norma nº 48/2011

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI º, 048/2011
“ALTERA O ANEXO Ill DA LEI MUNICIPAL
755, DATADA DE 02 D DE 2009, E
SUAS MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI MPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº.
755, datada de 02 de março de 2009, e suas modificações, especificamente nos
cargos de Coordenador de Projetos de Engenharia e Arquitetura, e Assessor Técnico
le Il, que passa a vigorar na forma do anexo III da presente Lei Complementar.
Ar. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 09 (nove) diz do mês de setembro (09) do ano de dois
mil e onze (2011).
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icado >neste Gabinete desta
giistrado EN pub
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«--continuação da Lei Complementar nº. 048/2011
EXO II
A que se refere o art. 1º da presente Lei Complementar
NOMENCLATURA QUANT. | REFERÊNCIA VENCIMENTO (RS)
Coord. Executivo do Procon 01 RC-] R$ | 5.400,00
Subprocurador 0] RC-2 R$ 4.937,40
Coord. de Projetos de Engenharia e Arquitetura 04 RC-2 R$ 4.937,40
Subsecretário 04 RC-3 R$ 3.840,20
Procurador 05 RC-4 R$ 2.688,14
Curador de Museus 01 RC-4 R$ 2.688,14
Assessor de Planejamento, Coord. e Controle 15 RC-4 R$ 2.688,14
Consultor Técnico, 15 RC-5 R$ 2.183,43
Assessor Jurídico 05 RC-6 R$ 1.974,96
Coord. de Ações Básicas de Saúde 03 RC-6 R$ 1.974,96
Coord. Municipal de Mercado e Feiras Livres (o) RC-7 R$ 1.728,09
Diretor Educacional — EMEF 07 RC-8 R$ 1.717,12
Diretor de Creche — CEIM 04 RC-9 R$ 1.596,43
Assessor Técnico | 30 RC-9 R$ 1.596,43
Assessor de Cerimonial e Relações Públicas (o) RC-10 R$ 1.380,28
Assessor de Imprensa (o) RC-10 R$ 1.380,28
Coord. Municipal de Defesa Civil (o) RC-10 R$ 1.380,28
Gerente de Crédito — Programa Nosso Crédito 03 RC-10 R$ 1.380,28
Assessor Técnico II 45 RC-10 R$ 1.380,28
Coord. da Junta de Serviço Militar (o) RC] R$ 998,45
Gerente 44 RC] R$ 998,45
Ouvidor Geral (o) RC-11 R$ 998,45
Assessor Técnico Ill 30 RC-12 R$ 866,79
Assessor Técnico Legislativo (o) RC-13 R$ 680,26
Assessor Técnico Parlamentar (o) RC-13 R$ 680,26
Coord. de Seção 77 RC-13 R$ 680,26
Coord. de Turno 20 RC-13 R$ 680,26
Coord. de Núcleo 15 RC-14 R$ 597,97
Agente de Apoio Operacional 33 RC-14 R$ 597,97
TOTAL DE CARGOS 370
Gabinete Prefeito Municipal de São Mateus,
mile onze (2011).
Prefeitura, na data supra.
Add nte Administrativo II
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