norma nº 73/2013

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Sum
SE
praça
QUENTES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELCOMPLEMENTAR Nº, 073/2013
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E
DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO, INSTITUI TABELA | DE
VENCIMENTO E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
SEÇÃO |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do quadro técnico e administrativo da Prefeitura Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo.
81º. As normas estabelecidas no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de São Mateus aplicam-se aos servidores do quadro técnico e
administrativo da Prefeitura de São Mateus, salvo nos aspectos em que colidam com
as disposições desta Lei.
82º. O regime jurídico dos servidores enquadrados no
Plano de Cargos e Carreiras instituído nesta Lei é o estatutário.
83º. A investidura nos cargos públicos ora criados
depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos,
de acordo com a natureza, a complexidade e as peculiaridades do cargo, na forma
prevista nesta Lei.
DOS PRÍNCIP ZE
SEÇÃO Il
Ar. 2º. A gestão do Plano de Cargos e Carreiras
observará os seguintes princípios e diretrizes:
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
I- consolidar o Plano de cargos e Carreiras, como um
instrumento gerencial de Planejamento de Gestão de Pessoas, integrada ao
desenvolvimento institucional;
IL - melhorar a qualidade e os resultados da prestação
de serviços ao cidadão;
HI - estimular o desenvolvimento profissional, através do
autogerenciamento da carreira, incentivo à qualificação permanente e participação
nos programas de formação e capacitação profissional do Município;
Iv - valorizar o servidor pelo conhecimento,
habilidades e pelo desempenho;
V - evolução na Carreira através de progressões por
desenvolvimento profissional.
SEÇAQ III
DOS CONCEITOS
Art. 3º. Para todos os efeitos desta Lei aplicam-se os
seguintes conceitos:
| - Servidor Público: pessoa física legalmente investida
em cargo público de provimento efetivo do quadro técnico e administrativo do Poder
Executivo do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo;
IH = Cargo Público: conjunto de deveres, atribuições e
responsabilidades cometidos a uma pessoa e que tem como características
essenciais, a criação em Lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos
cofres do Município;
HI — Carreira: possibilidade de crescimento no cargo
efetivo ocupado, através de progressões horizontais e verticais por desenvolvimento
profissional;
IV - Grupo: conjunto de cargos públicos com os
mesmos requisitos de ingresso quanto à escolaridade;
V - Subgrupo: subconjunto de cargos de um grupo,
segundo a natureza, complexidade e exigência de habilidades e experiência para o
seu desempenho.
VI - Classe: posição salarial em sentido vertical na
Tabela de Vencimentos, representado por algarismos romanos;
VII — Referência: posição salarial em sentido hori
na Tabela de Vencimentos, representado por letras;
VIII — Progressão Horizontal: passagem do servidor de
uma referência para outra superior na Tabela de Vencimentos, no mesmo cargo,
grupo e subgrupo a que pertence.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
IX - Progressão Vertical: passagem do servidor de uma
classe para outra superior na Tabela de Vencimentos, no mesmo cargo, grupo,
subgrupo e referência a que pertence.
X - Vencimento Base: retribuição pecuniária pelo
efetivo exercício do cargo, de acordo com o valor fixado em Lei.
LO II
DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS
SEÇÃO |
DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO
Ar. 4º. O quadro técnico e administrativo do Poder
Executivo do Município de São Mateus-ES é composto por cargos de provimento
efetivo conforme as denominações, o Grupo e o Subgrupo a que pertence,
constantes do anexo | e número de vagas constantes do anexo Il desta Lei.
SEÇÃO II
DA INVESTIDURA E DAS ATRIBUIÇÕES
Ar. 5º. A investidura nos cargos do quadro técnico e
administrativo se dá sempre na Classe e Referência inicial da Tabela de Vencimentos,
de acordo com o Grupo e Subgrupo a que pertence o cargo.
Art. 6º. Os requisitos para investidura e a descrição das
atribuições dos cargos do quadro técnico e administrativo constam do anexo VI desta
Lei.
Parágrafo Único. Nos concursos públicos para o
provimento de cargos do quadro técnico e administrativo pode ser exigida
habiliiação específica, respeitando os requisitos do anexo VI desta Lei.
Am. 7º. A lotação e o exercício do servidor serão
definidos pela Administração Municipal na investidura no cargo e poderá ser alterado
de acordo com a necessidade de serviço.
Parágrafo Único. A edição de um Decreto Municipal
deverá regulamentar os processos de alteração de lotação do servidor destacando os
critérios para as movimentações.
Art. 8º. Os servidores lotados em setores de difícil
acesso terão direito a uma indenização de quilometragem no percentual de 1
incidente sobre o vencimento base.
81º. Entende-se por difícil acesso os casos em que o
servidor utilizar recursos próprios para o deslocamento ao local de trabalho em razão
da ausência de transporte viabilizado pela Prefeitura ou pelas concessionárias de
transporte público.
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«-continvação da Lei Complementar nº. 073/2013.
82º. Ficam excluídos os setores localizados no perímetro
urbano.
83º. Os servidores que solicitarem o pagamento da
indenização deverão comprovar a necessidade de deslocamento por meio de
transporte, bem como o disposto no 81º.
84º. A Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos disponibilizará relação contendo os setores de trabalho
considerados locais de difícil acesso.
85º. Os servidores que percebem a referida
indenização deverão comprovar residência trimestralmente, em local que a justifique.
DA ESTRUTURA DO QUADRO
Ar. 9º. Fica estruturado o quadro técnico e
administrativo de acordo com os níveis de escolaridade exigidos como requisito para
investidura no cargo efetivo, de acordo com os seguites Grupos:
|= Grupo |: Cargos de Nível Fundamental — CNF;
Il - Grupo Il: Cargos de Nível Médio — CNM;
HI — Grupo Ill: Cargos de Nível Técnico — CNT;
IV - Grupo IV: Cargos de Nível Superior - CNS.
Paragráfo Único. Os grupos são divididos em
subgrupos, classe e referência que determina a Tabela de Vencimentos, conforme
Anexo V desta Lei.
SEÇÃO IV
DA REMUNERAÇÃO
Ar. 10. A remuneração do servidor integrante do
quadro técnico e administrativo abrangidos por este Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos será composta pelo vencimento base, correspondente ao valor fixado
por esta Lei para o grupo e subgrupo a que pertence o servidor, acrescido das
vantagens estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São
Mateus, conforme Lei nº. 237/1992 e Lei nº. 001/1990 - Lei Orgânica Municipal.
81º. As Tabelas dos Vencimentos Base do Plano de
Cargos e Carreiras estão definidas no Anexo V desta Lei, com intertício de 03 (três)
anos entre referências no percentual de 4% (quatro por cento) entre um vencimento e
outro seguinte.
82º. As Tabelas de Vencimentos Base estão fixadas de
acordo com as jornadas de trabalho estabelecidas no anexo III.
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«Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
83º. A remuneração dos servidores ocupantes de
cargos públicos constante no Plano de Cargos e Carreiras não poderá exceder o
subsídio mensal do Prefeito Municipal, conforme disposto no art. 37, XI da Constituição
Federal.
CAPÍTULO IU
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 11. A jornada de trabalho dos servidores do
Quadro Técnico e Administrativo está definida conforme o anexo IIl desta Lei.
Art. 12. Para efeito de cálculo, serão consideradas:
| - para a jornada de 40 horas semanais:
a) no máximo, 172 (cento e setenta e duas) horas
mensais ou 08 (oito) horas diárias;
b) escalas de trabalho de 12 (doze) horas diurnas ou
noturnas cumpridas com, no máximo, 14 (quatorze) escalas no mês.
c) escalas de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas
cumpridas com, no máximo, 07 (sete) escalas no mês.
H — para a jornada de 20 horas semanais:
a) no máximo 86 horas mensais ou 4 horas diárias;
b) distribuída em no mínimo 03 dias da semana;
Art. 13. Além da sua jornada normal de trabalho, os
servidores que trabalham em regime de escala poderão efetuar plantões-extras para
substituir férias e faltas de outro servidor, sendo remunerados conforme anexo VI desta
Lei.
Parágrafo Único. Os servidores que trabalharem, além
da sua jornada de trabalho, na realização de festas e eventos do calendário oficial da
Prefeitura de São Mateus serão remunerados com plantão-extra em eventos conforme
anexo VI desta Lei.
CAPÍTULO IV
DA EVOLUÇÃO NA CARREIRA
SEÇÃO |
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. A Evolução na Carreira ocorrerá por meio de
Progressões Horizontais e Verticais, no mesmo cargo, e será mensurada através de
Avaliação de Desempenho Pessoal, da Qualificação Profissional e da Evolução da
Escolaridade.
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Art. 15. Está habilitado à obter progressões o servidor:
I- estável;
Il — que não tiver sofrido penalidades disciplinares
constantes da Lei 237/92 nos últimos 03 (três) anos.
Ar. 16. O servidor somente poderá concorrer às
Progressões Horizontais e Verticais se estiver no exercício da sua função.
Parágrafo Único. Incluem-se entre os servidores que
fazem jus às Progressões Horizontais e Verticais aqueles efetivos que estiverem
ocupando cargos comissionados ou percebendo funções gratificadas ou ainda
aqueles efetivos que estiveram designados para mandato sindical.
Ar. 17. Para efeito do cumprimento do interstício
mínimo determinado nesta Lei, somente serão considerados os dias efetivamente
trabalhados e as férias, sendo vedada na sua aferição os períodos de licenças e
afastamentos acima de quinze dias, exceto:
| - nos casos de licença maternidade e licença prêmio,
cujo período é contado integralmente;
H - nos casos de afastamento por doença ou acidente
de trabalho, cujo período é contado desde que não seja superior a 04 (quatro) meses.
Il — nos casos de afastamento para acompanhamento
de pessoa da família até 30 dias.
81º. Nos casos de licenças e afastamentos descritos
acima, a Avaliação de Desempenho recairá somente sobre o período trabalhado.
82º. Não prejudica a contagem de tempo para os
interstícios necessários para progressão horizontal e vertical a nomeação para cargo
em comissão ou a designação para função gratificada e servidores em mandato
sindical.
SEÇÃO
DA PROGRESSÃO HORIZONTAL
Ar. 18. A progressão horizontal é a passagem de uma
referência para outra imediatamente seguinte, no cargo que ocupa, mediante
aprovação em processo de avaliação de desempenho e evolução da qualificação.
Art. 19. Para fazer jus à progressão horizontal o servidor
deverá, cumulativamente:
| - ter sido aprovado no estágio probatório;
; e dad
ASQOTENTES a
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
IH - cumprir o interstício mínimo de 3 (três) anos de
efetivo exercício entre uma progressão horizontal e outra;
IH - obter na média do resultado das três Últimas
avaliações de desempenho, pelo menos 70% (setenta por cento) da soma total dos
pontos atribuídos aos fatores de avaliação no processo de avaliação de
desempenho;
IV - concluir com resultado positivo, cursos de
aperfeiçoamento ou capacitação relativos à sua área de atuação, promovidos pela
Prefeitura Municipal de São Mateus ou instituições credenciadas pelo Ministério da
Educação.
Parágrafo Único. Para cumprir o que se refere o Inciso
IV, Os servidores deverão totalizar dentro do triênio um mínimo de 80 (oitenta) horas em
cursos, participação em congressos, seminários, conferências ou palestras.
Art. 20. Caso não alcance o grau mínimo na avaliação
de desempenho ou resultados positivos nos cursos que realizou, mesmo cumprido o
interstício exigido, o servidor permanecerá na referência em que se encontra,
devendo aguardar o ano seguinte para concorrer à progressão horizontal, após nova
avaliação de desempenho e apuração de resultados dos cursos.
Ar. 21. A validação dos cursos referidos no inciso IV do
artigo 18 desta Lei será feita pela Comissão do Programa de Avaliação de
Desempenho.
An. 22. Os efeitos financeiros decorrentes da
progressão horizontal serão devidos a partir do primeiro dia do mês a que tem direito a
sua concessão, com recursos já previstos no orçamento.
SEÇÃO Il
DA PROGRESSÃ ICAL
Ar. 23. A progressão vertical é a passagem de uma
Classe para outra imediatamente seguinte do cargo que ocupa, na mesma referência
mediante aprovação em processo de avaliação de desempenho e obtenção de
escolaridade superior à exigida como requisito para o cargo.
Parágrafo Único. A obtenção de escolaridade
superior à exigida como requisito para o cargo, de acordo com o previsto no “caput”
deste artigo se dará da seguinte forma:
| - para o Grupo | (cargos de Nível Fundamental):
formação em nível médio para a 1º. progressão e graduação em nível superior para a
2º. progressão.
H - para o Grupo Il (cargos de Nível Médio):
graduação em nível superior para a 1º. progressão e título de pós-graduação poa
2º, progressão. L
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Ds
SETE amei >
SPSS
«Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Hl - para o Grupo Ill (cargos de Nível Técnico):
graduação em nível superior para a 1º. progressão e título de pós-graduação para a
2º. progressão.
IV - para o Grupo IV (cargos de Nível Superior): pós-
graduação lato sensu para a 1º. progressão e título de pós-graduação stricto sensu
para a 2º. progressão.
Ar. 24. Para fazer jus à progressão vertical o servidor
deverá cumulativamente:
| - ter sido aprovado no estágio probatório;
Il — obter em instituições credenciadas pelo Ministério
da Educação, as habilitações ou titulações especificadas no artigo 22 desta Lei.
Il- obter, na média do resultado das três últimas
avaliações de desempenho, pelo menos 70% (setenta por cento) da soma total dos
pontos atribuídos aos fatores de avaliação no processo de avaliação de
desempenho.
IV — ter cumprido o interstício mínimo de 02 (dois) anos
entre uma progressão vertical e outra.
Arm. 25. O processo de progressão vertical ocorrerá 2
(duas) vezes ao ano, sendo em janeiro e agosto, beneficiando os servidores
habilitados.
81º. O servidor estudante que tem o interesse em
solicitar a progressão vertical deverá informar à Secretaria de Administração e
Recursos Humanos.
82º. O requerimento deverá ser protocolizado um ano
antes, sempre no mês de maio de cada ano para previsão de recursos no orçamento
seguinte.
CAPÍTULO V
DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
Art. 26. O Desenvolvimento Profissional constitui-se um
processo permanente de qualificação profissional e de melhoria do desempenho
pessoal e institucional.
Ar. 27. Compete à Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos:
| — criar a comissão do sistema de desenvolvimento
profissional e renová-la a cada 02 (dois) anos que deverá contar com a participação
de 02 (dois) representantes dos servidores do quadro técnico e administrativo, 01 (um)
representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus e 06
(seis) servidores do quadro técnico e administrativo efetivos eleitos para este fim e
seus pares em Assembléia Geral convocada pelo Sindicato dos Servidores Públi
Municipais de São Mateus.
ç -
os
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
H — elaborar a cada 02 (dois) anos junto com a
comissão do sistema de desenvolvimento profissional o programa municipal de
formação e desenvolvimento profissional.
ÃO |
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
An. 28. O programa municipal de formação e
desenvolvimento profissional tem as seguintes finalidades:
| - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos
serviços públicos prestados ao cidadão;
Il - desenvolvimento permanente do servidor público;
IH - melhoria da capacidade técnica e social dos
servidores;
IV - conscientização do servidor para o exercício pleno
de sua cidadania, visando propiciar ao municípe um serviço de qualidade.
Ar. 29. O programa municipal de formação e
desenvolvimento profissional deverá conter minimamente:
| - diagnóstico das carências e deficiências de recursos
humanos nos diversos órgãos da Prefeitura de São Mateus e identificação das ações a
serem desenvolvidas;
Il - definição das áreas prioritárias para qualificação
dos servidores;
Il - estabelecimento de metas a serem alcançadas
definindo o quantitativo de pessoal a ser contemplado;
IV - estabelecimento de critérios para seleção dos
servidores que participarão do Programa.
V - número de cursos de aperfeiçoamento
capacitação, seminários, conferências e outros a serem realizados ou patrocinados
pela Prefeitura Municipal de São Mateus;
VI - número de licenças remuneradas a serem
concedidas para o servidor que estiver cursando pós-graduação stricto sensu;
VII - número de bolsas de estudos a serem concedidas
para o servidor que estiver cursando pós-graduação lato sensu;
VIII = datas de inscrição para concorrer às vagas.
Art. 30. As pós-graduações a que se referem os incisos
Vl e VIl do artigo 29 desta Lei deverão ser estritamente ligadas à área de atuação
servidor.
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Ar. 31. O programa municipal de formação e
desenvolvimento profissional deverá ser publicado amplamente para conhecimento
dos servidores.
SEÇÃO
D AVALIAÇÃO DE D
Arm. 32. Fica instituído o Programa de Avaliação de
Desempenho com os seguintes objetivos:
| —- avaliar continuamente o desempenho individual,
direcionado ao desenvolvimento profissional;
H — estimular a reflexão sobre a qualidade dos serviços
prestados ao cidadão;
Ill - aumentar o diálogo entre servidores e gestores;
Iv - subsidiar o planejamento de ações de
capacitação e qualificação do programa municipal de formação e desenvolvimento
profissional;
V - valorizar o servidor pelo conhecimento e
habilidades e pelo desempenho através da Evolução na Carreira;
Art. 33. A avaliação de desempenho será um processo
anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor compreendendo:
| - avaliação de competências, a partir da
identificação de conhecimentos e habilidades exigidas para o bom desempenho do
cargo e para a prestação de serviços ao municípe.
IH — assiduidade.
Ar. 34. Fica criada a comissão do programa de
avaliação de desempenho com as seguintes competências:
| - elaborar os instrumentos próprios de avaliação de
desempenho de acordo com os critérios competências e assiduidade;
H - coordenar a avaliação de desempenho dos
servidores do quadro técnico e administrativo em estágio probatório, nos termos do
art.41 8 4º da Constituição Federal e legislação municipal específica;
ll - coordenar a avaliação permanente de
desempenho dos servidores do quadro técnico e administrativo, objetivando
aplicação dos institutos da progressão horizontal e da progressão vertical.
IV — julgar os recursos dos servidores referentes aos
resultados da avaliação de desempenho quanto a vícios formais do processo;
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
V - julgar os recursos provenientes da análise dos
documentos comprobatórios dos cursos referidos no artigo 18, inciso IV.
An. 35. A Comissão será composta por 07 (sete)
membros titulares e 07 (sete) membros suplentes, sendo:
| - membros natos: o Secretário Municipal de
Administração que a presidirá, o Assessor de Controle de Pessoal e um representante
da Procuradoria do Município e seus respectivos suplentes;
Il - membros eleitos: 04 (quatro) servidores do quadro
técnico e administrativo para titulares e 04 (quatro) suplentes eleitos em convocação
pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais especificamente para esse fim, a
cada 02 (dois) anos.
Art. 36. A comissão do programa de avaliação de
desempenho reunir-se-á, ordinariamente, em época a ser definida em regulamento
específico e, extraordinariamente, quando houver necessidade ou por convocação
do Prefeito Municipal ou qualquer de seus membros.
Ar. 37. A comissão do programa de avaliação de
desempenho será nomeada por Portaria pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único. Os membros da comissão do
programa de avaliação de desempenho, receberão a título de gratificação, 40%
(quarenta por cento) de seus vencimentos.
Art. 38. Os instrumentos próprios de avaliação deverão
ser preenchidos tanto pela chefia imediata quanto pelo servidor.
$1º. Havendo, entre a chefia e o servidor, divergência
substancial em relação ao resultado da avaliação, a comissão do programa de
avaliação de desempenho deverá solicitar, à chefia, nova avaliação.
82º. Considera-se divergência substancial aquela que
ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) do total de pontos da avaliação.
83º. Ratificada pela chefia a primeira avaliação,
caberá à comissão pronunciar-se a favor de uma delas podendo, para este fim,
convocar servidores que atuem no mesmo setor do servidor e sua chefia imediata.
84º. Não sendo substancial a divergência entre os
resultados apurados prevalecerá a média aritmética simples das duas notas.
85º. A chefia imediata não poderá avaliar parente
1º e 2º graus cabendo à Comissão designar outro avaliador.
86º. Os servidores em mandato sindical serão avaliados
pela Presidência do Sindicato.
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
87º. A média da avaliação de desempenho será de
70%.
Ar. 39. O Programa de Avaliação de Desempenho
será regulamentado por Decreto no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da
data de publicação desta Lei.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
SEÇÃO |
DO ENQUADRAMENTO
Ar. 40. Ficam os cargos de provimento efetivo
alterados e renomeados, conforme Anexo | desta Lei, sendo “Atual” para as
denominações utilizadas antes desta Lei e “Nova" para a denominação a ser utilizada
a partir da vigência desta Lei.
An. 417. Os servidores do quadro técnico e
administrativo serão enquadrados conforme abaixo:
I- nos cargos, grupos e subgrupos definidos no Anexo |
e nas Tabelas de Vencimentos constante do Anexo V, considerando o cargo ocupado
na data da publicação desta Lei;
IH - na classe | e na referência em que o servidor se
encontra na data da vigência desta lei.
Art. 42. O enquadramento dos servidores de acordo
com o Anexo V desta Lei ocorrerá na Lei em 1º. (primeiro) de janeiro de 2014.
Parágrafo Único. Durante o prazo estabelecido no
caput deste artigo, vigoram as estruturas, cargos e respectivas tabelas salariais
revogadas por esta Lei.
Art. 43. Aplicam-se as regras de enquadramento aos
concursos em andamento na data da vigência desta Lei.
SEÇÃO II
DO QUADRO SUPLEMENTAR DE CARGOS
Ar. 44. O quadro suplementar de cargos é o
constante do Anexo IV desta Lei, ao qual se aplicam as normas deste Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos.
81º. Os cargos do quadro suplementar extinguem-se
na sua vacância.
82º. Os servidores vinculados ao quadro supleme
de cargos serão remunerados pelas Tabelas de Vencimentos do Anexo V destas)
conforme classe, grupo e subgrupo de cargos correspondente.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
SEÇÃO HI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 45. As denominações das funções objeto de
contratos temporários que correspondam a cargos existentes no quadro, ficam
alteradas em função da nova denominação de cargos definida nesta Lei.
81º. Os contratados temporários serão remunerados
pela classe e referência inicial do cargo correspondente.
82º. Não se aplicam aos contratos temporários as
regras de Evolução Funcional.
83º. Aplicam-se as regras do “caput” e dos parágrafos
deste artigo aos processos seletivos em andamento na data da promulgação desta
Lei.
Art. 46. Na implantação dos processos de Evolução na
Carreira previstos nesta Lei será observado:
I- a primeira avaliação de desempenho ocorrerá até
agosto 2014 e a segunda até dezembro de 2014;
HW - o primeiro processo de progressão vertical:
a) ocorrerá em janeiro de 2015;
b) vtilizará as duas primeiras avaliações de
desempenho como critério para habilitação e classificação.
c) Os interessados deverão comunicar seu pedido em
2014, de acordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 25 desta Lei;
HI - o segundo processo de progressão vertical:
a) ocorrerá em agosto de 2015;
b) utilizará as duas avaliações de desempenho como
critério para habilitação e classificação.
IV -o terceiro processo de progressão vertical:
a) ocorrerá em janeiro de 2016;
b) utilizará as 03 (três) avaliações de desempe
como critério para habilitação e classificação;
V-A partir de agosto de 2016 os processos ocorrerão
normalmente de acordo com essa Lei.
14
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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«Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Art. 47. Fica garantido aos servidores que sofreram
alteração no requisito minimo quanto a escolidaderidade podendo dentro do prazo
de 01 (um) ano da vigência desta Lei requerer a 1º. progressão vertical para a classe
imediantemente seguinte, mesmo que seja o pré-requisito atual, desde que,
cumpridos os requisitos desta Lei, seguindo as regras normais para a obtenção da 2º.
progressão.
Art. 48. Fica estabelecido o limite de até 02 (duas)
gratificações ao Servidor por participação em Comissões.
Ar. 49. As despesas decorrentes da presente Lei
correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 50. Esta Lei consolida os cargos efetivos criados no
âmbito da administração direta da Prefeitura de São Mateus.
Art. 51. Esta Lei deverá ser revisada e alterada a cada
02 (dois) anos, principalmente o Anexo V para manter a atualização salarial.
Art. 52. Ficam revogadas as Leis Complementares nº.
009/2005 e 027/2007.
Art. 53. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 03 (três) dia do mês de"dezembro (12) do ano de dois mil e treze
(2013).
Prefeito Municipal
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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continvação da Lei Complementar nº. 073/2013.
ANEXO |
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS, GRUPOS E SUBGRUPOS DO QUADRO DOS SERVIDORES
DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
ANUAL Co NOVA O RuPO EUR
Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais
Artficel Servente de Obras ! A
Coveiro Coveiro,
Auxiliar de Biblioteca Auxiliar de Biblioteca
Cargo Novo) Ausilar de Educação Infantil
Cargo Novo) Borracheiro
Cargo Novo) Cuidadora
Mãe Social Mãe Social A
Cargo Novo Marceneiro
Cargo Novo) Monitor de Transporte Escolar
Cargo Novo) Pedreiro
Cargo Novo, Pintor
Agente Administrativo!
[agente Administrativo itroti
[Agente de Serviços Gerais Il Agente Administrativo
Recepcionista
Cargo Novo Agente de Manutenção del
Equipamentos
Mecânico de Máquinas e
Veiculos Pesados | Agente de Manutenção de B
Mecânico de Máquinas & Veículos n
Veículos Pesados Il
Cargo Novo Agente Municipal de Trânsito,
Eletricista de Instalações Prediais [Eletricista de Instalações Prediais
Guarda Palrimonial Cidadã
Municipal Guarda Patrimonial
Agente Administrativo! Assistente Administrativo
Cargo Novo Fiscal de Meio Ambiente
Cargo Novo) Fiscal de Obras
Cargo Novo) Fiscal de Posturas
Cargo Novo) Fiscal de Tributos
Cargo Novo) Fiscal do Procon c
Motorista Motorista
Cargo Novo) Motorista de Transporte Escolar
Operador de Máquinas & Operador de Máquinas e Veiculos
Veiculos Pesados Pesados
Operador de Motoniveladora— [Operador de Motoniveladoro,
Secret ária Escolar Secret ária Escolar
Desenhista Desenhista
Técnico Agricola Técnico Agricola
Técnico em Agrimensura Técnico em Agrimensura
Técnico em Arquivo, Técnico em Arquivo nu A
Técnico em Edificações Técnico em Edificações
Técnico em Informática Técnico em Informático
Técnico em Segurança do Técnico em Segurança da
Trabalho, Trabalho,
[Administrador Administrador
Cargo Novo, Anaista de Sistema
Arquiteto Arquiteto,
Cargo Novo Arquivologista
Assistente Social Assistente Social
Auditor de Controleintemo | [Auditor de Controle interno
Biblotecário Biblofecário
Biólogo Biólogo
Contador Contador
Economista Economista! A
Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo, Iv
Engenheiro Civil Engenheiro Civil
Engenheiro de Pesca Engenheiro de Pesca
Engenheiro Florestal Engenheiro Florestal
Gesgrato Gedgrato, |
Maestro de Banda Maestro de Banda [o
Matemático, Matemático) A
Nufricionista! Nutricionista,
Psicólogo Psicólogo
Turismélogo Turismólogo
Procurador Procurador B
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
ANEXO II
NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
NÚMERO DE:VAGAS POR CARGOS. :
é 7 “" QID TOTAL DE
: NOVA |ODANAL proposta | VAGAS
Agente de Serviços Gerais 854 o) 854
Servente de Obras 43 [o 43
Coveiro 12 3 15
Auxiliar de Biblioteca 20 15 35
Auxiliar de Educação Infantil [o 8o so
Borracheiro (o) 2 2
Cuidador jo) 30 30
Mãe Social 12 [o] 12
Marceneiro o 4 4
Monitor de Transporte Escolar o) 15 15
Pedreiro (o) 10 10
Pintor (o) ó ó
Agente Administrativo 151 [o] 151
Agente de Manutenção de o 5
Equipamentos 5
Agente de Manutenção de Veículos 14 (o) 14
Agente Municipal de Trânsito 20 o) 20
Eletricista de Instalações Prediais ó o 6
Guarda Patrimonial 400 (o) 400
Assistente Administrativo o 84
Fiscal de Meio Ambiente [o 3 3
[Fiscal de Obras 0 20) 20)
[Fiscal de Posturas [) g 6
[Fiscal de Tributos [) 5 5
Fiscal do Procon (o) 4 4
Motorista 104 [o 104
Motorista de Transporte Escolar (o) 20 20
Operador de Máquinas e Veículos! 25 o
Pesados 25
Operador de Motoniveladora 2 0 2
Secretária Escolar 56 6 62
Desenhista 1 (o) 1
Técnico Agrícola 7 1 8
Técnico em Agrimensura 2 2 4
Técnico em Arquivo 2 fo) 2
Técnico em Edificações 2 3 5
Técnico em Informática 6 [o 6
Técnico em Segurança do Trabalho 5 o) 5
Administrador ó (o) 6
Analista de Sistema o 2 2
Arquiteto 1 2 3
Arquivologista (o) 1 1
Assistente Social 19 (o) 19
Auditor de Controle Interno 3 0 3
Bibliotecário 1 (o) 1
Biólogo 2 (o) 2
Contador o 1 1
Engenheiro Agrônomo 2 (o) 2
Engenheiro Civil 4 2 ó
Engenheiro de Pesca 1 0 1
Engenheiro Florestal 2 (o) 2
Geógrafo 1 [o] 1
Maestro de Banda 4 [o 4
Matemático 1 [o 1/4
Nutricionista 3 o) 3 Ff
Procurador (o) 4 4 a
Psicólogo 6 (o) ó
Turismólogo 6 (o) 6
TOTAL GERAL 1890 252 2142
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
ANEXO III
17
JORNADA DE TRABALHO DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO
QUADRO JORNADA DE TRABALHO:
z - | JORNADA DE
TRABALHO:
Agente de Serviços Gerais (Feminino)
Agente de Serviços Gerais (Masculino)
Gari
Artífice Il
Arquivista
Auxiliar de Biblioteca
Auxiliar de Educação Infantil
Borracheiro
Cuidadora
Mãe Social
Marceneiro
Monitor de Transporte Escolar
[Pedreiro
Pintor
Agente Administrativo
Agente de Manutenção
Equipamentos
de]
[Agente de Manutenção de Veículos
Agente Municipal de Trânsito
Eletricista de Instalações Prediais
Agente Fiscal
Agente Social
Assistente Administrativo
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal de Obras
Fiscal de Posturas
Fiscal de Tributos
Fiscal do Procon
Motorista
Motorista de Transporte Escolar
Operador de Máquinas e Veículos
Operador de Motoniveladora
Secret ária Escolar
Telefonista
Desenhista
Técnico Agrícola
Técnico em Agrimensura
Técnico em Arquivo
Técnico em Contabilidade
Técnico em Edificações
Técnico em Informática
Técnico em Segurança do Trabalho
Administrador
Analista de Sistemas
Arquiteio
Arquivologia
Auditor de Controle Interno
Bibliotecário
Contador
Economista
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Engenheiro de Pesca
Engenheiro Florestal
Geógrafo
Maestro de Banda
Matemático
Procurador
Turismólogo
40 horas
semanais
Assistente Social
Biólogo
Nutricionista
Psicólogo
20 horas
semanais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
) ANEXO IV
QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SUPLEMENTAR
- Gari
Nível Fundamental
- Artífice Il
- Arquivista II
- Agente Fiscal Nível Médio
- Agente Social Cc
- Telefonista
HH A
- Técnico em Contabilidade K no
Nível Técnico “
19
3
Sirtas Es a”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
E é JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS SEMANAIS
GRUPO | - FUNDAMENTAL
CLASSE A B c D E E G H / J
1 699,00] 726,96] 75604] 78628] 817,73] 850M| 88446] 91984] 956,63] 994,89
l 76890] 79966] 831,64] 86491] 89950] 93548] 97290] 1.011,82] 1.052,20] 1.094,38
mM 845,79] 879,62] 91481] 95140] 98945] 1.029,03) 1.070,19 [ 1.113,00 | 1.157,52 | 1.203,82
GRUPO II - MÉDIO
I-A
CLASSE A B c D E E G H 1 J
1 72700] 75608] 78632] 81778] 85049] 88451] 919,89] 956,68] 994,95] 1.034,75
u 799,70] 831,69] 86496] 899,55] 93554] 972,96] 1.011,88] 1.052,35] 1.094,44 | 1.138,22
u 879,67] 91486] 95145] 989,51] 1.029,09] 1.070,25] 1.113,06| 1.157,59 | 1.203,89 | 1.252,04
1-B
CLASSE A B c D E F G H l J
| 757,00 | 787,28] 81877] 851,52] 88558) 92101] 957,85| 996,16] 1.036,01] 1.077,45
" 83270) 86601] 900,65] 936,67] 97414] 1.013,11] 1.053,63] 1.095,78 | 1.139,61] 1.185,19
u 915,97] 95261) 990,71] 1.030,34] 1.071,56] 1.114,42] 1.158,99] 1.205,35] 1.253,57 | 1:
1I-C
CLASSE A B c D E E 6 H 1 3
1 806,00 | 83824] 87,77] 90664] 94291] 98062] 1.019,85] 1.060,64] 1.103,07] 1.147,19
" 886,60 | 92206] 95895] 997,30] 1.037,20| 1.078,68 | 1.121,83] 1.166,71] 1.213,37] 1.261,91
m 975,26 | 1.014,27 | 1.054,84] 1.097,03] 1.140,92[ 1.186,55 | 1.234,02 | 1.283,38] 1.334,71] 1.388,10
GRUPO III - TÉCNICO
CLASSE A B c D E F G
! 1.023,00 | 1.063,92] 1.106,48] 1.150,74] 1.196,77] 1.244,64] 1.294,42] 1.346,20 | 1.400,05
1.456,05
u 1.125,30 | 1.170,31) 1.217,12] 1.265,81] 1.316,44] 1.369,10] 1.423,86 | 1.480,82
m 1.237,83 | 1.287,34 1.338,84 | 1.392,39] 1.448,09] 1.506,01] 1.566,25] 1.628,90
1.540,05
1.694,06
1.601,65
1.761,82
GRUPO IV - SUPERIOR
V-A
CLASSE A B c D E F G H l 3
Ú 2.100,00 | 2.184,00 | 2.271,36 | 2.362,21] 2.456,70] 2.554,97] 2.657,17] 2.76346| 2.874,00 | 2.988,95
u 2.310,00 | 2.402,40 | 2.498,50 | 2.598,44] 2.702,37] 2.810,47] 2.922,80] 3.039,80] 3.161,39] 3.287,85
u 2.541,00 | 2.642,64 | 2.748,35 | 2.858,28] 2.972,61] 3.091,52] 3.215,18] 3.34378| 3.477,53] 3.616,64
GRUPO IV - SUPERIOR
IvV-B
CLASSE A B Cc D E F G H l 3
I 3.600,00 | 3.744,00 | 3.893,76] 4.049,51] 4.211,49] 437995] 4.555,15] 4.737,35] 4.926,85] 5.123,92
" 3.960,00 | 4.118,40 | 4.283,14] 4.454,46] 4.632,64] 4.817,95] 5.010,66] 5.211,09] 5.419,53] 5.636,31
ul 4.356,00 | 4.530,24 | 4.711,45 | 4.899,91] 5.095,90] 5.209,74] 5.511,73] 5.732,20 | 5.961,49] 6.199,95
“JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS SEMANAIS.
GRUPO IV - SUPERIOR
CLASSE A B | c D E E G H !
1 1.530,00 | 1.591,20 | 1.654,85] 1.721,04] 1.709,88] 1.861,48] 1.935,94] 2.013,38 | 2.093,
u 1.683,00 | 1750,32| 1.820,33] 1.893,15] 1.968,87 | 2.047,63] 2.120,53] 2.214,71 2.303,30
mu 185130| 192535] 200237] 208246] 2.165,76] 2.252,30] 2.342,49| 2.436,18] 2.533,63
20
a
Da Area em qe
Sie ans
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
ANEXO VI
QUADRO DAS GRATIFICAÇÕES DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
PLANTÃO EXTRA .
PLANTÃO EXTRA - 12 HORAS .
do Grupo le! R$ 100,00 R$ 140,00
do Grupo Ille IV R$ 120,00 R$ 160,00
PLANTÃO EXTRA - 24 HORAS ac
CARGOS VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO (R$)
Semanal
do Grupo le ll RS 150,00 R$ 190,00
do Grupo Ill e IV R$ 170,00 R$ 210,00
PLANTÃO EXTRA EM EVENTOS DO CALENDÁRIO OFICIAL
PLANTÃO EXTRA- OS HORAS.
O emos | VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO (R$)
do Grupo le Il R$ 80,00 R$ 120,00
do Grupo llle IV R$ 100,00 R$ 140,00
XTRA EM EVENTOS DO CALENDÁRIO OFICI
' PLANTÃO EXTRA - 12 HORAS
CARGOS VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO (R$)
do Grupo le ll R$ 140,00 R$ 180,00
ldo Grupo Ill e IV | R$ 160,00 R$ 200,00
“PLANTÃO E AL
21
vi
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
ANEXO VII
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
GRUPO |: CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF
Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
1. Requisitos para provimento: Ensino fundamental completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar serviços
de limpeza e arrumação nas diversas unidades da prefeitura, bem como auxiliar no
preparo de refeições.
3. Atribuições típicas:
/
Dá
«
q ssssa
as
Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos
municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;
recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e
depositando-os de acordo com as determinações;
- percorrer as dependências da prefeita, abrindo e fechando janelas, portas e
portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e
aparelhos elétricos;
preparar e servi café e chá a chefia, visitantes e servidores do setor;
lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha;
auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e contando alimentos;
lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem
como proceder ao controle da entrada e saídas das peças;
verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens
relacionados com o seu trabalho, comunicando ao superior imediato a
necessidade de reposição, quando for o caso;
manter arrumado o material sob sua guarda;
comunicar ao supervisor imediato qualquer irregularidade verificada, bem
como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis,
equipamentos e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. ,
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: SERVENTE DE OBRAS
1. Requisitos para provimento: Ensino fundamental completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão direta, tarefas lraçais simples, que não exijam conhecimento ou
habilidades especiais.
3. Atribuições típicas:
VNNS sas
S
Abrir valas no solo, utilizando ferramentas apropriadas;
Capinar e roçar terrenos, aparar gramas bem como quebrar pedras e
pavimentos;
Limpar ralos e bocas-de-lobo;
Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de
acordo com instruções recebidas;
Preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares de obras;
Assentar tubos de concreto e meio-fios, sob supervisão, na realização de obras
públicas;
Auxiliar na construção de palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial, e
cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e outras obras;
Executar a limpeza de ruas, parques, praças, jardins e demais logradouros
Públicos;
Executar serviços de jardinagem, podas de árvores, cultivo de hortas, viveiros de
mudos, limpeza de pátios e outros;
Aplicar inseticidas por pulverização ou por outro processo, para evitar ou
erradicar pragas e moléstias;
executar tarefas manuais e rotineiras que exigem esforço físico;
realizar todos os tipos de movimentação de móveis, equipamentos e outros
elementos;
executar atividades referentes à captura de animais, encaminhando aos locais
pré-determinados;
realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
SPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: COVEIRO
1. Requisitos para provimento: Ensino fundamental completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar serviços
de sepultamento, manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios.
3. Atribuições típicas:
”. preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampá-las, bem com
auxiliar na confecção de carneiros e gavetas, entre outras;
Y. abrir sepulturas, com instrumentos e técnicas adequadas, a fim de evitar danos
às mesmas;
” sepultar e exumar cadáveres, auxiliar no transporte de caixões, desenterrar
restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão de autoridade competente;
” abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o horário de visitas;
Y” limpar, capinar e pintar meio fios e canteiros no espaço no espaço do
cemitério;
Y. participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes e similares;
Y. realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
24
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
GRUPO Il - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM - A
Cargo: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
2. Descrição sintética: Compreendem os cargos que se destinam a realizar tarefas
inerente ao atendimento de berçário em creches e similares.
3. Atribuições típicas:
- executar as atividades de conformidade com o planejamento definido pelo setor
competente;
- responsabilizar por crianças da turma ou período correspondentes ao seu turno de
trabalho;
- zelar pela segurança, alimentação, saúde e higiene das crianças efetivamente
frequentadoras do berçário e creche, que estejam a seu cargo;
- identificar, interpretar e preparar diversos tipos de dietas, refeições e outros de
acordo com a prescrição;
- distribuir as alimentações nas unidades, procedendo ao recolhimento das louças,
mamadeiras, talheres e outros, providenciando sua limpeza e esterilização;
- fazer anotações para controle de balanço hídrico de pacientes;
- efetuar levantamento no lactário e em domicilio;
- manter a ordem, conservação e higienização no local de trabalho, segundo normas
e instruções;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo e curso de auxiliar de biblioteca.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar atividades
auxiliares de classificação e catalogação de manuscritos, livros, periódicos e outras
publicações.
3. Atribuições típicas:
- auxiliar nas atividades de classificação e catalogação de documentos, manuscritos,
livros, periódicos e outras publicações;
- atender aos leitores, prestando informações, consultando fichários, indicando
estantes, localizando o material desejado, fazendo reservas ou empréstimos;
- controlar empréstimos e devoluções de obras, para evitar perdas e manter a
disponibilidade do acervo;
- organizar e manter organizadas as obras do acervo, dispondo-as segundo o critério
de classificação e catalogação adotado na biblioteca;
- auxiliar no levantamento de dados estéticos sobre a utilização de obras do acervo,
para identificar demandas por leitura;
- elaborar listagens relativas a livros, documentos, periodicamente e outras
publicações adquiridas pela biblioteca para divulgação do acervo junto aos usuários;
- controlar e providencia a manutenção das obras do acervo:
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
26
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: BORRACHEIRO
1. Requisitos para provimento: Ensino Médio completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar serviços
de montagem, desmontagem, reparo e substituição de pneus e câmaras de ar de
veículos e máquinas.
3. Atribuições típicas:
- operar equipamento de montagem e desmontagem automática de pneumático e,
eventualmente, executar essas tarefas manualmente, quando as características do
veículo assim o exigirem;
- retirar e recolocar os rodados nos respectivos veículos;
- reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar usadas em veículos, máquinas e
equipamentos;
- encher e calibrar pneus, utilizando bombas de ar e barômetro, para conferir-lhes a
pressão requerida pelo tipo de veículo, carga ou condições de estrada;
- examinar as partes mais desgastadas para fazer serviços de recauchutagem, visando
nivelar sua superfície externa;
- executar serviços de recauchutagem, colocando nova camada de borracha;
- executar pequenos serviços na roda de veículos e máquinas pesadas, com o
objetivo de prolongar o uso da mesma;
- verificar diariamente o nível do óleo do compressor automático de ar,
complementando se necessário;
- zelar pela limpeza do local de trabalho;
- zelar e conservar sob sua guarda, todos os materiais, máquinas e equipamentos
existentes em sua área de serviço;
- controlar o estoque de remendos e afins;
- manter controle diário de atendimento;
- fazer o balanceamento do conjunto de rodas e pneus;
- prestar socorro a veículos e lavar chassi e peças;
- usar devidamente e como orientado os Equipamentos de Proteção Individu
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
27
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: CUIDADOR
1. Requisitos para provimento: Ensino Médio completo.
2. Descrição sintética: Acompanhar e auxiliar a pessoa/aluno com deficiência
severamente comprometida no desenvolvimento das atividades rotineiras, cuidando
para que ela tenha suas necessidades básicas (fisiológicas e afetivas) satisfeitas,
fazendo por ela somente as atividades que ela não consiga fazer de forma autônoma.
3. Atribuições típicas:
- Atuar como elo entre a pessoa cuidada, a família e a equipe da escola;
- Escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada;
- Auxiliar nos cuidados e hábitos de higiene;
- Estimular e ajudar na alimentação e na constituição de hábitos alimentares;
- Auxiliar na locomoção;
- Realizar mudanças de posição para maior conforto da pessoa;
- Comunicar à equipe da escola sobre quaisquer alterações de comportamento da
pessoa cuidada que possam ser observados;
- Acompanhar outras situações que se fizerem necessárias para a realização das
atividades cotidianas da pessoa com deficiência durante a permanência na escola.
á
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2018.
Cargo: MÃE SOCIAL
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
2.
Descrição sintética: cuidam de bebês, crianças, jovens, adultos e idosos, a partir de
objetivos estabelecidos pela municipalidade ou responsáveis diretos, zelando pelo
bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer
da pessoa assistida.
3. Atribuições típicas:
Quanto ao cuidado das pessoas (crianças, jovens, adolescentes e idosos):
informar-se sobre criança, jovens, adolescentes e idosos;
cuidar da aparência e higiene pessoal ;
observar os horários das atividades diárias de criança, jovens, adolescentes e idosos;
ajudar o criança, jovens, adolescentes e idosos no banho, alimentação no andar e
nas necessidades fisiológicas ;
estar atento às ações de criança, jovens, adolescentes e idosos;
verificar as informações dadas por criança, jovens, adolescentes e idosos;
informar-se do dia-a-dia de criança, jovens, adolescentes e idosos no retorno de sua
folga ;
relatar o dia-a-dia da criança, jovens, adolescentes e idosos aos pais ou
responsáveis ;
educar a criança e o adolescente nos deveres da casa e comunitários ;
manter o lazer e a recreação no dia-a-dia ;
desestimular a agressividade de criança, jovens, adolescentes e idosos.
Quanto a promoção do bem-estar:
ouvir criança, jovens, adolescentes e idosos respeitando sua necessidade individual
de falar ;
dar apoio psicológico e emocional ;
ajudar a recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade ;
promover momentos de afetividade ;
estimular a independência ;
orientar criança, jovem, adolescente e idosos na sua necessidade espiritual e
religiosa ;
acompanhar o criança, jovens, adolescentes e idosos na sua necessidade espiritual
e religiosa ;
respeitar o idoso na sua necessidade espiritual e religiosa.
Quanto a cuidar da alimentação de criança, jovens, adolescentes e idosos:
participar na elaboração do cardápio;
verificar a despensa;
observar a qualidade e a validade dos alimentos ;
fazer as compras conforme lista e cardápio ;
preparar a alimentação ;
servir a refeição em ambientes e em porções adequadas ;
estimular e controlar a ingestão de líquidos e de alimentos variados ;
reeducar os hábitos alimentares da criança, jovens, adolescentes e idosos.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Quanto aos cuidados da saúde:
observar temperatura, urina, fezes e vômitos ;
controlar e observar a qualidade do sono ;
ajudar nas terapias ocupacionais e físicas ;
ter cuidados especiais com deficiências e dependências físicas de criança, jovens,
adolescentes e idosos ;
manusear adequadamente criança, jovens, adolescentes e idosos ;
observar alterações físicas;
observar as alterações de comportamento ;
lidar com comportamentos compulsivos e evitar ferimentos ;
controlar guarda, horário e ingestão de medicamentos, em domicílios ;
acompanhar o criança, jovens, adolescentes e idosos em consultas e atendimentos
médico-hospitalar ;
relatar a orientação médica aos responsáveis ;
seguir a orientação médica .
Quanto aos cuidados do ambiente domiciliar e institucional:
cuidar dos afazeres domésticos ;
manter o ambiente organizado e limpo ;
promover adequação ambiental;
prevenir acidentes ;
cuidar da roupa e objetos pessoais da criança, jovens, adolescentes e idosos;
preparar o leito de acordo com as necessidades do criança, jovens, adolescentes e
idosos.
Quanto ao incentivo a cultura e educação:
estimular o gosto pela música, dança e esporte ;
selecionar jornais, livros e revistas de acordo com a idade ;
ler estórias e textos para criança, jovens, adolescentes e idosos;
organizar biblioteca doméstica ;
orientar a criança nos deveres educacionais, morais e cívicos ;
ajudar nas tarefas escolares ;
participar da elaboração do projeto de vida da criança e do adolescente ;
acompanhar e apoiar o projeto profissional do jovem.
Quanto ao acompanhamento de CJAI em passeios, viagens e férias:
planejar e fazer passeios ;
listar objetos de viagem ;
arrumar a bagagem ;
preparar a mala de remédios ;
preparar documentos e lista de telefones úteis ;
preparar alimentação da viagem com antecedência ;
acompanhar criança, jovens, adolescentes e idosos em atividade sociais e culturais.
3
URSO ESA
Eno
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Quanto a demonstração de competências pessoais:
manter capacidade e preparo físico, emocional e espiritual ;
cuidar da sua aparência e higiene pessoal;
demonstrar educação e boas maneiras ;
adaptar-se a diferentes estruturas e padrões familiares e comunitários ;
respeitar a privacidade da criança, jovens, adolescentes e idosos;
demonstrar sensibilidade e paciência ;
saber ouvir ;
perceber e suprir carências afetivas ;
manter a calma em situações críticas ;
demonstrar discrição ;
em situações especiais, superar seus limites físicos e emocionais ;
manter otimismo em situações adversas ;
reconhecer suas limitações e quando e onde procurar ajuda ;
demonstrar criatividade ;
lidar com a agressividade ;
lidar com seus sentimentos negativos e frustrações ;
lidar com perdas e mortes ;
buscar informações e orientações técnicas ;
obedecer a normas e estatutos ;
reciclar-se e atualizar-se por meio de encontros, palestras, cursos e seminários ;
respeitar a disposição dos objetos de criança, jovens, adolescentes e idosos;
dominar noções primárias de saúde ;
dominar técnicas de movimentação de criança, jovens, adolescentes e idosos
para não se machucar ;
educar crianças e jovens ;
transmitir valores a partir do próprio exemplo e pela fala ;
conciliar tempo de trabalho com tempo de folga ;
doar-se;
conduta moral.
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GABINETE DO PREFEITO
..continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
CARGO: MARCENEIRO
1. Requisitos para provimento: Ensino Médio completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar tarefas de
confecção, restauração e acabamentos de peças de madeira em geral.
3. Atribuições típicas:
- selecionar o material a ser utilizado na confecção ou reparação de moveis,
analisando especificações técnicas de desenhos e esboços recebidos;
- confeccionar e restaurar móveis e objetos de madeira ou assemelhados, consultando
desenhos, croquis ou obedecendo a instruções recebidas;
- executar trabalho de instalação de divisórias, confecção de carrocerias, murais,
caixas, molduras e outros;
- executar a confecção, reparo, montagem, instalação e conservação de portas,
janelas, esquadrias e demais estruturas e peças de madeira;
- executar trabalhos de tomearia, modelagem e entalhamento em madeira,
baseando-se em modelos e especificações;
- tirar objetos de ferro, tais como: dobradiças, furadores e outros nas peças, armários e
moveis montados;
- executar serviços de pintura, verniz ou cera, utilizando pincéis, bonecas de algodão e
outros para dar tratamento estético ao objeto confeccionados;
- reparar peças, armários e móveis de madeira, recuperando ou substituindo as partes
danificadas, objetivando restabelecer-lhes a forma original;
- fazer revestimentos de madeiras de lei ou folheados;
- fazer tratamento em madeira para diversos fins;
- preparar e lustrar móveis e outras superfícies;
- calcular orçamentos;
- fazer desenhos e esboços dos objetos a serem confeccionados;
- zelar pela limpeza e conservação do setor de trabalho e responsabilizar-se pelo
equipamento utilizado; .
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
32
So SS
PREFEITURA MUN CIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
1. Requisitos para provimento: Ensino Médio completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a acompanhar os
alunos dentro do transporte escolar durante todo o percurso estabelecido.
3. Atribuições típicas:
- auxiliar os alunos no embarque e desembarque;
- auxiliar o motorista na atenção à rota estabelecida assim como nos pontos de
parada;
- orientar os alunos para buscar os assentos e permanecer sentados durante a viagem;
- organizar as descidas para que os alunos não sofram nenhum acidente;
- acompanhar os alunos que precisam de auxílio na locomoção;
- acompanhar os alunos na travessia de ruas quando necessário no momento da
descida;
- zelar pela limpeza do ônibus ou van.
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
PREFEITURA MUN
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continvação da Lei Complementar nº. 073/2013.
CARGO: PEDREIRO
1. Requisitos para provimento: Ensino Médio completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar trabalhos
de alvenaria montagens e manutenção de encanamentos, tubulação e demais
condutos.
3. Atribuições típicas:
- preparar argamassa e confeccionar peças de concreto;
- assentar tijolos, pedras, ladrilhos, telhas, manilhas e similares;
- construir lajes de concreto;
- construir caixas de bocas-de-lobo e caixas de inspeção, sob supervisão;
- construir pontes de concreto e bueiros, sob supervisão;
- auxiliar na montagem, desmontagem, reparo e ajustamento de sistemas hidráulicos;
- ajudar na localização e reparos de vazamentos em tubulações, encanamentos e
demais condutos hidráulicos;
- auxiliar na montagem e instalação de sistema de tubulação, unindo e vedando
tubos, de acordo com orientação recebida;
- instalar louças sanitárias, caixas-d' água, e outros;
- assentar tubos de concreto e meio-fios na realização de obras públicas;
- auxiliar na construção redes de esgoto pluvial, e cloacal, caixas de redes de
inspeção, bocas-de-lobo e outras obras;
- zelar pela conservação de máquinas e ferramentas utilizadas no trabalho, limpando-
as, Iubrificando-as e guardando-as;
- observar as medidas de segurança na execução de tarefas, usando equipamentos
de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros;
- manter limpo e arrumado o local de trabalho; a
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
34
SS E MES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
CARGO: PINTOR
1. Requisitos para provimento: Ensino Médio completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar trabalhos
de pintura em obras públicas.
3. Atribuições típicas:
- preparar tintas, massas, pigmentos e solventes nas quantidades adequadas e
executar tarefas relativas à pintura de superfícies externas e internas das edificações,
muros e meios-fios e outros;
- efetuar pintura à mão, a revolver ou com outras técnicas.
- levantar os materiais a serem utilizados nos diversos serviços providenciando os itens
faltantes, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços.
- ter conhecimento das diversas técnicas empregadas para a pintura de paredes.
- remover materiais e resíduos provenientes de execução dos serviços.
- zelar pela conservação de máquinas e ferramentas utilizadas no trabalho, limpando-
as, Iubrificando-as e guardando-as;
- observar as medidas de segurança na execução de tarefas, usando equipamentos
de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros;
- manter limpo e arrumado o local de trabalho;
- realizar outras atribuições compatíveis com o carg
/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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GABINETE DO PREFEITO
...continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
GRUPO Il - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM - B
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas de
apoio administrativo.
3. Atribuições típicas:
- redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais
e outros significativos para o órgão;
- operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir,
alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
- estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade
administrativa e propor soluções;
- participar das interpretações das leis, regulamentos e instruções relativas assuntos de
administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
- registrar as informações referentes à vida funcional dos servidores, para manter o
cadastro de pessoal atualizado e o sistema de folha de pagamento alimentado;
- coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros
documentos em arquivos específicos;
- Interpretar leis, regulamentos e inscrições relativas a assuntos de administração geral,
para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
- elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas
e gráficos em geral;
- elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais ou anuais atendendo as
exigências ou normas da unidade administrativa;
- realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e
administrativas para aquisição de material;
- orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a
perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;
- classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações
realizadas, de natureza orçamentária ou não de acordo com plano de co
prefeitura;
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GABINETE DO PREFEITO
...continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela prefeitura,
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
- atender ao público interno e externo prestando informações simples, anotando
recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;
- realizar, sob orientação especifica cadastro de imóveis e estabelecimentos
comerciais, a fim de que o município possa recolher tributos;
- averbar e conferir documentos contábeis;
- auxiliar na elaboração e revisão no plano de contas da prefeitura;
- escriturar contas correntes diversas;
- examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações;
- auxiliar na feitura global de contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais
componentes de recita;
- conferir documentos de receita, despesa e outros;
- fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos,
pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;
- fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços
boletins e outros demonstrativos contábil-financeiro;
- auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da prefeitura;
- executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas fixas e livros
contábeis;
- controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem
como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de
suprir os estoques;
- colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas
unidades da prefeitura;
- orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
- arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de
interesse da unida administrativa, segundo normas preestabelecidas;
- receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o comprimentó das
normas referentes a protocolo;
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GABINETE DO PREFEITO
...continvação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- qutuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, os
encaminhado às unidades ou aos superiores competentes;
- receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos
de entrega;
- preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos
originais;
- recolher e distribuir internamente correspondência, pequenos volumes e expedientes,
separando-as por destinatários, observando o nome e a localização, solicitando a
assinatura em livro de protocolo;
- auxiliar na execução de serviços simples de escritório, carimbando, protocolando,
colhendo assinaturas, fornecendo numeração de correspondências, entre outros;
- comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a
necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios pelos os
quais é responsável;
- zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar serviços
de instalação, conserto e manutenção de aparelhos e equipamentos.
3. Atribuições típicas:
- efetuar a instalação, manutenção e conserto de aparelhos e equipamentos tais
como: eletrodomésticos, som, telefônicos, realizando serviços de limpeza, Lubrificação
e manutenção preventiva e corretiva;
- registrar em formulário próprio as entradas e saídas de equipamento para conserto e
os serviços executados;
- orientar aos usuários a forma correta de utilização dos equipamentos;
- elaborar laudos técnicos para reposição de equipamentos;
- providenciar orçamentos de custos em empresas do ramo, caso não haja condições
de conserto do equipamento pelo técnico do município;
- encaminhar aparelhos sem condições de conserto ao setor competente para que
sejam efetuadas as baixas no patrimônio;
- efetuar o controle de estoque de peças, solicitando a reposição quando necessário;
- responsabilizar-se pela guarda e conservação dos aparelhos e equipamentos sob
seus cuidados, bem como das ferramentas utilizadas;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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ter x
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GABINETE DO PREFEITO
...continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo e curso de mecânico de
veículos.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar tarefas
relativas a conserto, regulagem, lubrificação e limpeza de veículos, máquinas pesadas
e demais equipamentos eletromecânicos.
3. Atribuições típicas:
- atuar na revisão e concerto de sistema mecânico e elétrico de veículos, máquinas
pesadas, bombas e aparelhos eletromecânicos, de acordo com orientação recebida;
- substituir peças e componentes avariados de carros, caminhões e máquinas
pesadas, segundo instruções recebidas;
- quxiliar nos trabalhos de chapeação de carrocerias de máquinas e veículos;
- ajustar a calibragem de pneus, quando necessário, enchendo-os ou esvaziando de
ar comprimido, a fim de mantê-los dentro das especificações predeterminadas;
- sulostituir pneus avariados ou desgastados, desmontado as rodas dos veículos com
auxilio de ferramentas adequadas;
- reparar os diversos tipos de pneus e câmeras de ar, consertando o recapeamento
partes avariadas ou desgastadas, com o auxilio de equipamentos apropriado para
restituir-lhes condições de uso;
- verificar o nível de viscosidade do óleo de cárter, caixa de mudanças, diferencial e
demais reservatórios de óleo, para efetuar a complementação ou troca, se
necessário;
- lavar veículos e máquinas pesadas pertencentes a prefeitura, intema e
externamente, utilizando os produtos apropriados, bem como dar polimento nos
mesmos utilizando produtos específicos;
- limpar com jato d'água ou ar sob pressão os filtros que protegem os diferentes
sistemas do motor, após retirá-los com auxilio de ferramentas comuns;
- lubrificar peças do motor, ferragens de carrocerias, articulações dos sistemas de
direção, do freio e outros elementos, aplicando o óleo adequado, a fim de sela pela
manutenção e conservação de equipamento;
- inspecionar veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral,
diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as caus To]
anormalidade de funcionamento;
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GABINETE DO PREFEITO
..continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão,
diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando
ferramental necessário;
- revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de
medição e controle, e os equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de
funcionamento;
- regular, preparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição,
alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando
ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e
assegurar seu funcionamento regular;
- montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas,
desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;
- fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos e máquinas pesadas;
- manter limpo o local de trabalho;
- zelar pela guarda e pela conservação de ferramentas, equipamentos e matérias que
utiliza;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
f
41
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES PREDIAS
1. Requisitos para provimento: - Ensino médio completo curso de eletricista.
2. Descrição sintética: compreendem os empregos que se destinam a executar
trabalhos de montagem, reparo e manutenção de sistemas elétricos.
3. Atribuições Típicas:
- instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e
interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e insiruções
recebidas;
- testar as instalações elétricas, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a
exatidão do trabalho executado;
- testar circuitos de instalação elétricos, utilizando aparelhos de precisão para detectar
as partes defeituosas;
- reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais soldas e
matérias isolantes para manter as instalações elétricas em condições de
funcionamento;
- executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores;
- ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos;
- substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos;
- consertar e rebobinar dínamos, alternadores e motores em geral;
- orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da
classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança;
- zelar pela conservação e guarda dos matérias, ferramentas e equipamentos que
utiliza;
- manter limpo e arrumado o local de trabalho;
- requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
42
pa ram mi e
Sr dE antas
SS Z
EA
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: GUARDA PATRIMONIAL
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a exercer a vigilância
de edifícios e logradouros públicos municipais para evitar invasões, roubos e outras
anormalidades.
3. Atribuições típicas:
- manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios áreas abertas, centros de
esporte, escolas obras em execução e edifícios onde funcionam repartições
municipais;
- percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da prefeitura e áreas
adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão
fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para
possibilitar a tomada de medidas preventivas;
- fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios municipais,
prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações,
para garantir a segurança do local;
- zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;
- controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de
estacionamento público e municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;
- vigiar materiais e equipamentos destinados à obras;
- praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos, municipais,
inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária;
- comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades
encontradas;
- contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e
solicitando socorro;
- zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
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PREFEITURA MUN CIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
GRUPO Il - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM - €
Cargo: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo, não possuir antecedentes
criminais, possuir permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor nas
categorias AB.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar, orientar e
fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito, empregando os instrumentos a seu
alcance.
3. Atribuições típicas:
- fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito, no exercício do poder de polícia,
no âmbito da competência do município;
- participar de programas, projetos e atividades de educação de trânsito;
- realizar levantamentos, anotações e observações de campo, coletar dados e
fomecer subsídios às áreas de engenharia e educação de trânsito, para o
planejamento de alterações no ambiente da via;
- garantir a fluidez e a segurança no trânsito de veículos e pedestres, em quaisquer
circunstâncias, orientando os usuários das vias públicas a adotarem comportamentos
seguros, utilizando dispositivos ou sinalização, gestos ou sons regulamentares;
- realizar procedimentos adequados para execução de bloqueios e canalizações,
desvios e operação de equipamentos de controle semafórico;
- acompanhar e intervir sobre a circulação de cargas superdimensionadas e materiais
perigosos;
- remover veículos avariados e outras transferências que se constituem em riscos de
acidentes;
- auxiliar na travessia de pedestres nos locais de grande demanda;
- auxiliar e acompanhar a implementação de projetos de alterações de trânsito e de
esquemas operacionais em decorrência de ações programadas ou de emergências;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
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a
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
SEDE ão
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a ordenar tarefas de
apoio técnico-administrativo aos trabalhos e Projetos de diversas áreas,
desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram maior grau de autonomia e
envolvam coordenação e supervisão.
3. Atribuições típicas:
- elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos
dos diversos setores da administração;
- participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos,
planejamentos e implantação de serviços e rotinas no trabalho;
- examinar a exatidão de documentos, conferindo, conferindo, efetuando registros,
observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do
assunto pendente, e quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse
da prefeitura;
- auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo
estudos organizacionais;
- redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios,
pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de
assuntos de maior complexidade;
- orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos e
demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
- colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros
projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
- coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando
os papéis administrativos que periodicamente se destinem a incineração, de acordo
com as normas que regem a matéria;
- orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
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SEntir ama
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: FISCAL DE MEIO AMBIENTE
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar orientar e
fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem a conservação
do meio ambiente.
3. Atribuições típicas:
- exercer ações fiscalizadoras externas, observando as normas de proteção ambiental
contidas em leis ou em regulamentos específicos;
- organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à
interpretação da legislação com relação ao meio ambiente;
- coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da
fiscalização externa;
- inspecionar guias de transito de madeira, caibro, lenha, carvão, área e qualquer
outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que defendem o
patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreende-los, quando
encontrados em situação irregular;
- emitir pareceres em processos de concessão de licenças para localização e
funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de
recursos ambientais;
- acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do
município controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de
práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção
ambiental;
- instaurar processos por infração verificando pessoalmente;
- participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de
denúncias e reclamações;
- realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações
efetuadas;
- contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e
solicitando socorro;
- articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de palicigmriento,
sempre que necessário;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de
fiscalização executados;
- formular criticar e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de
fiscalização, tornando-os mais eficazes;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
PREFEITURA MUNIC
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: FISCAL DE POSTURAS
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar
o cumprimento do Código de Posturas do município.
3. Atribuições típicas:
- verificar a regularidade do licenciamento de atividades comercias, indústrias e de
prestação de serviços, em faze dos artigos que expõem , vendem ou manipulam e dos
serviços que prestam;
- verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por
pessoas que não possuam a documentação exigida;
- verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à
permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de
aspectos estéticos;
- inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas
relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização;
- verificar a regularidade de exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros
meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixadas
em muros, tapumes e vitrines;
- verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros
estabelecimentos, bem como a observância das escolas de plantão, das farmácias;
- verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas a
fabrico, manipulação, depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso
de inflamáveis, explosivos e corrosivos;
- apreender, por infrações, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos,
negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;
- orientar a população quanto à ilegalidade do depósito de lixo em áreas públicas,
propondo a colaboração de placas educativas ou prestando orientações
pessoalmente, visando manter a cidade limpa e evitar a propagação de doenças;
- receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos,
devolvendo-as mediante o comprimento das formalidades legais, inclusive o
pagamento de multas;
- verificar o licenciamento de placas comercias nas fachadas dos estabelecime
respectivos ou em outros locais;
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros
públicos;
- verificar o licenciamento para a instalação de circos e outros tipos de espetáculos
públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de
documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;
- verificar as violações as normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, casas de
disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de músicas, entre outras;
- intimar, autuar, estabelecer prazo e tomar outras providências relativas aos violadores
do Código de Posturas do município;
- emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente
informada a respeito das irregularidades encontras;
- articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento,
sempre que necessário;
- redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de
fiscalização executados;
- formular críticas e propor sugestões que fizerem aprimorar e agilizar o trabalhos de
fiscalização, tornando- os mais eficazes;
- orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe.
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
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«--continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar
o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem os tributos municipais
empregando os instrumentos ao seu alcance.
3. Atribuições típicas:
- instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
- coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da
fiscalização externa;
- fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o
controle do recebimento dos tributos;
- verificar em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e
registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos
contribuintes;
- investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;
- fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
- informar processos referentes à avaliação de imóveis;
- lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita,
fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
- propor a realização de inquéritos e sindicâncias salvaguarda os interesses da fazenda
municipal;
- promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhorias, conformes
diretrizes previamente estabelecidas;
- propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e
administração fiscal, bem como o aprimoramento das práticas do sistema
arrecadador do município;
- orientar e treinar os servidores que auxiliam nas execuções das atribuições típi da
classe;
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..continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento,
sempre que necessário;
- redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de
fiscalização executados;
- formular críticas e propor sugestões que fizerem aprimorar e agilizar o trabalhos de
fiscalização, tornando- os mais eficazes;
- orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: FISCAL DO PROCON
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a fiscalizar os
estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço (privado e público),
de acordo com cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor.
3. Atribuições típicas:
- examinar documentos fiscais, livros comerciais e de estoques;
- promover exames contábeis para apuração de infração contra o consumidor;
- efetuar diligências no atendimento de reclamações formuladas pelos consumidores;
- elaborar planos de ação, pareceres, recursos e outros esclarecimentos quando
solicitado pelos superiores ou consumidores;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: MOTORISTA
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo, carteira de habilitação
categoria D e experiência mínima de 2 (dois) anos no exercício de atividades similares
às descritas para a classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a dirigir veículos
automotores de transporte de passeio e cargas.
3. Atribuições típicas:
- dirigir automóveis, ônibus, caminhões, caminhonetes e demais veículos de transporte
de passeios e cargas;
- verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua
utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiras, freios,
embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.;
- verificar constantemente se a documentação do veiculo a ser utilizado está
completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando de término da tarefa;
- zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de
cintos de segurança;
- fazer pequenos reparos de urgência;
- manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à
manutenção sempre que necessário;
- observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veiculo;
- anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas,
objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências determinadas pela
chefia imediata;
- recolher o veiculo após o serviço deixando-o corretamente estacionado e fechado;
- conduzir os servidores da prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme
itinerários estabelecidos ou instruções específicas;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo, carteira de habilitação D,
cumprir os critérios estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e pela Portaria Detran
1.153/2002.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a transportar
escolares.
3. Atribuições típicas:
- conduzir os alunos, em lugar e hora determinados, conforme itinerários estabelecidos
ou instruções específicas, para que não ocorram atrasos;
- orientar os alunos quanto às normas de segurança e utilização do transporte escolar;
- verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua
utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiras, freios,
embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.;
- verificar constantemente se a documentação do veiculo a ser utilizado está
completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando de término da tarefa;
- zelar pela segurança verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de
segurança;
- fazer pequenos reparos de urgência;
- manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à
manutenção sempre que necessário;
- observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veiculo;
- anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas,
itinerários e outras ocorrências no percurso;
- recolher o veiculo após o serviço deixando-o corretamente estacionado e fechado;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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...continvação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo, carteira de Habilitação
categoria D e experiência mínina de 2 (dois) anos no exercício de atividades similares
às descritas para a classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a operar máquinas
montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem
para escavar, mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares,
carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias,
praças e jardins.
3. Atribuições típicas:
- operar carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, patrol e outros, para
execução de serviços de escavação, pavimentação, conservação de vias,
carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias,
praças e jardins entre outros;
- conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos
de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
- operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina,
acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e
levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
- zelar pela boa qualidade do serviço controlando o andamento das operações e
efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
- pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
- efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para
assegurar o bom funcionamento do equipamento;
- acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus
implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
- anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos
realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle
da chefia; :
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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...continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: OPERADOR DE MOTONIVELADORA
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo, carteira de Habilitação
categoria D e experiência mínina de 2 (dois) anos no exercício de atividades similares
às descritas para a classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a operar
motoniveladora.
3. Atribuições típicas:
- executar serviços de escavação, terraplenagem e nivelamento de solos;
- executar serviços de construção, pavimentação e conservação de vias;
- efetuar carregamento e descarregamento de materiais;
- limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, de acordo com as
instruções de manutenção fornecidas pelo fabricante;
- acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e
seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
- praticar as medidas de segurança recomendadas para operação e
estacionamento da máquina;
- anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos
realizados, consumo de combustível, consertos e outras ocorrências;
- homogeneizar solos para execução de camadas de pavimentação;
- aplicar capa de pavimentação;
- compactar capa de pavimentação com rolo compressor.
- montar equipamentos de cravação;
- deslocar equipamentos de cravação (bate-estacas, estaca h, estaca, haste raiz,
estaca straus);
- descarregar materiais de fundação, sondagem e perfuração;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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...continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: SECRETÁRIO(A) ESCOLAR
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo acrescido de curso de
secretariado escolar realizado em instituição oficial.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a desempenhar
procedimentos de cunho administrativos no estabelecimento de ensino.
3. Atribuições típicas:
- estabelecer as normas operacionais de seu setor, definindo as responsabilidades
funcionais submetendo-as à aprovação da direção;
- executar, organizar, supervisionar e distribuir entre seus auxiliares serviços de
protocolo, escriturações mecanografia, arquivo e estatística escolar;
- fazer e cumprir as determinações legais e as ordens do diretor ou de quem o
substitua;
- manter sobre sua guarda ou responsabilidade o arquivo e o material de secretaria;
- elaborar relatórios e instruir processos exigidos por órgãos da administração pública;
- fazer e manter atualizado a escrituração de livros, fichas e documentos relativos à
vida da instituição, dos professores e à vida escolar dos alunos;
- redigir e fazer expedir toda a correspondência submetendo-a à assinaiura do diretor;
- receber o supervisor educacional atendendo suas solicitações dentro do prazo
estabelecido;
- manter atualizada e ordenada toda a legislação de ensino;
- assinar juntamente com o diretor os documentos referentes à vida escolar dos alunos;
- lavrar e subscrever todas as atas;
- rubricar todas as paginas do livro de secretaria;
- promover incineração de documentos de acordo com a legislação vigente;
- manter atualizados os dados estatísticos necessários à pesquisa educacional;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
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-..continvação da Lei Complementar nº. 073/2013.
GRUPO IIl - CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO - CNT - A
Cargo: DESENHISTA
1. Reguisitos para provimento: Ensino médio completo e curso específico na área.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar esboços,
desenhos arquitetônicos, técnicos, artísticos e cartográficos.
3. Atribuições típicas:
- elaborar, copiar e ampliar desenhos técnicos, arquitetônicos e cartográficos;
- executar tarefas de leitura, interpretação e elaboração de desenhos técnicos na
área de arquitetura, construção civil, urbanismo, planejamento físico e territorial no
ambiente gráfico de programas computadorizados;
- estudar o esboço de projetos examinando croquis, rascunhos, plantas,
especificações técnicas, matérias e equipamentos para orientar-se na elaboração do
projeto;
- submeter os esboços elaborados à apreciação superior, para possibilitar correção e
ajustes necessários;
- elaborar desenhos definitivos de projeto;
- fazer levantamento, in loco, das medidas de prédios e vias públicas para a
elaboração de projetos ou execução de obras;
- desenhar organogramas, fluxogramas, gráficos, tabelas, formulários, entre outros;
- elaborar desenhos artísticos, segundo orientação recebida;
- desenhar plantas de instalações, elétricas e outras;
- executar montagem de textos par impressão;
- arquivar plantas, mapas e outros desenhos, de acordo com a orientação recebida;
- manter em bom estado de conservação, materiais, instrumentos e equipamentos de
trabalho;
- manter o local de trabalho limpo e arrumado;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
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«--continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: TÉCNICO AGRÍCOLA
1. Requisitos para provimento: Curso completo de Técnico Agropecuário e habilitação
legal para o exercício da profissão.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar tarefas de
caráter técnico relativo à programação, execução e controle de atividades nas áreas
de cultivos experimentais e definitivos de plantas diversas, bem como auxiliar na
execução de programas de incentivo ao setor agropecuário promovido pela
prefeitura.
3. Atribuições típicas:
- organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou de
culturas externas, determinados pela prefeitura, para promover aplicação de novas
técnicas de tratamento e cultivos gerais;
- orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do município, a
população e os participantes de projetos, visitando a área a ser cultivada e
recolhendo amostra do solo, instruindo-os sobre técnicas adequadas de
desmatamento, balizamento, coveamento, preparo e transplante de mudas,
sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra, acompanhando o
desenvolvimento do plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo
recomendações para sua melhoria ou colhendo materiais e informações para estudo
que possibilitem recomendações mais adequadas;
- auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em viveiros,
áreas verdes e cultivos externos do interesse da Prefeitura Municipal, para fornecer
subsídios que solicitem a escolha de meios de combate ou prevenção das mesmas;
- orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solo nos viveiros ou em
outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriada a cada caso,
instruindo quanto à técnica da aplicação, esclarecendo duvidas e fazendo
demonstrações praticas para sua correta utilização;
- proceder à coleta de amostra de solo, sempre que necessário, e enviá-las para
analise;
- orientar o balizamento de áreas destinadas a implantação de mudas ou cultivos,
medindo, fixando piquetes e observando a distancia recomendada para cada tipo
de cultura;
- orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes apropriados,
instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e de insumos,
acompanhando o crescimento das mesmas, verificando a imento de pragas e
de doenças;
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continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- promover reuniões e contatos com a população do Município, motivando-a para a
adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas adequadas,
ressaltando as vantagens da sua utilização, reportando-se a resultados obtidos em
outros locais, a fim de criar condições para a introdução de práticas de cultivos
visando o melhor aproveitamento do solo;
- orientar produtores quanto à formação de capimeiras, pastagens e outras forrageiras
destinadas à alimentação animal;
- orientar produtos quanto à combinação de alimentos, propondo formas adequadas
a cada tipo de criação animal;
- orientar produtores quanto às condições ideais de armazenamento e/ou estocagem
de produtos agropecuários, levando em consideração a localização dos aspectos
físicos de galpões, salas ou depósitos, para garantir a qualidade dos mesmos, bem
como evitar perdas;
- executar experimentos agrícolas em viveiros ou em outras áreas do município,
registrando dados relativos aos desenvolvimentos do experimento, coletando materiais
abióticos, bióticos e outros, para fins de estudo;
- orientar produtores quanto a praticas conservacionistas do solo, para evitar a
degradação e exaustão dos recursos naturais do mesmo;
- inventariar dados sobre espaços agrícolas e agricultáveis do Município, de forma a
melhor aproveitá-los, aumentando assim a produtividade;
- orientar grupos orientados em praticas agrícolas, acompanhando a execução de
projetos específicos, esclarecendo duvidas, oferecendo sugestões e concluindo sobre
a sua validade;
- coletar, classificar e catalogar sementes de frutos colhidos em áreas experimentais e
no campo medindo diâmetro, comprimento e espessura, pesando-os e cortando-os,
anotando dados em formulários próprios para subsidiar posterior a analise e
comparação de produtividade;
- supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, distribuindo tarefas, orientando
quanto à correta utilização de ferramentas e equipamentos, verificando as condições
de conservação e limpeza de viveiros, galpões e outras instalações;
- participar da realização de eventos agropecuários realizados no Município, bem
como atuar como instrutor nas atividades educacionais junto às escolas municipais e à
população em geral;
- zelar pelo sigilo de estudos experimentais desenvolvidos em áreas p entes ao
Município;
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...continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- requisitar, sempre que necessário, o serviço de manutenção de equipamentos ou
ferramentas, bem como aquisição de materiais utilizados na execução dos serviços;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: TÉCNICO EM AGRIMENSURA
1. Requisitos para provimento: Curso completo de Técnico em Agrimensura.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a efetuar
levantamentos de superfícies necessários aos trabalhos de construção, de exploração
e de elaboração de mapas.
3. Atribuições típicas:
- realizar levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos, posicionando e
manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de
medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenados de nível e
outras características da superfície terrestre;
- analisar mapas, plantas, títulos de propriedades, registros e especificações,
estudando e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquema de
levantamento da área em questão;
- emitir certidões de localização e confrontações de imóveis conferindo as medidas no
local e consultando o cadastro da prefeitura;
- registra os dados obtidos em formulários específicos, anotando os valores lidos e
cálculos numéricos efetuados, para posterior analise;
- calcular valores para cobrança de obras de melhoria urbana pelos contribuintes,
verificando a obra in loco e dividindo seu valor pelo numero de beneficiários, bem
como informa estes valores à unidade financeira Prefeitura para elaboração das vias
de pagamento;
- analisar as diferenças entre pontos, altitudes e distancias, aplicando formulas,
consultando tabelas efetuando cálculos baseados nos elementos escolhidos para
complementar as informações registradas;
- elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos referentes à topografia do
Município;
- fornecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou nivelamento de ruas para os
contribuintes, a fim de orientar construção de imóveis, entre outros;
- orientar e supervisionar seus auxiliares determinado o balizamento, a colocação de
estacas e indicando as referencias de nível, marcas de locação e demais elementos,
para correta execução dos trabalhos;
- zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho, montando-os e
desmontando-os adequadamente, bem como os retificando, quando necessário,
para conservá-los nos padrões requeridos;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo l
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continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: TÉCNICO EM ARQUIVO
1. Requisitos para provimento: Curso completo de Técnico em Arquivo.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar trabalhos
de arquivamento de cartas, fichas, documentos, plantas de construções, fitas
magnéticas, disquetes e outros matérias, classificando-os segundo critérios
apropriados, para armazená-los, conservá-los e possibilitar sua consulta.
3. Atribuições Típicas:
- estudar os documentos a serem arquivados, analisando o conteúdo e o valor dos
mesmos, para decidir sobre a maneira mais convenente de arguivá-los;
- classificar os documentos, agrupando-os e identificando-os por assunto, ordem
alfabética, cronológica ou outro sistema, para facilitar possibilitar sua localização e
consulta;
- arquivar os documentos de acordo com o sistema de classificação adotado,
colocando-os em arquivos, estantes ou outro local adequado, para preservá-los de
riscos e extravios;
- promover e guarda a preservação dos documentos;
- promover o empréstimo dos documentos solicitados, preservando-os de riscos e
extravios através de registros do destino, nome do solicitando, tempo de empréstimos
e outras informações necessárias;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo,
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...continvação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
1. Requisitos para provimento: Curso completo de Técnico em Edificações e registro no
CREA.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar tarefas
auxiliares na elaboração de estudos e projetos de engenharia, bem como coordenar
e supervisionar a execução de obras e construção civil.
3. Atribuições típicas:
- auxiliar na preparação de edificações, orçamentos, cronogramas físico-financeiros,
bem como acompanhamento e na fiscalização de obras da Prefeitura;
- preparar estimativas de quantidade de materiais e mão-de-obra, bem como
calcular os respectivos custos, a fim de fornecer dados necessários à elaboração de
propostas de execução de obras;
- participar da elaboração de estudos e esboços de projetos de engenharia;
- participar da elaboração de desenhos técnicos, baseando-se em plantas e
edificações, a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção de obras da
Prefeitura;
- coordenar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos de campo;
- controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar
se estão dentro das edificações técnicas requeridas;
- proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas de obras
executadas por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade
e segurança;
- proceder à pré-analise de projetos de construção civil;
- avaliar volume e custo de material de construção e mão-de-obra, efetuando
cálculos para fornecer dados necessários à elaboração de proposta de execução de
obras;
- controlar a qualidade de material, inspecionando e efetuando testes, de acordo
com a natureza e o emprego dos mesmos;
- vistoriar imóveis do Município, anotando seus dados para fornecer subsídios para
fomecimento de certidões, de habite-se, elaboração de cadastro imobiliário,
avaliação de terrenos e edificações para fins de desapropriação e outros;
- realizar estudos em obras efetuando medição, cálculos e analise de s egundo
orientação do engenheiro responsável;
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-..continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- acompanhar a execução de ensaios e testes de laboratórios e relativos a analise de
solo e à composição de massa asfáltica para os trabalhadores de pavimentação;
- preparar registros e relatórios periódicos, indicando os trabalhadores realizados e as
ocorrências relevantes;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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...continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
1. Requisitos para provimento: Curso completo de Técnico em Informática.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar serviços
de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte
técnico.
3. Atribuições típicas:
- elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática;
- instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações
e comandos necessários para sua utilização;
- orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares,
- organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de
operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias
eic;
- operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa
toda a malha de dispositivos conectados;
- interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;
- notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre
qualquer falha ocorrida;
- executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que
opera;
- executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos
equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e
componentes;
- administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua
área de atuação;
- executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da
fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes
de computadores;
- participar de programa de treinamento, quando convocado;
- controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;
- ministrar treinamento em área de seu conhecimento;
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..continvação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas,
das redes de computadores e dos sistemas operacionais;
- elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e
manutenção das redes de computadores;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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«-continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
1. Requisitos para provimento: Curso completo de Técnico em Segurança do Trabalho.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a coordenar e a
orientar o sistema de segurança do trabalho para assegurar a integridade dos
servidores e dos bens da prefeitura.
3. Atribuições típicas:
- inspecionar as áreas, instalações e equipamentos da prefeitura, observando as
condições de segurança, inclusive as exigências legais próprias, para identificar riscos
e acidentes;
- recomendar, fiscalizar e controlar a distribuições e utilização dos equipamentos de
proteção individual;
- instruir os servidores sobre normas de segurança, combate a incêndio e demais
medidas de prevenção de acidentes;
- investigar e analisar acidentes para identificar suas causas e propor a adoção das
providencias cabíveis;
- vistoriar pontos de combate a incêndio, recomendando a manutenção, substituição
e modificação dos equipamentos, a fim de mantê-los em condições de utilização;
- coordenar o treinamento na área de preservação e combate a incêndios em
estreita relação com o corpo de bombeiros ou setor de segurança do trabalho;
- auxiliar os setores competentes, orientando-os sobre a aquisição de matérias e
equipamentos de segurança de acordo com as normas da ABNT;
- coordenar a publicação e divulgação de matéria sobre segurança do trabalho,
preparando instruções, e orientando as confecções de cartazes e avisos, para
desenvolver hábitos e atitudes de prevenção de acidentes;
- participar da comissão interna de prevenção de acidentes — CIPA, orientando-a
tecnicamente;
- realizar levantamento de áreas insalubres e de periculosidade recomendando as
providências necessárias;
- manter controle estatístico dos acidentes de trabalho ocorridos com os servidores
a
municipais;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
68
Ra
Eva
zo
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continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
1. Requisitos para provimento: Curso completo de Técnico em Meio Ambiente.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a elaborar e
implementar políticas de meio ambiente.
3. Atribuições típicas:
- realizar auditorias e acompanhar avaliações na área ambiental;
- conhecer os mecanismos de AIA / EIA / RIMA e sua legislação prevista para o PCA,
RCA, e PRAD;
- criar ações de combate aos impactos e degradações ambientais locais;
- conhecer as técnicas, princípios e requisitos legais, procedimentos gerenciais,
envolvendo os recursos naturais (água, ar e solo);
- identificar os procedimentos para a exploração racional dos recursos naturais;
- identificar sistemas gestores de áreas degradadas pelas intervenções antrópicas;
- interpretar fotografias aéreas degradadas pelas intervenções antrópicas;
- interpretar fotografias aéreas e imagens de satélite meteorológico;
- ler mapas que permitam a formulação de diagnósticos, avaliação de alternativas em
manejo ambiental; ler e interpretar a legistação dos recursos hídricos;
- conhecer os mecanismos de percepção e avaliação da significância dos impactos
ambientais, domínio de técnicas e procedimentos gerenciais aplicáveis;
- identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio
ambiente;
- interpretar a Legislação Ambiental Brasileira e internacional de maior interesse
(normas, atos, convenções);
- desenvolver ações educativas na área de saúde e meio ambiente;
- investigar e analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle ao
meio ambiente;
- realizar outras atribuições compatíveis com o carg
69
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
GRUPO IV - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS - A
Cargo: ADMINISTRADOR
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Administração e registro no
respectivo conselho de classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a conceber e
executar analises organizacionais e formular medidas objetivando a otimização do
desempenho administrativo da Prefeitura.
3. Atribuições típicas:
- apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer unidades
organizacionais, planejando, programando, coordenado, controlando, avaliando
resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo
gerencial da Prefeitura;
- participar da análise e acompanhamento do orçamento e de sua execução físico-
financeira, efetuando comparações entre as metas programas e os resultados
atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação;
- propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos, realizando pesquisas,
entrevistas, observando local, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos,
para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, instrumentos, rotinas e
procedimentos administrativos;
- elaborar, rever, implantar e avaliar, regulamento, instruções, formulários e manuais de
procedimentos, coletando e analisando informações, para racionalização e
atualização de normas e procedimentos;
- elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda,
estocagem, controle e alimentação, baseando-se em levantamentos e estudos, para
correta administração do sistema de materiais;
- elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para recrutamento,
seleção, treinamento e demais aspectos de administração de pessoal, dando
orientação técnica, acompanhando, coletando e analisando dados, redefinindo
metodologias, elaborando formulários, instruções e manuais de procedimentos,
participando de comissões, ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo de recursos humanos de Prefeitura;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
70
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GABINETE DO PREFEITO
«..continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
- participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos e, sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalhos e/ou reuniões com unidades da prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- realizar outras atribuições compatíveis com o carg
n
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Srltir a
...continvação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: ANALISTA DE SISTEMAS
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Ciências da Computação
ou Sistemas de Informação ou Engenharia da Computação ou superior em Tecnologia
em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e registro no respectivo conselho de classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a planejar e coletar
informações junto aos usuários, a fim de implantar sistemas de processamentos de
dados.
3. Atribuições típicas:
- desenvolver e administrar projetos de Sistemas de Informação a partir da análise de
coleta de informações;
- estudar fluxos de trabalho e necessidades de recursos para propor alterações de
rotina e elaborar propostas;
- implantar e manter sistemas, observando eficiência, racionalidade e solução de
problemas técnicos;
- elaborar manuais de sistemas.
- realizar estudos de necessidades e viabilidade técnico-econômica de equipamentos
e Sistemas de Informação;
- realizar manutenção de sistemas de computadores;
- pesquisar a otimização e aplicação de sistemas;
- implantar e gerenciar redes de teleprocessamento;
- atuar em áreas de Administração de Dados e Administração de Banco de Dados;
- realizar outras atribuições compatíveis com o car
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: ARQUITETO
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Arquitetura e Urbanismo e
registro no CREA.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a elaborar planos e
projetos associado a arquitetura em todas as suas etapas, definir materiais,
acabamentos, técnicas e metodologias, analisar dados e informações, fiscalizar e
executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e
ambiental
3. Atribuições típicas:
- elaborar estudos e projetos de edificações, urbanização e paisagismo;
- orientar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de construção e reforma das
edificações públicas municipais;
- elaborar todo o planejamento da construção definindo materiais, mão de obra,
custos, cronograma de execução e outros elementos;
- coordenar e coletar dados referentes aos aspectos físicos, econômicos e outros
fatores e realizar estudos de urbanização que determinam a natureza, amplitude de
ritmo de crescimento e desenvolvimento urbano do município;
- assessorar sobre projetos e reformas e demais necessidades construtivas;
- acompanhar e gerenciar o processo de aprovação dos projetos arquitetônicos junto
aos órgãos fiscalizadores;
- manter atualizado o cadastro das obras executadas e concluídas;
- trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene
e preservação ambiental;
- executar outras tarefas compatíveis com o carg
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continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: ARQUIVOLOGISTA
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Arquivologia.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a planejar, organizar,
dirigir e executar serviços de arquivo de documentação institucional e acompanhar
processo documental informativo.
3. Atribuições típicas:
- planejar, orientar, acompanhar e executar processo documental e informativo;
- planejar, orientar, dirigir e executar as atividades de identificação das espécies
documentais e participar no planejamento de novos documentos;
- planejar, organizar, dirigir e executar serviços de microfilmagem aplicada aos
arquivos;
- orientar quanto a classificação, seleção, arranjo e descrição de documentos;
- planejar e realizar atividades técnico administrativas;
- elaborar projetos de preservação e conservação dos documentos;
- emitir laudos, pareceres técnicos e instruções relativas a conservação e restauração
do patrimônio documental;
- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática;
- realizar outras atribuições compatíveis com o carg
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continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Assistência Social ou
Serviço Social e registro no respectivo órgão da classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a elaborar e
executar programas de assistência e apoio à população do município e aos servidores
municipais, identificando, analisando e contribuindo para solução de problemas de
natureza social.
3. Atribuições típicas:
a) quando na área de atendimento à população do município:
- coordenar a execução dos programas sociais desenvolvidos pela municipalidade;
- coordenar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos
específicos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede escolar
municipal portadores de deficiência, idosos, entre outros;
- elaborar, coordenar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua
integração no mercado de trabalho;
- participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no
campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação;
- organizar atividades ocupacionais para menores, idosos e desamparados;
- orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas
de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
- realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios;
- promover, por meios de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas
em domicilio e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais
identificados entre grupos específicos de pessoas;
- organizar e manter atualizados referências sobre as características socioeconômicas
dos assistidos nas unidades de assistência social da Prefeitura;
- aconselhar e orientar a população nos aspectos de saúde, escolas, creches
municipais, centros comunitários, entre outras unidades assistenciais da Prefeitura a fim
de solucionar a demanda apresentada;
75
; A
ASQUITE TIE
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continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
b) quando na área de atendimento ao servidor municipal:
- coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas de serviço social,
desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência à saúde
para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos servidores
públicos;
- colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e
atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no
ajustamento funcional e social do servidor;
- encaminhar, através da unidade de administração de pessoal, servidores doentes e
acidentados no trabalho ao órgão de assistência médica municipal;
- acompanhar a evolução psicofísica de servidores em convalescença,
proporcionando-lhes os recursos assistenciais necessários, para ajudar em sua
reintegração ao serviço;
- assistir ao servidor co problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional
e social por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas
relações empregatícias;
- levantar, analisar e interpretar para a administração da Prefeitura necessidades,
aspirações e insatisfações dos servidores, bem como propor soluções;
- estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e
sociais do trabalho;
- esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e
decisões da Administração da Prefeitura;
c) atribuições comuns a todas as áreas:
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio à sua área de
atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da prefeitura e outra
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opi “oferecendo
76
E
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«.-continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
ay ”
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Ciências Contábeis,
Administração ou Direito e registro no respectivo conselho.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a realizar trabalhos
de auditoria interna nas áreas contábil, orçamentária, patrimonial, tributária, fiscal, civil
e trabalhista, efetuando investigações em documentos, saldos e contas, bens valores,
analisando documentos de processamentos das operações, verificando os
procedimentos administrativos adotados, certificando da real situação financeira e
patrimonial da Prefeitura.
3- Atribuições típicas:
- desenvolver atividades de investigação e análise em ações administrativas
desenvolvidas nas áreas contábil, orçamentária, patrimonial, tributária, fiscal, civil e
trabalhista, detectando eventuais irregularidades, emitindo pareceres que atestem a
regularidade ou comprovem os desvios, formulando, caso necessário medidas de
correção;
- examinar os processos existentes e certificar-se da observância às linhas traçadas
pelo chefe do poder executivo e ás normas pertinentes;
- verificar se os recursos são empregados de maneira adequada;
- verificar livros contábeis, fiscais e auxiliares, examinando os registros efetuados, a fim
de apurar a correspondência dos lançamentos aos documentos que lhes deram
origem;
- examinar a integridade das informações financeiras e operacionais da Prefeitura;
- investigar as operações contábeis e financeiras realizadas, verificando cheques,
recebidos, faturas, notas fiscais e outros documentos, para comprovar a exatidão das
mesmas;
- conferir os bens e valores existentes, verificando dinheiro em caixa, títulos e outros
documentos, para confrontá-los com os registros feitos;
- examinar os meios utilizados para a proteção dos ativos e, se necessário, testá-los;
- verificar os cálculos efetuados, baseando-se nos valores contábeis, para assegurar-se
da exatidão dos mesmos;
- colabora na adequação dos controles internos às necessidades da administração;
páoo
- sugerir medidas quanto às decisões estratégicas e quanto à m Xá de rotina nos
procedimentos administrativos.
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SE mass»
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- participar da analise dos controles já existentes, na avaliação da atitude e eficiência
gerencial e dos programas de trabalho;
- preparar relatórios parciais e globais das auditagens realizadas analisando as
eventuais folhas encontradas e certificando a real situação patrimonial, econômica e
financeira da Prefeitura, a fim de fornecer subsídios contábeis necessários à tomada
de decisões;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas e identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulações de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargos
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continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: BIBLIOTECÁRIO(A)
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Biblioteconomia e
habilitação legal para o exercício da profissão.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a planejar,
implementar, administrar e organizar bibliotecas e sistemas de acesso e
recuperação de informação.
3. Atribuições típicas:
- planejar, implementar, coordenar, controlar e dirigir sistemas biblioteconômicos e/ou
de informação e de unidades de serviços afins;
- realizar projetos relativos a estrutura de normalização da coleta, do tratamento e da
recuperação e da disseminação das informações documentais em qualquer suporte;
- realizar estudos administrativos para o dimensionamento de equipamentos, recursos
humanos e layout das unidades da área biblioteconômica e ou de
Informação;
- estruturar e efetivar a normalização e padronização dos serviços técnicos de
tratamento da informação fixando índices de eficiência, produtividade e eficácia nas
áreas operacionais da biblioteconomia e ou ciência da informação;
- estabelecer, coordenar e executar a política de seleção e aferição do material
integrante das coleções de acervo, programando as prioridades de aquisição dos
bens patrimoniais para a operacionalização dos serviços;
- estruturar e executar a busca de dados e a pesquisa documental;
- participar de programa de treinamento, quando convocado;
- participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo,
(6
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--continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: BIÓLOGO
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Ciência Biológicas e
registro no respectivo órgão de classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a realizar atividades
de natureza especializada que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área
de biologia com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar,
controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, ministrar cursos e palestras,
acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos.
3. Atribuições típicas:
- desenvolver pesquisa em biologia ambiental;
- elaborar diagnóstico para desenvolvimento de pesquisas;
- analisar dados e resultados de pesquisas;
- interpretar resultados de análises;
- emitir laudos de diagnósticos;
- manejar espécies silvestres e exóticas, recursos florestais, pesqueiros e recursos
hídricos;
- estabelecer medidas de manejo e de conservação de recursos naturais renováveis;
- desenvolver projetos de reflorestamento e programas de controle de pragas;
- elaborar e executar projetos de educação ambiental e desenvolvimento sustentável.
- desenvolver atividades de educação ambiental:
- desenvolver projeto para manejo de lixo doméstico, industrial e hospitalar;
- organizar atividades sobre higiene, educação sanitária e degradação ambiental;
- organizar atividades de reciclagem de materiais;
- desenvolver projetos de reaproveitamento de água;
- realizar outras atribuições compatíveis com o car:
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...continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: CONTADOR
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Contabilidade e registro no
respectivo conselho de classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a planejar,
coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis,
estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações
de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e
financeiros da Prefeitura;
3. Atribuições típicas:
- planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades
administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;
- supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e
orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar
a correta apropriação contábil;
- analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e
empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a
documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;
- controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios
e demonstrativos;
- controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de recitas,
cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas
bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura;
- analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos,
convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade
na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando
orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
- analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos
municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando
orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
- analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial,
verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de
aperfeiçoamento de controle interno.
- planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou
especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de co)
emitindo certifico de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais,
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GABINETE DO PREFEITO
«-Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando a estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- realizar outras atribuições compatíveis com o carg
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Engenharia Agrônoma e
registro no respectivo conselho de classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a elaborar e
supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas, planejando, orientando e
controlando técnicas de utilização de terras, para possibilitar um maior rendimento e
qualidade dos produtos agrícolas produzidos no Município.
3. Atribuições típicas:
- elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima,
efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos, para melhorar a
germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade de dos
cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas;
- estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições
climáticas, realizando experiências e analisando seus resultados nas faces da
semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo e a
exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima;
- elaborar novos métodos de combate a ervas daninha, enfermidades da lavoura e
pragas de inseto e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências e
pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possível
do cultivo;
- orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre sistemas e
técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de
plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para
aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhorias, de maior
rendimento, qualidade e valor nutritivo;
- prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e
funcionamento do viveiro de mudas pertencentes ao Município, fornecendo
informações sobre novas tecnologias de plantio, auxiliando na resolução de
problemas bem como, propor medidas visando o aumento de produtividade e
qualidade das espécies desenvolvidas no viveiro;
- emitir laudos técnicos sobre a derrubada e a poda de árvores em vias públicas,
praças, parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do
Município e a segurança da população;
- vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no Município a fim de
verificar se a dosagem utilizada de agrotóxicos não é prejudicial ao ser h o
quando se der o consumo dos alimentos produzidos pelas mesmas;
84
Ds med
ASQUUTATID SSH
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«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: ENGENHEIRO CIVIL
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Engenharia e registro no
respectivo conselho de classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a estudar, avaliar e
elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.
3. Atribuições típicas:
- avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as
características do terreno disponível para a construção;
- calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a
mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração
fatores como a carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e
mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos matérias que devem ser
utilizados na construção;
- consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando
informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências
técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;
- elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra,
indicando tipo e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e
efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores
imediatos para a aprovação;
- preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis,
cronogramas e outros subsídios que fizerem necessários, para possibilitar a orientação
e fiscalização do desenvolvimento das obras;
- dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida
que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de
qualidade e segurança recomendados;
- elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativas a vias urbanas e
obras de pavimentação em geral;
- elaborar normas e acompanhar concorrências;
- acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de
terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinada:
declarando o fiel cumprimento do contrato;
- analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos
aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação,
energia elétrica, entre outros;
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--Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares;
- aprovar projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas ou
edificações particulares;
- fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos verificando o cumprimento
de cronogramas e projetos aprovados;
- participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas
no Município, conforme o disposto em legislação municipal;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outra
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: ENGENHEIRO DE PESCA
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Engenharia de Pesca.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a planejar,
coordenar, executar intervenção técnico-científica em aquicultura, pesca e
tecnologia do pescado, bem como em atividades na área de biotecnologia e demais
serviços voltados à aquicultura e pesca
3. Atribuições típicas:
- estudar as condições físicas, químicas e biológicas do ambiente aquático,
estabelecendo métodos de exploração sem causar danos ecológicos;
- planejar e dirigir projetos pesqueiros, coordenando a mão-de-obra, definindo os
equipamentos necessários e administrando os recursos financeiros;
- desenvolver estudos sobre técnicas de captura, conservação, beneficiamento e
industrialização do pescado;
- realizar investigações, por meio de métodos estatísticos, para avaliar a qualidade e
quantidade das espécies em uma determinada região;
- estudar e implantar, na área da aquicultura, métodos de criação e reprodução de
animais aquáticos em cativeiros, definir as instalações para o seu cultivo;
- desenvolver estudos sobre o ambiente ecológico onde vive o pescado, analisando e
classificando as espécies da fauna aquática;
- investigar e experimentar processos de criação e desenvolvimento do pescado;
- atuar junto às comunidades de pescadores, ensinando novas tecnologias e
realizando planejamento sócio-econômico;
- participar de programa de treinamento, quando convocado;
- elaborar relatórios e laudos técnicos;
- trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene
e preservação ambiental;
- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática; M
- realizar outras atribuições compatíveis com o carg
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: ENGENHEIRO FLORESTAL
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Engenharia Florestal.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a planejar,
coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais
renováveis e ambientais.
3. Atribuições típicas:
- planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos
naturais renováveis e ambientais;
- elaborar documentação técnica e científica;
- estudar o índice de crescimento das árvores e o seu cultivo em diferentes condições
de clima, umidade relativa do ar e composição do solo;
- planejar o plantio, corte e poda das árvores;
- identificar as diversas espécies de árvores e definir suas características por região;
- analisar os efeitos das enfermidades, do corte, do fogo, do pastoreio e de outros
fatores que contribuem para a redução da cobertura florestal e desenvolver medidas
de prevenção e combate aos mesmos;
- efetuar estudos sobre produção e seleção de sementes;
- participar, conforme a política da prefeitura, de projetos, cursos, eventos, comissões e
convênios;
- participar de programa de treinamento, quando convocado;
- trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene
e preservação ambiental;
- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: GEÓGRAFO
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Geografia
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a estudar a
organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e
humanos; regionalizar o território em escalas que variam do local ao global.
3. Atribuições típicas:
- realizar pesquisas e levantamentos fisiográficos, hidrográficos, climáticos,
topográficos, toponímios e estatísticos de áreas específicas;
- elaborar e supervisionar o mapeamento de regiões determinadas coletando dados e
informações, efetuando pesquisas locais, analisando fotos aéreas e fotos-satélites;
- prestar assessoramento técnico em assuntos que envolvam pesquisas geográficas;
- organizar e manter arquivo cartográfico, identificando e catalogando os mapas,
cartas e gráficos;
- participar na elaboração de relatórios analíticos de acompanhamento de projetos e
obras relacionadas ao controle da erosão, proteção do meio ambiente e outros
- monitorar o uso e a ocupação da terra, vistoriar áreas em estudos, estudar a pressão
antrópica e diagnosticar impacto e tendência;
- participar, conforme planejamento da prefeitura, de projetos, cursos, eventos e
convênios;
- interpretar condições hidrológicas das bacias fluviais;
- elaborar relatórios, pareceres e laudos técnicos em sua área de especialidade;
- trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene
e preservação ambiental;
- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: MAESTRO DE BANDA
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo específico para a área de
atuação.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a compor e arranjar
obras musicais, reger e dirigir grupos vocais, instrumentais ou eventos musicais, estudar,
pesquisar e ensinar música. Editorar partituras, elaborar textos e prestar consultoria na
área musical.
3. Atribuições típicas:
- criar material sonoro por meios eletrônicos (analógicos e/ou digitais) e acústicos;
- compor peças vocais, instrumentais, eletroacústicas, entre outras;
- compor trilhas musicais para veículos audiovisuais e multimídias;
- compor música para espetáculos dramático-musicais;
- aplicar técnicas de regência adequadas aos diferentes grupos vocais, instrumentais
(escola de samba, banda marcial, entre outros);
- elaborar projetos musicais;
- supervisionar a gravação, mixagem e pós-produção de material fonográfico.
- desenvolver pesquisas na área musical para subsidiar obras e eventos;
- registrar a tradição musical oral;
- ensinar regência, composição musical, arranjos;
- dar instrução musical teórica e prática para grupos amadores e estudantes e
profissionais da música;
- orientar projetos de pesquisa em música;
- editorar partituras musicais;
- realizar revisão de partituras;
- realizar outras atribuições compatíveis com o car:
9”
AL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: MATEMÁTICO
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Matemática
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a analisar e processar
dados.
3. Atribuições típicas:
- construir instrumentos de coleta de dados e criar banco de dados;
- desenvolver sistemas de codificação de dados;
- elaborar modelos matemáticos e lógicos, identificando problemas e situações de
interesse;
- selecionar ou criar métodos e técnicas em linguagem matemática;
- processar simulações computacionais, validando, documentando, implementando e
refinando modelos;
- realizar atividades de pesquisa em matemática, tratar dados e informações,
desenvolver produtos e sistemas;
- executar auditoria atuarial;
- prestar consultorias técnicas.
- emitir laudos e pareceres técnicos;
- avaliar hipóteses econômicas e financeiras;
- analisar tábuas biométricas utilizadas;
- analisar gestão financeira atuarial;
- realizar outras atribuições compatíveis com o A”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: NUTRICIONISTA
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Nutrição.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a pesquisar, elaborar,
dirigir e controlar os programas e serviços de nutrição escolar e serviços sociais.
3. Atribuições típicas:
- identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem
como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas;
- elaborar programas de alimentação básica para os estudantes das instituições de
ensino municipais e demais unidades de assistência social da Prefeitura:
- acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos, para analisar sua
eficiência;
- supervisionar os serviços de alimentação promovidos pelos programas da Prefeitura
averiguando o cumprimento das normas estabelecidas;
- acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos
professores da rede municipal de ensino;
- elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os
programas assistenciais desenvolvidos pela Prefeitura;
- planejar e executar programas que visem à melhoria das condições de vida da
comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais
adequados, de higiene e de educação do consumidor;
- participar do planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios, e copas,
aplicando princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos, visando
racionalizar a utilização dessas dependências;
- elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e
determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição, bem
como estimando os respectivos custos;
- pesquisar o mercado fornecedor, seguindo critério custo-qualidade;
- emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e
equipamentos necessários para a realização dos programas;
- levantar os problemas concernentes à manutenção de equipamentos, à
aceitabilidade dos produtos e outros, a fim de estudar e propor soluços fo résolvê-
los;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: PROCURADOR
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Direito e registro no
respectivo conselho de classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a prestar assistência
em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente
o Município.
3. Atribuições típicas:
- atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja
autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
- prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo
pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários,
constitucionais, civis e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências,
doutrinas e instruções regulamentares;
- estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, bem como
documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
- interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das
unidades da Prefeitura;
- efetuar a cobrança da dívida, judicial ou extrajudicialmente;
- promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
- estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem aspectos jurídicos
específicos;
- assistir à Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com outras
entidades públicas ou privadas;
- analisar processos referentes à aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta,
permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado
o Município, examinando a documentação concernente à transação;
- prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões
formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento,
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
PREFEITURA MUN
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
y EM 96
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: PSICÓLOGO
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Psicologia registro no
respectivo conselho de classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a aplicar
conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de
atividades nas áreas educacional, assistência social e do trabalho.
3. Atribuições típicas:
a) quando na área da psicologia educacional:
- aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento
intelectual, social e emocional do aluno, empregando conhecimentos dos vários
ramos da psicologia;
- proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos
casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em
conhecimentos sobre a psicologia da personalidade e no psicodiagnóstico.
- participar na elaboração de planos e políticas referentes ao sistema educacional,
visando promover a qualidade, a valorização e a democratização do ensino;
- estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos novos de treinamento,
ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem,
da natureza e causas das diferenças individuais, para auxiliar na elaboração de
procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender às necessidades
individuais;
- analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de
observação e experiências, para recomendar programas especiais de ensino
compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de
inteligência;
- participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de
sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação
do indivíduo ao trabalho e sua e sua consequente auto-realização;
- identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e
distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando i interpretando testes e outros
reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver
as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento co outros especialistas:
- prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das creches
municipais, auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com,
alunos, colaborando para a compreensão e para a mudança do comportame é
educadores e educandos no processo ensino-aprendizagem;
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
b) quando na área de psicologia do trabalho:
- executar atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura,
participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas;
- participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da
psicologia aplica ao trabalho;
- estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional,
estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao
desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da
Prefeitura;
- realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das
fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no
trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes;
- estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e
locais de trabalho;
- apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram
para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento;
- assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação
profissional por diminuição de capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre
suas relações empregatícias;
- receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua
integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho;
- executar atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura,
participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas;
- participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da
psicologia aplica ao trabalho;
- estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional,
estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao
desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal
da Prefeitura;
- realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das
fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no
trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes;
- estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, mg;
locais de trabalho;
98
Star e
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
:--Continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
- apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram
para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento;
- assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação
profissional por diminuição de capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre
suas relações empregatícias;
- receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua
integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho;
c) quando na área de psicologia na Assistência social
- oferecer toda e qualquer atividade que vise o desenvolvimento da qualidade de
vida das pessoas inseridas na comunidade, através do trabalho de prevenção em
diversas áreas como: saúde, trabalho, relações interpessoais e sociais;
- diagnosticar problemas participando das entrevistas, visitas domiciliares e no
atendimento individual das crianças e adolescentes;
- fornecer laudos e pareceres de acordo com a necessidade e solicitação do
Ministério Público;
- acompanhar crianças e adolescentes em situações de risco e abrigadas em casas
de passagem ou afins, bem como a orientação aos seus pais;
- realizar atendimento psicoterapêutico individual e em grupo com orientações e
encaminhamentos apropriados;
- prestar escuta qualificada, individual ou grupal visando à identificação da
necessidade dos indivíduos e famílias vítimas de abuso e exploração sexual,
promovendo o encaminhamento adequado a cada caso específico;
- identificar a existência de conflitos individuais e grupais com vista ao fortalecimento
dos vínculos familiares e comunitários dos usuários do sistema público;
- realizar intervenções técnicas pontuais para introduzir ao adolescente em situação
de marginalidade a questão da responsabilidade de seus atos orientando o
adolescente e sua família para que encontrem alternativas que possam garantir um
futuro digno;
- trabalhar com as famílias e com as crianças e adolescentes em situação de trabalho
e exploração infanto-juvenil sobre as implicações legais e psicológicas do ato.
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
d) atribuições comuns a todas as áreas:
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município,
proporcionando condições instrumentais e sociais que facilitem o desenvolvimento da
comunidade, bem como condições preventivas e de soluções de dificuldades, de
modo a atingir os objetivos escolares, educacionais, organizacionais e sociais;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo
100
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
Cargo: TURISMÓLOGO
1. Requisitos para provimento: Curso superior completo em Turismo e registro no
respectivo conselho de classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a formular e executar
planos e programas para o desenvolvimento do turismo local.
3. Atribuições típicas:
- elaborar planos para a organização, funcionamento e exploração de
empreendimentos turísticos no Município;
- realizar estudos para aplicar fenômenos turísticos, bem como suas origens, mudanças
e evoluções;
- analisar os pontos emissores e receptores de turistas sobre indivíduos, grupos e
categorias profissionais e sociais;
- interpretar dados sobre costumes, práticas e hábitos de correntes turísticas;
- realizar pesquisas sobre os pontos turísticos do Município para subsidiar a elaboração
de planos que desenvolvam atividades turísticas e material de divulgação;
- elaborar textos de interesse turísticos e folhetos ilustrativos para divulgação das
atividades do Município;
- preparar calendário dos eventos festivos do Município e das localidades
circunvizinhas;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins d
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Municipi
proporcionando condições instrumentais e sociais que facilitem o desenvolvimenté-dê
PREFEITURA MUNI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 073/2013.
comunidade, bem como condições preventivas e de soluções de dificuldades, de
modo a atingir os objetivos escolares, educacionais, organizacionais e sociais;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.