norma nº 58/2012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2012
“ALTERA O ANEXO JA DA LE
COMPLEMENTAR Nº. 055, DATADA DE 02
DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE DO
D BRA D AR E
DIRETOR EDUCACIONAL — EMEF E DIRETOR
DE CRECHE — ”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEL COMPLEMENTAR:
Fica alterado o anexo II-A da Lei
Complementar nº. 055, datada de 02 de janeiro de 2012, que passa a vigorar na
forma do anexo III-A da presente Lei Complementar.
data de sua publicação.
Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei Complementar
nº. 055/2012, permanecerão inalterados.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na
Gabinete do. Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias dô mês de abril (04) do ano de dois mil e
doze (2012).
supra.
Continua...
efeitura, na data
Erigrampso>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 058/2012.
ANEXO III-A
A que se refere o art. 1º da presente Lei Complementar
NOMENCLATURA Categoria QUANT. | REFERÊNCIA VENCIMENTO (RS)
Diretor Educacional — EMEF | Acima de 801 alunos 03 DC-1 R$ 5.478,40
Diretor Educacional - EMEF II De 401 à 800 alunos 13 DC-2 R$ 4.828,91
Diretor Educacional — EMEF III De 301 à 400 alunos 08 DC-3 R$ 4.102,38
Diretor Educacional — EMEF IV De 101 à 300 alunos n DC-4 R$ 3.846,65
Diretor Educacional — EMEF V. até 100 alunos 02 DC-6 R$ 1.838,26
Diretor de Creche - CEIM | Acima de 251 alunos 01 DC-3 R$ 4.102,38
Diretor de Creche — CEIM II De 151 à 250 alunos WN DC-4 R$ 3.846,65
Diretor de Creche - CEIM III até 150 alunos 17 DC-5 R$ 3.342,68
Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) digs
doze (2012).
supra.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Yefeitura, na data