norma nº 54/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº, 054/2011
“ALTERA O ANEXO Ml LEI
COMPLEMENTAR Nº. 027, DATADA DE 24
D n
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI MPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo VI da Lei Municipal nº.
027, datada de 27 de dezembro de 2007, e suas modificações, que passa a vigorar
na forma do anexo VI da presente Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e upr) dias do mês de dezembro (12) do ano
de dois mil e onze (2011).
Prefeitura, na data supra.
Continua...
erga
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 054/2011.
ANEXO VI
A que se refere o art. 1º da presente Lei Complementar
TABELA DE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, INDENIZAÇÕES, INCENTIVOS, PLANTÕES E
PRODUÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E CLT DA
SECRETARIA DE SAÚDE.
ITEM DESCRIÇÃO VALOR
| Gratificação especial de atendimento à Saúde aos profissionais de nível Superior e R$ 180,00 (cento e
Técnico, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. oitenta reais)
indenização por quilômetro percorrido para aos profissionais médicos, enfermeiros e
n cirurgiões dentistas, que atendam em Unidades Básicas de Saúde de difícil acesso, | R$0,75 (setenta e cinco
com locomoção és suas expensas, assim entendidas as localizadas em zona rural ou centavos)
áreas com carência de serviço regular de transporte coletivo.
m ncentivo ESF e extensão de 20 horas semanais, para médicos ESF que atuem em $$ 578200. neo mile
dedicação exclusiva de 40 horas semanais na Estratégia de Saúde da Família — ESF. dois reais)
ncentivo ESF e extensão de 20 horas semanais, para enfermeiros e cirurgiões| R$2.144,30 (dois mile
IV | dentistas que atuem em dedicação exclusiva de 40 horas semanais na Estratégia de cento e quarenta e
Saúde da Família - ESF ou no Programa de Agentes Comunitários de Saúde — PACS. cinco reais)
ncentivo para complementação salarial por plantão de 12 horas efetivamente
V | realizado nos sábados e domingos, para médicos 24 horas de carga horária semanal R$ 487,00 (quatrocentos
. x : e oitenta e sete reais)
que trabalham em regime de escala de plantão no Pronto Atendimento.
ncentivo para complementação salarial por plantão de 12 horas efetivamente
vi realizado nas segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras, para médicos 24| R$ 350,00 (trezentos e
horas de carga horária semanal que trabalham em regime de escala de plantão no cinquenta reais)
Pronto Atendimento Municipal.
Remuneração para substituição de plantão de 12 horas efetivamente realizado nos
VI! | sábados é doniindos por médicos no Pronto Atendimento Municipal e para Plantões R$ 720,00 [Setecentos e
- a . vinte reais)
Extras diurnos em eventos e ações em Saúde.
Remuneração para substituição de plantão extra de 12 horas efetivamente realizado .
VI |nas segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras por médicos, no Pronto R$ metano veda e
Atendimento Municipal.
IX Remuneração por plantão extra noturno de 12 horas para médicos em eventos e| R$900,00 (Novecentos
ações em saúde. Reais)
x Remuneração por plantão extra diumo de 08 horas para médicos em eventos e | R$ 480,00 (Quatrocentos
ações em saúde. e Oitenta reais)
xi Remuneração por plantão extra de 12 horas para outros níveis superiores em eventos R$ 255,00 (Duzentos e
e ações em saúde. cinquenta e cinco reais)
xil Remuneração por plantão extra de 08 horas para outros níveis superiores em eventos R$ 170,00 (Cento e
e ações em saúde. setenta reais)
xii Remuneração por plantão extra de 12 horas para níveis técnicos e para motoristas | R$ 115,00 (Cento e quinze
em eventos e ações em saúde. reais)
Remuneração por plantão extra de 08 horas para níveis técnicos e para motoristas ' E
Xiv em eventos e ações em saúde. º ú R$ 80,00 (Oitenta reais)
Remuneração por plantão extra de 12 horas para níveis elementares, serviços de .
Xv apoio e gerais em eventos e ações em saúde. ú R$70,00 (Setenta reais)
xvi Remuneração por plantão extra de 08 horas para níveis elementares, serviços de R$ 45,00 (Quarenta e
apoio e gerais em eventos e ações em saúde. cinco reais)
xvil Produção excedente a 100 atendimentos para médicos para cada vínculo ou carga | R$ 5,50 (cinco reais e
horária de 20h ou 24h semanais.
cinquenta centavos)
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 054/2011.
Gabinete do
Estado do Espírito Santo, aos 21 (vin
de dois mil e onze (2011).
Prefeito Municipal de São Mateus,
Prefeitura, na data supra.