarefas e operações programadas;
— determinar as seguências das operações a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes de
desenho ou das especificações escritas, para orientá-los sobre o roteiro e a
forma correta de execução das operações;
— acompanhar e supervisionar o trabalho de cada aluno, apontando e
corrigindo falhas operacionais, para assegurar a eficiência da
aprendizagem:
— avaliar os resultados da aprendizagem para verificar o aproveitamento e o
grau de qualificação dos alunos;
— motivar e orientar os alunos, a fim de contribuir para a incorporação de
hábitos e atitudes que facilitem sua absorção pelo mercado de trabalho;
-— confeccionar, com os alunos, produtos a serem vendidos à comunidade,
revertendo seu resultado para obras sociais desenvolvidas pela Prefeitura;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino médio completo.
e Experiência - mínimo de 2 (dois) anos no exercício de atividades similares
às descritas para a classe.
Continua... 107
Eanes
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 108
RE
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: REGENTE DE BANDA DE MÚSICA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a ministrar e
supervisionar aulas e cursos de música, bem como coordenar as atividades da
Banda de Música do Município.
3. Atribuições típicas:
- atuar em eventos musicais promovidos pela Prefeitura, tocando o
instrumento de sua especialidade, bem como preparar a apresentação da
Banda de Música;
— selecionar os instrumentistas, submetendo-os a exercícios de execução de
peças e trechos musicais;
- ordenar a distribuição dos músicos, obedecendo a esquemas e normas de
sua disposição em grupos musicais, para obter equilíbrio e harmonia dos
instrumentos;
— escolher as composições musicais a serem interpretadas, estudando o
repertório disponível para determinar as que melhor se adaptam à natureza
do grupo;
— dirigir os ensaios, orientado os músicos na forma de interpretação e
buscando obter a correta execução da peça musical;
— selecionar e preparar o material didático e técnico adequado à atividade
musical;
— ministrar aulas de música, selecionando e transmitindo os conteúdos
teórico-práticos pertinentes;
— orientar os músicos, através dos recursos didáticos apropriados, para
possibilitar a aquisição de conhecimentos e a progressão de habilidades;
— avaliar o desempenho dos músicos, a fim de verificar a validade dos
métodos de ensino utilizados e o potencial individual de cada um;
— promover ensaios com os integrantes da Banda de Música do Município;
—- participar da organização dos eventos culturais do Município, dentro de sua
área de atuação;
— executar outras atribuições afins.
|
“
Continva... 109
MN
N,
Sig ação 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino médio completo, acrescido de curso específico de
música.
e Experiência - mínimo de 2 (dois) anos no exercício de atividades similares
às descritas para a classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 10
nomes
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino médio completo, acrescido de curso de Secretário
Escolar, realizado em instituição oficial.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 112
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GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: SECRETÁRIO ESCOLAR
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a
desempenhar procedimentos de cunho administrativo nos estabelecimentos
de ensino.
3. Atribuições típicas:
— estabelecer as normas operacionais de seu setor, definindo as
responsabilidades funcionais e submetendo-as à aprovação da direção;
— executar, organizar, supervisionar e distribuir entre seus auxiliares serviços de
protocolo, escrituração, mecanogyrafia, arquivo e estatística escolar;
— cumprir e fazer cumprir as determinações legais e as ordens do Diretor ou
de quem o substitua;
— manter sob sua guarda ou responsabilidade o arquivo e o material de
secretaria;
— elaborar relatórios e instruir processos exigidos por órgãos da Administração
Pública;
— manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, fichas e
documentos relativos à vida da instituição, dos professores e à vida escolar
dos alunos;
— redigir e fazer expedir toda a correspondência, submetendo-a à assinatura
do Diretor;
— receber o supervisor educacional, atendendo suas solicitações dentro do
prazo estabelecido;
— manter atualizada e ordenada toda a legislação de ensino;
— assinar, juntamente com o Diretor, os documentos referentes à vida escolar
dos alunos;
— lavrar e subscrever todas as atas;
— rubricar todas as páginas dos livros de Secretária;
— promover incineração de documentos, de acordo com a legislação
vigente;
- manter atualizados os dados estatísticos necessários à pesquisa
educacional;
— . executar outras atribuições afins.
Continua... m
rg ss
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
GRUPO OCUPACIONAL VIll
NIVEL TÉCNICO
Continua... 113
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GABINETE DO PREFEITO
-«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL MÉDIO
| - Nível inicial da carreira - compreende as atribuições que exigem aplicação
de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito
variada. Os problemas surgidos são em geral, de fácil resolução ou já tem
solução conhecida. As atribuições, de abrangência limitada, são executadas,
inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores.
A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a
orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A
permanência na classe caracteriza-se também como o período necessário à
integração do profissional a cultura, objetivos e práticas de trabalho da
instiluição.
Il - Nível pleno da carreira - compreende as atribuições que exigem pleno
conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas
surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As
atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande
grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a
aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos
semelhantes.
Continua... vi4
ques
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: TÉCNICO AGRÍCOLA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
tarefas de caráter técnico relativas a programação, execução e controle de
atividades nas áreas de cultivos experimentais e definitivos de plantas
diversas, bem como auxiliar na execução de programas de incentivo ao setor
agropecuário promovido pela Prefeitura.
3. Atribuições típicas:
— organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de
viveiros ou de culturas externas, determinados pela Prefeitura, para
promover a aplicação de novas técnicas de tratamento e cultivos gerais;
— orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do Município,
a população e os participantes de projetos, visitando a área a ser cultivada
e recolhendo amostras do solo, instruindo-os sobre técnicas adequadas de
desmatamento, balizamento, coveamento, preparo e transplante de
mudas, sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra,
acompanhando o desenvolvimento do plantio, verificando os aspectos
fitossanitários, fazendo recomendações para sua melhoria ou colhendo
materiais e informações para estudos que possibilitem recomendações mais
adequadas;
— auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em
viveiros, áreas verdes e cultivos externos do interesse da Prefeitura Municipal,
para fornecer subsídios que facilitem a escolha de meios de combate ou
prevenção das mesmas;
— orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos nos viveiros
ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriadas a
cada caso, instruindo quanto à técnica de aplicação, esclarecendo
dúvidas e fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização;
— proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, e enviá-las
para análise;
- orientar o balizamento de áreas destinadas a implantação de mudas ou
cultivos, medindo, fixando piquetes e observando a distância
recomendada para cada tipo de cultura;
— orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes
apropriados, instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e
de insumos, acompanhando o crescimento das mesmas, verificando o
aparecimento de pragas e doenças; /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— promover reuniões e contatos com a população do Município, motivando-a
para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas
adequadas, ressaltando as vantagens de sua utilização, reportando-se a
resultados obtidos em outros locais, a fim de criar condições para a
introdução de práticas de cultivo, visando o melhor aproveitamento do
solo;
— orientar produtores quanto à formação de capineiras, pastagens e outras
forrageiras destinadas à alimentação animal;
-— orientar produtores quanto à combinação de alimentos, propondo fórmulas
adequadas a cada tipo de criação animal;
-— orientar produtores quanto às condições ideais de armazenamento e/ou
estocagem de produtos agropecuários, levando em consideração a
localização e os aspectos físicos de galpões, salas ou depósitos, para
garantir a qualidade dos mesmos, bem como evitar perdas;
— executar experimentos agrícolas em viveiros ou em outras áreas do
Município, registrando dados relativos ao desenvolvimento do experimento,
coletando materiais abióticos, bióticos e outros, para fins de estudo;
— orientar produtores quanto a práticas conservacionistas do solo, para evitar
a degradação e exaustão dos recursos naturais do mesmo;
— inventariar dados sobre espaços agrícolas e agricultáveis do Município, de
forma a melhor aproveitá-los, aumentando assim sua produtividade;
- orientar grupos interessados em práticas agrícolas, acompanhando a
execução de projetos específicos, esclarecendo dúvidas, oferecendo
sugestões e concluindo sobre sua validade;
-— coletar, classificar e catalogar sementes e frutos colhidos em áreas
experimentais e no campo, medindo diâmetro, comprimento e espessura,
pesando-os e cortando-os, anotando os dados em formulários próprios para
subsidiar posterior análise e comparação de produtividade;
— supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, distribuindo tarefas,
orientando quanto a correta utilização de ferramentas e egquipamenios,
verificando as condições de conservação e limpeza de viveiros, galpões e
outras instalações;
— participar da realização de eventos agropecuários realizados no Município,
bem como atuar como instrutor em atividades educacionais junto às
escolas municipais e à população em geral;
— zelar pelo sigilo de estudos experimentais desenvolvidos em áreas
pertencentes ao Município;
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Continua... 116 ND,
gr asi
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--Continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— requisitar, sempre que necessário, os serviços de manutenção de
equipamentos ou ferramentas, bem como a aquisição de materiais
utilizados na execução dos serviços;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de Técnico Agropecuário e habilitação legal para o
exercício da profissão.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, através de concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 117
—.
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GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: TÉCNICO EM AGRIMENSURA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a efetuar
levantamentos de superfícies necessários aos trabalhos de construção, de
exploração e de elaboração de mapas.
3. Atribuições típicas:
— realizar levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos,
posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e
outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos,
coordenadas de nível e outras características da superfície terrestre;
— analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações,
estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar
esquemas de levantamento da área em questão;
— emitir certidões de localização e confrontações de imóveis, conferindo as
medidas no local e consultando o cadastro da Prefeitura;
— registrar os dados obtidos em formulários específicos, anotando os valores
idos e cálculos numéricos efetuados, para posterior análise;
— calcular valores para cobrança de obras de melhoria urbana pelos
contribuintes, verificando a obra in loco e dividindo seu valor pelo número
de beneficiários, bem como informar estes valores à unidade financeira da
Prefeitura para a elaboração das guias de pagamento;
— analisar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando
órmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos
elementos colhidos, para complementar as informações registradas;
— elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos referentes à
opografia do Município;
— fornecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou nivelamento de
ruas para os contribuintes, a fim de orientar a construção de imóveis, entre
outros;
— orientar e supervisionar seus auxiliares, determinando o balizamento, a |
colocação de estacas e indicando as referências de nível, marcas de
locação e demais elementos, para a correta execução dos trabalhos;
— zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho, montando-
os e desmontando-os adequadamente, bem como retificando-os, quando
necessário, para conservá-los nos padrões requeridos;
— executar outras atribuições afins.
Continua... 118
Srtgraçe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso técnico em Agrimensura em nível de ensino médio.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... n9
Sig nais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
tarefas auxiliares na elaboração de estudos e projetos de engenharia, bem
como coordenar e supervisionar a execução de obras de construção civil.
3. Atribuições típicas:
— auxiliar na preparação de especificações, orçamentos, cronogramas físico-
financeiros, bem como no acompanhamento e na fiscalização de obras da
Prefeitura;
— preparar estimativas de quantidade de materiais e mão-de-obra, bem
como calcular os respectivos custos, a fim de fomecer dados necessários à
elaboração de propostas de execução de obras;
— participar da elaboração de estudos e esboços de projetos de engenharia;
— participar da elaboração de desenhos técnicos, baseando-se em plantas e
especificações, a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção
de obras da Prefeitura;
— coordenar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos de
campo;
—- controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim
de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas;
— proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas por
terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e
segurança;
— proceder à pré-análise de projetos de construção civil;
— avaliar volume e custo de material de construção e mão-de-obra,
efetuando cálculos para fornecer dados necessários à elaboração de
proposta de execução de obras;
— controlar a qualidade do material, inspecionando e efetuando testes, de
acordo com a natureza e o emprego dos mesmos;
— vistoriar imóveis do Município, anotando seus dados para fornecer subsídios
para fomecimento de certidões, de habite-se, elaboração de cadastro
imobiliário, avaliação de terrenos e edificações para fins de desapropriação
e outros;
— realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos e análises de solo,
segundo orientação do engenheiro responsável; Y
(8
1
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Continua... 120 NJ
Err!
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
- continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
- — acompanhar a execução de ensaios e testes de laboratório relativos à
análise de solo e à composição de massa asfáltica para os trabalhos de
pavimentação;
—- preparar registros e relatórios periódicos, indicando os trabalhos realizados e
as ocorrências relevantes;
— executar outras atribuições afins.
- 4. Requisitos para provimento:
” e Instrução - curso de Técnico de Edificações e registro no CREA.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
cad
. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 121
“rig açõs
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: DESENHISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
esboços, desenhos arquitetônicos, técnicos, artísticos e cartográficos.
3. Atribuições típicas:
— elaborar, copiar e ampliar desenhos técnicos, arquitetônicos e
cartográficos;
— executar tarefas de leitura, interpretação e elaboração de desenhos
técnicos na área de arquitetura, construção civil, urbanismo, planejamento
físico e territorial no ambiente gráfico de programas computadorizados;
-— estudar o esboço de projetos examinando croquis, rascunhos, plantas,
especificações técnicas, materiais e equipamentos para orientar-se na
elaboração do projeto;
— submeter os esboços elaborados à apreciação superior, para possibilitar
correções e ajustes necessários;
— elaborar desenhos definitivos de projetos;
— fazer levantamento, in loco, das medidas de prédios e vias públicas para a
elaboração de projetos ou execução de obras;
— desenhar organogramas, fluxogramas, gráficos, tabelas, formulários, entre
outros;
— elaborar desenhos artísticos, segundo orientação recebida;
— desenhar plantas de instalações hidráulicas, elétricas e outras;
— executar montagem de textos para impressão;
— arquivar plantas, mapas e outros desenhos, de acordo com a orientação
recebida;
— manter em bom estado de conservação materiais, instrumentos e
equipamentos de trabalho;
— manter o local de trabalho limpo e arrumado;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
* Instrução - ensino médio completo, acrescido de curso específico.
A
Continua... 122
Spas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 123
ME
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
GRUPO OCUPACIONAL IX
NIVEL SUPERIOR
Continua... 124
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR
1 - Nível inicial da carreira - compreende as atribuições que exigem aplicação
de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito
variada. Os problemas surgidos, são em geral, de fácil resolução ou já tem
solução conhecida. As atribuições, de abrangência limitada, são executadas,
inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores.
A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a
orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A
permanência na classe caracteriza-se também como o período necessário à
integração do profissional a cultura, objetivos e práticas de trabalho da
instituição.
Il - Nível intermediário da carreira - compreende as atribuições que exigem
pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas
surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As
atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande
grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a
aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos
semelhantes.
HI - Último nível da carreira - compreende as atribuições da mais elevada
complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela
orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento
de profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de
abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos,
práticos e tecnológicos do campo profissional. A autonomia no desempenho
das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do ocupante,
pelas diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade
profissional.
Continua... 125
Sr ge nso>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Categoria profissional: ADMINISTRADOR
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a conceber e
executar análises organizacionais e formular medidas objetivando a
otimização do desempenho administrativo da Prefeitura.
3. Atribuições típicas:
— apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer
unidades organizacionais, planejando, programando, coordenando,
controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar
a qualidade do processo gerencial da Prefeitura;
— participar da análise e acompanhamento do orçamento e de sua
execução físico-financeira, efetuando comparações entre as metas
programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando
critérios, normas e instrumentos de avaliação;
— propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos, realizando
pesquisas, entrevistas, observação local, utilizando organogramas,
fluxogramas e outros recursos, para implantação ou aperfeiçoamento de
sistemas, métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos;
— elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções, formulários e
manuais de procedimentos, coletando e analisando informações, para
racionalização e atualização de normas e procedimentos;
— elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra,
guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos
e estudos, para a correta administração do sistema de materiais;
— elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para
recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração
de pessoal, dando orientação técnica, acompanhando, coletando e
analisando dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários,
instruções e manuais de procedimentos, participando de comissões,
ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para o desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos da Prefeitura;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
Continua... 126
rig o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
ideniificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Administração e registro no
respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Administrador |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
* Promoção - da classe de Administrador | para a classe de Administrador Il
e da classe de Administrador Il para a classe de Administrador Il.
Continua... 127
Rare
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Categoria profissional: ASSISTENTE SOCIAL
2.
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a elaborar e
executar programas de assistência e apoio à população do Município e aos
servidores municipais, identificando, analisando e contribuindo para a solução
de problemas de natureza social.
3. Atribuições típicas:
a) quando na área de atendimento à população do Município:
coordenar a execução dos programas sociais desenvolvidos pela
Municipalidade;
coordenar levantamento de dados para identificar problemas sociais de
grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da
rede escolar municipal portadores de deficiência, idosos, entre outros;
elaborar, coordenar e executar programas de capacitação de mão-de-
obra e sua integração no mercado de trabalho;
participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas
educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação;
organizar atividades ocupacionais para menores, idosos e desamparados;
orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de
problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar
e outros;
realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de
auxílios;
promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras,
visitas em domicílios e outros meios, a prevenção ou solução de problemas
sociais identificados entre grupos específicos de pessoas;
organizar e manter atualizadas referências sobre as características
socioeconômicas dos assistidos nas unidades de assistência social da
Prefeitura;
aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas, creches
municipais, centro comunitários, entre outras unidades assistenciais da
Prefeitura a fim de solucionar a demanda apresentada:
b) quando na área de atendimento ao servidor municipal:
Continua... 128
coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas de serviço;
social, desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de
assistência à saúde para proporcionar a melhoria da qualidade de vida
pessoal e familiar dos servidores municipais;.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
-.Continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
- colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas,
identificando e atuando na remoção dos fatores psicossociais e
econômicos que interferem no ajustamento funcional e social do servidor;
— encaminhar, através da unidade de administração de pessoal, servidores
doentes e acidentados no trabalho ao órgão de assistência médica
municipal;
— acompanhar a evolução psicofísica de servidores em convalescença,
proporcionando-lhes os recursos assistenciais necessários, para ajudar em
sua reintegração ao serviço;
— assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação
profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive
orientando-o sobre suas relações empregatícias;
— levantar, analisar e interpretar para a Administração da Prefeitura as
necessidades, aspirações e insatisfações dos servidores, bem como propor
soluções;
— estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais,
ambientais e sociais do trabalho;
— esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista,
normas e decisões da Administração da Prefeitura;
c) atribuições comuns a todas as áreas:
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
—- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização PERA
EN
Continua... 129
Srs
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Serviço Social e registro no
respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Assistente Social |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - da classe de Assistente Social | para a classe de Assistente
Social Il e da classe de Assistente Social Il para a classe de Assistente
Social III.
Continua... 130
or
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1- Categoria profissional: AUDITOR TÉCNICO
2- Descrição sumária: compreende os cargos que se destinam a realizar
trabalhos de auditoria intema nas áreas contábil, orçamentária, patrimonial,
tributária, fiscal, civil e trabalhista, efetuando investigações em documentos,
saldos e contas, bens, valores, analisando documentos de processamento das
operações, verificando os procedimentos administrativos adotados,
certificando-se da real situação financeira e patrimonial da Prefeitura.
3- Atribuições típicas:
desenvolver atividades de investigação e análise em ações administrativas
desenvolvidas nas áreas contábil, orçamentária, patrimonial, tributária , fiscal,
civil e trabalhista, detectando eventuais irregularidades, emitindo pareceres
que atestem a regularidade ou comprovem os desvios, formulando, caso
necessário, medidas de correção;
— examinar os processos existentes e certificar-se da observância às linhas
traçadas pelo chefe do poder executivo e ás normas pertinentes;
— verificar se os recursos são empregados de maneira adequada;
— verificar livros contábeis, fiscais e auxiliares, examinando os registros
efetuados, afim de apurar a correspondência dos lançamentos aos
documentos que lhes deram origem:
— examinar a integridade das informações financeiras e operacionais da
Prefeitura;
— investigar as operações contábeis e financeiras realizadas, verificando
cheques, recibos, faturas, notas fiscais e outros documentos, para comprovar
a exatidão das mesmas;
— conferir os bens e valores existentes, verificando dinheiro em caixa, títulos e
outros documentos, para confrontá-los com os registros feitos;
— examinar os meios utilizados para a proteção dos ativos e, se necessário,
testá-los;
— verificar os cálculos efetuados, baseando-se nos valores contábeis, para
assegurar-se da exatidão dos mesmos;
— colaborar na adequação dos controles intemos às necessidades da
administração;
— sugerir medidas quanto às decisões estratégicas e quanto à mudança de
rotina nos procedimentos administrativos;
Continua... 131
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
participar da análise dos controles já existentes, na avaliação da atitude e
eficiência gerencial e dos programas de trabalho;
preparar relatórios parciais e globais das auditagens realizadas, assinalando
as eventuais falhas encontradas e certificando a real situação patrimonial,
econômica e financeira da Prefeitura, a fim de fomecer subsídios contábeis
necessários à tomadas de decisões;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à
sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos
em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Ciências Contábeis e registro no
respectivo órgão de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Auditor Técnico |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - da classe de Auditor Técnico | para a classe de Auditor,
Técnico Il e da classe de Auditor Técnico Il para a classe de Auditor
Técnico III.
Continua... 132
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GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Categoria profissional: CIRURGIÃO-DENTISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de
afecções de tecidos moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando
processos laboratoriais, radiográficos, citológicos e instrumentos adequados,
para manter ou recuperar a saúde bucal.
3. Atribuições típicas:
— examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao
cirurgião-dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos
por via direta, para verificar patologias dos tecidos moles e duros da boca,
encaminhando nos casos de suspeita de enfermidade na face, ao médico
assistente;
— identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando
instrumentos especiais, radiológicos ou outra forma de exame
complementar para estabelecer diagnóstico, prognóstico e plano de
tratamento;
— aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas, tópicas ou quaisquer outros
tipos regulamentadas pelo CFO, para promover conforto e facilitar a
execução do tratamento;
— extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos,
quando não houver condições técnicas e/ou materiais de tratamento
conservador;
— efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando
instumentos, aparelhos e materiais tecnicamente adequados, para
restabelecer a forma e a função do dente;
— executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo ou tártaro
supra e subgengival, utilizando-se de meios ultra-sônicos ou manuais;
= prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando o
cirurgião-dentista for devidamente habiltado em homeopatia em
odontologia, determinando a via de aplicação, para auxiliar no tratamento
pré, trans e pós-operatório;
-— proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal
e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e
regulamentos;
Continua... 133
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GABINETE DO PREFEITO
...continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado
clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar
a evolução do tratamento;
— orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou
equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta
utilização;
- elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e
para os estudantes da rede municipal de ensino;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Odontologia e registro no
respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Cirurgião-Dentista |.
Continua... 134
Qu
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
* Promoção - da classe de Cirurgião-Dentista | para a classe de Cirurgião-
Dentista Il e da classe de Cirurgião-Dentista Il para a classe de Cirurgião-
Dentista III.
Continua... 135
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GABINETE DO PREFEITO
..-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Categoria profissional: CONTADOR
2.
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar,
coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis,
estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às
determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos
patrimoniais e financeiros da Prefeitura.
3.
Continua... 136
Atribuições típicas:
planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades
administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;
supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os
e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas,
para assegurar a correta apropriação contábil;
analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e
empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando
a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de
controle;
controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando
relatórios e demonstrativos;
controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas,
cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e
contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da
Prefeitura;
analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de
contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações,
verificando a propredade na aplicação de recursos repassados,
analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim
de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de
fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados,
dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da
legislação aplicável;
analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e
patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias
e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;
ED
E
Rr
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GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de
rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de
tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de
atender a exigências legais;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando a estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/oU problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Contabilidade e registro no
respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Contador |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
* Promoção - da classe de Contador | para a classe de Contador Il e da
classe de Contador Il para a classe de Contador II.
Continva... 137
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GABINETE DO PREFEITO
-«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: ECONOMISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a efetuar
análises e estudos econômico-financeiros de interesse da Prefeitura.
3. Atribuições típicas:
- analisar dados relativos às políticas econômica, financeira, orçamentária,
comercial, cambial, de crédito e outras, visando orientar a Administração
na aplicação do dinheiro público, de acordo com a legislação em vigor;
— analisar dados econômicos e estatísticos, interpretando seu significado e os
fenômenos retratados, para decidir sobre sua utilização nas soluções de
problemas ou nas políticas a serem adotadas;
— participar da elaboração e acompanhamento do orçamento e de sua
execução físico-financeira, efetuando comparações entre as metas
programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando
critérios, normas e instrumentos de avaliação;
— coordenar a elaboração de planos voltados para a solução de problemas
econômicos gerais ou setoriais do Município;
— providenciar o levantamento dos dados e informações indispensáveis à
elaboração de justificativa econômica e à avaliação das obras e serviços
públicos;
— manter-se atualizado sobre as legislações tributária, econômica e financeira
da União, do Estado e do Município;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
Continua... 138
Vá
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St mg
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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---continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso superior de Economia e habilitação legal para o
exercício da profissão.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Economista |.
ed
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
* Promoção Horizontal - para o padrão de vencimento imediatamente
superior na classe a que pertence.
e Progressão Funcional - da classe de Economista | para a classe de
Economista Il e da classe de Economista Il para a classe de Economista Ill.
Continua... 139
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Categoria profissional: ENFERMEIRO
2.
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar,
organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos de
saúde e unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e
execução de programas de saúde pública.
3. Atribuições típicas:
Continua... 140
elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das
necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;
planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e
administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;
desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução
de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e
doentes;
coletar e analisar dados sociossanitários da comunidade a ser atendida
pelos programas específicos de saúde;
estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da
comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e
coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos
sadios;
supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das
atribuições típicas da classe;
controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos
utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se
desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
N
Srt mães
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Enfermagem e registro no
respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Enfermeiro |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - da classe de Enfermeiro | para a classe de Enfermeiro Il e da
classe de Enfermeiro Il para a classe de Enfermeiro II.
Continua... 141
Eee
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Categoria profissional: ENGENHEIRO CIVIL
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a estudar,
avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar
sua execução.
3. Atribuições típicas:
— avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e
examinando as características do terreno disponível para a construção;
— calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que
afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando
em consideração fatores como carga calculada, pressões de água,
resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza
dos materiais que devem ser utilizados na construção;
— consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura,
trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir
sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser
executada;
— elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da
obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-
obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de
apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação;
— preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas,
croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para
possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
— dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações
à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos
prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados;
— elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias
urbanas e obras de pavimentação em geral;
— elaborar normas e acompanhar concorrências;
— acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo
de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas
determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato;
— analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus
diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de
pavimentação, energia elétrica, entre outros; .
Continua... 142 . tá
QE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares;
— aprovar projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas
ou edificações particulares;
— fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos, verificando o
cumprimento de cronogramas e projetos aprovados;
-— participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras
realizadas no Município, conforme o disposto em legislação municipal;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
—- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Engenharia e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para al
classe de Engenheiro |.
Continva... 143
Serge ano
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - da classe de Engenheiro | para a classe de Engenheiro Il e da
classe de Engenheiro Il para a classe de Engenheiro Ill.
Continua... 144
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Categoria profissional: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a elaborar e
supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando,
orientando e controlando técnicas de utilização de terras, para possibilitar um
maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas produzidos no Município.
3. Atribuições típicas:
- elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e
clima, efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos,
para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a
adaptabilidade de dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras
características dos cultivos agrícolas;
— estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e
condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e
analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para
determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais
adequada a cada tipo de solo e clima;
— elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da
lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimora os já existentes, baseando-se em
experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o
maior rendimento possível do cultivo;
— orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre
sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações,
épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e
outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir
variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor
nutritivo;
— prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e
funcionamento do viveiro de mudas pertencente ao Município, fornecendo
informações sobre novas tecnologias de plantio, auxiliando na resolução de
problemas bem como, propor medidas visando o aumento de
produtividade e qualidade das espécies desenvolvidas no viveiro;
— emitir laudos técnicos sobre a derrubada poda de árvores em vias
públicas, praças, parques e jardins, denire outros, a fim de garantir a
preservação ambiental do Município e a segurança da população;
— vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no Município a
fim de verificar se a dosagem utilizada de agrotóxicos não é prejudicial ao
ser humano quando se der o consumo dos alimentos produzidos pelas
mesmas;
Continua... 145 A
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GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Engenharia Agrônoma e registro no
respectivo conselho de classe.
. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Engenheiro Agrônomo l.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - da classe de Engenheiro Agrônomo | para a classe de
Engenheiro Agrônomo Il e da classe de Engenheiro Agrônomo Il para a
classe de Engenheiro Agrônomo III.
Continua... 146
Ega
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Categoria profissional: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a realizar
exames e emitir laudos técnicos pertinentes às análises clínicas.
3. Atribuições típicas:
— supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos,
microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;
— interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de
diagnóstico clínico;
— verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises,
ajustando-os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu
perfeito funcionamento e a qualidade dos resultados;
— controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos
resultados das análises;
— efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados;
— realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;
— proceder à manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição,
pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas,
para atender à produção de remédios e outros preparados;
— analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de
seus insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade,
teor, pureza e quantidade de cada elemento;
— proceder a manipulação, análise, estudo de reações e balanceamento de
fórmulas, utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e
experimentais, para obter remédios e outros preparados;
— realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas
e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas;
— realizar programas junto à vigilância sanitária e à farmácia municipal;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
Continua... 147
Ret
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Categoria profissional: MÉDICO
2.
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar
assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da
Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e
subprogramas de saúde pública.
3.
Atribuições típicas:
efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e
realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os
padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnostica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
prestar atendimento em urgências clínicas;
encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde
pública e medicina preventiva;
participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização
sanitária;
proceder à perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim
de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
Continua... 149
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso superior em Farmácia-Bioquímica, acrescido de
habilitação legal para exercício da profissão.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Farmacêutico-Bioquímico |.
[cad
- Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
* Promoção - da classe de Farmacêutico-Bioguímico | para a classe de
Farmacêutico-Bioquímico Il e da classe de Farmacêutico-Bioquímico II
para a classe de Farmacêutico-Bioquímico III.
Ppacilt
A,
C
Continua... 148
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Medicina e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Médico |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - da classe de Médico | para a classe de Médico Il e da classe
de Médico Il para a classe de Médico.
Continua... 150
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GABINETE DO PREFEITO
-..continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Categoria profissional: MÉDICO VETERINÁRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar e
executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e
desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos,
pesquisas, dando consultas, exercendo fiscalização e empregando outros
métodos, para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e
econômica de alimentos e a saúde da comunidade.
3. Atribuições típicas:
- planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência
técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal,
valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos
recursos existentes;
— proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais,
realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade
individual e coletiva desses animais e estabelecer a terapêutica adequada;
— promover o controle sanitário da reprodução animal destinada à indústria e
à comercialização no Município, realizando exames clínicos,
anatomopatológicos, laboratoriais ante e post-mortem, para proteger a
saúde individual e coletiva da população;
— promover e supervisionar a fiscalização sanitária nos locais de produção,
manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem
animal, bem como de sua qualidade, determinando visita in loco, para
fazer cumprir a legislação pertinente;
— orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo
tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando
projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos
alimentos;
— proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados,
avaliação epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de
doenças;
— participar da elaboração e coordenação de programas de combate e
controle de vetores, roedores e raiva animal;
— fazer pesquisas no campo da biologia aplicada à veterinária, realizando
estudos, experimentos, estatística, avaliação de campo e laboratório, para
possibilitar o maior desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária;
EVA
Continua... 151 Ny
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
Continua... 152
treinar os servidores municipais envolvidos nas atividades relacionadas com
fiscalização sanitária, bem como supervisionar a execução das tarefas
realizadas;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Medicina Veterinária e registro no
respectivo conselho de classe.
. Recrutamento:
e Extemno - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Médico Veterinário |.
- Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
* Promoção - da classe de Médico Veterinário | para a classe de Médico
Veterinário Il e da classe de Médico Veterinário Il para a classe d
Médico Veterinário III.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Categoria profissional: NUTRICIONISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a pesquisar,
elaborar, dirigir e controlar os programas e serviços de nutrição nas diversas
unidades da Prefeitura, bem como para a população de baixa renda do
Município.
3. Atribuições típicas:
— identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos
indivíduos, bem como compor cardápios especiais visando suprir as
deficiências diagnosticadas;
— elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede
escolar municipal, para as crianças das creches, para as pessoas atendidas
nos postos de saúde e nas demais unidades de assistência médica e social
da Prefeitura;
— acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos, para
analisar sua eficiência;
— supervisionar os serviços de alimentação promovidos pela Prefeitura,
visitando sistematicamente as unidades, para o acompanhamento dos
programas e averiguação do cumprimento das normas estabelecidas;
—- acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos
professores da rede municipal de ensino e das creches;
— elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para
os programas assistenciais desenvolvidos pela Prefeitura;
— planejar e executar programas que visem a melhoria das condições de vida
da comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos
alimentares mais adequados, de higiene e de educação do consumidor;
— participar do planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios
e copas, aplicando princípios concernentes a aspectos funcionais e
estéticos, visando racionalizar a utilização dessas dependências;
— elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios,
calculando e determinando as quantidades necessárias à execução dos
serviços de nutrição, bem como estimando os respectivos custos;
— pesquisar o mercado fornecedor, seguindo critério custo-qualidade;
— emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios,
utensílios e equipamentos necessários para a realização dos programas;
Cds
Continua... 153 K
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— levantar os problemas concernentes à manutenção de equipamentos, à
aceitabilidade dos produtos e outros, a fim de estudar e propor soluções
para resolvê-los;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Nutrição e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Nutricionista |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - da classe de Nutricionista | para a classe de Nutricionista Il
da classe de Nutricionista Il para a classe de Nutricionista III.
Continua... 154
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Categoria profissional: PROCURADOR
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar
assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e
extrajudicialmente o Município.
3. Atribuições típicas:
— atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em
que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus
interesses;
— prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo
pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários,
constitucionais, civis e outros, através de pesquisas da legislação,
jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares;
— estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, bem
como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as
normas legais;
— interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a
consultas das unidades da Prefeitura;
— efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicialmente;
— promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
— estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem aspectos
jurídicos específicos;
— assistir à Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com
outras entidades públicas ou privadas;
— analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão,
permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em
que for interessado o Município, examinando a documentação
concemente à transação;
— prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as
questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis:
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
Continua... 155
“gr anço
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«--continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
— participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à
sua área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Direito de e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
* Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a
classe de Procurador Jurídico |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
Continua... 156
EosçE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 0097/2005.
1. Categoria profissional: PSICÓLOGO
2.
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar
conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de
atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho.
3. Atribuições típicas:
a) quando na área da psicologia clínica:
estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou
problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas
psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento;
desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões
normais de comportamento e relacionamento humano;
articular-se com profissionais de Serviço Social, para elaboração e
execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de
pessoas;
atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e
empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo
de tratamento médico;
prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos
pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes
de enfermidades;
reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados
psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e
tratamento de enfermidades;
b) quando na área da psicologia do trabalho:
Continua... 157
exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura,
participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de
programas;
participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e
técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;
estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional,
estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária
ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro
de Pessoal da Prefeitura;
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
c
c
ontinva... 158
realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a
identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais
problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas
preventivas e corretivas julgadas convenientes;
estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais,
materiais e locais do trabalho;
apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que
concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle
do seu rendimento;
assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação
profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive
orientando-o sobre suas relações empregatícias;
receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura,
acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo
de trabalho;
) quando na área da psicologia educacional:
aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento
intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos
dos vários ramos da psicologia;
proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas
nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-
se em conhecimentos sobre a psicologia da personalidade e no
psicodiagnóstico.
participar na elaboração de planos e políticas referentes ao sistema
educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a
democratização do ensino;
estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos novos de
treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos
processos de aprendizagem, da natureza e causas das diferenças
individuais, para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais
diferenciados capazes de atender às necessidades individuais;
analisar as característicos de indivíduos supra e infradotados, utilizando
métodos de observação e experiências, para recomendar programas
especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às
diferentes qualidades de inteligência;
rg nços
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
««continvação da Lei Complementar nº. 009/2005.
participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando
testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a
futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua consequente auto-
realização;
identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade
e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes
e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a
forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para
tratamento com outros especialistas;
prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das
creches municipais, auxiliando na solução de problemas de ordem
psicológica surgidos com alunos, colaborando para a compreensão e para
a mudança do comportamento de educadores e educandos no processo
ensino-aprendizagem;
d) atribuições comuns a todas as áreas:
Continua... 159
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à
sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município, proporcionando condições
instrumentais e sociais que facilitem o desenvolvimento da comunidade,
bem como condições preventivas e de soluções de dificuldades, de modo
a atingir os objetivos escolares, educacionais, organizacionais e sociais;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. |
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Psicologia e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Psicólogo |. .
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na
classe a que pertence.
e Promoção - da classe de Psicólogo | para a classe de Psicólogo Il e da
classe de Psicólogo Il para a classe de Psicólogo Ill.
Continua... 160
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
1. Classe: TURISMÓLOGO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a formular e a
executar planos e programas para o desenvolvimento do turismo local.
3. Atribuições típicas:
— elaborar planos para organização, funcionamento e exploração de
empreendimentos turísticos no Município;
— realizar estudos para explicar fenômenos turísticos, bem como suas origens,
mudanças e evoluções;
— analisar os pontos emissores e receptores de turistas sobre indivíduos, grupos
e categorias profissionais e sociais;
— interpretar dados sobre costumes, práticas e hábitos de correntes turísticas;
— realizar pesquisas sobre os pontos turísticos do Município para subsidiar a
elaboração de planos que desenvolvam atividades turísticas e material de
divulgação;
— elaborar textos de interesse turístico e folhetos ilustrados para divulgação
das atividades do Município;
— preparar calendário dos eventos festivos do Município e das localidades
circunvizinhas;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à
sua área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
Continua... 161
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 009/2005.
—- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município, proporcionando condições
instrumentais e sociais que faciltem o desenvolvimento da comunidade,
bem como condições preventivas e de soluções de dificuldades, de modo
a atingir os objetivos escolares, educacionais, organizacionais e sociais;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Turismo e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
classe de Técnico em Turismo .
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Promoção Horizontal - para o padrão de vencimento imediatamente
superior na classe a que pertence.
e Progressão Funcional - da classe de Turismólogo | para a classe de
Turismólogo Il e da classe de Turismólogo Il para a classe de Turismólogo
HI.
Gabinete do! Prefeito nicipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 27 (vintejas jo mês de janeiro do ano de dois mil e
cinco (2005).
Registado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra. ud
MAGNA MÁRIA ROCHA
Che e Gabinete
Decreto nº. 749/02.
162