norma nº 75/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELCOMPLEMENTAR Nº. 075/2013
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
An. 1º. Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do quadro de profissionais da Saúde lotados no Fundo Municipal de Saúde
de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
81º. As normas estabelecidas no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de São Mateus aplicam-se aos servidores do quadro de profissionais da
saúde do Fundo Municipal de Saúde, salvo nos aspectos em que colidam com as
disposições desta Lei.
82º. O regime jurídico dos servidores enquadrados no
Plano de Cargos e Carreiras instituído nesta Lei é o estatutário.
83º. A investidura nos cargos públicos ora criados
depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de
acordo com a natureza, a complexidade e as peculiaridades do cargo, na forma prevista
nesta Lei.
, SEÇÃO
DOS PRÍNCIPIOS E DIRETRIZES Co
Arm. 2º. A gestão do Plano de Cargos e Carreiras
observará os seguintes princípios e diretrizes:
| - consolidar o Plano de Cargos e Carreiras, como um
instrumento gerencial de Planejamento de Gestão de Pessoas, integrada ao
desenvolvimento institucional;
Continua...
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GABINETE DO PREFEITO
---continvação da Lei Complementar nº. 075/2013.
If - melhorar a qualidade e os resultados da prestação de
serviços ao cidadão;
HI - estimular o desenvolvimento profissional, através do
autogerenciamento da carreira, incentivo à qualificação permanente e participação nos
programas de formação e capacitação profissional do Município;
IV — valorizar o servidor pelo conhecimento, habilidades e
pelo desempenho;
V - evolução na Carreira através de progressões por
desenvolvimento profissional.
SEÇÃO II
DOS CONCEITOS
Ar. 3º. Para todos os efeitos desta Lei aplicam-se os
seguintes conceitos:
| - Servidor Público: pessoa física legalmente investida em
cargo público de provimento efetivo do Quadro de profissionais da Saúde do Fundo
Municipal de Saúde de São Mateus, Estado do Espírito Santo;
Il - Cargo Público: conjunto de deveres, atribuições e
responsabilidades cometidos a uma pessoa e que tem como características essenciais, a
criação em Lei, denominação própria, quantitativo e pagamento pelos cofres do Fundo;
Hi — Carreira: possibilidade de crescimento no cargo
efetivo ocupado, através de progressões horizontais e verticais por desenvolvimento
profissional;
IV - Grupo: conjunto de cargos públicos com os mesmos
requisitos de ingresso quanto à escolaridade;
V - Subgrupo: subconjunto de cargos de um grupo,
segundo a natureza, complexidade e exigência de habilidades e experiência para o seu
desempenho.
VI - Classe: posição salarial em sentido vertical na Tabela
de Vencimentos, representado por algarismos romanos;
VII —- Referência: posição salarial em sentido horizontal na
Tabela de Vencimentos, representado por letras;
VIII — Progressão Horizontal: passagem do servidor de
uma referência para outra superior na Tabela de Vencimentos, no mesmo cargo, grupo e
subgrupo a que pertence.
IX — Progressão Vertical: passagem do servidor de uma
classe para outra superior na Tabela de Vencimentos, no mesmo cargo, grupo, subgr
e referência a que pertence.
Continua...
8
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GABINETE DO PREFEITO
:-Continvação da Lei Complementar nº. 075/2013.
X - Vencimento Base: retribuição pecuniária pelo efetivo
exercício do cargo, de acordo com o valor fixado em Lei.
DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS
SEÇÃO |
DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO
Ar. 4º. O quadro de profissionais ddo Fundo Municipal de
Saúde de São Mateus é composto por cargos de provimento efetivo conforme as
denominações, o Grupo e o Subgrupo a que pertence, constantes do anexo | e número
de vagas constantes do Anexo Il desta Lei.
SEÇÃO Il n
DA INVESTIDURA E DAS ATRIBUIÇÕES
An. 5º. A investidura nos cargos do Quadro des
Profissionais da Saúde se dá sempre na Classe e Referência inicial da Tabela de
Vencimentos, de acordo com o Grupo e Subgrupo a que pertence o cargo.
Ar. 6º. Os requisitos para investidura e a descrição das
atribuições dos cargos do Quadro dos Profissionais da Saúde constam do Anexo VI desta
Lei.
Parágrafo Único. Nos concursos públicos para o
provimento de cargos do quadro dos profissionais da saúde pode ser exigida habilitação
específica, respeitando os requisitos do Anexo VI desta Lei.
Art. 7º. À lotação e o exercício do servidor serão definidos
pela Administração Municipal na investidura no cargo e poderá ser alterado de acordo
com a necessidade de serviço.
Parágrafo Único. A edição de um Decreto Municipal
deverá regulamentar os processos de alteração de lotação do servidor destacando os
critérios para as movimentações.
Ar. 8º. Os servidores lotados em setores de difícil acesso
terão direito a uma indenização de quilometragem no percentual de 10% incidente sobre
o vencimento base.
81º. Entende-se por difícil acesso os casos em que o
servidor utilizar recursos próprios para o deslocamento ao local de trabalho em razão da
ausência de transporte viabilizado pela Prefeitura ou pelas concessionárias de transporte
público.
82º. Ficam excluídos os setores localizados no perím
urbano.
Continua...
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«-continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
3º. Os servidores que solicitarem o pagamento da
indenização deverão comprovar a necessidade de deslocamento por meio de transporte,
bem como o disposto no 8 1º.
84º. A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará
relação contendo as unidades de saúde consideradas locais de difícil acesso.
85º. Os servidores que percebem a referida indenização
deverão comprovar residência trimestralmente, em local que a justifique.
SEÇÃO II
DA ESTRUTURA DO QUADRO
Ar. 9º. Fica estruturado o quadro dos profissionais da
saúde de acordo com os níveis de escolaridade exigidos como requisito para investidura
no cargo efetivo, de acordo com os seguites Grupos:
!- Grupo |: Cargos de Nível Médio — CNM;
H — Grupo Il: Cargos de Nível Técnico — CNT;
IH - Grupo Ill: Cargos de Nível Superior - CNS.
Paragráfo Único. Os grupos são divididos em subgrupos,
classe e referência que determina a Tabela de Vencimentos, conforme Anexo V desta Lei.
SEÇÃOIV |
DA REMUNERAÇÃO
Art. 10. A remuneração do servidor integrante do quadro
dos profissionais da saúde abrangidos por este Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
será composta pelo vencimento base, correspondente ao valor fixado por esta Lei para o
grupo e subgrupo a que pertence o servidor, acrescido das vantagens estabelecidas no
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Mateus, conforme Lei nº. 237/1992 e
Lei nº. 001/1990 - Lei Orgânica Municipal.
81º. As Tabelas dos Vencimentos Base do Plano de
Cargos e Carreiras estão definidas no Anexo V desta Lei, com intertício de 03 (três) anos
entre referências no percentual de 4% (quatro por cento) entre um vencimento e outro
seguinte.
82º. As Tabelas de Vencimentos Base estão fixadas de
acordo com as jornadas de trabalho estabelecidas no anexo Il.
83º. A remuneração dos servidores ocupantes de cargos
públicos constante no Plano de Cargos e Carreiras não poderá exceder o subsídio me
do Prefeito Municipal, conforme disposto no art. 37, Xl da Constituição Federal.
Continua...
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:-Continvação da Lei Complementar nº. 075/2013.
CAPÍTULO lil
DA JORNADA DE TRABALHO
Ar. 11. Os titulares de cargos do Quadro dos Profissionais
da Saúde estão submetidos à Jornada Básica de trabalho conforme o anexo III desta Lei.
Art. 12. Para efeito de cálculo, serão consideradas:
| - para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais:
a) no máximo, 172 (cento e setenta e duas) horas
mensais ou 08 (oito) horas diárias;
b) escalas de trabalho de 12 (doze) horas diumas ou
noturnas cumpridas com, no máximo, 14 (quatorze) escalas no mês;
c) escalas de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas
cumpridas com, no máximo, 07 (sete) escalas no mês.
H - para a jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais:
a) no máximo 100 (cem) horas mensais ou 4,5 (quatro e
meia) horas diárias;
b) distribuída em no mínimo 04 (quatro) dias da semana:
c) escalas de trabalho de 12 (doze) horas diumas ou
notumas cumpridas com, no máximo, 08 (oito) escalas no mês;
d) escalas de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas
cumpridas com, no máximo, 04 (quatro) escalas no mês.
HI — para a jornada de 20 (vinte) horas semanais:
a) no máximo 86 (oitenta e seis) horas mensais ou 4
(quatro) horas diárias;
b) distribuída em no mínimo 03 (três) dias da semana.
An. 13. Além da sua jomada normal de trabalho, os
profissionais da saúde poderão efetuar plantões-extras, e quando se tratar exclusivamente
de eventos e ações d saúde serão remuneradas conforme anexo VI desta Lei.
Parágrafo único — Exclusivamente para os eventos e
ações de saúde, será admitida a percepção dos valores definidos no anexo VI desta Lei
aos servidores do quadro técnico administrativo lotados no Fundo Municipal de Saúde que
participarem dos referidos eventos e ações.
Art. 14. Os adicionais, incentivos e produção médica que
trata Anexo VII desta Lei será devida aos profissionais da saúde que se encontrarem
respectivas situações.
Continua...
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«Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Art. 15. A Evolução na Carreira ocorrerá por meio de
Progressões Horizontais e Verticais, no mesmo cargo, e será mensurada através de
Avaliação de Desempenho Pessoal, da Qualificação Profissional e da Evolução da
Escolaridade.
Ant. 16. Está habilitado à obter progressões o servidor:
I- estável;
H - que não tiver sofrido penalidades disciplinares
constantes da Lei 237/92 nos últimos 03 (três) anos.
An. 16. O servidor somente poderá concorrer às
Progressões Horizontais e Verticais se estiver no exercício da sua função.
Parágrafo Único. Incluem-se entre os servidores que
fazem jus às Progressões Horizontais e Verticais aqueles efetivos que estiverem ocupando
cargos comissionados ou percebendo funções gratificadas ou ainda aqueles efetivos que
estiveram designados para mandato sindical.
Ant. 17. Para efeito do cumprimento do interstício mínimo
determinado nesta Lei, somente serão considerados os dias efetivamente trabalhados e as
férias, sendo vedada na sua aferição os períodos de licenças e afastamentos acima de
quinze dias, exceto:
| - nos casos de licença maternidade e licença prêmio,
cujo período é contado integralmente:
Il - nos casos de afastamento por doença ou acidente
de trabalho, cujo período é contado desde que não seja superior a 04 (quatro) meses.
Hi — nos casos de afastamento para acompanhamento
de pessoa da família até 30 dias.
8 1º. Nos casos de licenças e afastamentos descritos
acima, a Avaliação de Desempenho recairá somente sobre o período trabalhado.
82º. Não prejudica a contagem de tempo para os
interstícios necessários para progressão horizontal e vertical a nomeação para cargo
comissão ou a designação para função gratificada e servidores em mandato sindiça
SEÇÃO Il
Art. 18. A progressão horizontal é a passagem de uma
referência para outra imediatamente seguinte, no cargo que ocupa, mediante
aprovação em processo de avaliação de desempenho e evolução da qualificação.
Continua...
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«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Ar. 19. Para fazer jus à progressão horizontal o servidor
deverá, cumulativamente:
| - ter sido aprovado no estágio probatório;
Il - cumprir o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo
exercício entre uma progressão horizontal e outra;
Hm - obter na média do resultado das três últimas
avaliações de desempenho, pelo menos 70% (setenta por cento) da soma total dos
pontos atribuídos aos fatores de avaliação no processo de avaliação de desempenho;
Ivy - concluir com resultado positivo, cursos de
aperfeiçoamento ou capacitação relativos à sua área de atuação, promovidos pela
Prefeitura Municipal de São Mateus ou instituições credenciadas pelo Ministério da
Educação.
Parágrafo Único. Para cumprir o que se refere o Inciso IV,
Os servidores deverão totalizar dentro do triênio um mínimo de 80 (oitenta) horas em cursos,
participação em congressos, seminários, conferências ou palestras.
Ar. 20. Caso não alcance o grau mínimo na avaliação
de desempenho ou resultados positivos nos cursos que realizou, mesmo cumprido o
interstício exigido, o servidor permanecerá na referência em que se encontra, devendo
aguardar o ano seguinte para concorrer à progressão horizontal, após nova avaliação de
desempenho e apuração de resultados dos cursos.
Ar. 21. A validação dos cursos referidos no inciso IV do
artigo 18 desta Lei será feita pela Comissão do Programa de Avaliação de Desempenho.
Art. 22. Os efeitos financeiros decorrentes da progressão
horizontal serão devidos a partir do primeiro dia do mês a que tem direito a sua concessão,
com recursos já previstos no orçamento.
SEÇÃO II
DA PROGRESSÃO VERTICAL
Ar. 23. A progressão vertical é a passagem de uma
Classe para outra imediatamente seguinte do cargo que ocupa, na mesma referência
mediante aprovação em processo de avaliação de desempenho e obtenção de
escolaridade superior à exigida como requisito para o cargo.
Parágrafo Único. A obtenção de escolaridade superior à
exigida como requisito para o cargo, de acordo com o previsto no “caput” deste arti
se dará da seguinte forma:
| - para o Grupo | (cargos de Nível Médio): graduação
em nível superior para a 1º. progressão e título de pós-graduação para a 2º. progressão.
Continua...
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«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Il - para o Grupo Il (cargos de Nível Técnico): graduação
em nível superior para a 1º. progressão e título de pós-graduação para a 2º. progressão.
Hi - para o Grupo Ill (cargos de Nível Superior): pós-
graduação lato sensu para a 1º. progressão e título de pós-graduação stricto sensu para q
2º. progressão.
Ar. 24. Para fazer jus à progressão vertical o servidor
deverá cumulativamente:
| - ter sido aprovado no estágio probatório;
Il — obter em instituições credenciadas pelo Ministério da
Educação, as habilitações ou titulações especificadas no artigo 22 desta Lei.
l- obter, na média do resultado das três últimas
avaliações de desempenho, pelo menos 70% (setenta por cento) da soma total dos
pontos atribuídos aos fatores de avaliação no processo de avaliação de desempenho.
IV = ter cumprido o interstício mínimo de 02 (dois) anos
entre uma progressão vertical e outra.
Ar. 25. O processo de progressão vertical ocorrerá 2
(duas) vezes ao ano, sendo em janeiro e agosto, beneficiando os servidores habilitados.
81º. O servidor estudante que tem o interesse em solicitar
a progressão vertical deverá informar à Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
8 2º. O requerimento deverá ser protocolizado um ano
antes, sempre no mês de maio de cada ano para previsão de recursos no orçamento
seguinte.
CAPÍTULO V
DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
Ar. 26. O Desenvolvimento Profissional constitui-se um
processo permanente de qualificação profissional e de melhoria do desempenho pessoal
e institucional.
Art. 27. Compete ao Fundo Municipal de Saúde:
!- criar a comissão de capacitação profissional e renová-
la a cada 02 (dois) anos que deverá contar com a participação de 02 (dois)
representantes do Fundo Municipal de Saúde, 01 (Um) representante do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de São Mateus e 06 (seis) profissionais da saúde efetivos
eleitos para este fim entre seus pares em Assembléia Geral convocada pelo Sindicato
Servidores Públicos Municipais de São Mateus.
Il - elaborar a cada 02 (dois) anos junto com a comissão.
de capacitação profissional o programa de capacitação e desenvolvimento profissional.
Continua...
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«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
SEÇÃO |
DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
Art. 28. O programa de capacitação e desenvolvimento
profissional tem as seguintes finalidades:
!-melhora da eficiência, eficácia e qualidade dos
serviços públicos prestados ao cidadão;
Il - desenvolvimento permanente do servidor público;
Il - melhora da capacidade técnica e social dos
servidores;
IV - conscientização do servidor para o exercício pleno
de sua cidadania, visando propiciar ao municípe um serviço de qualidade.
Ar. 29. O programa de capacitação e desenvolvimento
profissional deverá conter minimamente:
| - diagnóstico das carências e deficiências de recursos
humanos no Fundo Municipal de Saúde e identificação das ações a serem desenvolvidas:
Il - definição das áreas prioritárias para qualificação dos
servidores;
Il - estabelecimento de metas a serem alcançadas
definindo o quantitativo de pessoal a ser contemplado;
IV - estabelecimento de critérios para seleção dos
servidores que participarão do Programa.
V - número de cursos de aperfeiçoamento capacitação,
seminários, conferências e outros a serem realizados ou patrocinados pelo Fundo Municipal
de Saúde;
VI - número de licenças remuneradas a serem
concedidas para o servidor que estiver cursando pós-graduação stricto sensu;
VII - número de bolsas de estudos a serem concedidas
para o servidor que estiver cursando pós-graduação lato sensu;
VII — datas de inscrição para concorrer às vagas.
Ar. 30. As pós-graduações a que se referem os incisos
e VIl do artigo 28 desta Lei deverão ser estritamente ligadas à área de atuaçã
profissional da saúde. E
Ar. 31. O programa de capacitação e desenvolvimento
profissional deverá ser publicado amplamente para conhecimento dos servidores.
Continua...
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«Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
SEÇÃO .
DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SAÚDE
An. 32. Fica instituído o Programa de Avaliação de
Desempenho da Saúde com os seguintes objetivos:
| — avaliar continuamente o desempenho individual,
direcionado ao desenvolvimento profissional;
Il — estimular a reflexão sobre a qualidade dos serviços
prestados ao cidadão;
HI - aumentar o diálogo entre servidores e gestores;
IV - subsidiar o planejamento de ações de capacitação
e qualificação do programa de capacitação e desenvolvimento profissional;
V - valorizar o servidor pelo conhecimento e habilidades
e pelo desempenho através da Evolução na Carreira:
Art. 33. A avaliação de desempenho será um processo
anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor compreendendo:
| - avaliação de competências, a partir da identificação
de conhecimentos e habilidades exigidas para o bom desempenho do cargo e para a
prestação de serviços ao municípe.
H - assiduidade.
Ar. 34. Fica criada a comissão do programa de
avaliação de desempenho da saúde com as seguintes competências:
| - elaborar os instrumentos próprios de avaliação de
desempenho de acordo com os critérios competências e assiduidade:
Il - coordenar a avaliação de desempenho dos
servidores do quadro dos profissionais da saúde em estágio probatório, nos termos do
art.41 8 4º da Constituição Federal e legislação municipal específica;
HI - coordenar a avaliação permanente de desempenho
dos servidores do quadro dos profissionais da saúde, objetivando a aplicação dos institutos
da progressão horizontal e da progressão vertical.
IV - julgar os recursos dos servidores referentes aos
resultados da avaliação de desempenho quanto a vícios formais do processo;
V - julgar os recursos provenientes da análise
documentos comprobatórios dos cursos referidos no artigo 18, inciso IV.
N
An. 35. A Comissão será composta por 07 (sete)
membros titulares e 07 (sete) membros suplentes, sendo:
Continua...
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«-continvação da Lei Complementar nº. 075/2013.
| - Membros natos: o Secretário Municipal de Saúde, que
a presidirá, o Assessor de Controle de Pessoal, um representante da Procuradoria do
Município, e seus respectivos suplentes;
Il - Membros eleitos: 04 (quatro) servidores do quadro dos
profissionais da saúde para titulares e 04 (quatro) suplentes eleitos em convocação pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais especificamente para esse fim, a cada 02
(dois) anos.
Ar. 36. A comissão do programa de avaliação de
desempenho da saúde reunir-se-á, ordinariamente, em época a ser definida em
regulamento específico e, extraordinariamente, quando houver necessidade ou por
convocação do Prefeito Municipal ou qualquer de seus membros.
Am. 37. A comissão do programa de avaliação de
desempenho da saúde será nomeada por Portaria pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo Único. Os membros da comissão do programa
de avaliação de desempenho receberão a título de gratificação, 40% (quarenta por
cento) de seus vencimentos.
Ar. 38. Os instrumentos próprios de avaliação deverão
ser preenchidos tanto pela chefia imediata quanto pelo servidor.
81º. Havendo, entre a chefia e o servidor, divergência
substancial em relação ao resultado da avaliação, a comissão do programa de avaliação
de desempenho da saúde deverá solicitar, à chefia, nova avaliação.
82º. Considera-se divergência substancial aquela que
ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) do total de pontos da avaliação.
83º. Ratificada pela chefia a primeira avaliação, caberá
à comissão pronunciar-se a favor de uma delas podendo, para este fim, convocar
servidores que atuem no mesmo setor do servidor e sua chefia imediata.
84º. Não sendo substancial a divergência entre os
resultados apurados prevalecerá a média aritmética simples das duas notas.
85º. A chefia imediata não poderá avaliar parentes de 1º
e 2º graus cabendo à Comissão designar outro avaliador.
86º. Os servidores em mandato sindical serão avaliados
pela Presidência do Sindicato.
87º. A média da avaliação de desempenho será de 7
(setenta por cento).
Continua...
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«-«Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Ar. 39. O Programa de Avaliação de Desempenho será
regulamentado por Decreto no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de
publicação desta Lei.
Art. 40. Ficam os cargos de provimento efetivo alterados
e renomeados, conforme Anexo | desta Lei, sendo “Atual! para as denominações
utilizadas antes desta Lei e “Nova” para a denominação a ser utilizada a partir da vigência
desta Lei.
Ar. 41. Os profissionais da saúde serão enquadrados
conforme abaixo:
I- nos cargos, grupos e subgrupos definidos no Anexo | e
nas Tabelas de Vencimentos constante do Anexo V, considerando o cargo ocupado na
data da publicação desta Lei;
Il - na classe | e na referência em que o profissional da
saúde se encontra na data da vigência desta lei.
Art. 42. O enquadramento dos servidores de acordo com
o Anexo V desta Lei ocorrerá na Lei em 1º. (primeiro) de janeiro de 2014.
Parágrafo Único. Durante o prazo estabelecido no caput
deste artigo, vigoram as estruturas, cargos e respectivas tabelas salariais revogadas por
esta Lei.
Art. 43. Aplicam-se as regras de enquadramento aos
concursos em andamento na data da vigência desta Lei.
SEÇÃO IL
DO QUADRO SUPLEMENTAR DE CARGOS
Ar. 44. O quadro suplementar de cargos é o constante
do Anexo IV desta Lei, ao qual se aplicam as normas deste Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos.
81º. Os cargos do quadro suplementar extinguem-se na
sua vacância.
82º. Os servidores vinculados ao quadro suplementar de
cargos serão remunerados pelas Tabelas de Vencimentos do Anexo V desta Lei, conto)
classe, grupo e subgrupo de cargos correspondente.
Continua...
13
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«-continvação da Lei Complementar nº. 075/2013.
SEÇÃO Ill
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ar. 45. As denominações das funções objeto de
contratos temporários que correspondam a cargos existentes no quado, ficam alteradas
em função da nova denominação de cargos definida nesta Lei.
81º. Os contratados temporários serão remunerados pela
classe e referência inicial do cargo correspondente.
82º. Não se aplicam aos contratos temporários as regras
de Evolução Funcional.
83º. Aplicam-se as regras do “caput" e dos parágrafos
deste artigo aos processos seletivos em andamento na data da promulgação desta Lei.
Art. 46. Na implantação dos processos de Evolução na
Carreira previstos nesta Lei será observado:
| - a primeira avaliação de desempenho ocorrerá até
agosto 2014 e a segunda até dezembro de 2014;
Il- o primeiro processo de progressão vertical:
a) ocorrerá em janeiro de 2015;
b) utilizará as duas primeiras avaliações de desempenho
como critério para habilitação e classificação.
c) Os interessados deverão comunicar seu pedido em
2014, de acordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 24 desta Lei;
Il — o segundo processo de progressão vertical:
a) ocorrerá em agosto de 2015;
b) utilizará as duas avaliações de desempenho como
critério para habilitação e classificação.
IV-o terceiro processo de progressão vertical:
a) ocorrerá em janeiro de 2016;
b) utilizará as 03 (três) avaliações de desempenho como
critério para habilitação e classificação;
V-A parir de agosto de 2016 os processos ocorrerão
normalmente de acordo com essa Lei.
An. 47. Fica garantido aas servidores que sofreram
alteração no requisito minimo quanto a escolaridade podedo dentro do prazo de 01 (U
ano da vigência desta Lei requerer a 1º. progressão vertical para a classe imediantems
seguinte, mesmo que seja o pré-requisito atual, desde que, cumpridos os requisitos
Lei, seguindo as regras normais para a obtenção da 2º. progressão.
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Ar. 48. As despesas decorrentes da presente Lei
correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Ar. 49. Esta Lei consolida os cargos efetivos criados no
âmbito do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus.
Ar. 50. Esta Lei deverá ser revisada e alterada a cada 02
(dois) anos, principalmente o Anexo V para manter a atualização salarial.
Ar. 51. Ficam revogadas as Leis Complementares nº.
009/2005 e 027/2007.
Ar. 52. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
éito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do ezembro (12) do ano de dois mil e treze
(2013).
Continua...
Sir a
PREFEITURA MUNIC
ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
ANEXO I
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS, GRUPOS E SUBGRUPOS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS
DA SAUDE
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS E
É EO “SUB
ATUAL - NOVA GRUPO GRUPO
Cargo Novo Maqueiro A
Agente de Controle de Zoonoses |Agente de Controle de Zoonoses ] B
Atendente de Consultório Dentário |Atendente de Consultório Dentário Nível
Cargo Novo Fiscal de Saúde e Saneamento Médio c
Cargo Novo Motorista de Ambulância
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem "|
Técnico em Enfermagem do Técnico em Enfermagem do
Trabalho Trabalho I Nível A
Técnico em Radiologia —fécnes em Radiologia Técnico
Técnico em Laboratório de Analises Técnico em Laboratório de Analises]
Clinicas . Clinicas .
Administrador Hospitalar Administrador Hospitalar
Cargo novo Assistente Social
Enfermeiro UBS Enfermeiro UBS
Farmacêutico Farmacêutico
Farmacevutico Bioquimico Farmacevutico Bioquimico
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo
Cargo novo Nutricionista
Odontólogo Cirurgião Dentista UBS
Cargo novo Psicólogo
Médico Veterinário Médico Veterinário
[cargo Novo Terapeuta Ocupacional
Enfermeiro ESF Enfermeiro ESF
Enfermeiro PACS, Enfermeiro PACS
Odontologo Cirurgião Dentista ESF
[Médico Anestesista Médico Anestesista
Médico Angiologista Médico Angiologista
Médico Cardiologista Médico Cardiologista m
Médico Cirurgião Médico Cirurgião Nível
Médico Cirurgião Plástico Médico Cirutgião Plástico .
Médico Clínico Geral Médico Clínico Geral Superior
Médico Dermatologista Médico Dermatologista
Cargo novo Médico do Trabalho
Médico Endocrinologista Médico Endocrinologista
Médico Geriatra Médico Geriatra
Médico Ginecologista Médico Ginecologista
CARGO NOVO Médico Ginecologista Obstetra B
Médico Infectologista Médico Infectologista
Médico Neurologista Médico Neurologista
Cargo novo Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista Médico Ortopedista
[Médico Otorrinolaringologista Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra Médico Pediatra
Médico Plantonista Médico Plantonista
Médico Psiquiatra Médico Psiquiatra
Médico Urologista Médico Urologista
Cargo Novo Médico Pneumologista
Cargo Novo Médico Sanitarista
Continua...
PAL DE SÃO MATEUS
15
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
ANEXO II
NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
— QUADRO DEVAGAS”
ns Cas arD “ |TOTALDE
e canso sc ep TD ATUAL. PROPOSTA | VAGAS
À gente de Controle de Toonoses 0 2 2
Atendente de Consultório Dentário 10 8 18
Magueiro [o] 4 4
Fiscal de Saúde e Saneamento (o) 5 5
Motorista de Ambulância 0 15 15
Técnico em Enfermagem 40 25 65
Técnico em Enfermagem do 2 0
Trabalho 2
Técnico em Radiologia 4 (o) 4
Técnico em Laboratório de Analises
a 5 3
Clinicas 4 8
Administrador Hospitalar 1 4 (o) 1
Assistente Social (o) 4 4
Enfermeiro ESF 10 10 20
Enfermeiro PACS 10 10 20
Enfermeiro UBS 8 10 18
Farmacêutico 14 E 15
Farmaceutico Bioquimico 4 (o) 4
Fisioterapeuta 3 5 8
Fonoaudiólogo 2 0 2
Nutricionista (o) 3 3
Cirurgião Dentista ESF 5 15 20
Cirurgião Dentista UBS L 15 (o) 15
[Psicólogo 0 13 13
Terapeuta Ocupacional (o) 2
Médico Veterinário 1 (o)
Médico Anestesista 2 (o)
Médico A ngiologista 1 0
Médico Cardiologista l 4 (o)
Médico Cirurgião 5 0
Médico Cirutgião Plástico 1 (o)
Médico Clínico Geral ESF 10 15
Médico Clínico Geral UBS 30 (o)
Médico Dermatologista 2 (o)
Médico do Trabalho 0 o
Médico Endocrinologista 1 0
Médico Geriatra 1 (o)
Médico Ginecologista “| 12 0
[Médico Ginecologista Obstetra (o) 6
Médico Infectologista 1 (o)
Médico Neurologista 3 | (o)
Médico Oftalmologista (o) 2
Médico Ortopedista 3 (8)
Médico Otorrinolaringologista 1 lo 1
Médico Pediatra 20 (o)
Médico Plantonista 27 (o)
Médico Psiquiatra 3 0
Médico Urologista 3 0
Médico Pneumologista (o) 1
Médico Sanitarista (o) 1
TOTAL GERAL 254 172
Continua...
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GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Continua...
ANEXO III
QUADRO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
E —
JORNADA DE TRABALHO.
CARGO
” [ JORNADADE
[Agente de Controle de Zoonoses
Atendente de Consultório Dentário
+
Atendente de Enfermagem
1
Auxiliar de Análises Clínicas
[Auxiliar de Enfermagem
|
Maqueiro
[Fiscal de Saúde e Saneamento
+
Motorista de Ambulância
|
Técnico em Enfermagem
[Técnico em Higiene Dental
|
Técnico em Enfermagem do Trabalho
=
Técnico em Radiologia
[Técnico em Laboratório de Analises Clinicas
TRABALHO
40 horas
semanais
[Administrador Hospitalar
[Assistente Social
[Farmacêutico
Farmaceutico Bioquimico
[Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
[Médico Veterinário
Nutricionista
Psicólogo
20 horas
semanais
Terapeuta Ocupacional
E COCO PACSZESEE
Cirurgião Dentista
Enfermeiro
40 horas
A .
Médico Clinico Geral emonais +
a iÊ UBS/UPA - E E
Cirurgião Dentista 20 horas =
[Enfermeiro semanais
Médico (todas as especialidades)
E UPA CE
ES
Médico Plantonista | 24 horas
L. semanais |
17
2
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«Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
ANEXO IV
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE SUPLEMENTAR
- Atendente de Enfermagem
- Auxiliar de Análises Clínicas Nível Médio A
- Auxiliar de Enfermagem
- Médico Hm B
Nível Superior
Continua...
18
19
Sil REIS
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«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
É | JORNADA DE:TRABALHO - 40 HORAS SEMANAIS
GRUPO | - MÉDIO
A
CLASSE A B c D E E H
1 727,00 756,08 786,32 817,78 850,49 | 884,51 919,89 956,68
O 763,35 793,88 825,64 858,66
893,01 928,73 965,88 | 1.004,52
[ 801,52] 833,58 866,92 901,60 937,66 975,17 | 1.014,18] 1.054,74
929,86
938,80 976,36
967,06
1.015,41
IC
[ cLassE A B c D E E G
La 80600] 83824] 871,77] 90664] 94291] 98062] 1.019,85] 1.060,64
i 846,30] 88015] 91536] 95197] 99005] 102965] 1.070,84] 1.113,67
um 88862 | 92416] 961,13 999,57 | 1.039,55] 1.081,14] 1.124,38] 1.169,36
GRUPO Il - TÉCNICO
A B c D E F 6 H ly E)
1.023,00 | 1.063,92 | 1.106,48] 1.150,74 | 1.196,77] 1.244,64 | 1.294,42
1.074,15] 1.117,12] 1.161,80] 1.208,27 | 1.256,60] 1.306,87 | 1.359,14
1.219,89
1.127,86 | 1.172,97 1.268,69 | 1.319,43] 1.372,21/ 1.427,10 | 1.484,
GRUPO Ill - SUPERIOR
MI-B
CLASSE A B
Il 4.500,00 | 4.680,00
“ 4.950,00 | 5.148,00
F GS
5.474,94 | 5.693,94 | 5.921,69
6.022,43 | 6.263,33] 6.513,86
6.404,90
7.045,39
Ú
6.158,56
uu 5.445,00 | 5.662,80 6.624,68 | 6.889,66] 7.165,25] 7.451,86] 7.749,93
MI-C
CLASSE A B
! 8.000,00 10.948,55 | 11.386,49
" 8.800,00 | 9.152,00 12.043,41 | 12.525,14
13.247,75 | 13.777,66
GRUPO III - SUPERIOR
nI-A
c D E
1.406,08 | 1.462,32 | 1.520,82
1.476,38 | 1.535,44
1.550,20 | 1.612,21
1.660,73 | 1.727,16
1.743,77 | 1.813,52
MI-C
D E EI 6
4.499,46 | 4.679,43 | 4.866,61 | 5.061,28
4.949,80 | 5.147,38 | 5.353,27 | 5.567,40
5.444,34 | 5.662,12 | 5.888,60 | 6.124,14
4.160,00 | 4.326,40
4.576,00
5.033,60
GRUPO Ill - SUPERIOR
WI-c
CLASSE A
Ú 4.800,00
“ 5.280,00
um
B c D
4.992,00 | 5.191,68 | 5.399,35
5.491,20 | 5.710,85] 5.939,28 | 6.176,85
6.040,32 | 6.281,93
F
5.839,93
6.423,93 | 6.680,88
6.794,54 | 7.066,32
Ú 3
6.569,13 | 6.831,90
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Complementar nº. 075/2013.
ANEXO VI ,
QUADRO DAS GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
PLANTÃO EXTRA - o
| PLANTÃO EXTRA- 12 HORAS
CARGO/FUNÇÃO
Semanal
Enfermeiros | R$190,00 | R$280,00 |
Técnico de Enfermagem R$ 120,00 R$ 200,00
Outros Cargos de Nível Médio R$ 80,00
CO PLANTÃO EXTRA-24 HORAS
VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO (R$)
PRONTO ATENDIMENTO
Semanal Fim de semana
RS 450,00 R$ 900,00
R$ 250,00 R$ 500,00
R$ 150,00 R$ 300,00
R$ 90,00 R$ 180,00
CARGO/FUNÇÃO
Enfermeiros
Técnico de Enfermagem
Outros Cargos de Nível Médio
NTÃO (R$)
Diurno Noturno
R$ 480,00 RS 960,00
R$ 190,00
R$ 115,00 R$ 230,00
R$ 100,00 R$ 200,00
R$ 70,00 R$ 100,00
TÃO EXTRA EM EVENTOS E AÇÕES DESAÚDE
Outros Cargos de Nível Superior
Outros Cargos de Nível Técnico
Outros Cargos de Nível Médio
Outros Cargos de Nível Fundamental
PLAN
DO PLANTÃO EXTRA- 12HORAS
VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO (R$)
CARGO/FUNÇÃO
Diurno Noturno
Médicos RS 550,00 R$ 1.000,00
Outros Cargos de Nível Superior RS 255,00 R$ 510,00
Outros Cargos de Nível Técnico R$ 130,00 RS 260,00
R$ 100,00
R$ 80,00
Outros Cargos de Nível Médio
Outros Cargos de Nível Fundamental
R$ 200,00
R$ 150,00
Continua...
20
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
ANEXO VII
TABELA DE ADICIONAIS E PRODUÇÃO
VOS D ND
ICI D D
21
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR
Adicional de atendimento à Saúde aos
profissionais de nível Superior e Técnico, lotados
no Fundo Municipal de Saúde.
R$ 180,00 (cento e
oitenta reais)
Produção excedente a 100 atendimentos para
médicos com carga horária de 04h, 20h ou 24h
semanais.
R$ 5,50 (cinco reais e
cinquenta centavos)
Continua...
22
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
º . ANEXO VIII .
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE
Grupo | - Cargos de Nível Médio - CNM - A
Cargo: Maqueiro
2. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
3. Descrição sintética: compreendem os cargos que têm como atribuição auxiliar na
movimentação de pacientes.
4. Atribuições típicas:
- transportar pacientes em dependências internas e externas das unidades de saúde;
- auxiliar pacientes na sua colocação e retirada de veículos que os transportem.
Continua...
23
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Grupo | - Cargos de Nível Médio - CNM - B
Cargo: AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a inspecionar
estabelecimentos comerciais e residenciais com a finalidade de combater a presença
de animais transmissores de doenças infecto-contagiosas ou peçonhentas, bem como
orientar a população quanto aos meios de eliminação dos focos de proliferação
desses animais.
83. Atribuições típicas:
— realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca
dos procedimentos pertinentes, visando evitar a formação e o acúmulo de focos
transmissores de moléstias infecto-contagiosas;
- eliminar focos de proliferação de bactérias, parasitas, roedores, fungos e animais
peçonhentos e hematófagos, vutilizando pesticidas, produtos químicos,
dedetizadores, pulverizadores e outros materiais;
- inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral,
examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para
posterior análise;
—- apreender e conduzir semoventes para local apropriado, observando o estado de
saúde dos animais, segundo orientações preestabelecidas:
- aplicar substâncias antiparasitárias em animais, preparando a solução segundo
orientação recebida e utilizando pulverizadores e outros materiais apropriados;
-— fazer a limpeza de canis, pocilgas e instalações semelhantes, pertencentes à
Prefeitura, removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando
pisos, paredes, comedouros e bebedouros, utilizando os materiais de limpeza
adequados;
— zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os
doentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a
contaminação dos demais e solicitando orientação quanto à medicação a ser
ministrada;
— verificar as indicações prescritas, observando as dosagens e os tipos de aplicação
recomendados, bem como os prazos de validade, a fim de certificar-se d
requisitos básicos para a aplicação de vacinas aos animais;
— desinfetar a parte do animal onde será injetada a vacina, para prevenir infecções;
— aplicar as vacinas, injetando-as com seringa apropriada ao tipo de aplicação, para
imunizar os animais contra raiva e outras enfermidades;
Continua...
Í ES 24
PREFEITURA MUNICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
— anotar em formulários apropriados as épocas e os tipos de vacinas aplicadas nos
diversos animais, para permitir o controle das imunizações realizadas;
— executar outras atribuições afins.
Continua...
25
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo, acrescido de curso específico
regulamentado pelo CFO.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que têm como atribuição auxiliar o
Cirurgião-Dentista no atendimento a pacientes em consultórios, clínicas, ambulatórios
odontológicos ou hospitais que possuam o serviço de odontologia, bem como
executar tarefas administrativas.
3. Atribuições típicas:
— receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento odontológico;
— preencher fichas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de
informações odontológicas;
— informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por
telefone;
- controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes,
organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao Odontólogo
consultá-los, quando necessário;
— atender aos pacientes, procurando identificá-los, averiguando as necessidades e o
histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou
encaminhá-los ao Odontólogo;
— esterilizar os instrumentos utilizados no consultório;
— colaborar na orientação ao público em campanhas de prevenção à cárie;
— orientar os pacientes sobre o correto modo de escovação dos dentes
— executar outras atribuições afins.
Continua...
26
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: FISCAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar orientar e
fiscalizar o cumprimento de leis, regulamentos e normas que regem a a higiene e
saúde pública, empregando os instrumentos a seu alcance.
3. Atribuições típicas:
— inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o
cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor;
— proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios,
inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de
armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;
-— proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam
alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos
equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos;
- colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o
caso;
— providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor;
— providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e
galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas constantes do
Código de Posturas do Município;
— inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias,
consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das
instalações;
— comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder
às devidas autuações de interdições inerentes à função;
- orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária;
— elaborar relatórios das inspeções realizadas;
— articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento,
sempre que necessário;
— redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços
de fiscalização executados;
— formular críticas e propor sugestões que fizerem aprimorar e agilizar os trabalhos de
fiscalização, tornando-os mais eficazes;
— Orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições
=Ç
picas da classe.
— executar outras atribuições afins.
Continua...
27
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
1. Requisitos para provimento: Ensino médio completo, carteira de habilitação
categoria D e experiência mínima de 2 (dois) anos no exercício de atividades similares
às descritas para a classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a conduzir
ambulâncias.
8. Atribuições típicas:
- dirigir ambulância para transporte de pacientes que necessitam de atendimento
urgente, dentro ou fora do município, auxiliando no atendimento de pacientes,
colocando-os de forma adequada no interior da ambulância ou auxiliando na
realização dos primeiros socorros, de acordo com instruções técnicas;
- verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua
utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiras, freios,
embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.;
- verificar se documentação do veiculo a ser utilizado está completa, bem como
devolvê-la à chefia imediata quando de termino da tarefa;
- zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso der
cintos de segurança;
- fazer pequenos reparos de urgência;
- manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à
manutenção sempre que necessário;
- observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veiculo;
- anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas,
objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
- recolher o veiculo após o serviço, deixando- corretamente estacionado e fechado;
- realizar outras atribuições compatíveis com o cargo.
“ON
Continua...
y
y 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
GRUPO Il - CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO - CNT - A
Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1. Requisitos para provimento: Curso Técnico em Enfermagem e registro no conselho
da classe.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar o pessoal
auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público, executar
as de maior complexidade e auxiliar Médico e Enfermeiro em suas atividades
específicas.
3. Atribuições típicas:
— prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de
enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes;
- controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos
de ausculta e pressão;
— efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados,
segundo orientação médica;
— orientar a população em assuntos de sua competência;
- preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para a
realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;
— auxiliar o Médico em pequenas cirurgias, conforme instruções recebidas;
- orientar e supervisionar o pessoal auxiliar, a fim de garantir a correta execução dos
trabalhos;
— executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de
enfermeiro;
— auxiliar na prevenção e controle dos danos físicos causados ao paciente durante
assistência à saúde;
— auxiliar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;
— registrar as tarefas executadas, as observações feitas e as alterações no estado do
paciente, reportando-as à equipe de Médicos e Enfermeiros para possibilitar a
tomada das providências cabíveis;
— auxiliar na coleta e análise de dados sócios sanitários da comunidade, para o
estabelecimento de programas de educação sanitária;
- proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação,
investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da-saúde de grupos
prioritários;
Continua...
29
3; 4,
ASR ONTIO Sa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
— participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver
atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças,
gestantes e outros);
-— participar de campanhas de vacinação;
-— controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem,
verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento;
— supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar pela
conservação dos equipamentos que utiliza; .
— executar outras atribuições afins.
Continua...
30
3 peça
STR CT TICOS Sid
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO
1. Requisitos para provimento: Curso Técnico de Enfermagem, com ênfase na saúde
do trabalhador e registro no COREN.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão, tarefas de enfermagem, no atendimento à trabalhadores em decorrência
da execução de sua atividade profissional.
3. Atribuições típicas:
— auxiliar na prestação dos primeiros socorros ao trabalhador acidentado no local, e,
caso necessário, providenciar e acompanhar sua remoção para o hospital mais
próximo;
— fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos
apropriados;
— ministrar medicamentos e tratamentos aos trabalhadores, quando for o caso,
observando os horários e doses prescritos pelo médico responsável;
— verificar temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos trabalhadores,
empregando técnicas e instrumentos apropriados;
— orientar os trabalhadores em assuntos de sua competência;
— preparar os trabalhadores para consultas e exames admissionais, periódicos, de
mudança de cargo, de retorno à atividade e demissionais.
- participar da análise de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, para
prevenir e evitar sua ocorrência;
— assessorar os setores competentes na área de saúde, no que concerne a
segurança e higiene do trabalho, ergonomia e equipamentos de proteção
individual e coletiva;
— auxiliar Médico e Enfermeiro na análise de acidentes do trabalho e doenças
ocupacionais;
— participar de programas de treinamento e campanhas educativas, auxiliando na
seleção, preparação e distribuição de material informativo a servidores;
— participar da elaboração de normas e programas de segurança do trabalho,
desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas para prevenir
acidentes do trabalho e doenças ocupacionais;
— lavar e esterilizar instrumentos médicos e cirúrgicos, utilizando produtos e
equipamentos apropriados;
— Auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas co rd
bem como no atendimento aos trabalhadores;
Continua...
31
Agi
BASS
ES ia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continvação da Lei Complementar nº. 075/2013.
- participar de campanhas de educação e saúde ocupacional;
-— manter o local de trabalho limpo e arrumado;
— executar outras atribuições afins.
Continua...
32
SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
1. Requisitos para provimento: Curso Técnico em radiologia e registro no Conselho da
classe.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar exames
radiológicos, sob supervisão de Médico especialista, através da operação de
equipamentos de raios X.
3. Atribuições típicas:
—- selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia
requisitada pelo Médico, e colocá-los no chassi;
-— posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização
da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas;
- zelar pela segurança da saúde dos pacientes, instruindo-os quanto aos
procedimentos executados durante a operação do equipamento de raios x, bem
como tomar providências cabíveis para sua proteção;
- operar equipamentos de raios X, acionando os dispositivos apropriados, para
radiografar a área determinada;
— encaminhar o chassi à câmara escura, para a revelação do filme;
- operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos
adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas;
— encaminhar a radiografia já revelada ao Médico responsável pela emissão de
diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários;
— controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e
registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário;
— utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios x, para
segurança da sua saúde;
— zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
— executar outras atribuições afins.
Continua...
33
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
1. Requisitos para provimento: Curso Técnico em Laboratórios de Análises Clínicas e
registro no conselho da classe.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a coletar, receber e
distribuir material biológico de pacientes, preparam amostras do material biológico e
realizam exames conforme protocolo.
3. Atribuições típicas:
— efetuar a coleta de material, empregando técnicas e instrumentos adequados;
—-— manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, dosando-as conforme
especificações, para a realização dos exames requeridos;
—- realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina e outros, aplicando técnicas
específicas e utilizando aparelhos e reagentes apropriados, a fim de obter subsídios
para diagnósticos clínicos;
— registrar resultados dos exames em formulários específicos, anotando os dados e
informações relevantes, para possibilitar a ação médica;
—- orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta execução dos
trabalhos;
— zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
— controlar o material de consumo do laboratório, verificando o nível de estoque
para, solicitar ressuprimento;
- realizar outras atividades compatíveis com o cargo.
Continua...
ES: 34
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
GRUPO IIL- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS - A
Cargo: ADMINISTRADOR HOSPITALAR
1. Requisitos para provimento: Ensino superior completo em Administração Hospitalar,
ou Administração de empresas com habilitação adicional em Administração
hospitalar e registro no Conselho Regional de Administração (CRA).
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a planejar, organizar,
controlar e assessorar as organizações nas áreas de saúde pública.
3. Atribuições típicas:
-— entender a dinâmica social, política e econômica onde se insere a estrutura
hospitalar, para que nela possa atuar crítica e conscientemente na melhoria da
qualidade dos cuidados hospitalares e do sistema de saúde;
— desenvolver uma visão sistêmica, holística e interdisciplinar da atividade hospitalar —
clínica, técnica, diagnostica, de manutenção, de aprovisionamento, administrativa
e financeira — e as suas envolventes externas;
— identificar e analisar criticamente os modelos de gestão hospitalar e participar
ativamente no planejamento estratégico e anual da organização;
— elaborar relatório que gerencial que sirva de apoio para tomada de decisão;
- planificar, executar, monitorizar, supervisionar e avaliar os atos correntes de gestão
no domínio orçamental, de aprovisionamento, de manutenção e de gestão de
recursos humanos;
— desenvolver, analisar e implantar o sistema de informação hospitalar centrado no
doente e no controlo gerencial dos recursos;
— promovendo a produção e disseminação de informações hospitalares pertinentes;
— liderar, motivar e articular equipes multidisciplinares para a produção de cuidados
hospitalares de qualidade e confiáveis;
-— planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações de saúde nas áreas de
recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre
outras;
— implementar programas e projetos relacionados a área;
— promover estudos de racionalização do trabalho e de processos;
— controlar o desempenho organizacional;
— executar outras atribuições afins.
Continua...
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
1. Requisitos para provimento: Ensino superior em Serviço Social ou Assistência Social e
registro no respectivo conselho de classe.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a elaborar e executar
programas de assistência e apoio à população do Município, identificando,
analisando e contribuindo para a solução de problemas de natureza social.
3. Atribuições típicas:
- dar apoio social aos pacientes em algum tipo de tratamento;
- discutir com os demais membros da equipe de saúde sobre a problemática do
paciente, interpretando a situação social do mesmo;
- informar e discutir com os pacientes acerca dos direitos sociais, mobilizando-o ao
exercício da cidadania;
- elaborar relatórios sociais e pareceres sobre matérias específicas do serviço social na
saúde;
- participar de reuniões técnicas da equipe interdisciplinar;
- discutir com os familiares sobre a necessidade de apoio na recuperação e
prevenção da saúde do paciente;
- acompanhar os pacientes e familiares durante todo o processo de internação e
recuperação;
- realizar consultas sociais aos pacientes pós tratamento;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com su Cialização profissional.
Continua...
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«-Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: ENFERMEIRO
1. Requisitos para provimento: Ensino superior em Enfermagem e registro no respectivo
conselho de classe.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar,
supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos de saúde e unidades
assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de
saúde pública.
3. Atribuições típicas:
- elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das
necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;
- planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e
administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência:
— desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de
programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes:
-— coletar e analisar dados sociossanitários da comunidade a ser atendida pelos
programas específicos de saúde;
—- estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade,
dentro dos recursos disponíveis;
- realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando
reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;
- supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições
típicas da classe;
- controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados,
bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços
médicos e de enfermagem;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional
4
ú
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«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: FARMACÊUTICO
37
1. Requisitos para provimento: Ensino superior completo em Farmácia e registro no
conselho de classe competente.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a realizar tarefas
específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento,
distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica.
3. Atribuições típicas:
- selecionar produtos farmacêuticos;
- criar critérios e sistemas de dispensação;
- avaliar prescrição;
- dialogar com prescritor e paciente;
— indicar medicamento conforme diagnóstico profissional;
— proceder à dispensação;
— instruir sobre medicamentos e correlatos;
-— avaliar eficácia de tratamento;
- notificar fármaco-vigilância.
— definir especificações técnicas de matério- prima, embalagem,
equipamentos e instalações;
- selecionar e qualificar fornecedores;
— determinar procedimentos de produção e manipulação;
— programar produção e manipulação;
— fabricar produtos;
— manipular rádio-isótopos, imunobiológicos e medicamentos;
— produzir insumos e matéria-prima;
— acompanhar envase, embalagem e acondicionamento;
-— determinar recolhimento de produtos com desvio.
— validar método de análise, produtos, processos, áreas e equipamentos;
-— analisar indicadores de qualidade;
— monitorar produtos, processos, áreas e equipamentos;
— sugerir mudança de processos;
— emitir laudos, pareceres e relatórios;
— controlar descarte de produtos e materiais;
— participar em ações de proteção ao meio ambiente e à pessoa.
— participar na discussão de políticas públicas de saúde;
— participar na elaboração de políticas de medicamento;
— propor protocolos de tratamento;
— normatizar uso de medicamentos;
— planejar ações de assistência farmacêutica;
— coordenar programas de assistência farmacêutica; [2
— implementar ações de assistência farmacêutica;
— participar de ações de vigilância epidemiológica.
— preparar reagentes, equipamentos e vidraria;
Continua...
materiais,
38
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
— orientar coleta e preparo de amostras;
— eleger método de análise;
— executar análises;
— cultivar microorganismos para teste e produção;
— realizar outras atividades compatíveis com o car
Continua...
y EM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO
1.
Requisitos para provimento: Ensino superior em Farmácia-Bioquímica, acrescido de
habilitação legal para exercício da profissão.
2.
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a realizar exames e
emitir laudos técnicos pertinentes às análises clínicas.
3. Atribuições típicas:
Continua...
supervisionar, orientar e realzar exames hematológicos, imunológicos,
microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;
interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico
clínico;
verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os
e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e
a qualidade dos resultados; ]
controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos
resultados das análises;
efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados;
realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;
proceder à manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e
mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à
produção de remédios e outros preparados;
analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus
insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza e
quantidade de cada elemento;
proceder a manipulação, análise, estudo de reações e balanceamento de
fórmulas, utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e
experimentais, para obter remédios e outros preparados;
realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e
aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas;
realizar programas junto à vigilância sanitária e à farmácia municipal;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou
aperfeiçoamento de atividades enrsua área de atuação;
participar das atividades Wistrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
40
SS
PREFEITURA MUN
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com suga especialização profissional.
Continua...
Re] 41
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: FISIOTERAPEUTA
1. Requisitos para provimento: Ensino superior completo em Fisioterapia e registro no
conselho de classe competente.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a atender pacientes
em habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos
específicos de fisioterapia.
3. Atribuições típicas:
— analisar aspectos sensório-motores e percepto-cognitivos dos pacientes;
— traçar plano terapêutico, preparar ambiente terapêutico;
— indicar conduta terapêutica;
— analisar atividades para pacientes;
— prescrever atividades, adaptar atividades;
— preparar material terapêutico, operar equipamentos e instrumentos de trabalho;
— estimular cognição, estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (dnpm) normal
por meio de procedimentos específicos;
— estimular percepção táctil-cinestésica, auditiva, visual e olfativa;
— reeducar postura dos pacientes;
— prescrever órteses, próteses e adaptações;
— acompanhar evolução terapêutica;
— Teorientar condutas terapêuticas;
— estimular adesão e continuidade do tratamento;
“ indicar tecnologia assistiva aos pacientes e clientes;
— adaptar órteses e próteses;
— adaptar tecnologia assistiva;
- eleger procedimentos de habilitação;
— ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD);
— ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida prática
(AVP);
— ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida de trabalho
(AVT):
— ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida de lazer
(AVL);
- orientar técnicas ergonômicas.
“ identificar a população-alvo;
— analisar a viabilidade dos procedimentos junto a população-alvo;
— planejar campanhas de prevenção;
- Utilizar procedimentos de prevenção de deficiência, handicap e incapacidade;
— acompanhar o desenvolvimento neuro-psico-motor;
- compor plano de trabalho;
“ identificar procedimentos alternativos;
— planejar atividades terapêuticas com grupos especiais (g
etc);
- realizar outras atividades compatíveis com o cargo.
antes, neonatos, idosos
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: FONOAUDIÓLOGO
1. Requisitos para provimento: Ensino superior na área de Fonoaudiologia, com registro
no conselho profissional pertinente.
2. Descrição sintética: compreende os cargos destinados a atende pacientes e
clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e
procedimentos específicos de fonoaudiologia.
3. Atribuições típicas:
— eleger procedimentos terapêuticos;
- habilitar sistema auditivo;
— reabilitar o sistema vestibular;
— desenvolver percepção auditiva;
— tratar distúrbios vocais, alterações da fala, alterações de linguagem oral, leitura e
escrita;
— tratar alterações de deglutição;
— tratar alterações de fluência;
— tratar alterações das funções orofaciais;
— desenvolver cognição;
— adequar funções percepto-cognitivas;
— avaliar resultados de tratamentos;
— efetuar anamnese;
— avaliar desenvolvimento neuro-psico-motor;
— efetuar exames complementares;
— efetuar exames/avaliações pré e pós-operatórios;
— analisar exames;
— participar de diagnóstico interdisciplinar;
— prescrever atividades;
— preparar material terapêutico;
-— indicar tecnologia assistiva;
— introduzir formas alternativas de comunicação;
- aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico;
—- aplicar procedimentos especificos de reabilitação em uti;
— estimular adesão e continuidade do tratamento;
— reorientar condutas terapêuticas.
— explicar procedimentos e rotinas;
— demonstrar procedimentos e técnicas;
- orientar técnicas ergonômicas;
— visitar domicílios, escolas e locais de trabalho.
—- analisar viabilidade dos procedimentos junto à população-alvo;
—- planejar programas e campanhas de prevenção e promoção;
- planejar estratégias e atividades terapêuticas com grupos especiais (gestantes,
neonatos, idosos, etc.);
— gerenciar programas e campanhas;
- realizar outras atividades compatíveis com o cargo
Continua...
43
SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: NUTRICIONISTA
1.
Requisitos para provimento: Ensino superior em Nutrição e registro no respectivo
conselho de classe.
2.
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a pesquisar, elaborar,
dirigir e controlar os programas e serviços de nutrição nas unidades de saúde e setores
correlatos.
3. Atribuições típicas:
Continua...
identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem
como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas;
acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos, para analisar sua
eficiência;
acompanhar os programas relativos à alimentação e desnutrição:
acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos
profissionais da saúde;
elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os
programas da Secretaria de Saúde;
planejar e executar programas que visem a melhoria das condições de vida da
comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais
adequados, de higiene e de educação do consumidor;
elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e
determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição,
bem como estimando os respectivos custos;
pesquisar o mercado fornecedor, seguindo critério custo-qualidade;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização prófissional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA
1. Requisitos para provimento: Ensino superior completo em odontologia e registro no
conselho de classe competente.
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnósticos, prognóstico e tratamentos de
afecções de tecidos moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando processos
laboratórios, radiográficos, citológicos, e instrumentos adequados, para manter ou
recuperar a saúde bucal.
3. Atribuições típicas:
- examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião-
dentista, utilizando instrumentos ou equipamentos odontológicos por via direta, para
verificar patologias dos tecidos moles e duros da boca, encaminhando nos casos de
suspeita enfermidade na face, ao médico assistente;
- identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos
especiais, radiológicos ou outra forma de exame complementar para estabelecer
diagnóstico e plano de tratamento;
- aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas, tópicas ou quaisquer outros tipos
regulamentadas pelo CFO, para promover conforto e facilitar a execução do
tratamento;
- extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos, quando
não houver condições técnicas e/ou materiais de tratamento conservador;
- efetuar remoção do tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos,
aparelhos e materiais tecnicamente adequados, para restabelecer a forma e a
função do dente;
- executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo ou tártaro supra e
subgengival, utilizando-se de meios ultra-sônicos ou manuais;
- prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando o
cirurgião-dentista for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia,
determinando a via de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-
operatório;
vidade bucal e os
s e regulamentos;
- proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a
dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em nor
Continua...
45
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
- coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos
pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do
tratamento;
- orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou
equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização;
- elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outra
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município:
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especigtiZação profissional.
Continua...
46
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: PSICÓLOGO
1. Requisitos para provimento: Ensino superior completo em Psicologia e registro no
conselho de classe competente.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destiiam a aplicar
conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de
atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho.
83. Atribuições típicas:
— estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de
comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas,
para orientar-se no diagnóstico e tratamento;
— desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de
comportamento e relacionamento humano;
— articular-se com profissionais da Saúde para elaboração e execução de programas
de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;
— atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando
técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento
médico;
— prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes,
preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades;
- reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos,
para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de
enfermidades;
— realizar outras atividades compatíveis com o car
Continua...
E 47
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Seta =
Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL
1. Requisitos para provimento: Ensino superior completo em Terapia Ocupacional e
registro no conselho de classe competente.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a atuar em programas
de prevenção e manutenção de saúde, desenvolvidos em serviços de comunidade,
centros de saúde com objetivo de promover o desenvolvimento normal, proteger e
conservar funções existentes, prevenir contra incapacidade e garantia de
recuperação ou adaptação em diferentes níveis.
3. Atribuições típicas:
- fomecer experiências que capacitem o indivíduo a usar produtivamente suas
habilidades existentes, capacidades e forças;
- desenvolver programas para produzir satisfação pessoal, realização, criatividade,
execução, decisão própria, auto-afirmação e relações sociais;
- fornecer oportunidades para o indivíduo conhecer e desenvolver capacidade a
aprender através dos seus próprios recursos e do meio em que vive;
- desenvolver programas de recuperação;
- avaliar o paciente quanto as suas capacidades e deficiências;
- selecionar atividades específicas para atingir os objetivos propostos a partir da
avaliação;
- facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de
habilitação ou reabilitação;
- avaliar os efeitos da terapia, estimar e medir mudanças e evolução;
- definir objetivos, reformular programas e orientar adequadamerfite o paciente e
familiares, baseado nas avaliações;
- desempenhar outras atividades compatíveis com o cargo.
Continua...
48
Si
SI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO
1. Requisitos para provimento: Ensino superior em Medicina Veterinária e registro no
respectivo conselho de classe.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar e executar
programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de
atividades de criação de animais, realizando estudos, pesquisas, dando consultas,
exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade
dos animais, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da
comunidade.
3. Atribuições típicas:
— planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à
criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de
levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes;
—- proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando
exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva
desses animais e estabelecer a terapêutica adequada:
-— promover o controle sanitário da reprodução animal destinada à indústria e à
comercialização no Município, realizando exames clínicos, anatomopatológicos,
laboratoriais ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da
população;
- promover e supervisionar a fiscalização sanitária nos locais de produção,
manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal,
bem como de sua qualidade, determinando visita in loco, para fazer cumprir a
legislação pertinente;
- orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos
alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar
maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos;
- proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação
epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças;
— participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de
vetores, roedores e raiva animal;
— fazer pesquisas no campo da biologia aplicada à veterinária, realizando estudos,
experimentos, estatística, avaliação de campo e laboratório, para possibilitar o
maior desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária:
- treinar os servidores municipais envolvidos nas atividades relacionadas com
fiscalização sanitária, bem como supervisionar a execução dastarefas realizadas;
Continua...
49
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua.espécialização profissional.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
Cargo: MÉDICO
1. ESPECIALIDADES: Anestesista, Angiologista, Cardiologista, Cirurgião, Cirurgião
Plástico, Clínico Geral, Dermatologista, do Trabalho, Endocrinologista, Geriatra,
Ginecologista, Ginecologista Obstetra, Infectologista, Neurologista, Oftalmologista,
Ortopedista, Otorrinolaringologista, Pediatra, Plantonista, Pneumologista, Psiquiatra,
Sanitarista, Urologista.
2. Requisitos para provimento: Ensino superior completo em Medicina com as
respectivas especializações e registro no conselho de classe competente.
3. Descrição sintética: realizam consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes:
implementam ações para promoção da saúde: coordenam programas e serviços em
saúde, difundem o conhecimento da área médica.
4. Atribuições típicas:
— efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando
recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
- analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os
padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
-— manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, o
tratamento prescrito e a evolução da doença;
— prestar atendimento em urgências clínicas;
- encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso:
— assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e
medicina preventiva;
- participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária;
- proceder à perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de
fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recurso: nos em sua área de atuação;
Continua...
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PREFEITURA MUN
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 075/2013.
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.