norma nº 34/2008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEMENTAR Nº
“ALTERA A LEI EMENTAR AL
Nº. 014/2005. QUE DISPÕE SOBRE O
ESTAIVTO E O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE
NORMAS — DE ENQUADRAMENTO E
DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO, INSTITUL TABELAS DE
VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam alterados os artigos 21, 22, 24, 25, 26, 31, 37,
38, 42, 47, 48, 53, 55, 58, 63, 70, 73, 74, 76, 77, 84, 88 e 109, os Anexos le ll e
acrescentam-se os artigos 22-A e 75-A, na Lei Complementar Municipal nº. 014,
datada de 10 de junho de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“AH. 21...
Parágrafo Único. Revogado.
An. 22. A formação dos ocupantes do cargo de
Pedagogo será a obtida em curso de graduação em Pedagogia com habilitação
específica em supervisão escolar, orientação educacional, administração escolar,
inspeção ou gestão escolar ou em nível de pós-graduação específica, acrescido,
minimamente, de 02 (dois) anos de experiência como docente, nos termos do art.
3º, 88 1º e 4º da Resolução nº. 03, de 08 de outubro de 1997, do conselho Nacional
da Educação. (NR)
Ar. 22-A. Ao Professor Municipal e ao Pedagogo
ingressante será atribuído o nível correspondente à maior habilitação por ele
adquirida.
Ar. 24...
IV = criar condições propícias a efetiva qualificação
pedagógica de seus servidores, através de cursos, seminários, conferências, oficinas
de trabalho, implementação de projetos e outros instrumentos, para possibilitar a
definição de novos programas, métodos e estratégias de ensino, adequa dos às
transformações educacionais, promovendo divulgação e acesso à tod:
servidores da educação; (NR)
Continua...
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar Municipal nº. 034/2008.
An. 25....
II - cursos de pós-graduação ou especialização
reconhecidos pelo Ministério da Educação em áreas ligadas à educação; (NR)
8 4º. Entende-se por ligado à educação os cursos de
pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado que preencherem os
requisitos estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educação.
An. 26....
| = renovar a cada 02 anos a comissão que deverá
contar com a participação de 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores,
02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação e 06 (seis) servidores
efetivos do Quadro do Magistério Público Municipal, eleitos para este fim entre seus
pares em Assembléia Geral; (NR)
An. 31....
$ 1º. Revogado.
Art. 37. Para fazer jus à progressão funcional o servidor do
Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de São Mateus deverá
cumulativamente:
HH — estar 02 (dois) anos consecutivos no efetivo exercício
de sua função na Secretaria Municipal de Educação de São Mateus.
Ar. 38...
H - ao professor Municipal, que possua curso de
especialização ou pós-graduação com duração igual ou superior a 360 (trezentos e
sessenta) horas em áreas ligadas à Educação, desde que este curso não tenha sido
requisito para sua admissão no cargo, será garantida a percepção de adicional de
22% (vinte e dois por cento), na forma definida no $ 3º, deste artigo, correspondente
ao vencimento estabelecido para o nível e padrão V.
HH = ao Professor Municipal que possui curso de Mestrado
e título de Mestre, em áreas ligadas à Educação, será garantida a percepçãelde
adicional de 70% (setenta por cento), na forma definida no 8 3º, deste aftido:
correspondente ao vencimento estabelecido para o nível e padrão Vl; z ” É
Continua...
")
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«continuação da Lei Complementar Municipal nº. 034/2008.
IV - ao Professor Municipal que possui curso de
Doutorado ou título de Doutor, em áreas ligadas à Educação, será garantida a
percepção de adicional de 100% (cem por cento), na forma definida no 8 3º, deste
artigo: correspondente ao vencimento estabelecido para o nível e padrão VII.
Art. 42. Revogado.
An. 47....
HI — gerir o estatuto na sua aplicação e alterações.
8 3º. Os servidores do Quadro do Magistério entregarão
ao Secretário Municipal de Educação uma lista contendo 10 (dez) nomes de
representantes eleitos em Assembléia, realizada sempre no mês de dezembro entre
servidores do Quadro de Magistério efetivos e estáveis, sendo 02 (dois) Professores
“A” de pré-escola, 02 (dois) Professores "A" de 1º a 4º séries, 04 Professores "B" e 02
(dois) Pedagogos, cabendo ao Prefeito Municipal de São Mateus a designação de
05 (cinco) deles para integrar a Comissão, na condição de membros titulares e 05
(cinco) na condição de primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto membros
suplentes dos representantes dos servidores. (NR)
An. 48. A alternância dos membros da Comissão de
Gestão do Plano de Carreira do Magistério, exceto os membros natos, verificar-se-á
a cada 03 (três) anos de participação, observados, para a substituição de seus
participantes, os critérios dispostos neste capítulo. (NR)
Parágrafo Único. Os membros da Comissão poderão
receber remuneração para função de membro titular e suplente em efetivo
exercício, na forma definida no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São
Mateus desde que previamente autorizada pelo Prefeito Municipal em instrumento
legal próprio. (NR)
Ar. 53...
Parágrafo Único. Caberá aos órgãos mencionados no
art. 52, definir os critérios de aplicação de pontuação à avaliação do ensino
público municipal, que influenciarão no Plano Anual de Qualificação visando
atender as áreas mais deficitárias. (NR)
Art. 55. AO professor municipal que fizer uma jornada dé
trabalho de no mínimo 50 (cinquenta) horas aula semanal fará jus a u
gratificação equivalente a 10% (dez por cento) de seu vencimento e extensão
jornada, em regime de dedicação exclusiva no sistema municipal de ensino de sãoW
Mateus. (NR) |
Continua... ka
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«continuação da Lei Complementar Municipal nº. 034/2008.
Parágrafo Único. Suprimido.
Ar. 58. A Extensão de Jornada será devida ao Professor
Municipal que, por necessidade de serviço, mediante aprovação do Secretário
Municipal de Educação e obtenção de resultado de no mínimo 70% (setenta por
cento) na última Avaliação de Desempenho realizada, ministrar aulas além de sua
jornada normal de trabalho, em qualquer escola da rede pública municipal de São
Mateus. (NR)
83º...
| = dar prioridade ao funcionário efetivo do Quadro do
Magistério com formação na área específica necessária, lotado na própria escola
que houver a extensão;
Il - o funcionário efetivo do Quadro do Magistério com
formação na área específica necessária, que atue em outra escola da rede
funcionário efetivo do Quadro do Magistério que atue em outra escola da rede;
Ar. 63...
V-revogado;
Ar. 70....
| - 10% (dez por cento) sobre o vencimento inicial da
carreira por exercício de funções do magistério em escolas de difícil acesso e
consideradas de risco;
| = 10% (dez por cento) sobre o vencimento inicial da
carreira por exercício de docência com alunos portadores de necessidades
especiais, assim diagnosticados aqueles alunos portadores de deficiência mental,
visual, auditiva, de locomoção ou motricidade que frequentem classes regulares de
ensino, proporcional a carga horária dedicada ao portador de necessidade,
especial por turma, mediante apresentação de plano de aula diferenciado de
acordo com a necessidade do aluno; (NR) .
HI — 10% (dez por cento) sobre o vencimento inicial da
carreira por exercício de atividades docentes nas classes de 1º Série Inicial e 1º série
do Ensino Fundamental. (NR)
od,
Continua...
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«continuação da Lei Complementar Municipal nº. 034/2008.
8 3º. A Secretaria Municipal de Educação identificará as
classes com alunos portadores de necessidades especiais através de profissional da
área e informará à Secretaria Municipal de Administração, para fins de pagamento,
o nome dos servidores que fazem jus ao adicional, ficando excluídos da
gratificação os docentes de classes que possuem um professor auxiliar
especializado atendendo ao aluno portador de necessidades especiais na sala de
aula em período integral. (NR)
8 4º. Só terão direito dos adicionais os professores em
exercício no município de São Mateus.
8 5º. Entende-se por difícil acesso e/ou consideradas de
riscos os seguintes casos:
a) Uso das condições próprias do servidor, por ausência
de transporte viabilizado pela Secretaria Municipal de Educação ou Agências
Regulares;
b) Carência de serviço de transporte útil aos horários e
trajeto do servidor/escolar;
c) São excluídas escolas de perímetros urbano.
Art. 73. O afastamento do membro do Magistério de sua
função poderá ocorrer além das outras hipóteses previstas no Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de São Mateus, nos seguintes casos: (NR)
An. 74...
V-a licença para realização de curso de mestrado e
doutorado poderá ser concedida por prazo equivalente à duração do curso, desde
que comprovada a impossibilidade de sua realização em horário compatível com a
jornada de trabalho, mediante comprovação trimestral perante o superior
hierárquico, de frequência no curso. (NR)
Art. 75-A. O tempo de serviço não será interrompido para
fins das licenças que tratam os artigos 74 e 75.
An. 76....
V - encontrar-se no exercício de funções do magistéris,
na área do ensino público do município de São Mateus. (NR) NA
Continua... = N ]
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continuação da Lei Complementar Municipal nº. 034/2008.
An. 77. Será garantida a lotação do servidor afastado, o
retorno à sua unidade escolar ou organizacional quando concedida licença para
estudos garantidos nesse Estatuto. (NR)
81º...
8 2º. As licenças sem vencimento, ou o afastamento da
Secretaria Municipal de Educação superiores a 24 meses, não terão a garantia
prevista no caput desse artigo, ficando a cargo da Secretaria de Educação sua
nova localização.
An. 84....
82º...
I-=...
Il- que tenha o maior tempo; (NR)
HI — que seja mais idoso. (NR)
Ar. 88....
8 2º. Os profissionais contratados para exercer
substituição do servidor efetivo do quadro do Magistério serão remunerados com
vencimento referente ao nível de sua graduação, pós-graduação, mestrado ou
doutorado, desde que seja relacionada à educação. (NR)
Ar. 109. Até que os servidores do Quadro do Magistério
Público Municipal tenham sido submetidos às 03 avaliações anuais de desempenho,
a remoção, a progressão funcional e as licenças para qualificação profissional
serão concedidas tomando por base o resultado das avaliações realizadas no
período da progressão, na qual o servidor deverá ter obtido, no mínimo, 70%
(setenta por cento) do total de pontos, obedecidas as demais condições
estabelecidas no Capítulo III do Título Ill desta Lei". (NR) N
Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei Complementár
Municipal nº. 014/2005 permanecerão inalterados. lr
Continua... Ny
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-continuação da Lei Complementar Municipal nº. 034/2008.
An. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos dezessete (17) diafido mês de dezembro (12) do ano dois mil e
oito (2008). |
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra. (
MAGNA MA ROCHA
Secretária isto | de Gabinete
Decreto nº 2.654/06
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«continuação da Lei Complementar Municipal nº. 034/2008.
ANEXO I
PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES
HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
CLASSE ÁREA DE ATUAÇÃO QUANTITATIVO
PARA PROVIMENTO
PROFESSOR Formação em curso superior
DO 1º Ensino Fundamental de 1º de graduação de licenciatura
SEGMENTO |a 4º série, Educação plena, ou curso normal
DO ENSINO |Especial, Alfabetização superior, admitida | como
FUNDAMENTA | de Jovens e Adultos e formação mínima a obtida em
LE Educação Infantil. nível médio, na modalidade
EDUCAÇÃO normal.
INFANTIL
o RR = -
Formação em curso superior
PROFESSOR correspondente a áreas
DO 2º Ensino Fundamental de 5º específicas da grade
SEGMENTO |2 8º série, Educação 270 curricular com
DO ENSINO [Artística e Educação complementação
FUNDAMENTA | FÍSICA. pedagógica, nos termos da
L legislação vigente.
Formação em curso superior
de graduação em Pedagogia
com pós-graduação em
gestão escolar, supervisão
35 escolar, orientação
educacional, administração
escolar e inspeção escolar;
experiência mínima de dois
anos na docência. (NR)
Unidades Educacionais e
Unidades Organizacionais
da Secretaria Municipal
de Educação.
PEDAGOGO
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos dezessete (17) diasfelo mês de dezembro (12) do ano dois mil e
oito (2008).
URANO MA REOTANEANEI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra. La
MAG EJA ROCHA
secretár M Uni EA Ro Gabinete
ecreto nº. 2 654/06
Continua...
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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GABINETE DO PREFEITO
>
«continvação da Lei Complementar Municipal nº. 034/2008.
ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
DE SÃO MATEUS/ES
1. Classe: PEDAGOGO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar,
coordenar, executar, avaliar e orientar trabalhos pedagógicos para garantir
a qualidade do processo educacional; assegurar a regularidade da
articulação das unidades escolares do Município com os demais órgãos
educacionais; conduzir o aconselhamento vocacional, integrando escola,
família e comunidade, objetivando solucionar ou suprir dificuldades e
deficiências apresentadas pelo aluno e possibilitar seu desenvolvimento, com
atuação nas seguintes áreas:
e Administração Escolar;
e Orientação Pedagógica;
e Orientação Educacional;
e Supervisão Educacional.
3. Atribuições típicas:
- orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas atividades
profissionais, através de assessoria técnico-pedagógica;
- | colaborar na elaboração de grades curriculares, adaptação de programas e
organização de calendário escolar ;
- | elaborar, avaliar e selecionar material didático a ser utilizado nas unidades
escolares;
- | avaliar o trabalho pedagógico das unidades educacionais, a fim de propor
soluções que visem tornar o ensino mais eficiente;
- participar da elaboração e/ou orientar a confecção de material destinado à
divulgação do pensamento, da arte e do saber, nos termos da Constituição
Federal, Art. 206, Il;
- participar da elaboração e/ou orientar a confecção de material destinado
aa conscientização dos alunos para preservação do patrimônio artístico,
histórico, cultural e ambiental do país, estado e município;
- orientar e supervisionar a aplicação de métodos, técnicas e procedimentos
didáticos, bem como a execução dos planos e programas estabelecidos;
- | elaborar programas de habilitação e aperfeiçoamento dos recursos humanos
na área de ensino e, uma vez aprovados, orientar, coordenar e controlar sua
implantação;
- | participar de reuniões com pais, professores e demais profissionais de ensino;
- colaborar na busca e seleção de materiais didáticos indispensáveis à
realização dos planos de ensino, juntamente com a direção das escolas;
- promover conferências, debates e sessões sobre temas pedagógicos,
visando o aperfeiçoamento e a reformulação das técnicas aplicadas;
- avaliar o processo ensino-aprendizagem, examinando relatórios ou
participando de cons s de classe para aferir a eficácia dos métodos de
. f . . =
ensino empre, ados e. ) idenciar as reformulações adequadas;
Continua... hj A
is
10
Segrençõe-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Complementar Municipal nº. 034/2008.
- orientar e aconselhar os educandos, individualmente ou em grupo, tendo em
vista o desenvolvimento integral e harmônico de sua personalidade;
- implantar sistemas de sondagem de interesses, aptidões e habilidades dos
educandos;
- participar do processo de composição, caracterização e acompanhamento
das classes, buscando o desenvolvimento do currículo adequado ás
necessidades e às possibilidades do educando;
- participar do processo de avaliação e recuperação dos alunos;
- proporcionar às escolas os recursos técnicos de orientação educacional,
possibilitando aos alunos a melhor utilização possível de seus recursos
individuais;
- estudar e orientar o acompanhamento individual dos casos críticos
identificados no processo de orientação, mantendo informados os pais e
atualizados os respectivos registros;
- elaborar, orientar a aplicação ou aplicar testes e questionários;
- promover a integração escola-família-comunidade, organizando reuniões
com pais, professores e demais profissionais de ensino;
- proceder à avaliação e ao diagnóstico da criança, valendo-se de jogos,
exercícios pedagógicos, conversas informais e outros recursos específicos, a
fim de descobrir potencialidades e detectar áreas defasadas do aluno para
definir e desenvolver o atendimento adequado;
- proceder à leitura do prontuário do aluno (anamnese), verificando e
analisando os dados e informações relacionados, para possibilitar melhor
conhecimento e entendimento dos problemas e dificuldades por ele
apresentados;
- prestar atendimento pedagógico ao aluno, através de desenho livre,
exercícios psicomotores, blocos lógicos, além de outras técnicas
especializadas, a fim de promover seu desenvolvimento;
- preparar material pedagógico, confeccionando jogos com material de
sucata, elaborando textos e adaptando recursos didáticos, para aplicar no
atendimento específico da criança;
- participar de discussão e estudos de caso, debatendo com outros
profissionais problemas e situações apresentados, trocando informações
técnicas, visando à prestação de um atendimento amplo e consistente ao
aluno;
- manter contato com os pais, orientando-os e explicando os objetivos do
trabalho desenvolvido junto à criança, para que colaborem e participem
adequadamente do seu desenvolvimento ;
- | elaborar relatórios sobre o aluno e o atendimento prestado, relacionando
todos os dados e informações, resultados e conclusões, a fim de registrar as
etapas do trabalho desenvolvido e o resultado obtido;
- | elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas e
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
- participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à
sua área de atuação;
- participar e/ou organizarfeuniões, cursos, debates, seminários e grupos de
trabalho buscando aperfeiçoamento, atualização e a capacitação
profissional be (qualidade do ensino, no âmbito de sua atuação;
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar Municipal nº. 034/2008.
- participar e/ou organizar festividades, feiras, e outros eventos destinados a
divulgar a arte, a ciência e a cultura local e nacional, no âmbito de sua
atuação;
- participar e/ou organizar eventos destinados a comemorar datas
significativas nacionais, estaduais e municipais, no âmbito de sua atuação;
- participar e/ou organizar reuniões, grupos de trabalho e/ou outras ações
destinadas a assegurar o pleno desenvolvimento da criança e do
adolescente, a proteção integral aos seus direitos, o seu preparo para o
exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho;
-— prestar assistência e suporte, quando couber, aos órgãos encarregados do
cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho;
- | executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1. Instrução = formação em curso superior de graduação em pedagogia com
pós-graduação em gestão escolar, supervisão escolar, orientação
educacional, administração escolar e inspeção escolar;
4.2. Experiência — 02 (dois) anos de experiência como docente.
—
5. Recrutamento:
5.1. Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público de provas e
títulos.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
6.1. Progressão Funcional - de acordo com o disposto nesta Lei.
6.2. Promoção Horizontal - de acordo com o disposto nesta Lei.
abinete do pPrefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos deste (17) diasjdo mês de dezembro (12) do ano dois mil e
oito (2008).
e
Frete Municipal
Registrado e blicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
Secretária Munizgipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06