br-locleg corpus explorer

← São Mateus (ES)

norma nº 80/2014

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 80 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 075/2013, ALTERADA PELA LC N° 077/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4250

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELCOMPLEMENTAR Nº. 080/2014
“ALTERA O ANEXO VI DA LE] COMPLEMENTAR
Nº 075/2013. ALTERADA PELA LC Nº077/2013
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE
NORMAS DE EN IZE
PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
INSTITUL TABELA DE VENCIMENTO E DÁ
QUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica alterado o Anexo VI da Lei Complementar
Municipal nº. 075/2013, datada de 03 (três) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e treze (2013), alterada pela Lei complementar 077/2913, de 23 (vinte três) dias
do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013), que passa a vigorar na
forma do Anexo VI da presente Lei.
Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei Complementar nº.
075/2013, permanecerão inalterados.
Ar.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
quatorze (2014).
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
G
ABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Complementar nº. 080/2014.
ANEXO VI
QUADRO DAS GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
E LANTÃO EXTRA - 12 HORAS o
VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO (R$)
CARGO/FUNÇÃO PRONTO ATENDIMENTO
Semanal Fim de semana
Médicos R$ 350,00 R$ 500,00
Enfermeiros R$ 190,00 R$ 280,00
Técnico de Enfermagem R$ 120,00 R$ 200,00
CARGO/FUNÇÃO PRONTO ATENDIMENTO
Semanal | Fim de semana
Médicos R$ 450,00 | R$ 900,00
Enfermeiros R$ 250,00 | R$ 500,00
Técnico de Enfermagem R$ 150,00 | R$ 300,00
do Espírito Santo, aos 10 (dez
quatorze (2014).
R$ 500,00
R$ 250,00
* PLANTÃ
ESF GURIRI
R$ 1.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
) dias
ês de março (03) do ano de dois mil e

open original →