norma nº 33/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº, 033/2008
“ALTERA OS ANEXOS L II E IV, DA LEI
. COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº, 009, DE 27
- E JANEI 2008”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
o Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER
- que a Câmara Municipal de São Mateus
- aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI COMPLEM :
— Ar. 1º. Os Anexos |, Ill e IV da Lei Complementar
Municipal nº. 009, de 27 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre a Estruturação do
Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus — ES, estabelece
normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras
providências”, passarão a vigorar na forma dos Anexos |, Il e IV da presente Lei
Complementar.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo de Telefonista
contidas no Anexo VI - Descrições dos Cargos da Parte Permanente do Quadro de
- Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus — ES do Grupo Ocupacional Ill —
- Serviços Gerais, passarão a configurar no Grupo Ocupacional | — Administrativo,
Contábil e Financeiro, do referente Anexo.
- Ar. 2º. Os demais dispositivos da Lei Complementar
- Municipal nº. 009/2005 permanecerão inalterados.
Ar. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data
da sua publicação.
- (2008).
URI
Prefeito MEO Tais
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
N
na data supra. !
Secretária M nicipal de Gabinete
AA ”
. ra mio ROCHA
Decretotf?. 2.654/06
Continua...
Qua
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 033/2008.
ANEXO I - Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de São Mateus — ES
. . Nívelde | Carga
Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo v Horária
encimento
Semanal
Agente Administrativo | H 40h
Agente Administrativo Il Iv 40h
Agente Administrativo Ill V 40h
Grupol Telefonista v 40h
Administrativo - Contábil - Financeiro écnico em Arquivo VI 40h
écnico em Contabilidade VI 40h
écnico em Informática VI 40h
écnico em Segurança do Trabalho VI 40h
Ficaaas o Agente Fiscal v 40h
Agente de Serviços Gerais | ] 40h
Grupo III Agente de Serviços Gerais Il HI 40h
Serviços Gerais Recepcionista Hm 40h
Vigia l 40h
fArtífice | | 40h
Grupo IV Artífice ] dll 40h
Obras e Serviços Públicos [coveiro I 40h
Eletricista de Instalações Prediais — Iv 40h
Wardineiro / I 40h
Continua...
«continuação da Lei
NÃ
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Complementar nº. 033/2008.
Continuação do ANEXO | - Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de São Mateus - ES
Denominação do Denominação do Cargo Nível de Carga Horária
Grupo Ocupacional Vencimento Semanal
Mecânico de Máquinas e Veículos
Pesados | Hm 40h
Mecânico de Máquinas e Veículos
Grupo V Pesados Il Iv 40h
Mecânica e otorista V 40h
Transportes Operador de Máquinas e Veículos
Pesados V 40h
Agente de Controle de Zoonoses l 40h
Atendente de Consultório Dentário N 40h
Auxiliar de Enfermagem Iv 40h
Grupo Vi écnico em Enfermagem V 40h
Apoio à Saúde écnico em Higiene Dental V 40h
écnico em Enfermagem do Trabalho Vl 40h
écnico em Radiologia V 40h
écnico em Laboratório V 40h
Grupo VII [Auxiliar de Biblioteca l 40h
nstrutor de Artes e Ofícios V 40h
Apoio à Educação Regente de Banda de Música Iv 40h
e à Ação Social [Secretário Escolar V 40h
Grupo Vil Desenhista VI 40h
écnico Agrícola V 40h
Nível Técnico - |fécnico em Edificações V 40h
Operacional écnico em Agrimensura VI 40h
Continua...
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«Continuação da Lei Complementar nº. 033/2008.
Continuação do ANEXO | - Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de São Mateus — ES
Denominação do Cargo
Denominação do Grupo Ocupacional Nível de Vencimento/Carga Horária Semanal
Administrador | NS 40h
Wdministrador Il NS 40h
Administrador Il NS 40h
Assistente Social | NS 40h
Assistente Social Il NS 40h
lAssistente Social III NS 40h
Auditor Técnico | NS 40h
Auditor Técnico Il NS 40h
Auditor Técnico IIl NS 40h
Biólogo NS 40h
Biólogo Il NS 40h
Biólogo III NS 40h
Nil esdor pcirurgião-dentisia I NS 20h
Cirurgião-dentista Il Ss 20h
Cirurgião-dentista Ill NS 20h
Contador | s 40h
Contador Il NS 40h
Contador Ill NS 40h
Economista | s 40h
Economista Il s 40h
Economista Ill Ss 40h
Enfermeiro | s 40h
Enfermeiro II Ss 40h
Enfermeiro Ill s 40h
Engenheiro Civil | NS 40h
Engenheiro Civil Il NS 40h
Engenheiro Civil IIl NS 40h
Engenheiro Agrônomo | NS 40h
Engenheiro Agrônomo Il NS 40h
Engenheiro Agrônomo III NS 40h
Farmacêutico-bioquimico | NS 40h
Farmacêutico-bjoquimico Il NS 40h
Farmacêutico Sioquimico Hit NSII 40h
Médico | NS 20h
Médico Il NS 20h
Médico Il NSI 20h
Continua...
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- GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 033/2008.
Continuação do ANEXO | - Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de São Mateus — ES
Denominação do Grupo Denominação do Cargo Nível de
Ocupacional Vencimento |Carga Horária Semanal
. édico Veterinário | S 20h
Médico Veterinário Il NS 20h
- édico Veterinário IIl NS 20h
utricionista | s 40h
Grupo IX Nutricionista Il NS! 40h
Nível Superior Nutricionista Ill NS 40h
Procurador | Ss 40h
rocurador Il NS 40h
o Pocus Hm S 40h
sicólogo | NS 40h
Psicólogo Il si 40h
“o Psicólogo Il NS 40h
écnico em Meio Ambiente | s 40h
écnico em Meio Ambiente Il Ss] 40h
Técnico em Meio Ambiente II S) 40h
urismólogo | Ss 40h
Turismólogo Il s 40h
urismólogo s 40h
Continva...
aque
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 033/2008.
Continuação do ANEXO | - Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de São Mateus - ES.
Cargos Atuais
Quantidade
Cargos Propostos
Vencimento
tendente de Enfermagem
Encarregado de Campo de Pouso
1 Extinto na vacância
uxiliar de Serviços Gerais 5 Agente de Serviços Gerais |
8 Agente de Serviços Gerais |
39 Agente de Serviços Gerais |
281 Agente de Serviços Gerais |
121 Agente de Serviços Gerais | R$ 320,00
ervente de Obras 1 Artífice |
rabalhador Braçal 27 Artífice |
2 Coveiro
40 Extinto na vacância
1 Jardineiro
Auxiliar Administrativo 27 Agente Administrativo |
8 Extinto na vacância R$ 350,00
liar de Saúde
igia
Agente de Serviços Gerais ||
iliar de Serviços Médicos 8 Agente de Serviços Gerais |l
Carpinteiro 4 Artífice ||
Pedreiro 18 Artífice Il
Pintor de Obras 1 Artífice Il
Auxiliar de Biblioteca 9 Auxiliar de Biblioteca
R$ 400,00
ecânico de Máquinas e Veículos
Mecânico de Veículos Pesados 7 Pesados |
Armador 1 Extinto na vacância
Arquivista 2 Extinto na vacância
Auxiliar de Análises Clínicas 1 Extinto na vacância
Recepcionista 5 Recepcionista
Auxiliar de Contabilidade 5 Agente Administrativo Il
Auxiliar de Recursos Humanos 4 Agente Administrativo Il
Digitador de Micro computador 12 Agente Administrativo Il
Mecânico de Máquinas e Veículos
Mecânico de Veículos Pesados 7 Pesados Il Í ao R$ 45200 Mv
uxiliar de Enfermagem 25 Auxiliar de Enfermagem
Eletricistas de Instalações 3 Eletricistas de Instalações Prediais
Regente de Banda de Música 1 Regente de Banda de Música
ficial Administrativo 75 Agente Administrativo III
Operador de Máquinas e Veículos
Operador de Máguinas Pesadas 24 Pesados
Motorista R$ 510,00 V
84 , Motorista
ecretário Escolar
4 / Secretária Escolar
elefonista
Telefonista
Continua...
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GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 033/2008.
Continuação do ANEXO | - Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de São Mateus - ES
Cargos Atuais
Quantidade
Cargos Propostos
Vencimentol
Nível)
Agente Fiscal
50
Agente Fiscal
R$ 510,00
écnico Agrícola 7 écnico Agrícola
écnico em Enfermagem 2 écnico em Enfermagem
écnico Contábil 2 écnico Contábil
écnico de Enfermagem de Trabalho 2 écnico de Enfermagem do Trabalho R$ 650,00] vi
écnico Segurança do Trabalho 5 écnico de Segurança do Trabalho
écnico em Agrimensura 2 écnico em Agrimensura
écnico em Radiologia 4 écnico em Radiologia
écnico Laboratório Análises Clinicas 2 écnico em Laboratório
Administrador 2 [Administrador
Assistente Social 5 [Assistente Social
Auditor Técnico 1 Auditor Técnico
Engenheiro Agrônomo 1 Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil 1 Engenheiro Civil
Farmacêutico Bioquímico 1 Farmacêutico Bioguímico.
Médico 2 Médico
Biólogo - Biólogo
Cirurgião Dentista - Cirurgião Dentista R$ 1.050,00 | Vl
Contador - Contador
Economista - Economista
Enfermeiro - Enfermeiro
IMédico-Veterinário - Médico-Veterinário
utricionista - Nutricionista
Procurador Jurídico - Procurador
Psicólogo 3 Psicólogo
écnico em Meio Ambiente - Técnico em Meio Ambiente
urismólogo - [Turismólogo [Do
Técnico em Arquivo - Técnico em Arquivo R$ 650,00 | MV
écnico em Informática - écnico em Informática R$ 650,00 |V
écnico em Edificações 2 écnico em Edificações R$ 650,00 | V
Desenhista - Desenhista R$ 650,00 | Vl
écnico em Higiene Dental - écnico em Higiene Dental R$ 650,00 | Vi
Atendente de Consultório Dentário - Atendente de Consultório Dentário R$ 400,00 | Ill
nstrutor de Artes e Ofícios - nstrutor de Artes e Ofícios R$ 650,00 | V
Eletricistas de autos - Eletricistas de autos R$ 400,00 |
Agente de Controle de Zoonoses - Agente de Controle de Zoonoses R$ 350,00 | |
Espírito Santo, aos onze (1
(2008).
Continua...
Prefeitó Municipal
de dezembro (12) do ano dois mil e oi
eito Municipal de São Mateus, Estado do
«Continuação da Lei Complementar nº. 033/2008.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Anexo III - Representação Gráfica das Linhas de Promoção.
NÍVEIS DE VENCIMENTOS
IV
VI
Desenhista
Instrutor de Artes e
Ofícios
Técnico Agricola
Técnico em
Arquivo
Contabilidade
Técnico em
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Edificações
Técnico em
Enfermagem do
Trabalho
Técnico em
Higiene Dental
Técnico em
Informática
Técnico de
Laboratório e
Análises Clínicas
Técnico em
Segurança do
Trabalho
Técnico em
Radiologia
Técnico em
Agrimensura
Continua...
continuação da Lei Complementar nº. 033/2008.
Continuação do ANEXO Ill - Representação Gráfica das Linhas de Promoção
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
NÍVEIS DE VENCIMENTOS
I N O IV V Vl
Artífice || —>>>>>—>——»+» Arfífice Il Desenhista
Auxiliar de Enfermagem
Agente
+» .
de Agente de Serviços Instrutor de
Serviços Gerais || Artes e Ofício
Gerais |
Operador de
Máquinas e | Técnico em
Veículos [Contabilidade
Pesados
Eletricista de Autos Técnico em
Arquivo
—————» Agente
Agente Administrativo | Agente Administrativo Il [Administrativo
—> tm
Técnico
Agrícola
Coveiro Motorista
Agente de Controle de Técnico em
Zoonoses Edificações
Atendente de Eletricista de Instalações ,
Konsultório Dentário) Prediais Agente Fiscal
Jardineiro vigia Secretária | Técnico em
Escolar Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
do Trabalho
Mecânico de
Máquinas e Mecânico de Máquinas e Técnico em
Veículos Pesagios I Veículos Pesados Il Higiene Dental
Recepcionista
Auxiliar de Regente de Banda de Técnico em
Biblioteca Música Informática
Telefonista Técnico em
Laboratório
Técnico em
Radiologia
Técnico em
Segurança do
Trabalho
Técnico em
Agrimensura
Continua...
10
rr
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 033/2008.
Continuação do ANEXO III - Representação Gráfica das Linhas de Promoção.
NÍVEIS DE VENCIMENTOS
Nsil
Administrador | [+ Administrador Il [Ss Administrador Ill
Assistente Social | >» Assistente Social Il +» Assistente Social Ill
Auditor Técnico | Auditor Técnico Il Auditor Técnico Ill
Biólogo | Biólogo Il Biólogo Ill
Cirurgião-dentista | Cirurgião-dentista ll Cirurgião-dentista Ill
Contador | E Contador Il E Contador Il
Economista | > Economista Il + Economista Ill
Enfermeiro | >» Enfermeiro Il +» Enfermeiro Ill
=: N i õ i ô
ngenheiro Agrônomo | [> Engenheiro Agrônomo [—————» Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil | Engenheiro Civil ll Engenheiro Civil Il
Farmacêutico- ————+ Farmacêutico- -————+» Farmacêutico-
bioguimico | bioquimico Il bioquimico Ill
Médico | mt Médico Il —>>—>—+» Médico Ill
Médico Veterinário | Médico Veterinário Il Médico Veterinário Ill
Nutricionista | Nutricionista ll Nutricionista III
O [———»
Procurador | Procurador It Procurador Ill
Psicólogo | | Psicólogo Il +» Psicólogo Ill
Técnico em Meio RR Técnico em Meio ——» Técnico em Meio
Ambiente | Ambiente Il Ambiente III
Turismólogo | [———————+» Turismólogo Il +» Turismólogo ll
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e oito
(2008). /
Prefeito |Municipa
Continua...
n
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 033/2008.
ANEXO IV - Classes da parte permanente do quadro de pessoal hierarquizado por
níveis de vencimentos
VencimentoNível Cargos Propostos
Agente de Serviços Gerais |
Jardineiro
jArtífice |
oveiro
R$ 320,00 I
Agente Administrativo |
R$ 350,00 Il Agente de Controle de Zoonoses
Vigia
Atendente de Consultório Dentário
Agente de Serviços Gerais Il
Artífice Il
Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados |
Eletricista de Autos
Auxiliar de Biblioteca
Recepcionista
R$ 400,00 m
Agente Administrativo Il
Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados Il
R$ 452,00 IV Auxiliar de Enfermagem
Eletricista de Instalações Prediais
Regente de Banda de Música
Agente Administrativo III
Motorista
Operador de Máquinas e Veículos Pesados
Agente Fiscal
Secretária Escolar
Telefonista ed
R$ 510,00 V
Continua...
12
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
..continuação da Lei Complementar nº. 033/2008.
Continuação do ANEXO IV - Classes da parte permanente do quadro de pessoal hierarquizado por
níveis de vencimentos
Vencimento | Nível Cargos Propostos
Desenhista
nstrutor de Artes e Ofício
écnico Agricola
écnico em Arquivo
écnico em Contabilidade
écnico em Edificações
écnico em Enfermagem
écnico em Enfermagem do Trabalho
écnico em Higiene Dental
écnico em Informática
écnico em Laboratório
écnico em Radiologia
écnico em Segurança do Trabalho
écnico em Agrimensura 4
R$ 650,00 | Vl
Continua...
13
Cras
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 033/2008.
Continuação do ANEXO IV - Classes da parte permanente do quadro de pessoal hierarquizado por
níveis de vencimentos
Vencimento | Nível Cargos Propostos
[Administrador |
Assistente Social |
Auditor Técnico |
Biólogo |
Cirurgião-dentista |
Contador |
Economista |
Enfermeiro |
Engenheiro Agrônomo |
Engenheiro Civil |
Farmacêutico-bioquimico |
Médico |
Médico Veterinário |
Nutricionista |
Procurador |
Psicólogo |
Técnico em Meio Ambiente |
Turismólogo |
Administrador Il
Assistente Social ll
Auditor Técnico Il
Biólogo Il
Cirurgião-dentista Il
Contador Il
Economista Il
Enfermeiro Il
NSIt Engenheiro Agrônomo Il
Engenheiro Civil Il
Farmacêutico-bioquimico Il
Médico Il
Médico Veterinário Il
Nutricionista Il
Procurador Il
Psicólogo II
Técnico em Meio Ambiente Il
Turismólogo II
R$ 1.050,00 NSt
R$ 1.155,00
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 033/2008.
Continuação do ANEXO IV - Classes da parte permanente do quadro de pessoal hierarquizado por
níveis de vencimentos
Administrador il
lAssistente Social ll
Auditor Técnico II
Biólogo IIl
Cirurgião-dentista Il
Contador Ill
Economista Il
Enfermeiro Ill
Engenheiro Agrônomo III
Engenheiro Civil ill
Farmacêutico-bioquimico Ill
édico Il
édico Veterinário IIl
Nutricionista Ill
Procurador Ilt
Psicólogo Ill
Técnico em Meio Ambiente Ill
[Turismólogo Ill
R$ 1.270,00 | NSIl
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e oito
(2008).
1
PRA A ns
Tor pmI=
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra. A
y
MAGNA MARIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº/2.654/06