norma nº 47/2011

SEriggr nes .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEL COMPLEMENTAR Nº. 047/2011
“ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA INSTITUÍDA PELA LEI
MUNICIPAL Nº. 755, DATADA DE 02 DE
MARÇO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
L ENTAR:
Art. 1º. Fica alterada a nomenclatura da Secretaria
Municipal de Ação Social e Cidadania, instituída pela Lei Municipal nº. 755, datada
de 02 de março de 2009, e suas alterações, especificamente as Leis
Complementares nº. 037/2009, 042/2010 e 043/2010, que passa a denominar-se
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
An. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto (08) do ano de
dois mil e onze (2011).
este Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.