| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.673 / 2018 |
| Date | 2018-06-14 |
| Ementa | ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL 1.348, DATADA EM 02 DE MAIO DE 2014 |
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PREFEITIJRA MUNíC IPAL DE SÃO MATEUS E§IÁDO DO ESPíR'TO SANIO GAB'NEIE DO PREFEITO rEtNll*áz§Jeat§ ,,.."lALTERA ,O*ABT AAIADA Elíl02.DE MAIP P O Prefeito MunÍcipol de SÕo Moteus, Estodo do Espírito Sonto. FACO SABER que o Cômoro Municipol de SÕo Moteus oprovou e eu sonciono o seguinte: t El: Art. lo. FÍco olterqdo o ortigo 4o do Lei Municipol 1.348/2014, com redoÇÕo dodo pelo Lei Municipol 1.533 dotodo de 20 de novembro de 20,l5, o quol posso o vigoror com o seguinte redoçôo: "Art. 40 A óreo objeio de dooçÕo possui dimensÕo de 100.,l81,00 (cem mil, cento e oitento e um metros quodrodos), limitondo-se oo norfe com o Avenido Projetodo; oo sul, leste e oeste com o Município de SÕo Moteus, Estodo do Espírito Sonto." (NR) do Espírito Sonto, oos dezoito (20,l8). Arl. 2o. Esto Lei eniroró em vigor no doto do suo publicoçÕo. Gobinete do Prefeito Municipol de SÕo Moteus, Estodo 14 (quotoze) dios do mês de junho (0ó) do qno de dois mil e , Lt,