norma nº 81/2014

TO
dia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
RE
PLEMENTAR Nº. 081/2014
“ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 074/2013 E DA QUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEMENTAR:
Art. 1º. Fica alterado o Artigo 42 da Lei Complementar
Municipal nº. 074/2013, datada de 03 (três) de dezembro (12) do ano de dois mil e
treze (2013) que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 42. À Jornada de trabalho do pedagogo será
de 25 (vinte e cinco) horas semanais.” NR.
Ar. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de março (03) do ano de
dois mil e quatorze (2014).