| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 075/2013, ALTERADA PELA LC N° 077/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELCOMPLEMENTAR Nº. 080/2014 “ALTERA O ANEXO VI DA LE] COMPLEMENTAR Nº 075/2013. ALTERADA PELA LC Nº077/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE EN IZE PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUL TABELA DE VENCIMENTO E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI; Art. 1º. Fica alterado o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº. 075/2013, datada de 03 (três) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013), alterada pela Lei complementar 077/2913, de 23 (vinte três) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013), que passa a vigorar na forma do Anexo VI da presente Lei. Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei Complementar nº. 075/2013, permanecerão inalterados. Ar.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. quatorze (2014). Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO G ABINETE DO PREFEITO «Continuação da Lei Complementar nº. 080/2014. ANEXO VI QUADRO DAS GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E LANTÃO EXTRA - 12 HORAS o VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO (R$) CARGO/FUNÇÃO PRONTO ATENDIMENTO Semanal Fim de semana Médicos R$ 350,00 R$ 500,00 Enfermeiros R$ 190,00 R$ 280,00 Técnico de Enfermagem R$ 120,00 R$ 200,00 CARGO/FUNÇÃO PRONTO ATENDIMENTO Semanal | Fim de semana Médicos R$ 450,00 | R$ 900,00 Enfermeiros R$ 250,00 | R$ 500,00 Técnico de Enfermagem R$ 150,00 | R$ 300,00 do Espírito Santo, aos 10 (dez quatorze (2014). R$ 500,00 R$ 250,00 * PLANTÃ ESF GURIRI R$ 1.000,00 Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado ) dias ês de março (03) do ano de dois mil e